sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Alguma coisa esta acontecendo no facebook

  Estranhamente     todos os males  do sistema penitenciário  Maranhense agora estão postados no facebook.  Será  que descobriram só agora  que o  sistema penitenciário está falido,  descobriram   há cerca de 3  dias, o que está acontecendo?

Raimundo Cutrim e Alberto Franco falam sobre grilagem de terras


21/02/2013 20h47 - Atualizado em 21/02/2013 20h47

Deputado e secretário são suspeitos em denúncia do Ministério Público.
Caso está no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Do G1 MA com informações da TV Mirante



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Após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciar o deputado estadual Raimundo Cutrim e o secretário de Assuntos Estratégicos do Estado Carlos Alberto Franco de fazerem parte de uma quadrilha de grilagem de terras, em Paço do Lumiar, MA, os dois falaram do JMTV sobre as acusações.
Dona de casa Cilézia Melo, uma senhora de 70 anos que se diz vitima do esquema, conta que a terra pertencia à sua família desde 1912. Ela declarou ter vendido uma pequena área de 16 hectares para o deputado Raimundo Cutrim e o acusa de ter se apossado aos poucos do restante.
Ao saber da declaração da senhora, o secretário Alberto Franco se defende. "Essa pessoa é vítima? Pra mim, ela é integrante da quadrilha”, dispara. Já Raimundo Cutrim alega ter tomado conhecido da falsidade da escritura do terreno somente no ano passado.“Uma pessoa que me vendeu e deu a escritura. Agora se era falsa, eu só fui tomar conhecimento em 2012”, se defende.
Para conseguir a escritura, Cutrim diz ter comprado a área de um homem chamado Antonio Claudino da Silva, que teria assinado, em 2000, uma procuração para vender o imóvel. As inestigações, porém, descobriram que existe um atestado de óbito demonstrando que Antonio Claudino, o vendedor, teria falecido em 1997. Ele alega que também foi enganado e, pela primeira vez, admitiu que os documentos da terra que comprou eram falsos.
Já o secretário Alberto Franco nega que tenha ajudado a fraudar os documentos e acusa dona Cinézia de montar um plano para pegar as terras de volta porque se arrependeu de ter vendido, já que as terras teriam sido vendidas por R$ 28 mil e, hoje, valem R$ 6 milhões.
Denúncia
O caso está no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A aceitação da denúncia da Procuradora Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), Regina Rocha, ainda está em fase de apreciação. O deputado e o secretário foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público como integrantes de uma quadrilha de grilagem de terras. As investigações apontam a participação deles na falsificação de documentos com o intuito de tomar posse de áreas sem a autorização dos donos.
De acordo com o inquérito policial, as testemunhas afrimaram terem sido expulsas das terras visadas pela quadrilha. Relatos contam que pessoas armadas e policiais, sob as ordens de Raimundo Cutrim e de um delegado de polícia chamado Sebastião Justino, eram responsáveis por expulsar os ocupantes.
A regularização das terras, que seriam ilegais, de acordo com a polícia, seria feita no cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, MA, com a participação de Alberto Franco, na época, interventor do cartório. Outras oito pessoas acabaram denunciadas também por formação de quadrilha e falsificação de documentos.
O delegado citado no processo, Sebastião Justino, disse que não iria gravar entrevista porque estava viajando, mas afirmou que vai provar sua inocência na Justiça.

