quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Manifestações preocupam governo


por Cristiana Lôbo |




As manifestações que estão sendo organizadas em várias cidades do país são motivo de preocupação para o governo federal, que discute com governos estaduais a elaboração de um código de conduta das polícias para impedir que elas resultem em violência ou depredação de patrimônio. A coordenação deste protocolo está sendo feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“O Estado de Direito pressupõe a liberdade de expressão. Manifestações são permitidas, mas vandalismo, não. Não se pode atacar o patrimônio público”, disse o ministro, informando que o protocolo de conduta das polícias está em fase final de discussão.
Segundo Cardozo, o ponto central deste protocolo é “o princípio da proporcionalidade”, ou seja, orientar a polícia a agir dentro de alguns parâmetros (não usar arma letal em situação alguma e avaliar o uso de armas não letais). “A polícia não pode reagir de forma desproporcional diante de uma manifestação popular. Não tem sentido a polícia usar mais força do que é necessário” disse o ministro, acrescentando que este ponto de equilíbrio deve ser resultado da construção a partir do diálogo.
O governo busca um ponto de equilíbrio: permitir as manifestações públicas e, ao mesmo tempo, conter movimentos que descambem para quebra-quebra ou ataques a pessoas ou patrimônio público. O ministro disse que os shoppings podem cerrar as portas para evitar desdobramentos dos rolezinhos, mas não podem discriminar pessoas. “Eles não podem dizer que fulano entra e sicrano fica de fora”, afirmou.
“É difícil encontrar o equilíbrio, mas é preciso buscá-lo”, disse, observando que o que ocorre hoje no Brasil também se passou em outros países. Ele citou, por exemplo, o movimento “Ocupe Wall  Street”, em que jovens novaiorquinos protestavam contra o mercado financeiro.
“A própria noção do direito implica a noção do limite do direito”, disse o ministro.

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