O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) e os sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP) que investiga irregularidades na dispensa de licitação de obra de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.
Segundo o Ministério Público, o município contratou a construtora sem licitação, efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justificava a dispensa de licitação. Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, um de R$ 29 milhões e outro de R$ 85 milhões.
Na decisão, a juíza determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, além do secretário Cláudio Castelo de Carvalho e, também, do prefeito João Castelo.
O G1 entrou em contato, por telefone, com a Pavetec, mas nenhum representante foi encontrado para falar sobre o assunto. O ex-prefeito de São Luís, João Castelo, também não se pronunciou sobre o assunto.
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