O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou a 30 anos de reclusão o
policial militar reformado do Estado do Maranhão, Ivaldo Freire Coelho, pelo
assassinato de Erinaldo Almeida Cunha, conhecido como “Doidinho”. O jovem foi
executado com quatro tiros de revólver, no bairro Vila Embratel. Na época, o
policial era da ativa, estava de folga no dia do crime e na companhia de outros
militares. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado, no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas.
Por homicídio culposo, culpa por negligência, já que não foram capazes de
impedir que a vítima fosse executada, também foram condenados os policiais
Josuel Inácio Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva. As
penas, fixadas em aproximadamente um ano e três meses de detenção, deverão ser
cumpridas em regime aberto e cabe apelação da decisão em liberdade. Inicialmente
eles foram levados a júri popular junto com Ivaldo Freire, mas o Conselho de
Sentença afirmou que os réus não quiseram o resultado da morte, nem assumiram o
risco de produzi-lo, transferindo para o juiz a competência de julgá-los.
O julgamento dos quatro policiais militares, realizado na última
segunda-feira (25), na sala de sessões do júri, no Fórum Des. Sarney Costa, foi
presidido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura
Lima. Atuaram na sessão, que começou por volta das 8h30 e só terminou depois da
meia noite, o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis, os advogados Erivelton
Lago e Jomar Câmara e o defensor público Marcos César da Silva Fort.
Em face da vontade soberana dos jurados, o juiz condenou o militar reformado,
Ivaldo Freire Coelho, por homicídio qualificado por motivo torpe. Ao término da
sessão, o magistrado decretou a prisão preventiva do policial, encaminhando-o ao
Quartel do Comando da Polícia Militar, onde ficará recolhido à disposição da
Justiça.
O crime- Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 28
de julho de 1994, por volta das 14h, no campo de futebol denominado “Piçarrão”,
na Vila Embratel, em São Luís, o militar Ivaldo Freire Coelho,que estava de
folga nesse dia, juntamente com os policiais Edvaldo Pereira da Silva, Josuel
Inácio Diniz Sá e José Paulo Neto, que estavam de serviço, invadiram a casa de
Erinaldo Almeida Cunha, no bairro Vila Embratel. A vítima foi espancada,
algemada e levada para o campo de futebol, onde foi executada.
Consta na denúncia que os policiais envolvidos agiram por vingança, pois
queriam, ao invadir a casa da vítima, tomar um revólver com a qual o jovem teria
atirado em um policial.
Ao serem interrogados na sessão de julgamento, os acusados Josuel Inácio
Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva confessaram suas
participações na prática do crime, mas afirmaram que quem atirou na vítima foi
Ivaldo Freire Coelho, que negou a autoria do crime.
Abuso de autoridade- A sentença afirma que na época dos
fatos e na condição de policial da ativa, porém, fora do serviço, Ivaldo Freire
Coelho, abusando de sua autoridade, e sob o pretexto de que a vítima teria
praticado assaltos no dia do crime, invadiu a casa de Erinaldo Almeida Cunha e o
levou para um lugar ermo para, em seguida, executá-lo.
Conforme o juiz, nos autos do processo não existe nenhuma prova ou mesmo
indício de que a vítima tenha colaborado para o crime. Há também nos autos um
abaixo- assinado de moradores da área onde ocorreu o crime, clamando por
justiça, pela grande repercussão do assassinato na época.
Assessoria de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa
(98) 3194-5650
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