Jurisprudência documentada

Suprema Corte do Reino Unido mantém vídeos de julgamento no seu site




Muito mais do que leis, é a jurisprudência que dita regras no Reino Unido. E quem consolida essa jurisprudência é a Suprema Corte britânica. Daí a importância do anúncio recentemente feito pela corte: todos as audiências do tribunal serão disponibilizadas no seu site por até um ano.

A transmissão ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte britânica, pela internet, começou em maio de 2011, numa tentativa de tornar a corte mais acessível ao cidadão comum. Até recentemente, quem perdesse a transmissão, só poderia acessar a transcrição das audiências. Agora, a filmagem vai ser gravada e mantida no ar para quem quiser assistir.

É importante lembrar que, diferentemente do Brasil, a tomada de decisão da corte acontece às portas fechadas. O que é aberto ao público são as audiências iniciais e a leitura da decisão final.

Fim mais próximo

Começa a valer na Itália lei que permite divórcio após seis meses de separação
26 de maio de 2015, 11h39
Entra em vigor nesta terça-feira (26/5) a lei que pretende agilizar os divórcios na Itália. A nova legislação reduziu para seis meses o tempo mínimo de separação exigido antes do divórcio. Antes, eram necessários três anos até o fim do casamento. Quando a separação é litigiosa, é preciso ainda esperar um ano para poder assinar o divórcio.

O governo italiano vem tentando facilitar a vida dos casais que querem pôr fim à união. No ano passado, foi aprovada lei que permite o divórcio consensual extrajudicial quando não há filhos menores de idade envolvidos. A medida também é uma forma de desafogar o sobrecarregado Poder Judiciário do país.

Voto pela igualdade

Referendo na Irlanda aprova casamento entre duas pessoas do mesmo sexo
24 de maio de 2015, 18h22
A Irlanda vai autorizar o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. A união entre homossexuais foi aprovada por folgada maioria em um referendo nessa sexta-feira (22/5). O resultado da votação deve agora virar emenda constitucional e retirar da Constituição o trecho que fala que o matrimônio só pode ser celebrado entre um homem e uma mulher.

O voto não é obrigatório na Irlanda. Segundo dados da comissão responsável pelo referendo, pouco mais de 60% da população compareceu às urnas. E, desse total, 62% votaram a favor do casamento gay. O voto pelo não ficou em pouco menos de 38%.

A população também foi ouvida sobre a redução da idade para uma pessoa virar presidente e a maioria decidiu que deve continuar nos 35 anos. A proposta rejeitada previa a redução para 21 anos.

Chefe de Estado

Irlanda vai às urnas para decidir idade mínima para ser presidente do país
22 de maio de 2015, 11h06
A Irlanda faz um referendo nesta sexta-feira (22/5) para decidir se uma pessoa que apenas atingiu a maioridade pode presidir o país. Atualmente, para ser eleito presidente da Irlanda, é preciso ter, pelo menos, 35 anos. A proposta de emenda constitucional reduz essa idade para 21 anos.

Votação popular

Irlanda faz referendo para decidir se autoriza casamento entre homossexuais
21 de maio de 2015, 10h34
A população da Irlanda deve ir às urnas nesta sexta-feira (22/5) para decidir se libera o casamento para duas pessoas do mesmo sexo. Atualmente, a Constituição irlandesa prega que o matrimônio só pode ser instituído por um homem e por uma mulher. Aos homossexuais, fica apenas o direito de formar união civil, previsto em legislação ordinária.

Se a maioria dos irlandeses votar sim, o artigo 41 do texto constitucional vai ser reescrito para permitir o casamento sem distinção de gênero. Depois, o governo deve aprovar leis para adaptar a mudança na Constituição.

A Irlanda é um dos países europeus mais conservadores, mas é difícil prever qual vai ser o resultado das urnas. Um grupo que tem feito campanha pelo referendo não chegou a pagar anúncio no Google para o seu site aparecer como o primeiro na lista. O apelo dos conservadores é que autorizar o casamento homossexual vai interferir no direito das crianças de ter um pai e uma mãe.

A campanha pelo sim defende que os gays têm de ter os mesmos direitos dos heterossexuais e rejeita a restrição de que família tem de ser necessariamente formada por um homem e por uma mulher.

http://www.conjur.com.br/secoes/blogs/direito-na-europa