Boas vindas e boa leitura é o que desejamos a todos que acessarem este blog, aqui trataremos de temas variados, mas de interesse público e do público: direitos humanos, educação, cultura, segurança pública, política etc.
domingo, 30 de junho de 2013
Repasses federais para São Bento
Transparência nos Municípios - São Bento (MA)
- Em Destaque
Repasses do Governo Federal para o município em junho de 2013:
R$ 1.228.522,00
Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2013:
R$ 21.891.228,16
Recursos Recebidos do Governo Federal em 2013
Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 13.603.279,32 |
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 7.221.624,00 |
Educação -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 954.937,34 |
Desporto e Lazer -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 111.387,50 |
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 7.655.635,11 |
FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 5.683.359,82 |
PDDE -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 624.080,00 |
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 281.046,00 |
Cota-parte dos Estados e ... -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 161.197,64 |
Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- | R$ | 7.221.624,00 |
Total arrecadado pela prefeitura em 2013
Mês
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Arrecadado
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Total Geral
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648.540.230,01
|
Com essa grana toda arrecadada fica a pergunta pra onde tá indo esse dinheiro? Não dá pra tapar esses buracos que estão por toda a cidade? E os socorrões não dá pra funcionar melhor?
sábado, 29 de junho de 2013
O antropólogo Luiz Eduardo Soares Fala sobre as manifestações nas ruas do Brasil
Entrevista a Angela Faria, no caderno Pensar do Estado de Minas
Entrevista a Angela Faria, no caderno Pensar do Estado de Minas – publicado em 22 de junho, 2013Luiz Eduardo Soares
(Antropólogo, cientista político e escritor, professor da UERJ)
As perguntas são as seguintes:
(1) Que lições a moçada está dando ao país? Diz-se que a “desorganização” do movimento deles pode levar: 1º) a nada. 2) ao reforço de posturas conservadoras, dos “neocons” verde-amarelos. Você concorda?
Resposta: A primeira lição que os jovens nas ruas nos dão é a seguinte: as coisas podem mudar, porque somos nós que fazemos a história, combinando liberdade e limites, circunstâncias e oportunidades, imaginação e ousadia, disposição solidária para empreendimentos coletivos, em torno do interesse público, evocando valores fundamentais –tais como equidade e justiça—e repudiando o autoritarismo tecnocrático dos governos, que desprezam a participação e só dialogam com os lobistas dos grandes interesses privados. As coisas podem mudar se acreditarmos nisso e a alma não for pequena.
Mas mudar como e em que direção, com quais consequências, a que preço? Não sei. Não se sabe em que vai dar o movimento, não se pode saber, nem há garantias. E aí está o primeiro ponto sem cujo reconhecimento não produziremos as condições indispensáveis à futura compreensão do que o movimento significa. Nesse momento, é necessário afirmar com humildade nossa ignorância ante um processo cuja natureza nos desafia, intelectualmente. Explico: diante de um fenômeno que rompe a rotina e surpreende a expectativa de estabilidade, as reações individuais são as mais variadas. Entretanto, de um modo geral, nosso primeiro impulso é defensivo. Qualquer mudança nos ameaça porque traz consigo a fantasia de que nosso mundo pessoal tão precário e incerto está em risco e pode ruir a qualquer momento. Essa fantasia provém da radical insegurança que nos é constitutiva, seres mortais que somos. Não apenas a vida humana é frágil como aquilo que chamamos “realidade” é débil e movediço.
Nossa tendência, portanto, é projetar nossas categorias e nosso modo de pensar sobre os fatos novos para descrevê-los exorcizando o que, neles, é novo e inscreve uma diferença em nossos esquemas cognitivos e em nosso sistema de práticas. Projetar o velho sobre o potencialmente novo apenas confirma nossas crenças, apazigua a angústia suscitada pelo desconhecido e presta um serviço a nosso aparato de autodefesa, domesticando a diferença e anulando sua força questionadora.
Em outras palavras: explicações que funcionam como consagrações do que já se sabe –ou se supõe saber—não produzem conhecimento. Se o propósito é conhecer, devemos desnaturalizar as imagens já formadas, inclusive porque, nesse campo, toda interpretação é também intervenção, é também ação social.
(2) Gostaria que vc nos falasse sobre os desafios que esse novo quadro traz para o sistema de segurança pública. Como a polícia e o batalhão de choque devem agir diante dessa nova conjuntura? Como tratar o pessoal que depreda, invade prédios públicos?
