Professores não ganham nem o piso

Wallace Oliveira,
de Belo Horizonte (MG)

Governo não cumpre lei nacional e tenta maquiar os dados através dos subsídios 

Pelo cumprimento da Lei nº 11.738/ 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação, educadores de todo o Brasil inauguraram um inconcluso ciclo de mobilizações. Só em 2011, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estiveram em greve servidores da educação pública estadual e municipal de 16 estados brasileiros. Em 2012, o piso teve reajuste de 22,22%, o que significa que servidores das redes públicas de educação deveriam receber ao menos R$ 1.451 por uma jornada de até 40 horas semanais.

Greve dos profissionais da educação durou 112 dias; governo descumpriu o acordo - Foto: Joana Tavares

Em levantamento feito pela CNTE, somente o Distrito Federal e outros sete estados pagam o piso salarial e apenas seis estados respeitam a determinação de que um terço da jornada dos professores seja dedicada a atividades extraclasses, como a correção de trabalhos e provas, preparação de aulas e estudo individual. Minas Gerais, que tem o terceiro maior Produto Interno Bruto do país, não atende a nenhuma dessas exigências.

Para maquiar o não cumprimento da lei, o governo Anastasia (PSDB) impôs outro modelo de remuneração, que integra diferentes pagamentos dos servidores em um valor único, intitulado “subsídio”. Esse valor não é incorporado ao salário, e não conta para fi ns de aposentadoria ou previdência. Aprovada devido a uma política de alianças na Assembleia Legislativa e da conivência do Judiciário estadual, a Lei Estadual nº 19.837/2011 faz com que conste no contracheque a parcela única do subsídio e desaparecem as rubricas que tenham natureza de vencimento ou vantagem, como biênio, quinquênio, gratificações, aulas facultativas, dobra de turno, auxílio transporte, entre outras. O reajuste estipulado é desvantajoso, se comparado ao piso salarial nacional: enquanto nacionalmente o índice é de 21,96%, a Lei Estadual prevê um reajuste de 5%.

Outras diferenças na lei nacional e na regulação estadual prejudicam o trabalhador. Em Minas Gerais, há no máximo 11% de reajuste para quem possui nível de escolaridade mais alto, enquanto nacionalmente a remuneração pode aumentar em até 22%. O modelo estadual, além disso, não reconhece os cargos de suporte à docência em sua tabela de transição, que se restringe a professores e especialistas da educação básica.

Obstáculos

Para Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), são basicamente três os obstáculos ao cumprimento da lei do piso salarial em Minas Gerais. “Em primeiro lugar, governador e prefeitos insistem em ignorar a lei”, aponta Beatriz. Enquanto a propaganda ofi cial tenta convencer a população de que o governo de Minas Gerais paga o piso salarial, o mesmo governo ataca a política do piso quando se articula para protestar contra a lei do piso, ou quando alega a impossibilidade de seu cumprimento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro obstáculo indicado por Beatriz é que “não existe punição para governantes que não cumprem a lei”. Finalmente, a coordenadora do Sind-UTE indica o problema da baixa valorização da educação no país. “Se olharmos as contas do Estado, desde que a Cidade Administrativa foi construída, o gasto do governo aumentou consideravelmente, mas não com a educação”, explica. Numa tentativa de maquiar a realidade, o governo mineiro contabiliza gastos previdenciários como gastos em educação, o que tem um impacto sobre a medida de custo/aluno. O dado repassado à população não representa o que, de fato, se investe.

Greve

Desde o sancionamento da lei do piso, em julho de 2008, os trabalhadores da educação de Minas Gerais já realizaram três greves e uma variedade de atos políticos cobrando seu cumprimento. Em 2011, milhares de trabalhadores pararam por 112 dias e realizaram manifestações por todo o estado. Na maior, cerca de 15 mil pessoas, entre servidores da rede estadual de ensino, movimentos sociais e trabalhadores de outras categorias, ocuparam as ruas do centro da capital. O governo respondeu através de multas contra o sindicato, cortes de ponto, ameaças de demissão de designados e uma publicidade enganosa, que contou com o apoio da grande mídia empresarial e tentou colocar a população contra os grevistas.

Ao fim daquela greve, o governo firmou acordo no qual se comprometia a discutir o aprimoramento das formas de remuneração então existentes, mas desconsiderou o acordo assinado e impôs a lei 19.837. Para reagir à quebra do acordo, o Sind-UTE entrou com várias ações na Justiça questionando a postura do governo.