GOVERNO NÃO CONCEDE DIREITO A PROFESSORA APOSENTADA E DOENTE

Veja como governo trata professores


34 anos de serviço público, sendo 20 somente na educação pública estadual, a professora aposentada Maria da Conceição Veloso vive há cerca de 7 anos na angústia à espera de um direito negado pelo governo do Estado e que a Justiça estadual não garante cumprimento, mesmo após reconhecer o pleito legal da trabalhadora.


Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESSEMA), em 2003, a professora alcançou as condições necessárias para ter direito à promoção, passando do nível 2 para o nível 4, o que garantiria uma mudança salarial em mais de 100%, atualmente, de R$ 978,00 para mais de R$ 2 mil.


Como não houve a concessão automática do direito, a assessoria jurídica fez o pedido, pela via administrativa, ao governo do Estado, que não atendeu ao pedido, levando o sindicato a mover uma ação judicial para garantir a promoção da trabalhadora. Em 2004, a justiça considerou o pedido procedente, mas o Estado recorreu, e em 2005, novamente, a justiça reconheceu o direito da professora, aplicando multa diária ao governo pelo descumprimento da ordem judicial.



“Mas, até hoje, a ordem não foi cumprida pelo Estado, e por outro lado, há mais de um ano a justiça não dá um passo para a execução da sentença judicial. E em todos esses anos, a dívida do Estado, somente em multa, chega a cerca de R$ 5 milhões”, explica o assessor jurídico do Sinproesemma, Luiz Henrique Falcão. Ele informa ainda que, além da dívida gerada com a multa, a trabalhadora tem direito de receber as diferenças salariais, com pagamento retroativo à data de início do processo judicial.



Com grandes dificuldades financeiras e doenças graves como hipertensão arterial e problemas na coluna, a professora aposentada quer uma solução urgente para o caso. Ela alega que adoeceu gravemente diante da ansiedade provocada pelo litígio que já se arrasta há mais de sete anos. A professora mostra no contracheque que recebe atualmente, com os descontos, menos de R$ 700,00 mensais, e gasta somente com o tratamento médico cerca de R$ 500,00 para compra dos medicamentos que são caros e não estão disponíveis no serviço de saúde pública.



Ela diz que tem um tipo de pressão arterial alta, de difícil controle, e que requer medicamentos mais fortes para reduzi-la. Também denuncia que, por conta da situação provocada pela indefinição do processo, já foi internada diversas vezes em estado grave. Tem dificuldade de acesso aos serviços no Hospital do IPEM e vive com a ajuda de amigos que se compadecem diante da situação. “Estou doente por causa das preocupações. Vivo fazendo empréstimos em financeiras e já até passei fome na minha casa”, desabafa Conceição.



O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, explica que as promoções sempre foram negadas aos professores, pelo governo do Estado. É uma luta constante do sindicato e uma reivindicação sempre presente na pauta de negociação da entidade, mas o direito somente é concedido por meio judicial. “Por isso é importante a aprovação do Estatuto do Educador, que garante a concessão automática, evitando que o sindicato busque esse caminho todas as vezes que o trabalhador alcançar o direito à promoção”.
Fonte ; sinproesemma