Resposta: Como diziam alguns cartazes, no Rio: “Desculpem o transtorno: estamos mudando o país”. Ou: “Não é Turquia, não é a Grécia, é o Brasil despertando da inércia”. Em outras palavras, não se muda sem turbulências. Perdão, pedestres, a cidade está em obras para servi-los. Como sabemos, reformar faz barulho. Tumultua. Não tem jeito. É claro que a participação massiva traz problemas para a segurança pública, mas não pode ser definida como um problema de segurança. Trata-se de um dilema que está longe de ser simples, pois é preciso respeitar a liberdade de manifestação, preservar o patrimônio público e garantir os direitos violados por eventuais agressões violentas, as quais têm ocorrido, mas, é necessário sublinhar, apenas por iniciativa de minorias e contra a vontade manifesta da massa. Não há solução perfeita, nem receitas, mas princípios gerais que, observados, pelo menos reduzem os danos: a polícia não pode estar armada; e, atenção: não há armas não-letais –as assim chamadas são menos letais, porém também matam e ferem gravemente. A presença policial deve restringir-se a locais estratégicos, visando a defesa de posições chave. Todos devem compreender que os policiais não são inimigos dos manifestantes e vice-versa. Mas essa compreensão depende de atitudes claras por parte dos policiais. Deve-se difundir a ideia de que cabe a todos evitar a violência de todo tipo em benefício da coletividade e do próprio movimento. Mesmo não havendo lideranças formais ou consensuais, está patente o intuito pacífico da imensa maioria dos que se envolvem –e disso dou testemunho como participante. Quem pratica violência agride o próprio movimento, segundo a percepção da maioria. A tendência é que o próprio movimento iniba a ação dos que traem seu espírito. Se a polícia usa recursos que realimentam o ciclo vicioso, contribui, paradoxalmente, para recompor a unidade do grupo, quando seria mais saudável que autogestionariamente as dinâmicas coletivas múltiplas inventassem meios não-violentos de reduzir a violência, diferenciando-se, internamente, e pactuando suas condições de convívio ou de existência política. Não há dúvida de que a brutalidade criminosa de segmentos policiais, em algumas cidades, ofereceu o combustível que faltava para que o movimento mudasse de escala, ampliando-se extraordinariamente as adesões. Os custos materiais (e pessoais) de algumas ações violentas e condenáveis cometidas por manifestantes foram infinitamente menores do que os prejuízos que advieram das tentativas policiais, mesmo as bem intencionadas, de evitá-los. É momento de confiar mais na responsabilidade coletiva dos cidadãos que se manifestam, porque o fazem justamente em torno de temas republicanos e democráticos, por mais que sejam variadas as motivações. Esse não é momento de polícia. A segurança tem de ser a da massa que se manifesta. A praça é do povo. Ou a coletividade em movimento respeitará limites ou terá de arcar com o desafio de ver-se traindo, na prática –em função de divisões internas que são inteiramente naturais e incontroláveis–, alguns de seus valores, em se considerando aqueles que têm sido evocados, nas manifestações. Isso envolve riscos, claro, mas não há alternativas melhores. Digo isso porque é irrealista supor que alguma polícia do mundo possa controlar multidões nas ruas, sem consequências trágicas em grandes proporções, sem aumentar o mal que, supostamente, deseja evitar, e sem fortalecer o segmento sectário e violento da massa de manifestantes –segmento que, no Brasil, é residual. A questão é perigosa para a segurança pública, por óbvio, mas não há nada que as instituições da segurança possam fazer, além de reduzir danos e envolver-se o mínimo. Esse é o tempo da sociedade e dos políticos, de negociação e abertura ao diálogo, de criatividade e flexibilidade, de autocrítica profunda, de repactuação em torno do próprio sistema político. Tempo de imprevisibilidade e sustos, riscos e ameaças, mas também de beleza: o novo insinuando-se pelas frestas de nossa democracia, que sofre de esclerose precoce.
No âmbito da inadiável repactuação nacional, inclui-se a reforma da arquitetura institucional da segurança pública, o que envolveria a refundação do modelo policial, particularmente a desmilitarização das polícias ostensivas. Não se trata de viés ideológico. As PMs são incompatíveis com a democracia, malgrado esforços de tantos de seus profissionais, porque estão organizadas à semelhança do Exército, cuja finalidade é defender o território nacional e preservar a soberania do país, fazendo a guerra, no limite. Precisa funcionar com a metodologia do pronto emprego, para cumprir seus objetivos constitucionais. Necessita de centralização e vertebração hierárquica rigorosa. A missão constitucional de uma polícia ostensiva e preventiva, uniformizada, é garantir a vida, a incolumidade física e os direitos dos cidadãos, fazendo com que as leis sejam observadas. Como se vê, os fins são inteiramente distintos. Por que a organização deveria ser a mesma? Sabemos que a melhor forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento das finalidades da instituição. Portanto: fins distintos, formatos organizacionais diferentes. As PMs envolvem-se em confrontos armados, é verdade. Mas esses enfrentamentos correspondem a 1% de suas atividades diárias. Para fazer face a esse tipo de desafio, há espaço para a formação de unidades especializadas. É absurdo comprimir 99% no molde ortopédico que, quando muito, equivaleria à necessidade de 1%.
