O conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a juízes de diferentes esferas no Maranhão, nesta sexta-feira (23), o projeto de cooperação entre tribunais de todo o país para dar mais agilidade aos processos. A solenidade foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, no auditório da Assembleia Legislativa (AL-MA).
A Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, inspirada em modelo de sucesso da Comunidade Europeia, recomenda um sistema de cooperação para que a prática de atos que dependam de juízes de tribunais diferentes ocorra com mais rapidez e a solução do processo não seja prejudicada. Segundo o conselheiro, cada tribunal teria seu Núcleo de Cooperação, com um juiz de cooperação, trabalhando como interlocutor, para que a comunicação entre os tribunais seja viabilizada pela ação destes magistrados.
Ney Freitas explicou que a ideia é que tribunais dos diferentes ramos se envolvam e participem, com o CNJ, de um projeto que busca contribuir para que o processo seja solucionado e que deve reverter em benefício do cidadão. Considerou uma perversidade que questões de disputa de competência entre juízes, da prática de atos processuais e de comunicação interna prejudiquem a solução do processo do cidadão.
O conselheiro pediu a cooperação dos cinco ramos do Judiciário no Maranhão (Federal, Estadual, Eleitoral, Militar e do Trabalho) e enfatizou que a ideia que surgiu de uma recomendação do CNJ, transformou-se na Meta 4 do Conselho, por vontade dos próprios tribunais, mas não é uma imposição, o que seria uma atitude arrogante e descompromissada com a essência do projeto. Magistrados maranhenses e representantes de tribunais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo acompanharam a apresentação.
INTEGRAÇÃO - O presidente Guerreiro Júnior agradeceu pela colaboração de todos para a realização do evento e disse que o Poder Judiciário do Maranhão recebe com muita alegria a proposta. Acredita que a Rede Nacional de Cooperação do Judiciário busca minimizar, por meio da integração e do estabelecimento de mecanismos, o problema do distanciamento indesejável entre os órgãos do Poder Judiciário, causado pelas dimensões continentais do país, sua diversidade cultural e diferenças econômicas de cada região.
Guerreiro Júnior entende que o salutar intercâmbio de informações proporcionará a divulgação de boas práticas, incentivará a difusão de projetos bem sucedidos, auxiliará na resolução de conflitos do dia-a-dia, entre outros inúmeros benefícios, que alcançarão servidores, magistrados e, em especial, os jurisdicionados. “A interligação dos tribunais, proposta pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça, certamente trará harmonia aos poderes judiciários, sem, no entanto, ferir suas autonomias”, ressaltou.
O presidente do TJMA disse que os atuais magistrados maranhenses possuem a vontade de transformar, melhorar e inovar o Poder Judiciário e citou como exemplos a realização de parcerias com a comunidade, com os casamentos comunitários, da integração com os municípios, do programa Pauta Zero, Centros de Conciliação, Ouvidoria, Telejudiciário, Justiça Itinerante dentre outras ações e se orgulhou ao afirmar que “o Conselho Nacional de Justiça certamente encontrará, na magistratura do Maranhão, parceiros competentes e entusiastas”.
Contou que o plenário do TJMA, na sessão administrativa de 21 de março de 2012, aprovou a Resolução nº. 6, que institui mecanismos de cooperação judiciária, regulamentando no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do juiz de cooperação.
Além do desembargador Guerreiro Júnior e do conselheiro Ney Freitas, compuseram a mesa diretora da solenidade a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo; o deputado Edilázio Júnior, representando o presidente da AL-MA, deputado Arnaldo Melo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha; desembargador Antonio Mário Figliolia, representando o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori; e o desembargador Osvaldo Oliveira Firmo, do TJ-MG.
Também prestigiaram a apresentação os desembargadores Maria dos Remédios Buna (vice-presidente do TJMA), Jamil Gedeon, Nelma Sarney, Cleonice Freire, Maria das Graças Duarte e José Luiz Almeida.
Veja, abaixo, o pronunciamento do presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, na abertura da reunião da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
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