Em 2014 uma das obras mais revolucionárias (de todos os tempos) do pensamento penal fará 250 anos. Estamos falando do livro Dei delitti e delle pene de Beccaria, que foi publicado anonimamente em 1764, na Itália (Milão).
Esse livro de Beccaria foi escrito de forma objetiva e sem erudição, constituindo uma das críticas mais contundentes ao sistema penal do Antigo Regime (das Monarquias Absolutas), que retrata com grande fidelidade a tradição moral clássica ocidental, fundada no castigo, no ódio, na pena, no ressentimento e na repressão.
Seu conteúdo está todo centrado nas ideias do Iluminismo (do século XVIII), que sustentava o humanismo, o individualismo, o legalismo e o secularismo (separação entre Estado e Igreja). Ele expõe e censura os fundamentos do poder punitivo das Monarquias Absolutas, abre caminho para a construção de princípios limitadores desse poder, enfoca o sistema penal como sistema de garantias contra as arbitrariedades do Estado, revê os requisitos da imputação penal, analisa aspectos relevantes de alguns crimes, redesenha e censura o sistema de sanções assim como os procedimentos penais inquisitoriais.
Muitas das críticas formuladas por Beccaria em 1764 continuam mais vivas que nunca, porque o poder punitivo, em pleno século XXI, em países que seguem rigorosamente o que Nietzsche (Genealogia da Moral) chama de tradição moral clássica ocidental (caso do Brasil), o poder punitivo continua sendo extraordinariamente sobrevalorado, embora constitua apenas uma muleta evasiva para a solução dos problemas sociais que se agravam a cada dia em sociedades extremamente desorganizadas, injustas e desiguais (como a nossa).
http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/10/28/beccaria-250-anos-depois-1/
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