O Jornalista Marcos Deça trouxe a público há alguns dias uma situação na SEMED que revela, que expressa o novo "pragmatismo" do projeto "um Maranhão de todos nós", liderado pelo PCdoB, a história é a seguinte. Em outubro a prefeitura de S.Luís realizou concorrência pública para contratar transporte escolar para o município. Ocorre que antes da licitação dois blogueiros já anunciavam quem seria a vencedora do contrato de 9 milhões ao ano, aTranspremium
Ocorre que o vereador Fábio câmara ajuizou uma ação popular, ação popular é um remédio jurídico constitucional previsto no artigo do art. 5º,inciso LXXIII, que permite a qualquer ciadão propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade que o estado participe.
Na referida ação popular o proponente questiona alguns fatos e faz algumas afirmações com o objetivo de justificar a ação e demonstrar a ilegalidade e imoralidade do contrato, alguns artifícios usados para execução do contrato, segundo a descrição do vereador na peça, são dignas da engenhosidade do Mafioso Alcapone em seus melhores dias, vejamos:
- Se o contrato de prestação de serviços para transporte de aluno da rede municipal de ensino é para locações de ônibus urbano com capacidade mínima para 42 (quarenta e dois) passageiros sentados, dotados de no mínimo 02 (dois) climatizadores rodoviários e com no máximo 05 anos de uso, porque um microônibus de apenas 26 (vinte e seis) lugares vem atendendo a UEB Rio Grande, no Rio Grande? – diz trecho da ação.
Neste trecho percebe-se que foi contratado ônibus com capacidade para 42 passageiros sentados , e existem ônibus fazendo o transporte com apenas 22 lugares
Anexei a relação dos veículos oficiais que estão atendendo as escolas da rede municipal de ensino, mas, estão “embutidos” dentro do contrato e sendo faturados pela empresa vencedora do certame, inclusive dois deles sendo conduzidos por motoristas também do quadro fixo de funcionários do município e três sendo conduzidos pelos colaboradores da Transpremium. Quem está pagando o salário destes motoristas? Se os veículos são propriedades do Município, porque estão trabalhando dentro de um contrato que a Prefeitura paga por eles? E o combustível, quem será que está pagando? – questiona na ação
Aqui o vereador faz as mais graves acusações, diz que há veiculos oficias fazendo o transporte escolar mas sendo faturados pela empresa ganhadora da licitação. e vai além ,diz que há motoristas do município fazendo o transporte escolar, e ai questiona, quem está pagando o salário desses profissionais?
A pergunta que fica é, essa postura descrita pelo proponente da ação representa o novo pragmatismo político do grupo político que controla a SEMED?.
http://www.marcoaureliodeca.com.br/2013/12/12/denuncia-do-blog-motiva-acao-popular-pede-anulacao-de-contrato-do-transporte-escolar/
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