terça-feira, 7 de junho de 2011

CNJ envia relatório que investiga rebeliões e violências no sistema prisional maranhense

Conselho Nacional de Justiça já enviou para várias autoridades do Estado o relatório - Portaria Conjunta n.º 01/2011, que "institui grupo de trabalho para levantamento e apuração dos casos de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrados por agentes públicos contra presos no Estado do Maranhão".

O grupo de trabalho, que produziu o referido relatório, foi composto pelo juiz DOUGLAS DE MELO MARTINS, pelo Desembargador JOSÉ RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO e pelo juiz federal MAGNO LINHARES. Uma parte dos trabalhos foi acompanhada por mim, por ocasião da inspeção ao município de Pinheiro, logo após a rebelião, que terminou com um saldo de seis presos mortos, dentre os quais quatro decapitados.

O grupo de Trabalho fora constituído pela Portaria Conjunta nº 01 de 09 de fevereiro de 2011 de autoria conjunta do Ministro Cezar Peluso, Presidente do CNJ, do Conselheiro Walter Nunes, Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas, bem como do Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A novidade no relatório consistiu, dentre outras questões, na oitiva de presos que participaram da rebelião e se recusaram a prestar depoimentos, temendo retaliações posteriores. No bojo dos depoimentos, um importante material que contribui para esclarecer o funcionamento de uma organização criminosa, gestada no interior dos presídios maranhenses.

Como o Relatório é extenso, colho apenas alguns trechos, a título de ilustração:

"O Secretário de Segurança do Estado, Aluisio Mendes, informou que o serviço de inteligência apurou que existe um grupo local liderado pelo preso Moisés Magno Soares Rodrigues, vulgo “Sadan” e que o mesmo pode ter sustentação em agentes públicos afastados das funções.

Esta facção é denominada PCM - Primeiro Comando do Maranhão conta com aproximadamente 100 membros no sistema prisional e fora dele, inclusive com forte ligação com agentes públicos.

Por outro lado, o próprio “Sadan”, antes de ser transferido para o Comando da Polícia Militar do Estado, local em que aguarda transferência para presídio Federal, contava com certas regalias na Casa de Detenção de São Luís.

Sob esse ponto de vista, acredita-se que a rebelião ocorrida em 08/11/2010, com um resultado de 18 mortes no presídio São Luís pode ter sido ordenada por esta facção criminosa e pode ter ocorrido com o propósito de forçar o retorno de alguns agentes públicos afastados de seus cargos por determinação da Governadora do Estado.

As mortes e também o envolvimento de agentes públicos estão em fase de apuração administrativa e pela via de inquérito policial.

Seguem em anexo, o estatuto da facção criminosa e alguns escritos que servem para demonstrar a forma de organização desse grupo, bem como sua parceria com outras organizações criminosas de outros estados como PCC - São Paulo, PCMG - Minas Gerais, PCMS - Mato Grosso do Sul e outros.

Além de prestar informações sobre a existência da facção criminosa liderada pelo preso Sadan, o Secretário de Segurança informou que o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção oriunda de São Paulo, já possui quadros no Maranhão.

O fato que induz à conclusão de que há interesse de agentes públicos na atuação desta facção é o seu método atípico. Na verdade, as facções do sistema prisional costumam operar silenciosamente. O foco principal é o lucro decorrente do tráfico e outros crimes que ocorrem dentro e fora do sistema penitenciário, além de eventuais regalias. A decapitação e número elevado de mortes têm a clara intenção de causar comoção e desestabilizar a administração penitenciária."

Fonte : blog do Pedrosa

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