A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) pretende disponibilizar aos magistrados das varas da Fazenda Pública de São Luís o acesso às fichas financeiras dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, para consulta nos casos de processos impetrados nessas unidades. A medida visa contribuir para a tramitação mais célere das ações propostas pelos servidores contra o Estado do Maranhão e cumprimento das decisões judiciais.
O serviço, que já é disponibilizado na internet apenas aos servidores, aposentados e pensionistas, no site da secretaria (www.segep.ma.gov.br), foi apresentado aos juízes da Fazenda Pública e ao diretor do Fórum Des. Sarney Costa, Osmar Gomes dos Santos, durante reunião com o secretário da SEGEP, Felipe Camarão, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia. A reunião, que ocorreu na diretoria do fórum, foi solicitada pelo secretário.
Durante o encontro, os juízes sugeriram ao secretário uma ampla divulgação de que os próprios servidores ativos, aposentados e pensionistas podem acessar o sistema eletrônico de folha de pagamento e recursos humanos. A medida evita que os servidores, ao demandarem o governo do estado judicialmente, não apresentem as fichas, sendo necessário que os magistrados tenham que requisitar esses documentos à SEGEP, e a demora do procedimento gera reflexos no processo judicial.
Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes, medidas como essa são importantes para os jurisdicionados que buscam os serviços na justiça; e para o Judiciário, porque dão maior dinamismo às ações propostas por servidores públicos estaduais, com a possibilidade de resolução mais célere dos processos. Osmar Gomes destacou que a obrigação de apresentar as fichas financeiras é das partes e ressaltou a importância da ampla divulgação desse serviço junto aos servidores, inclusive com informações no contracheque. O juiz enfatizou, ainda, que o acesso eletrônico a esses documentos pelos magistrados ajudará os juízes a confrontarem as informações apresentadas pelas partes.
Redução de custos - para Felipe Camarão, o sistema eletrônico também contribui para a redução de gastos e de trabalho do pessoal da secretaria, uma vez que, com a o acesso online às fichas, não haverá necessidade do órgão estadual ter que enviar esses documentos aos juízes da Fazenda. O secretário explicou que o servidor pode acessar com facilidade o sistema e gerar em poucos segundos sua ficha financeira, inclusive por meio de dispositivos móveis como aparelhos celulares ligados à internet.
O juiz titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Neris Ferreira, elogiou a iniciativa de disponibilizar às Varas da Fazenda a ferramenta de acesso eletrônico às fichas. “Agilizará a tramitação processual e, principalmente, o cumprimento da obrigação imposta pelo magistrado”, acrescentou.
Rodrigo Maia disse que o governo tem interesse em realizar reuniões periódicas com o Judiciário para tratar de temas de interesse mútuo, visando beneficiar o jurisdicionado. O procurador acrescentou que será apresentada à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, uma proposta de termo de cooperação entre o Poder Judiciário e a SEGEP para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas ao acesso das fichas financeiras dos cerca de 110 mil servidores públicos, incluindo os ativos do Executivo, além dos aposentados e pensionistas também dos demais poderes.
Participam da reunião, na última sexta-feira (03), no Fórum de São Luís, também os juízes Luzia Madeiro Neponucena (1ª Vara da Fazenda), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª), Cícero Dias de Sousa Filho (4ª), João Francisco Gonçalves Rocha (5ª) e Cleonice Conceição do Nascimento (10ª). Presentes os assessores da SEGEP, Anderson Lindoso e Daniel Carvalho.
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