AMMA quer explicações sobre situação de presídios e morte do pedreiro

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A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reunirá, na próxima quarta-feira (9), representantes da Associação do Ministério Público (Ampem), da seccional da OAB-MA e da Defensoria Pública para, juntos, discutirem uma linha de ação conjunta acerca de dois episódios que mobilizaram a opinião pública nos últimos dias: a interdição da Penitenciária de Pedrinhas e a morte do pedreiro José de Ribamar Vieira Batista, cujos indícios apontam para uma execução praticada por policiais militares.

O diretor de Direitos Humanos da AMMA, juiz Roberto de Paula, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (7) com os outros diretores, juízes José Brígido Lages (presidente), Alexandre Abreu (tesoureiro) e José Costa (2º tesoureiro), para deliberar as ações que serão implementadas pela Associação com vistas a uma tomada de posição acerca dos dois episódios.

“São fatos graves que merecem uma resposta imediata à sociedade. A AMMA vai cobrar dos órgãos competentes não apenas estas respostas, como também, as devidas providências sobre as duas situações que consideramos graves e que precisam ser esclarecidas de imediato”, explicou Roberto de Paula.

A reunião será realizada na sede administrativa da AMMA, na rua do Egito, nesta quarta, às 16h. Além dos representantes da Ampem, OAB e Defensoria Pública, foi convidado, também, o juiz da Vara de Execuções Criminais de São Luís, Jamil Aguiar, que interditou, no dia 3 de outubro, a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, e determinou a prisão domiciliar de 283 detentos, dos 350 que estavam abrigados no local.

A medida, segundo Jamil Aguiar, tem por objetivo obrigar o Estado a adotar providências contra vários problemas detectados em Pedrinhas, como a falta de higiene e as condições de insalubridade no local.

O juiz Roberto de Paula informou que uma das propostas que serão apresentadas pela AMMA será a de realizar visitas, com a participação de representantes de todas as entidades, aos presídios que se encontram em situação precária, a exemplo de Imperatriz, Pinheiro, São Luís, Bacabal, Santa Inês e Açailândia, a fim de constatar a situação, elaborar um relatório para apresentar ao secretário de Administração Penitenciária e cobrar providências.

“Nós vamos aos presídios onde ocorreram rebeliões com mortes para um raio-x claro e preciso sobre o que mudou depois das rebeliões, se as promessas de melhorias foram cumpridas. Nós queremos uma solução por parte do Estado a este problema que é muito grave por desrespeitar o princípio da dignidade humana, ferir a Constituição Federal”, disse Roberto de Paula.

MORTE DO PEDREIRO

O outro assunto que estará em pauta na reunião será a possível execução do pedreiro José de Ribamar Viana Batista, em plena avenida Guajajaras, em São Luís, durante uma perseguição por policiais militares. Um vídeo que circula na internet (assista aqui), cujas imagens foram gravadas por uma testemunha que assistiu a ação policial, mostra o momento em que a vítima foi baleada sem qualquer reação dentro do seu veículo, pelos policiais, agonizando no chão até desmaiar e ser jogada dentro do camburão e chutada por um dos PMs.

Segundo Roberto de Paula, os representantes das entidades querem uma audiência com o Comando da Polícia Militar e com o secretário de Segurança Pública, Aluízio Mendes, para saber que providências já foram tomadas para que o caso seja elucidado. “Estamos em alerta e não permitiremos que mais este episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos fique impune no Maranhão”, esclareceu Roberto de Paula.