Senado derrota Rio e Espírito Santo e democratiza riqueza do pré-sal

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André Barrocal

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que redefine a distribuição, entre governo federal, estados e municípios, de riquezas geradas pela produção de petróleo no mar (pré-sal). O objetivo é impedir que União, Rio e Espírito Santo fiquem com estas riquezas na proporção atual, obrigando-os a reparti-las com os outros 25 estados, à medida que a exploração da camada pré-sal avançar nos próximos anos.

A estimativa é que os 25 estados e mais de 5 mil prefeituras recebam R$ 8 bilhões no ano que vem e quatro vezes mais em 2020, com o aumento gradual das alíquotas de duas taxações incidentes sobre produção de petróleo (royalties e participações especiais). Até o fim da década, segundo plano de negócios aprovado em julho, a Petrobras multiplicará por vinte a extração no pré-sal, dobrando a produção total.

“O projeto garante uma distribuição justa para todo o Brasil de uma riqueza que pertence a todos os brasileiros”, disse o senador Wellinton Dias (PT-PI), autor da proposta.

A “justiça distributiva” a que referiu o petista exigiu, porém, uma longa sessão plenária, já que os três senadores do Rio e os três do Espírito Santo tentaram barrar a votação. Os dois estados são contra o projeto porque, desde a descoberta do pré-sal, planejam suas finanças com base no que imaginavam que iriam arrecadar nas regras atuais.

Segundo o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-SC), Rio e Espírito Santo vão ter suas alíquotas de royalties e participações especiais em queda durante a década, mas na prática não perderão dinheiro, pois o aumento da produção compensará. O mesmo raciocínio vale para o governo federal, que, por meio do ministério da Fazenda, acabou aceitando as condições propostas no parecer.

Os senadores fluminenses e capixabas discordam dos cálculos do relator e insistiram que seus governadores já contavam com a receita nas regras vigentes hoje. “Não podemos dividir aquilo que já está compromissado”, afirmou Marcelo Crivella (PRB-RJ)

O projeto está sendo negociado desde o início do ano, por pressão de grande maioria do Senado, representante dos estados beneficiados. Acuado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-MA), decidira, na condição de presidente do Congresso (Senado e Câmara juntos), botar em votação veto do pelo ex-presidente Lula a uma redistriuição das riquezas do pré-sal que os parlamentares haviam aprovado no ano passado.

O veto, se fosse derrubado, imporia uma redistribuição ainda mais radical, considerada inaceitável não só por Rio e Espírito Santo, como também pelo governo. Os três tinham avisado que, na hipótese de o veto cair, recorreriam ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação desta quarta (20) não afastou, porém, o risco de o STF ser acionado e a nova distribuição dos royalties, barrada. Rio e Espírito Santo cogitam recorrer ao Judiciário, com o argumento de que o projeto fere a Constituição. “Estamos nos iludindo. O Senado está judicializando o processo”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Um outro tipo de preocupação que surgiu no Senado durante a negociação do projeto foi a destinação que os estados e municípios beneficiados vão dar ao dinheiro. Pelo relatório de Vital do Rêgo, os recursos podem ser usados em educação, saúde, segurança, combate à pobreza e às drogas, infra-estrutura, cultura, esporte e meio ambiente.

“É um leque de destinações por demais aberto”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ele, o Congresso deveria restringir a aplicação a áreas estratégicas, como educação e ciência e tecnologia.

O projeto terá de ser votado agora na Câmara dos Deputados. Mas, apesar de ter havido um acordo entre líderes partidários do Senado e da Câmara para que os deputados votassem o projeto no máximo uma semana depois dos senadores, isso não deve se concretizar.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a Casa vai precisar de pelo menos um mês. “É melhor que não haja um confronto entre estados, um confronto federativo, e sim um grande acordo”, disse.