O Papa Bento XVI transferiu o monsenhor Ettore Balestrero

O Papa Bento XVI transferiu o monsenhor Ettore Balestrero, uma alta autoridade do Secretariado de Estado do Vaticano, para a Colômbia, em meio a especulações da mídia sobre o conteúdo de um suposto relatório confidencial sobre "corrupção e sexo" na Santa Sé.
O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse nesta sexta-feira (22) que a transferência era estudada havia meses, trata-se de uma "promoção" e não tem nenhuma relação com o relatório, que o Vaticano nega.
saiba mais
     Balestreto havia sido nomeado subsecretário do Ministério de Relações Exteriores do Vaticano em 2009 e, entre outras tarefas, participava dos esforços para manter o país na lista dos países financeiramente transparentes.
A imprensa tratou a promoção como uma "queda para o alto", destinada a afastar Balestrero do centro do poder vaticano.
O Papa Bento XVI, que vai renunciar em 28 de fevereiro, nomeou-o embaixador, ou núncio apostólico, na Colômbia.
O monsenhor Ettore Balestrero em 18 de julho de 2012 (Foto: AP)O monsenhor Ettore Balestrero em 18 de julho de 2012 (Foto: AP)
Os jornais italianos estão especulando sobre o conteúdo do suposto dossiê, que teria sido apresentado ao Papa em dezembro, preparado por três cardeais após investigação sobre as origens de vazamentos de documentos secretos da Santa Sé no escândalo do VatiLeaks.
O mordomo do Papa, Paolo Gabriele, foi punido pelos vazamentos, em outubro passado, e depois perdoado pelo próprio Bento XVI.
O Vaticano se recusou a comentar sobre as matérias da imprensa, que afirmam que o conteúdo do dossiê teria sido um fator na decisão de renunciar, anunciada pelo Papa em 11 de fevereiro.
A versão oficial de Bento XVI é de que ele não tem mais "força física e mental" para ser pontífice.
'Lobby gay'
De acordo com o jornal "La Repubblica", a decisão de Bento XVI de renunciar ao Trono de Pedro poderia ter sido reforçada pela profunda frustração após tomar conhecimento em outubro de um "lobby gay" no Vaticano revelado pela investigação secreta dos três cardeais aposentados.

Segundo a reportagem "'Sexo e carreira, as chantagens no Vaticano por trás da renúncia de Bento XVI", o cardeal espanhol da Opus Dei, Julian Herranz, que presidente a comissão, teria relatado antes de 9 de outubro ao Papa o dossiê "mais escabroso" sobre "uma rede transversal unida pela orientação sexual". Segundo a matéria, "pela primeira vez, a palavra homossexualidade foi pronunciada" no apartamento papal.

De acordo com a revista "Panorama", o "lobby gay" do Vaticano "é, de longe, o mais influente e ramificado entre todos os que existem dentro da Cúria Romana".

Segundo o "La Repubblica", o relatório indica que alguns bispos sofreram "influência externa" (chantagem) de laicos com quem estabelecem laços de "natureza mundana".

O Vaticano apontou erros grosseiros neste artigo, afirmando que não deve ser levado a sério. Não haverá "negações, comentários ou confirmações" sobre "especulações, fantasias e opiniões" emitidas pela imprensa neste período, declarou o porta-voz, o padre Federico Lombardi.

De acordo com o vaticanista do jornal "La Stampa", o Papa, antes de sua renúncia, receberá os três cardeais. O conteúdo do relatório secreto, preparado com base em entrevistas realizadas em todos os níveis da Santa Sé, poderá ser discutido na Congregação Geral, uma reunião que prepara o Conclave de Cardeais.

Estes três cardeais foram nomeados na última primavera (hemisfério norte) pelo Papa Bento XVI, após numerosos vazamentos de documentos confidenciais, mas o relatório deverá permanecer em segredo.

Em outubro passado, dois dias após ter recebido o cardeal Herranz, o Papa, em um discurso de tom pessimista na abertura do Ano da Fé, havia mencionado em forma de metáfora "os peixes ruins" que são pescados da Igreja.

Segundo os vaticanistas, os documentos vazados no escândalo "VatiLeaks" poderiam ser usados por um ou outro para desacreditar um rival na Cúria. Um fenômeno que pode ser repetido com a proximidade do Conclave, a fim de influenciar a escolha do novo Papa.

O diretor do canal católico TV2000, Dino Boffo, surpreendido pelos rumores em documentos do '"atiLeaks" sobre relacionamentos homossexuais - que ele negou - pediu na quinta-feira à Santa Sé que se liberte do "vício infame das cartas anônimas, sem assinaturas e sem destinatários".
Ele desejou que "todos os fiéis contribuam para pôr fim a uma gestão de poder que pode ofender os mais humildes" dos católicos.

O tema da homossexualidade no Vaticano não é novo nos meios de comunicação italianos. Tem sido tema de romances e best-sellers quentes, às vezes, exagerados. É um fato conhecido dos vaticanistas que os religiosos e sacerdotes que trabalham no Vaticano têm relações homossexuais fora do pequeno Estado: uma rede de religiosos, padres e até bispos homossexuais pode existir, mantendo silêncio. Este grupo poderia ter sido sujeito a chantagem de jornalistas inescrupulosos que procuram no "VatiLeaks" obter documentos secretos.

