Fonte:http://www.br.amnesty.org/?q=node/1466
A NUALMENTE A ANISTIA INTERNACIONAL PUBLICA UM RELATÓRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO MUNDO TODO. ONDE AVALIA AVANÇOS ; RETROCESSOS; AO TEMPO QUE FAZ UMA RETROSPECTIVA DE FATOS E AÇÕES NO QUE SE REFERE A DIREITOS HUMANOS. AQUI REPRODUZIMOS O CAPITULO SOBRE O BRASIL NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA PÚBLICA. O RELATÓRIO DENOMINA-SE "INFORME 2011- CAPITULO SOBRE O BRASIL.
Segurança pública
A violência dos grupos criminosos e da polícia continuou sendo um grave problema nas maiores cidades do país. Em um relatório de seguimento sobre o progresso do Brasil, o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais afirmou que “os cidadãos, principalmente os moradores de favelas, continuam sendo reféns da violência dos grupos criminosos, das milícias e da polícia” e que as “execuções extrajudiciais ainda são amplamente praticadas”.
No Rio de Janeiro, Unidades de Polícia Pacificadora foram instaladas em um maior número de favelas, com a consequente diminuição da violência nesses locais. Entretanto, nas áreas não contempladas pelo projeto, a violência policial continuou generalizada, inclusive com o registro de vários homicídios. Segundo dados oficiais, em 2010 a polícia matou 855 pessoas em circunstâncias descritas como “autos de resistência”.
Em novembro, numa reação à violência dos grupos criminosos, que incendiaram mais de 150 veículos e atacaram bases policiais, a polícia montou diversas operações em diferentes pontos da cidade. No período de uma semana, mais de 50 pessoas foram mortas nos confrontos entre policiais e traficantes. A Polícia Civil matou sete pessoas em uma única operação na favela do Jacarezinho. Na comunidade de Vila Cruzeiro, uma menina de 14 anos foi morta dentro de casa ao ser atingida por uma bala perdida. No final daquela semana, mais de 2.600 homens, apoiados pelo Exército e pela Marinha, efetuaram uma operação de grandes proporções no Complexo do Alemão, um conjunto de favelas na zona norte da cidade, onde o Comando Vermelho, a maior facção do tráfico do Rio de Janeiro, havia estabelecido sua base de atuação. Em pouco tempo, todo o complexo havia sido dominado e, no final do ano, enquanto aguardava a possível instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora, o local estava sob controle do Exército.
Milícias e grupos de extermínio
As milícias (grupos parapoliciais armados) continuaram a controlar muitas áreas do Rio de Janeiro. Grande parte das recomendações da CPI das Milícias, de 2008, ainda não havia sido implementada no fim de 2010.
Em setembro, Leandro Baring Rodrigues foi morto a tiros quando dirigia seu automóvel. Um ano antes, ele presenciara o assassinato de seu irmão, Leonardo Baring Rodrigues, que havia testemunhado contra as milícias no caso de uma chacina de sete pessoas ocorrida em 2008 na favela do Barbante.
Grupos de extermínio, muitos deles formados por agentes policiais fora do horário de serviço, continuaram a operar em diversos estados. Em agosto, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), um órgão federal que investiga violações de direitos humanos, concluiu que os grupos de extermínio, geralmente contratados por empresários locais para ameaçar, torturar e matar pessoas que cometem crimes de baixa gravidade, atuavam com impunidade no estado do Ceará.
Mais de 30 moradores de rua foram mortos em Maceió, capital do estado de Alagoas. Promotores de justiça sugeriram que os crimes poderiam ser uma tentativa de grupos “justiceiros” de fazer uma “limpeza” na cidade. As investigações transcorreram com grande lentidão. Até novembro, somente quatro inquéritos haviam sido concluídos e encaminhados ao Ministério Público.
Em São Paulo, houve uma série de chacinas cujos responsáveis estariam ligados a grupos policiais de extermínio e a grupos criminosos. Segundo dados oficiais, entre o início de janeiro e o final de setembro, 240 pessoas foram mortas em 68 diferentes incidentes ocorridos na capital e na grande São Paulo.
Tortura e outros maus-tratos/condições prisionais
A tortura foi amplamente praticada no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil.
Em abril, um motoboy foi torturado até a morte dentro de um prédio da Polícia Militar em São Paulo. Ele foi chutado repetidamente no rosto e espancado com cassetetes e correntes por um grupo de policiais, tendo morrido em decorrência da agressão. Doze policiais foram indiciados por tortura e homicídio.
As prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante. As autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios.
Em outubro, facções rivais mataram 18 prisioneiros em duas penitenciárias do Maranhão. Quatro foram decapitados. Os distúrbios começaram quando os presos reclamaram da superlotação, da péssima qualidade da comida e da falta de água.
Em novembro, depois das críticas recebidas da Comissão Estadual de Direitos Humanos e de ONGs locais, as autoridades estaduais do Espírito Santo resolveram fechar o Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha. O local abrigava uma quantidade de presos oito vezes maior que sua capacidade máxima e vinha sendo objeto de diversas denúncias de tortura. O polêmico uso de contêineres de navio para encarcerar prisioneiros, verificado em diversas penitenciárias, também foi suspenso. Ainda assim, as inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça apontaram a persistência de vários problemas, como superlotação e condições insalubres, principalmente no Presídio Feminino de Tucum.
No fim do ano, projetos para uma lei federal que introduziria mecanismos preventivos em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura – ratificado pelo Brasil em 2007 – permaneciam parados na Casa Civil. Enquanto isso, dois estados, Alagoas e Rio de Janeiro, aprovaram legislações, respectivamente em maio e junho, com vistas a implementar o Protocolo Facultativo.
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