Os possíveis crimes têm relação com o uso de procurações públicas com vícios de outorga e que culminaram com a lavratura de escrituras públicas de compra e venda que foram utilizadas como títulos para aberturas de matrículas de imóveis, localizados notadamente em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, atribuindo a titularidade destes aos beneficiários da fraude.
Na denúncia figura, também, o secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco (PMDB). Ambos negam qualquer crime.
“Observou-se, desde o início das investigações, que surgiram como partícipes dos fatos crimes apurados os nomes de RAIMUNDO SOARES CUTRIM e CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA, Deputado Estadual e Secretário de Estado, respectivamente, funções estas que estão elencadas entre aquelas com prerrogativa de foro para serem processados e julgados perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme prevê o Art. 81, II da Constituição do Estado do Maranhão”, diz o documento.
A denúncia da PGJ acatou a íntegra do relatório de inquérito policial instaurado ainda no ano passado. O documento foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e já distribuído ao desembargador José Luiz Almeida, segundo informa fonte do blog no TJ.
Raimundo Cutrim e Alberto Franco foram indiciados depois que a Polícia Civil começou a apurar os crimes de grilagem de terras na Ilha de São Luís. As investigações começaram a partir do assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, no final de 2011.
Além dos dois, estão denunciados Sebastião Cardoso, Alcides Nunes, Pedro Chagas Silva, Vitório Pereira, Cinézio de Jesus, Eliene Neves e Mário Jorge Campos. Como o deputado Cutrim possui a prerrogativa de foro privilegiado, todos serão julgado pelo TJ.
O empresário Altevir Mendoça também foi investigado, mas sequer chegou a ser indiciado. “Sua conduta é atípica tendo em vista ser o único dos beneficiários da fraude que comprovadamente desconhecia os vícios do título”, diz a comissão de delegados sobre ele.
O titular do blog trabalha para conseguir, ainda nesta terça-feira (29), cópia integral da denúncia da PGJ ao TJ.
Por enquanto, baixe aqui a íntegra do relatório de inquérito
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