Bento

Gilberto Nascimento: O mapa dos grupos que desestabilizaram Bento XVI




http://www.viomundo.com.br/politica/gilberto-nascimento-o-mapa-dos-grupos-que-desestabilizaram-bento-xvi.html

publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 23:27









Bento XVI descobriu tardiamente que não governava sozinho. Foto: CNBB
por Gilberto Nascimento, especial para o Viomundo
O cardeal alemão Joseph Ratzinger chegou a ser chamado de “rotweiller do papa”, nos anos 1980 e 1990. Era, então, o todo poderoso prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, a antiga Santa Inquisição. Eminência parda de João Paulo II – a quem sucedeu, em abril de 2005 -, Ratzinger defendeu ferozmente a restauração do poder episcopal, a volta à ortodoxia.
Combateu a Teologia da Libertação e ajudou a dizimar a Igreja identificada com a opção preferencial pelos pobres, a partir do Concílio Vaticano II (1962-1965), principalmente na América Latina. Ratzinger foi o algoz do brasileiro Leonardo Boff, seu ex-aluno. Calou o teólogo franciscano com o “silêncio obsequioso”, em 1985.
No comando da Santa Sé, já como o papa Bento XVI, cercou-se de cardeais conservadores, fortalecendo uma linha de ação delineada no pontificado de João Paulo II. Deu poder a movimentos católicos de inspiração autoritária e ultraconservadora.
Incrustados na Cúria Romana, esses grupos iniciaram uma acirrada disputa pelo poder. Vários auxiliares foram acusados de desvios financeiros e envolvidos em outros escândalos, como os casos de pedofilia.
Sem controle da situação, Bento XVI –agora às vésperas de sua renúncia -, descobriu tardiamente que não governava sozinho. Em meio a uma rede de intrigas, vaidades e ambição, perdeu o comando. Se viu sem forças.
Nomeações feitas por ele sem seguir preceitos e hábitos comuns no Vaticano também geraram fortes reações. Ao recrutar antigos colaboradores, colocando-os em postos-chave, contrariou interesses de esquemas enraizados na Santa Sé.
Até os anos 1990, só se falava na divisão interna na Igreja entre os chamados conservadores e progressistas. Hoje, são os integrantes dos grupos mais à direita, incensados por Bento XVI, que o sabotam.
O papa, após anunciar sua renúncia, criticou “a divisão no corpo eclesial” que deturpa “o rosto da Igreja”. Denunciou a “hipocrisia religiosa” e o comportamento daqueles que querem “aparecer”, que buscam o “aplauso e aprovação”. Bento XVI só não identificou quem seriam esses “hipócritas” que lutam desbragadamente em busca do poder na Santa Sé.
À frente, nessas disputas, estão fortes correntes conservadoras na Igreja Católica, como a Opus Dei, considerada um verdadeiro “exército do papa”. O outro grupo mais expressivo é a Fraternidade de Comunhão e Libertação, cujos membros, por causa da fervorosa devoção, chegaram a ser rotulados de “stalinistas de Deus” e “rambos do papa”. No pontificado de João Paulo II eram os “monges de Wojtyla”.
A Opus Dei e a Comunhão e Libertação são os dois grupos com mais força atualmente na Igreja Católica. Mas despontam ainda outros movimentos como os Focolares, o Neocatecumenal e os Legionários de Cristo.
A Opus Dei, fundada em 1928 na Espanha pelo sacerdote Josemaria Escrivá (canonizado em 2002), cresceu no país durante a ditadura de Francisco Franco, de 1936 a 1975. Hoje, está em 90 países, com 89 mil seguidores em todo o mundo.
Seu objetivo, segundo os líderes, é difundir a vida cristã. Certas práticas atribuídas aos seguidores são criticadas, como um suposto hábito de golpear costas e nádegas com chicote. Adeptos seriam obrigados ainda a relatar aos superiores até seus pensamentos.
Grande parte dos integrantes da Opus Dei ocupa cargos de liderança e destaque na sociedade. A organização conta em seus quadros com cardeais, bispos e, ao menos, dois mil sacerdotes. Mantém instituições de ensino como a Universidade de Navarra (Espanha), um seminário em Roma, 600 colégios e 17 escolas de administração e negócios.
Seu braço para a área empresarial é o IESE Business School (Instituto de Estudos Superiores de Empresa), instalado também no Brasil e com planos de oferecer cursos no País – entre eles um de gestão de mídia – a 500 alunos. No Brasil, são ligados à Opus Dei o jurista Ives Gandra Martins e o professor de Comunicação Carlos Alberto Di Franco, entre , entre outros.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, revelou em uma entrevista que seu livro de cabeceira é “Caminho”, de Josemaria Escrivá. Disse ser admirador das ideias do sacerdote espanhol, mas nega ser seguidor da Opus Dei.
Presente em 80 países e com cerca de 200 mil simpatizantes, o movimento Fraternidade de Comunhão e Libertação tem como seu maior expoente o cardeal de Milão, Angelo Scola, ligado a Bento XVI. Foi fundado em 1954 na Itália pelo monsenhor Luigi Giussani e hoje é dirigido pelo espanhol Julián Carrón. Seus integrantes propõem a cultura como “chave de leitura da história”. Os conflitos na sociedade, na visão deles, devem ser analisados a partir da cultura e não da luta de classes ou de questões econômicas.
Fundado em 1943, na Itália, por Chiara Lubich, o movimento Focolares reúne hoje 100 mil membros. Tem como um de seus principais representantes em Roma o cardeal brasileiro João Braz de Avis, prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica. É um nome bastante citado como papável. Ex-arcebispo de Brasília, Avis ainda integra o Pontifício Comitê para os Congressos Eucarísticos.
