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Conhecida pela rigidez com que julgava seus casos e a constante luta contra policiais corruptos e milícias no estado do Rio de Janeiro, Patrícia Acioli sofria ameaças de morte e andava sem escolta.
Na entrevista da semana, convidamos o advogado Ives Gandra da Silva Martins para debater esse assunto de repercussão nacional.
Meu Advogado: O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido no Rio de Janeiro semana passada, trouxe à tona uma discussão em caráter nacional: a segurança de promotores e juízes. Na advocacia também é possível que isso ocorra? O senhor já se sentiu ameaçado ou foi ameaçado de alguma forma?
Dr. Ives Gandra: Estamos num mundo sem segurança. Mesmo em países desenvolvidos (Noruega, Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Itália) a violência é constante.
Na cidade de São Paulo, ocorrem sequestros, assassinatos, mortes, assaltos, roubos, furtos etc. todos os dias e ninguém nela vive seguro.
À evidência, os juízes encarregados de processos contra o crime organizado são mais vulneráveis, como o eram os magistrados italianos, na década de 70/80 na luta contra a Máfia.
Há necessidade de maior segurança, mas todos sabem que contra o crime programado, o sistema de segurança é sempre limitado. Já tive uma ameaça de sequestro detectada pelo ascensorista de meu prédio. O resgate, se tivesse havido sequestro, seria difícil, pois meus recursos eu os aplico em livros (são em torno de 30.000) e não sei se os eventuais sequestradores gostariam de lê-los. Isto foi em 2003.
M.A: O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a execução da juíza mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado. Para Mendes, o assassinato da juíza no Rio de Janeiro representa uma agressão simbólica ao Estado e provoca um temor generalizado. Qual a opinião do senhor perante a afirmação do Ministro?
Dr. Ives Gandra: Concordo com o Ministro Gilmar Mendes. Em meu livro "Uma visão do mundo contemporâneo" (Ed. Pioneira, 1996) vislumbrava que o crime organizado iria crescer, como cresceu, exigindo um serviço de inteligência por parte da polícia, mais intenso.
M.A: Quais são as principais dificuldades que um magistrado encontra ao exercer a profissão?
Dr. Ives Gandra: Não sou magistrado, embora tenha participado de 3 bancas para concurso da magistratura e examinado em torno de 7.000 candidatos (2 concursos para juiz federal e um para juiz estadual).
O magistrado tem que decidir e sempre que decide, em tese contraria 50% das partes e é elogiado pelos outros 50%.
À evidência, quando um magistrado decide, os derrotados entendem que foram prejudicados. E na área penal, em que o crime organizado é forte no Brasil, seu risco é maior.
Considero, todavia, que temos menos casos de agressão a magistrados do que em outros países.
Estou convencido que o magistrado deve falar apenas nos autos, sem preocupação em agradar à mídia ou a sociedade. Ele é um cumpridor e um preservador da lei. Dificuldades, todavia, temos em todas as profissões de operadores de Direito.
M.A: A área do Direito Penal é excepcionalmente a mais ameaçada dentro da carreira de magistrado? Na advocacia ocorre o mesmo?
Dr. Ives Gandra: Sim, visto que trata com a liberdade das pessoas. Os próprios advogados, muitas vezes, correm também risco e, algumas vezes, terminam cooptados pelo crime organizado, sem poder se libertarem das malhas de seus chefes. Certamente, a área penal é mais perigosa que as outras áreas do Direito.
M.A: O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, criou uma comissão de magistrados para acompanhar as investigações do assassinato da juíza. Quais ações podem ser tomadas a partir deste grupo?
Dr. Ives Gandra: A medida do Presidente Peluso foi boa, mas é insuficiente, pois não há segurança possível para todos os magistrados do país.
A polícia, todavia, no uso de poder investigatório poderá detectar melhor os eventuais suspeitos e os núcleos, onde tais assassinatos são forjados, para prendê-los, tão logo todos os elementos para o mandado de prisão estejam preenchidos.
Creio mais no poder investigatório da polícia sob a supervisão de magistrado de que qualquer outra alternativa de combate ao crime, considerada pelo Executivo ou Judiciário.
M.A: Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizam, nesta quinta-feira (18), uma mobilização em homenagem à juíza Patrícia Lourival Acioli e em defesa da segurança dos juízes. Quais medidas podem surgir a partir desta mobilização? Seria esta a maneira correta de manifestação?
Dr. Ives Gandra:A manifestação é de solidariedade e de conscientização, por isto boa.
As medidas só virão, todavia, a longo prazo.
M.A: O governo do estado do Rio de Janeiro afirma que conseguirá manter as investigações em âmbito estadual. O senhor acredita que há necessidade de envolvimento da Policia Federal na apuração do caso?
Dr. Ives Gandra: O poder de investigação para crimes idênticos ao de Patrícia pertinem a polícia estadual e não a polícia federal. Nada impediria, todavia, que a Polícia Federal colaborasse com a polícia estadual, principalmente se tiver informações que a polícia estadual não possua.
Dr. Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro.
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