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sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Juiz determina ilegalidade de convênio DETRAN APAC São Luís
O juiz titular da 3ª vara da fazenda publicap ública, jse jorge figueredo dos anjos, deferir liminar, nesta terça feira(21) para eterminara suspensão imediata do convênio firmado entre DETRAN -ma E apac -são luis, bem como, dos contratos firmados entre APAC e as empresas, Utsh do Brasil Industria de placas e segurança LTDA E Lcintra consultoria e participações LLTADA.
A legalidade do referido convênio começou a ser questionada em reunião da REMAE- Rede maranhense de assistência aos encarcerados e teve o seu ponto de culminância com a convocação da imprensa por parte do vice presidente da APAC SÃO luis Rafael SILVA , na ocasião o advogado denunciou todo o esquema e diante da resistência da APAC São Luis em rescindir o convênio o advogado renunciou a vice presidência da entidade.
A direção da APAC são Luis insistia em manter o convênio , mas soltou nota nota suspendendo o referido ocnvênio até preciação da legalidade do supra citado covênio ate posicionamento do PGE, http://socializandonoticiaseideias.blogspot.com.br/2013/04/comunicado-da-apac-d-e-sao-luis.html , a decisão do Juiz demonstra que os argumentos levantados pela REMAE e posteriormente pelo advogado estavam certos. O Dr. Rafael ainda participou de uma audiência pública na assembléia legislativa para denunciar o referido convênio, essa audiencia ficou marcada pela tentativa de partidários do Deputado Roberto Costa de tumultuar a sessão. Veja mais no blog de jorge vieira http://www.blogjorgevieira.com/
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