O movimento Focolares é considerado uma “associação de fiéis de caráter privado e universal de direito pontifício” e seus integrantes se dizem “consagrados na pobreza, castidade e obediência”.
Presente em 15 mil comunidades de 105 países e com um milhão de seguidores hoje, o movimento Neocatecumenal surgiu em Madri, nos anos 1960. Foi criado pelo pintor espanhol Francisco Argüello. Seu objetivo era ajudar paroquianos a buscar a evangelização numa época de sociedade “descristianizada”.
Outra corrente religiosa, a Congregação dos Legionários de Cristo, foi criada em 1941, na Cidade do México. Seu fundador, o padre mexicano Marcial Maciel, foi acusado de abusar sexualmente de seminaristas menores de idade. Após denúncias e visitas de uma comissão nomeada pelo papa Bento XVI, a organização sofreu uma intervenção da Santa Sé.
Em meio a esse emaranhado de grupos, visões e interesses distintos, os conflitos na Cúria Romana se avolumaram. Na busca pelo poder, cargos são disputados ferrenhamente.
Ao nomear representante de um grupo para um posto importante, o papa desagrada outros. Tensões ocorreram, por exemplo, a partir de indicações como a do italiano Ettore Gotti Tedeschi, ligado à Opus Dei, para o Instituto de Obras Religiosas (IOR), o banco do Vaticano. Tedeschi assumiu em 2009 e foi demitido no ano passado, por má gestão.
Amigo do papa, Tedeschi teria sido vítima de um complô armado por conselheiros da instituição financeira para desmoralizá-lo. Por trás, estaria o cardeal Tarcísio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, segundo documentos vazados no chamado escândalo VatiLeaks. O banco, conforme denúncias, recebia dinheiro de origem duvidosa.
A nomeação do próprio Bertone para a Secretaria de Estado teria gerado insatisfações. O motivo seria o fato de Bertone não vir da área diplomática, o que seria uma tradição na Cúria Romana nas indicações para tal cargo. Ex-secretário de Ratzinger na Congregação para a Doutrina da Fé, Bertone é salesiano.
Bento VXI também removeu do cargo de porta-voz do Vaticano o espanhol Joaquim Navarro Valls, um quadro da Opus Dei bastante próximo de João Paulo II. Valls ocupava a função havia 22 anos e foi substituído pelo padre jesuíta Federico Lombardi.
Outra atitude considerada incomum foi a remoção, em 2011, do cardeal Angelo Scola, então primaz de Veneza e detentor de vários cargos na Cúria Romana, para o posto de arcebispo de Milão.
Scola, do movimento Comunhão e Libertação, é apontado como um dos favoritos para a sucessão de Bento XVI. Sua ida para Milão pode ter sido um indicador, segundo vaticanistas, de que seja o nome preferido pelo papa para sucedê-lo. O papa também transferiu um bispo brasileiro, Filipo Santoro, de Petrópolis para uma diocese da Itália, a fim de que ele pudesse servir mais de perto ao movimento Comunhão e Libertação.
Ex-assessor da CNBB e estudioso dos assuntos do Vaticano, o padre Manoel Godoy, diretor-executivo do Instituto Santo Tomás de Aquino (de Belo Horizonte), alerta que o próximo papa deverá fazer mudanças profundas na Cúria Romana para não virar refém das atuais estruturas de poder. Segundo Godoy, cardeais eméritos que continuam na Santa Sé acabam formando grupos de conspiradores capazes de desestabilizar o papado. “Os cardeais aposentados ficam lá. Têm muito tempo para arquitetar planos e propostas e não deixam o papa governar”, constata.
Alguns desses cardeais, como os italianos Angelo Sodano, decano do Colégio Cardinalício, e Giovanni Batista Ré, o eslovaco Josef Tomko e o colombiano Dario Castrillón Hoios, seriam simpáticos a interesses defendidos pela Opus Dei.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por seis votos a quatro, dar o direito da revisão da aposentadoria a trabalhadores que, mesmo em condições de requisitá-la, continuaram a trabalhar por mais tempo e acabaram ficando com benefício menor do que teriam se tivessem se aposentado antes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por seis votos a quatro, dar o direito da revisão da aposentadoria a trabalhadores que, mesmo em condições de requisitá-la, continuaram a trabalhar por mais tempo e acabaram ficando com benefício menor do que teriam se tivessem se aposentado antes.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não aceita esse argumento para fins de revisão da aposentadoria. O instituto só revisa o benefício quando há irregularidade na concessão.
O Supremo decidiu que os aposentados enquadrados nessa condição não poderão pedir o pagamento do valor retroativo. A vigência do novo valor será a partir da data do pedido de revisão, segundo o STF.
Os aposentados em situação semelhante que não ingressaram na Justiça também poderão requisitar a revisão do benefício ao INSS. No entanto, quem se aposentou depois de 1997 - quando entrou em vigor a lei do prazo decadencial - tem 10 anos a partir da concessão da aposentadoria para pedir a revisão.
A decisão foi tomada no julgamento do caso específico de um aposentado que queria o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento.
 
