Procurador-geral vai decidir se pede intervenção federal no Maranhão

Rodrigo Janot questionou governo estadual sobre sistema carcerário.
A depender da resposta, fará pedido ao STF; 50 morreram em presídio.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício nesta quinta-feira (19) à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado.

A governadora terá três dias para enviar a resposta. A depender da resposta do estado, a Procuradoria poderá, segundo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no Maranhão. No último dia 11. o governo estadual decretou estado de emergência no sistema prisional.

Segundo dados da Procuradoria Geral da República, mais de 50 detentos morreram somente neste ano no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís. Nesta semana, em uma briga entre facções, cinco presos morreram, dos quais três decapitados. A Procuradoria aponta superlotação e incapacidade do Estado de oferecer segurança no local.

Nesta quinta, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) foram ao Maranhão verificar a situação do sistema penitenciário e o respeito aos direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a cobrar providências do governo brasileiro em relação às mortes no presídio do estado.

Segundo a Procuradoria, no mês de outubro, a governadora Roseana Sarney se comprometeu em construir mais 11 presídios para resolver o problema da superlotação em Pedrinhas. A intenção é cobrar o cumprimento do compromisso.

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Decretado estado de emergência no sistema prisional do Maranhão‘Sistema penitenciário do Maranhão entrou em colapso’, diz juizConfronto entre integrantes de facção deixa mortos em PedrinhasEm conversa com jornalistas após a sessão desta quinta do Supremo, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, disse que a situação no Maranhão é o fato "de maior seriedade e gravidade" neste fim de ano.

Barbosa lembrou que o CNJ visitou o Maranhão e destacou que o problema é a falta de investimentos do Executivo estadual. O presidente do Supremo chegou a dizer que o Ministério Público deveria atuar de forma mais "enérgica" para garantir investimentos em penitenciárias.

"A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir."