MPE do Ceará denuncia acusados da morte de ambientalista

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Zé do Tomé foi assassinado em 2010, com 19 tiros; acusado de mandar matá-lo é empresário do ramo da fruticultura que utiliza pulverização aérea - prática denunciada pelo ativista


o MPE do Ceará
A 1ª Vara de Justiça em Limoeiro do Norte recebeu na terça-feira (26) denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os acusados do homicídio do ativista ambiental José Maria Filho. O Zé do Tomé, como era conhecido, foi morto com 19 tiros no dia 21 de abril de 2010.
São acusados pela morte do ambientalista: João Teixeira Júnior, empresário do ramo de fruticultura; José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa de João Teixeira, além de Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros, moradores da região que, segundo a denúncia, teriam dado apoio ao crime.
O MPE pediu a prisão cautelar dos acusados, mas o pedido foi negado. A promotoria vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará.
As investigações apontaram, por meio de exames de balística, que os tiros que mataram Zé do Tomé partiram da arma do pistoleiro Westilly Hitler, morto há três meses por um policial.
Acusado de ser o mandante do crime, João Teixeira Júnior classifica a denúncia da promotoria de “barbaridade” e nega qualquer participação dele e do gerente da sua empresa com o crime. Segundo o empresário, José Maria e ele tinham uma relação muita boa. “Ele telefonava a cobrar para minha casa, visitava o meu escritório”, detalha.

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Eles nem trabalham e já brigam pela aposentadoria

Reforma da Previdência provoca quebra-quebra na França e traz lições para o Brasil: quanto mais adiada, mais explosiva ela se torna      


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Por Roberta Namour, da França

Em poucos minutos, a praça Bellecour, no centro de Lyon, se tornou um campo de batalha. De um lado, estudantes do ensino médio de braços dados e faixas na cabeça. Do outro, uma centena de policiais com bombas de gás lacrimogêneo nas mãos.

Uma cena que remete ao legendário movimento de maio de 1968, mas em um contexto bem diferente. O que trouxe essa nova geração às ruas foi uma reforma presidenciária que aumentará em dois anos a idade mínima de aposentadoria dos franceses, intocada desde 1983.

“Os jovens em dificuldade e os idosos na miséria. Não queremos essa sociedade”, diz o emblema dos estudantes, que elegeram como mártir o jovem Geoffrey Tidjani, 16 anos, ferido no olho por uma bala de borracha num confronto com a polícia em Montreuil.

“Quanto mais tempo os velhos continuarem no mercado, menos chances teremos de encontrar trabalho”, tenta explicar Michelle De Place, 16 anos. A motivação, que parece absurda aos olhos de outras nações europeias que já trabalham cinco anos a mais que a França, está levando o país para perto de um colapso.

Rebeldes contra o estado: eles saquearam lojas e depredaram vitrines, alegando que a reforma inibe o acesso dos jovens ao mercado de trabalho

Durante uma semana, 3,5 milhões de pessoas saíram diariamente às ruas pelos quatro cantos da França para protestar. À frente delas, a candidata à Presidência pelo partido socialista, Ségolène Royal.

Mais de 300 manifestantes foram detidos pela queima de carros e depredação de bens do patrimônio público. Nos postos de gasolina, longas filas de carros à procura de combustível. Viagem perdida.

Das 12 refinarias da França, dez estão paralisadas e quase quatro mil bombas já secaram. Os braços também foram cruzados nas estações de trem e nos aeroportos. No Charles de Gaulle-Roissy, o maior aeroporto do país, na região parisiense, 30% dos voos foram cancelados.

Apenas um em cada três trens de alta velocidade está em funcionamento. A operação “Escargot” levou centenas de caminhões às estradas para interromper o tráfego de carros.

O motivo de tanta revolta nas ruas da França é a mudança da idade mínima legal da aposentadoria no país de 60 para 62 anos e de 65 para 67 anos para concessão da pensão integral, num ritmo de quatro meses a mais por ano. Apesar do impacto das manifestações, o governo parece decidido.

“Vou até o final com essa reforma previdenciária porque o meu dever como chefe de Estado é garantir aos franceses e a seus filhos o acesso à aposentadoria e à pensão completa”, afirmou o presidente Nicholas Sarkozy.

Operação "escargot":caminhões bloquearam estradas e os ferroviários sentaram-se sobre os trilhos das estações,

paralisando os TGVs da França, que viveu situação de caos

Num país que tem quase um quarto de sua população acima de 60 anos, um déficit público de 7,8% do PIB e a dívida pública de 80% do PIB, a reforma parece inevitável. No entanto, depois de 27 anos de espera e num contexto de forte crise econômica, ela cai de forma indigesta aos franceses e poderá custar caro ao presidente em exercício. No último mês, Sarkozy bateu o recorde de impopularidade à frente do governo frânces. No barômetro BVA, ele atingiu a marca de 69% de desaprovação, um piso histórico.

A situação da França é um alerta para os países que ainda não enfrentaram uma reforma no sistema de seguridade social, como o Brasil. Apesar de a questão ter sido esquecida na campanha eleitoral de José Serra e de Dilma Rousseff, o próximo governo terá de encarar o problema do envelhecimento dos brasileiros.

Fora da ordem: carros de polícia foram virados de cabeça para baixo e Nicolas Sarkozy, alvo dos protestos, nunca foi tão impopular como agora

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) projeta que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os idosos (com 60 anos ou mais), que respondiam por 7,9% dos brasileiros em 1992, hoje já representam 11,4%.

Outro alerta é o aumento da expectativa de vida, que em 2009 atingiu 73,1 anos, mais 3,1 anos em relação a 1999. “O envelhecimento da população brasileira deve levar o País a aumentar a idade mínima para aposentadoria e acabar com a aposentadoria compulsória”, afirma a coordenadora do Ipea, Ana Amélia Camarano.

Mesmo com o aumento do número de trabalhores com carteira assinada, a Previdência Social apresentou déficit acumulado de R$ 30,7 bilhões no período janeiro-agosto, e deve superar a previsão de déficit de R$ 45 bilhões este ano. Ou seja: uma reforma no Brasil é tão urgente quanto necessária. Resta saber como os brasileiros podem reagir à mudança iminente. Farão como os franceses?
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Viúva alegre na mira da Previdência

 Governo lança a caça ao "efeito Viagra", que aumentou o número de homens idosos casados com mulheres mais jovens e está abalando os cofres do INSS.

fim do bônus demográfico dentro de duas décadas, quando a população jovem e economicamente ativa será menor que a de idosos, já está fazendo o governo acelerar o controle das contas da Previdência. Após aprovar, em março, a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos, o Funpresp, o governo já elegeu sua próxima bandeira para evitar os buracos que “drenam” os recursos da pasta: combater o polêmico sistema de pensões por morte no País. O benefício corresponde a uma fatia de 23,4% de todos os concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o terceiro maior item de desembolso do ministério, atrás apenas das aposentadorias por idade e contribuição de tempo de serviço. O que intriga o governo nas pensões por viuvez é a frequência cada vez maior de casamentos de homens mais velhos com mulheres jovens.

Tristes distorções: pensões por viuvez são o terceiro maior responsável

pelos desembolsos do INSS.

Desta forma, se a cônjuge ficar viúva aos 30 anos de idade, por exemplo, terá o direito de receber a título de pensão, a aposentadoria integral de seu companheiro. Batizado de “efeito Viagra”, a distorção acontece no Brasil porque, ao contrário de países como França, Alemanha e Espanha, não há limite de idade – nem de diferença de idade entre cônjuges – para que uma pessoa possa receber pensão integral em virtude da morte de seu parceiro. “Não é justo que uma pessoa leve a vida toda para receber uma pensão de seu marido, enquanto outra já é pensionista com pouca idade”, diz o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. “É a nossa próxima aposta para desafogar as contas da pasta.”

Segundo o último dado disponível pelo ministério, em fevereiro, 6,8 milhões de contribuintes receberam R$ 5,1 bilhões a título de pensões por morte, o que já elevou o benefício à condição de segunda maior despesa no primeiro bimestre deste ano. Um levantamento feito pelo consultor e ex-titular da pasta, José Cechin, com base também nos dados previdenciários dos Estados e municípios, mostra que, de 2008 a 2009, o pagamento de pensões por morte no Brasil representou em torno de 3% do PIB, saltando de R$ 87 bilhões para R$ 111 bilhões, em 2010. “Esse patamar é o triplo do que se paga na Europa ou nos Estados Unidos”, afirma Cechin. “Temos de perguntar ao governo: será que é preciso um alto grau de proteção a mulheres jovens que trabalham e não têm filhos? Certamente, não.”

Garibaldi Alves, ministro da Previdência: "Não é possível que uma pessoa leve a vida toda

para receber pensão, e outra seja pensionista com pouca idade"

O ex-ministro cita o exemplo de Cuba, onde as viúvas sem filhos, e que não trabalham, só recebem pensão por um período de dois anos. O governo federal, explica o ministro, pretende encaminhar um projeto de lei ao Legislativo que deve resumir e fortalecer outras propostas que atualmente estão paradas no Congresso, sobre esse mesmo tema. A ideia é corrigir distorções e impedir que pessoas capazes para o trabalho, saudáveis e que ainda não se aposentaram deixem de depender por tanto tempo das pensões deixadas por seus cônjuges que, a rigor, são pagas por todos os contribuintes por meio de impostos. “Este é um projeto que deveria ser enviado anteontem pelo governo”, diz Fabio Giambiagi, pesquisador do regime previdenciário brasileiro. “A nossa legislação é muito benevolente e faz com que o Brasil seja, com toda a certeza, o País mais generoso do mundo em matéria de pensões.”

Giambiagi defende que o valor da pensão passe a ser inferior ao valor original da aposentadoria do cônjuge que morre. Uma sugestão seria conceder pensões que tivessem 50% do benefício original e mais 25% ao filho de menor idade. Essa ideia, na verdade, busca resgatar o sistema de pensões existente no País até 1995, ano em que as pensões passaram a ser integrais. Marcelo Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembra que há outras distorções nas pensões por viuvez, como o direito de acumular a pensão e a aposentadoria. “Nos Estados Unidos, a pessoa é obrigada a escolher entre ser pensionista ou aposentado”, lembra ele. “Podíamos seguir esse exemplo.” O duro é saber como o ministério fará para dar início à operação de caça às bruxas...

A previsão do Banco Central, na quinta-feira 28, deu o tom do que se pode esperar para este ano de 2012: a expansão da economia foi reduzida de 3,5% para 2,5%, em linha com as expectativas do mercado. Alarmada com a atividade mais fraca e convicta da necessidade de se aumentar os investimentos, a presidenta Dilma Rousseff já havia decidido que era hora de o governo usar sua influência para estimular as empresas nacionais. Numa cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto com empresários, governadores e prefeitos na quarta-feira 27, Dilma anunciou o PAC Equipamentos, que inclui compras de caminhões, máquinas agrícolas e veículos blindados para as Forças Armadas (veja quadro ao final da reportagem). No total, o governo vai gastar R$ 8,4 bilhões no segundo semestre.

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A previsão do Banco Central, na quinta-feira 28, deu o tom do que se pode esperar para este ano de 2012: a expansão da economia foi reduzida de 3,5% para 2,5%, em linha com as expectativas do mercado. Alarmada com a atividade mais fraca e convicta da necessidade de se aumentar os investimentos, a presidenta Dilma Rousseff já havia decidido que era hora de o governo usar sua influência para estimular as empresas nacionais. Numa cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto com empresários, governadores e prefeitos na quarta-feira 27, Dilma anunciou o PAC Equipamentos, que inclui compras de caminhões, máquinas agrícolas e veículos blindados para as Forças Armadas (veja quadro ao final da reportagem). No total, o governo vai gastar R$ 8,4 bilhões no segundo semestre.

A presidenta fala a empresários no planalto, na quarta-feira 27: "Nós temos mecanismos

para enfrentar a crise, e vamos usá-los sem nenhuma restrição".

Uma parte dos recursos já estava prevista, mas R$ 6,6 bilhões estão sendo antecipados de orçamentos futuros. “Uma política de compras governamentais é, neste momento, sobretudo uma afirmação de que nós temos mecanismos para enfrentar a crise, e vamos usá-los sem nenhuma restrição”, afirmou a presidenta. No dia seguinte, foi a vez da agricultura, com R$ 115,2 bilhões de financiamento para plantio, armazenamento e comercialização da safra 2012/2013. Os juros, que no ano passado estavam em 6,75%, caíram para 5,5%. E, para coroar o pacote de bondades, o governo ainda renovou o IPI menor para a linha branca, móveis e outros itens cuja validade terminaria na virada do mês. Além dos estímulos a setores específicos, outra decisão ajudará praticamente todas as empresas que investiram nos últimos anos e as que pretendem colocar o pé no acelerador.

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remunera os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caiu dos atuais 6% para 5,5% ao ano, que na prática se aproxima de uma taxa real zero. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida vai beneficiar tomadores de R$ 480 bilhões em financiamentos do banco. “É mais um passo na redução dos custos de capital no Brasil”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “É um incentivo positivo para a taxa de retorno dos projetos, especialmente de infraestrutura e de longa maturação.” O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, elogiou a política de desoneração dos investimentos. “É isso que vai manter os empregos e fazer o País se desenvolver”, diz Andrade.

O pacote de compras oficiais representa apenas 1% de todo o investimento do ano passado. Mas é uma peça importante numa série de medidas contra-cíclicas que o governo tem tomado para espantar a crise que vem de fora. Entre os empresários, a repercussão foi positiva. Vários setores vinham buscando a atenção do governo por causa da forte concorrência dos importados. É o caso dos fabricantes de equipamentos médicos, que poderão oferecer produtos até 25% mais caros que os importados nas licitações do Ministério da Saúde. “Foi extremamente positivo, mas o impacto não é imediato”, diz Paulo Fraccaro, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo). “Esperamos uma recuperação no próximo ano.”

José Martins, da Marcopolo: "Vai dar uma sacudida na demanda".

ATAQUE NA DEFESA Outro setor beneficiado é o de defesa, que terá direito a R$ 1,5 bilhão para aquisição de materiais para as Forças Armadas. O valor terá impacto, principalmente, sobre duas empresas, a Avibrás e a Iveco, que fabricam, respectivamente, o lança-mísseis Astro 2020 e o blindado Guarani. “Essa encomenda nos dá escala e garante um bom horizonte de produção”, diz Alexandre Bernardes, gerente de relações governamentais do Grupo Fiat, dono da Iveco, que inaugura uma fábrica em outubro em Sete Lagoas, em Minas Gerais. Quem também ganha fôlego com as medidas são os fabricantes de ônibus, que amargavam queda de 9,9% nas vendas nos primeiros cinco meses deste ano.

Segundo José Martins, vice-presidente da Marcopolo e presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Ônibus, as empresas previam vender 33 mil unidades neste ano, meta que será facilmente superada com a compra de 8.570 ônibus escolares previstos no PAC. “É 25% a mais do que prevíamos”, diz Martins. “Vai dar uma sacudida na demanda.” Os fabricantes de móveis, por sua vez, aguardavam ansiosamente a prorrogação do IPI zero para o setor, pois a desoneração ainda não tinha surtido o efeito esperado. “Os estoques estavam muito elevados quando o governo editou a medida, em março”, diz José Luiz Fernandez, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel). O setor de eletrodomésticos também não abre mão da redução do IPI da linha branca.

O incentivo fiscal é considerado imprescindível pelos empresários para compensar, ao menos parcialmente, a retração do crédito. Confiante na retomada econômica, o vice-presidente de Relações Institucionais da Whirlpool, Armando do Valle Jr., mantém os investimentos previstos no Brasil. “Lançamos um produto a cada duas semanas”, diz Valle. “Não posso divulgar o volume de investimentos, mas garanto que é maior do que o do ano anterior.” O otimismo da Whirlpool, que detém as marcas Brastemp e Consul, coincide com o horizonte traçado pelas autoridades. O mesmo Banco Central que reduziu a projeção para o PIB neste ano prevê que a economia estará crescendo num ritmo de 4,5% no início de 2013. É de olho nesta expansão que o setor privado não deixa de investir.

Cinco Estados pediram ao TSE presença do Exército

Cinco Estados, entre os quais o Rio de Janeiro, já pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença do Exército em alguns municípios durante as eleições. A informação é da presente do TSE, ministra Cármem Lúcia, que participou de uma reunião com mais de 500 chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais do Estado do Rio.

"Vamos fazer um estudo completo sobre a presença do Exército nas eleições. Eleições municipais costumam ser mais apaixonadas. Queremos também que cada zona eleitoral tenha um juiz próprio, evitando acúmulo (hoje em alguns casos o mesmo juiz é responsável por mais de uma zona eleitoral). Queremos que os cidadãos tenham a presença física dos juízes em cada zona eleitoral, especialmente em áreas mais acirradas", disse Cármem Lúcia, em entrevista na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Ela não citou os outros quatro Estados que já fizeram o pedido.

O presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, disse que fará um mapeamento completo das áreas que necessitam da presença do Exército no Estado do Rio, mas antecipou que regiões dominadas por milícia, pelo tráfico de drogas e também as que tenham UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) receberão reforço das Forças Armadas no dia da votação. "No caso das UPPs não vamos deslocar os policiais que cuidam das comunidades para a segurança das zonas eleitorais", afirmou Zveiter.

O presidente do TRE anunciou que montará, em comunidades onde a disputa é mais acirrada ou que tenham a presença do crime organizado, "zonas de exclusão". O objetivo, segundo Zveiter, é evitar a intimidação dos eleitores. Nessas áreas os eleitores serão autorizados somente a entrar nas sessões eleitorais e sair imediatamente depois de votar.

Outra regra anunciada por Zveiter é a proibição expressa do uso de telefones celulares nas cabines. O presidente disse que pretende evitar a prática de os eleitores fotografarem a tela de votação para comprovar o voto em determinados candidatos. Ele disse que os telefones terão de ser deixados com os mesários e acrescentou que quem se recusar a cumprir a ordem poderá ser preso

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Caso Décio- "Preso é quem morre"

Em  depoimento publicado na internet o Agiota  Glaucio  dá detalhes da morte de Fábio Brasil  e nega  ter mandado matar o  mesmo. Também não disse muito sobre a morte do Décio, nem  lhe foi  perguntado muito. O fato  é  que revelou detalhes da morte  de Fábio Brasil,  diz que tentou evitar a sua morte  e  dá  a entender que o  Bolinha fez tudo por sua conta   e  tentou envolvê-lo.  Revela mais,    o relacionamento com dois policiais da seic, Alcides e durans, que sabiam do crime de  Fábio Brasil.  APós questionado sobre como teria tomado conhecimento da morte de  Décio, revela  duas fontes, um empregado seu e um Delegado da  PF.Cita   am passan o nome de dois deputados.Tenta  estruturar a sua defesa ,  assumindo crimes menores, negando   o mando de  mortes. Certamente  que a  sua estratégia de defesa tem validade, pois os crimes que assume   automaticamente  envolve  muita gente,  com  força plítica,  e poder  econômico, o que arrastará  o processo  por muitos anos. Começa  a revelar    o entranhamento da quadrilha que comanda com  os podres poderes.  Polícia,(EXECUTIVO),  Judiciário,  E Legislativo.    O seu depoimento começa   a  antecipar    o  final, Julio Bolinha,   pagando  o pato   por tudo, o pistoleiro  cruel e covarde    morrendo na cadeia,  ao final e ao cabo   vale a frase   de minha vó  , "preso  é quem morre".