Esse trabalhador esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria ficou menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já tinha atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ele reivindicou ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram, mas isso foi negado.
No caso desse aposentado, o benefício ficou menor porque ele passou a ter um salário mais baixo, o que reduziu a média de contribuição à Previdência Social.
Como foi reconhecida em 2009 a repercussão geral no processo, a decisão do STF terá de ser aplicada em casos semelhantes de instâncias inferiores.
Em relação a este tema, levantamento do Supremo aponta que, somente em 14 tribunais, 428 processos estavam parados à espera de decisão do STF.
Segundo o INSS, desde 1991, uma lei obriga o instituto a sempre considerar - diante de mais de uma possibilidade - o melhor benefício para o aposentado.
Argumentos contrários
O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.
Ao retomar seu voto, Toffoli rejeitou a possibilidade do pedido de revisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Mendes foi contrário à tese por entender que a Previdência passaria a ser alvo de "algo lotérico".
"Isso faz com que o sistema se torne alvo de algo lotérico porque, depois, passam anos, meses, e a pessoa pensa: 'Eu não teria sido feliz se eu tivesse saído [me aposentado] antes?'. [...] Isso trará um quadro enorme de insegurança jurídica com reflexo em todo o sistema que busca um equilíbrio", disse, mencionando o déficit da Previdência.
O INSS argumentou no processo que a decisão poderia aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social, atualmente em RS 5,1 bilhões, segundo o governo.
Para o ministro Lewandowski, a autorização da revisão pode causar um "problema seriíssimo" para o INSS. "Não se pode admiitir que os aposentados, a qualquer tempo, venham desconstituir sua aposentadoria para ter um benefício maior. Isso causaria um seriíssimo problema para o instituto", afirmou.
Argumentos a favor
Votaram a favor da revisão da aposentadoria a ministra Ellen Gracie - relatora da ação e que votou no ano passado, antes de se aposentar - e os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Rosa Weber não votou no processo porque ela entrou no lugar de Ellen Gracie, que há havia proferido voto.
Barbosa destacou que um trabalhador não pode ser punido por ter decidido esperar antes de se aposentar.
Marco Aurélio Mello rebateu os argumentos de que o INSS poderia ser prejudicado. "Há o outro lado da moeda. O instituto teve vantagem pelo fato de o cidadão não ter se aposentado anteriormente."

O conselho Nacional de justiça pede informações sobre doentes mentais




Luiz Silveira/Agência CNJ
CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos juízes responsáveis pelo acompanhamento das medidas de segurança nas Varas de

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Execução Penal de três comarcas do País e no Distrito Federal pedidos de informação sobre a situação atual dos pacientes judiciários apontados na reportagem de O GLOBO, que revelou diversas violações às leis, sobretudo à chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental. As informações devem ser prestadas dentro de 15 dias, a partir da intimação eletrônica.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, eles terão 15 dias para informar as medidas tomadas ou que eventualmente deixaram de ser adotadas por eles em relação aos pacientes judiciários descritos na reportagem. "Queremos saber de quem é a responsabilidade por essas violações e omissões; se do Executivo ou do Judiciário", afirmou Losekann.

