Reunião na OAB/MA propõe criação de Fórum Permanente para Sistema Carcerário

Representantes de diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil estiveram reunidas, na manhã de hoje (11/12), na sede da OAB/MA, com o presidente Mário Macieira, para tratar dos principais problemas que afetam o Sistema Carcerário do Maranhão
Representantes de diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil estiveram reunidas, na manhã de hoje (11/12), na sede da OAB/MA, com o presidente Mário Macieira, para tratar dos principais problemas que afetam o Sistema Carcerário do Maranhão. Entre eles estavam: o frei Ribamar Cardoso, da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), de Pedreiras; os membros do SINDSPEM (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciários do Estado do Maranhão), Edinelson João Rebelo, Luis Carlos Coelho Macedo, Maria Juracema Rodrigues, Cezar Castro Lopes; o juiz Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Penais; os defensores públicos, Eduardo Henrique Salomão Sila, Antônio Poterson Barros Rego Leal, Diego Oliveira, José Augusto de Oliveira da DPE/MA (Defensoria Pública do Estado do Maranhão), Adelson de Souza Lopes Junior da SEDIHC (Secretaria de Estado de Direitos Humanos) e Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público).

A reunião inicial tratou da Nota Oficial, emitida pela OAB/MA, com sugestões para alguns pontos, entre eles, a municipalização da administração do Sistema Carcerário, ou seja, a proposta de que seja feito um desmembramento da Secretaria de Administração Penitenciária.

Os debates evoluíram para a criação de um Fórum Permanente, para fiscalização do Sistema Prisional, inclusive com calendário estipulado para tratar dos temas em pauta, além de: combate à terceirização dos empregos (com contratação de novos agente penitenciários, através de um concurso público); instalação de uma nova Vara de Execução Penal (2ª); prestação de assistência imediata à saúde de presos que possuem disfunções físicas e/ou mentais e o acompanhamento do MPE ao inquérito da rebelião. Tais assuntos serão pontos de um documento que será produzido sobre a reunião para a devida divulgação à sociedade.

Também será encaminhado à governadora Roseana Sarney outro documento sobre a questão da terceirização (a dos empregos); a situação dos agentes penitenciários (inclusive, do que foi baleado) e dos monitores, bem como de suas famílias; o cumprimento das exigências feitas pelos detentos e o abastecimento de água no Presídio de São Luís e no Complexo Penitenciário.

“A imprensa coloca que a Vara de Execução Penal está funcionando 100%. Mesmo com mais de 2.000 processos virtualizados, ainda temos pendentes cerca de 1.284 para encaminhar, fora os processos do interior do Maranhão. Nossas limitações não são frutos de inoperância”, considerou o juiz Jamil Aguiar. Cezar Lopes, do SINDSPEM, questionou: “Afinal, o que a sociedade sabe sobre o Sistema Penitenciário no Estado? Não se pode culpar os servidores. A sociedade e as instituições devem culpar alguém acima.”