segunda-feira, 17 de outubro de 2011

A máfia de toga a serviço da direita

Fonte:causa operária oline
A crise aberta no Judiciário após a tentativa dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) de restringirem a atuação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, sob o disfarce de defenderem a Lei e a Constituição, estes juízes estão impondo uma ditadura e por isso querem acabar com qualquer controle externo sobre eles, por menor que ele seja. Esta atitude que foi liderada pelo presidente do Tribunal, Cezar Peluso, causou indignação em muitos setores da sociedade e suscitou diversos debates sobre o tema. Em certo sentido, podemos até afirmar que nos últimos anos nunca houve um questionamento tão grande sobre o papel dos juízes.
No entanto, um fato que procura ser ocultado da população é que tal ditadura não serve apenas para atender os interesses dos juízes, que pelos seus inúmeros privilégios formam uma espécie de “aristocracia” em pleno regime Republicano. E, mais do que isso, tentam esconder que estes juízes têm servido como um instrumento para a direita preservar seus interesses, principalmente em um momento em que a ala mais conservadora do regime político está em uma crise terminal.
Neste sentido, o DEM, principal herdeiro da ditadura militar e organização onde a crise da direita se manifesta com mais força, serve como um bom exemplo para ilustrar esta situação. Este partido tem recorrido inúmeras vezes aos ministros do STF para que estes anulem atos do Executivo, Legislativo ou “interpretem” a Lei de acordo com seus interesses.
No dia 22 de setembro, o DEM recorreu ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do governo Dilma Rousseff que aumenta o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. Independente do caráter limitado da medida do governo petista e de não afrontar verdadeiramente os interesses das grandes montadoras estrangeiras, é evidente que a ação do DEM é uma defesa explícita dos grandes monopólios norte-americanos e europeus.
Outro caso envolveu o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. O DEM foi o , tentam esconder que estes juízes têm servido como um instrumento para a direita preservar seus interesses, principalmente em um momento em que a ala mais conservadora do regime político está em uma crise terminal.
Nesse sentido, o DEM, principal herdeiro da ditadura militar e organização onde a crise da direita se manifesta com mais força, serve como um bom exemplo para ilustrar esta situação. Este partido tem recorrido inúmeras vezes aos ministros do STF para que estes anulem atos do Executivo, Legislativo ou “interpretem” a Lei de acordo com seus interesses.
no dia 22 de setembro, o DEM recorreu ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do governo Dilma Rousseff que aumenta o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. Independente do caráter limitado da medida do governo petista e de não afrontar verdadeiramente os interesses das grandes montadoras estrangeiras, é evidente que a ação do DEM é uma defesa explícita dos grandes monopólios norte-americanos e europeus.
Outro caso envolveu o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. O DEM foi o principal defensor de que o STF, passando por cima da Constituição, desce o parecer final sobre o pedido de extradição. Segundo a própria Constituição Federal tal decisão cabe ao poder Executivo.
Mesmo após a decisão do governo brasileiro a favor da concessão de asilo político, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a decisão e tentando atribuir ao STF o poder de julgar o caso.
E, mais recentemente, o STF pode ser usado para impedir que deputados do DEM e de outros partidos migrem para o recém-fundado PSD (Partido Social Democrático) que provavelmente integrará a base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

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