Advogado quer explicações sobre o arquivamento da investigação que apurava fraude milionária no Detran.
O advogado Rafael Silva protocolou documento na 31ª Promotoria de Probidade Administrativa, na última quinta-feira, questionando o promotor de justiça, Zanoni Passos Silva Filho, sobre o parecer pelo arquivamento da representação sobre esquema de fraude no convênio Detran – APAC, firmado pelo governo Roseana Sarney, envolvendo a empresa L Cintra Consultoria e Participações Ltda.
“No dia 30 de abril de 2013 renunciei à vice-presidência da APAC – SÃO LUÍS. Posterior, precisamente no dia 03 de maio de 2013, protocolei a Representação que originou o presente Processo Administrativo”, informou ele.
De acordo com a recente manifestação do advogado, o processo foi irregularmente arquivado pela 31ª Promotoria de Probidade Administrativa, em descumprimento ao Parecer do Conselho Superior do Ministério Público, que determinou – ainda em abril de 2014 – a notificação do advogado para que se manifestasse, o que não foi feito.
Protocolo do arquivamento do processo.
No início deste mês, ao buscar informações sobre o processo, Rafael Silva descobriu que o mesmo encontrava-se “ENGAVETADO” há quase um ano na Promotoria titularizada por Zanoni Passos.
O que continha a representação? A denúncia de um esquema fraudulento envolvendo a empresa representada, movimentando milhões de reais por ano, pagos integralmente pela população maranhense, relatou o advogado.
No documento, o advogado criticou a conduta do promotor:
“Caso o ilustre membro do Parquet tivesse tomado a decisão de apurar adequadamente os fatos apresentados na inicial, certamente a população maranhense não estaria arcando com os ganhos ilícitos de empresas vinculadas a lobistas em atuação no Maranhão. (…) Apesar de haver fatos novos obtidos após a protocolização da Representação, os fatos apresentados na inicial seriam suficientes para providências radicalmente diversas do pedido de arquivamento”, explicou ele.
No documento que questiona o arquivamento, Rafael volta a frisar os indícios de burla à Lei de Licitações e superfaturamento e destacou que a empresa L Cintra foi escolhida de forma ilegal para integrar o sistema de emplacamento veicular, sem nunca ter realizado qualquer atividade no ramo.
Lembra ainda que a empresa UTSCH Brasil conseguiu o monopólio para a fabricação de placas e tarjetas no Estado, com burla à Lei de Licitações.
Silva afirma que a gestão anterior do Detran/MA tinha conhecimento e atuou na fraude: “Fica claro pela postura do Detran/MA à época que a autarquia participou ativamente da montagem do esquema de fraude, não movendo qualquer esforço para a sua investigação. A APAC contratou as empresas que o Detran/MA havia “indicado”, sem qualquer procedimento licitatório por parte da autarquia. Isso se deve ao simples fato de que a direção do órgão à época mantinha vínculos político-partidários com o grupo político interessado na manutenção da fraude”, pontuou.
O caso Detran/APAC teve grande repercussão em 2013, quando Rafael Silva denunciou o esquema durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, Rafael Silva informou que o dono da empresa L CINTRA é Marcelo de Sousa Cintra, amigo do deputado estadual Roberto Costa, responsável pela nomeação da Direção do Detran/MA durante todo o Governo Roseana Sarney.
Segundo o advogado, Marcelo Cintra e Roberto Costa teriam sido assessores no gabinete do senador João Alberto no início dos anos 2000.
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