Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investigações do órgão em 22 tribunais do país e que envolvem mais de 3 mil juízes e servidores do Judiciário continuam suspensas, segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro de 2011 suspendeu apurações do conselho sobre o crescimento patrimonial de magistrados. O ministro atendeu a um pedido de associações de magistrados, que entraram no Supremo com uma ação questionando a legalidade da atuação do CNJ.
Para as entidades, a corregedoria do conselho quebrou o sigilo de juízes ao solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e acessar o imposto de renda dos magistrados. Até o julgamento do pedido das associações, o CNJ continuará impedido de dar continuidade a essas investigações, que apontam "movimentações atípicas" de R$ 855,7 milhões por parte de juízes e servidores entre 2009 e 2010.
O ministro Marco Aurélio Mello também confirmou que os processos continuarão parados até que o pedido das entidades seja colocado em pauta.
"No tocante ao questionamento sobre quebra de sigilo, eu penso que os processos seguem suspensos. A liminar tem eficácia e afasta as investigações. Vai ser preciso uma nova decisão", afirmou o ministro ao G1.
Ele destacou ainda que há um questionamento sobre quem será o relator da matéria. O caso estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski concedeu a liminar em dezembro, durante o recesso judicial, porque o relator estava ausente. Posteriormente, as associações autoras da ação pediram ao STF que o ministro Luiz Fux assumisse a relatoria. Elas argumentam que Fux já foi relator de processo semelhante.
"O presidente do Supremo é quem vai decidir quem assumirá a relatoria, e o relator pode reconsiderar a liminar ou levar o caso a julgamento", afirmou Marco Aurélio Mello.
Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão."
No julgamento sobre a autonomia do conselho, os ministros do Supremo decidiram analisar isoladamente cada item da resolução contestado pela entidade. O trecho mais polêmico do texto, que autorizava o CNJ a abrir investigações antes das corregedorias, foi decidido nesta quinta (2), mas o Supremo suspendeu a sessão antes de decidir sobre os artigos 14, 15,17 e 21. O julgamento deve ser concluído na próxima semana.
Após a conclusão do julgamento e a publicação do acórdão no "Diário Oficial de Justiça", as investigações referentes a esses processos poderão vir a ser retomadas.
"Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão", afirmou Eliana.
Para o conselheiro do CNJ Jorge Hélio, o conselho continuará "engessado" até que pendências como a liminar do ministro Lewandowski sejam resolvidas.
"Embora eu não possa interferir, entendo que processualmente esses processos devem ser levados o mais rápido possível."
Segundo ele, foi agendada uma reunião do CNJ para a próxima terça-feira (7), com a presença do presidente do conselho, Cezar Peluso, que também é presidente do Supremo, para definir o andamento de investigações.
"Teremos uma reunião administrativa extraordinária. Isso vai ser discutido e definido pelo colegiado. Queremos saber qual o reflexo da decisão de ontem na atuação do conselho", afirmou.
Peluso votou contra a autonomia no conselho no julgamento realizado na última quinta.
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