Juízes dão prazo para a Sejap organizar presídios de São Luís

Os juízes Carlos Roberto de Oliveira Paula, juiz auxiliar da capital respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, e Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais, ambas de São Luis, baixaram portaria determinando o remanejamento de presos dentro das unidades prisionais da cidade. O objetivo é fazer uma redistribuição dos detentos, contribuindo para a organização do sistema penitenciário. A determinação é resultado de uma recomendação conjunta entre Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Ministério Público. (MP). Entre as principais medidas, determina que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), responsável pela gestão das unidades prisionais no Maranhão, deve, em um prazo de 60 dias (à contar do dia 14 agosto, data em que foi publicada a portaria), fazer o remanejamento de presos do regime fechado custodiados em unidades para detentos de regime semiaberto e provisórios para unidades para presos do regime fechado. Além disso, a portaria também determina que os presos sentenciados em regime semiaberto custodiados no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas e do Anil, na Casa de Detenção (Cadet), e nos Presídios São Luís I e II sejam transferidos para a Penitenciária de Pedrinhas e para a Unidade Prisional do Monte Castelo em um prazo de 30 dias. http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2013/08/25/pagina253532.asp