A reportagem de O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís/MA, Teresina/PI, Goiânia/GO e Brasília/DF. Na capital federal, a reportagem flagrou uso de drogas e medicação em pessoas que sequer possuem diagnóstico oficial de transtorno mental. O jornal também revelou que, no presídio feminino, não há diferenciação entre as presas comuns e as portadoras de transtornos mentais que cumprem medidas de segurança.

Além de ficarem encarceradas nas mesmas celas, no DF as mulheres que cumprem medidas de segurança perderam o contato com os filhos e estão distantes da família. Uma realidade que destoa da Recomendação n. 35, aprovada pelo CNJ em 2011, que orienta os tribunais a adotarem a política antimanicomial na execução das medidas de segurança. Pelo texto da recomendação, nesses casos (de medidas de segurança envolvendo pacientes com transtornos mentais), sempre que possível, elas devem ser cumpridas em meio aberto.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias




www.cnj.jus.br/m8sc




Palavras-chave: presidios, doencas mentais, medida de seguranca, atendimento humanizado, portadores de sofrimento mental, o globo, violações

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Os irmãos cravinhos progridem para o regime semi aberto

Do G1 Vale do Paraíba e Região
683 comentários

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Os irmãos Cristian (esq.) e Daniel Cravinhos, em foto de 23 de janeiro de 2006 (Foto: Vidal Cavalcante/Estadão Conteúdo)Os irmãos Cristian (esq.) e Daniel Cravinhos, em foto de 23 de janeiro de 2006. (Foto: Vidal Cavalcante/Estadão Conteúdo)
Os irmãos Cravinhos vão cumprir em regime semiaberto o restante da pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane von Richthofen. Na época do crime, em 2002, Daniel Cravinhos era namorado de Suzane, com quem planejou o assassinato dos pais dela. O crime aconteceu na casa da família de Suzane, na zona sul de São Paulo. Manfred e Marísia Richthofen eram contra o namoro da filha Suzane com Daniel Cravinhos.

Suzane von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva foram submetidos a júri popular em 2006. Suzane foi condenada a 39 anos de reclusão em regime fechado e seis meses de detenção no semiaberto, além de multa; Daniel, a 39 anos e seis meses, no mesmo regime da ex-namorada e o irmão, Cristian, a 38 anos e seis meses em regime fechado. Eles estão presos desde 2002.

A decisão que passa os irmãos Cravinhos do regime fechado para o semiaberto é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que atendeu o pedido para progressão de regime feito pela defesa de Cristian e Daniel Cravinhos. Segundo o Tribunal de Justiça, ela levou em consideração o bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor da unidade prisional.

O Ministério Público também apresentou parecer favorável a progressão do regime fechado para o semiaberto. Segundo o promotor Paulo Rogério Bastos, não havia nenhum argumento que fosse contra o pedido dos irmãos Cravinhos.

“Me posicionei a favor da progressão do regime porque são presos com bom comportamento, têm boa relação com os outros detentos e o laudo criminológico foi totalmente favorável a eles. Não tinha nada que eu poderia ir contra”, afirmou ao G1.

Ainda segundo o promotor, os dois já foram transferidos para o pavilhão de regime semiaberto da penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé. Apesar disso, eles não terão direito a saída temporária na páscoa, pois o detento precisa ficar pelo menos 40 dias em observação.

Os pais de Suzane foram assassinados enquanto dormiam em sua mansão na Rua Zacarias de Góis, no Brooklin. O casal levou golpes de barras de ferro na cabeça e Marísia ainda foi asfixiada com uma toalha e um saco plástico.
Suzane Richtofen teve pedido de transferência negado (Foto: Reprodução/TV Globo)Suzane Richtofen teve pedido de transferência
negado em 2011. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Suzane von Richthofen
Em junho de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pela defesa de Suzane von Richthofen. Com a decisão, ela continua presa em regime fechado em Tremembé.
A progressão para o regime semiaberto já tinha sido negada pelo juízo de primeira instância. Também foi negado recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob o argumento de que o exame criminológico mostrou imaturidade, egocentrismo, impulsividade, agressividade e a ausência de remorso por parte de Suzane.

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