(3) A democracia direta está nas ruas. O que isso significa? Como fica a democracia representativa agora?
Resposta: Esse é o nervo exposto do dilema nacional. Reitero que, em primeiro lugar, devo dizer: não sei. O que, hoje, dá-se a pensar o será à sombra do reconhecimento de minha ignorância ante eventos que inscrevem a diferença em nossos esquemas cognitivos e nos modelos tradicionais de ação coletiva. Eventos, portanto, que disparam uma dinâmica cujos desdobramentos são imprevisíveis e cuja natureza ignoramos, porque nada está dado e tudo se constitui, no processo, em sua potividade e contingência. Dito isso, ouso sugerir a seguinte interpretação: o movimento declara à nação que o rei está nu, proclama em praça pública que a representação parlamentar ruiu, depois que, capturada pelo mercado de votos, resignou-se a reproduzir mandatos em série, com obscena mediocridade, sem qualquer compromisso com o interesse público, ostentando o mais escandaloso desprezo pela opinião pública. O colapso da representação vem ocorrendo sem que as lideranças dêem mostras de compreender a magnitude do abismo que se abriu –e aprofunda-se, celeremente– entre a institucionalidade política e o sentimento da maioria. As denúncias de corrupção se sucedem, endossando a visão negativa que, injustamente, mas compreensivelmente, generaliza-se. O executivo prestigiado, em contexto de dinamismo econômico, pleno emprego e redução de desigualdades, sob a aura carismática de Lula, freiou o desgaste do Estado, já avançado em sua face parlamentar. Quando o modelo começa a dar sinais de que está claudicando, a corrosão contamina a legitimidade (a credibilidade) de todas as áreas do Estado. Outro ponto importante: Tocqueville demonstrou que os segmentos sociais mais dispostos a agir e reagir não são os mais pobres e impotentes, mas aqueles que têm o que perder. Isso significa que os avanços sociais das últimas duas décadas ampliaram a faixa da população potencialmente disposta a resistir ante o risco de perda. Aqueles que ascenderam não entregarão sem luta suas conquistas.
Se o que digo faz sentido, ou o Parlamento abre os olhos e os ouvidos e promove uma radical auto-reforma, o que implica a transformação profunda do sistema político –não só eleitoral– (mas falta grandeza e visão para isso, ou não teríamos chegado onde chegamos), ou caminhamos para cenários críticos. Não apocalípticos, mas críticos, marcados pelo esgarçamento das mediações institucionais e a corrosão mais profunda da legitimidade do Estado, em seu conjunto. Quando Estado e sociedade afastam-se, em ambiente normativo democrático, há chances de reconstrução, mas também riscos de bonapartismos aventureiros.
Observemos ainda o seguinte ponto: o valor do transporte é apenas a cabeça de um imenso iceberg, formado por sua qualidade e pelo verdadeiro drama em que se converteu a mobilidade urbana. Formou-se uma cadeia metonímica no imaginário individual e coletivo, que transporta os significados do preço da tarifa às jornadas desumanas a que os trabalhadores têm sido submetidos, estendendo-se daí a outros aspectos negativos da experiência popular nas cidades: a precariedade do emprego ou do trabalho, as condições desiguais de moradia, saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. Os elos de contiguidade simbólica e política conectam problemas entre si, acentuando sua marca permanente: a desigualdade.
Portanto, além da questão de método democrático, estão em pauta, nas ruas, as questões substantivas mais graves e urgentes. Isso significa que não só o Parlamento deve abrir os olhos, também os poderes executivos. Um governador sintonizado sairia na frente, propondo uma agenda de repactuação com a sociedade em torno da identificação de um plano modular –mas ambicioso e radical– de reformas, em torno não só do transporte público, da mobilidade urbana e de nosso irracional modelo econômico refém da indústria automobilística, mas também quanto aos investimentos: qual o lugar da Copa em nossa escala de prioridades? Que regiões das cidades vão receber investimentos? Que tipo de investimentos? Onde fica a participação efetiva da sociedade? Como reverter o autoritarismo tecnocrático, que acaba expressando interesses econômicos óbvios? Qual o lugar da sustentabilidade?
Tudo isso aponta para um dado central: o colapso do PT como canal que por duas décadas expressou anseios por participação e atuou como instrumento de resistência ao autoritarismo tecnocrático do Estado brasileiro. Os governos petistas cooptaram entidades, aparelharam o Estado e domesticaram movimentos, com absoluto desprezo pela democracia e pelo sentido profundo da participação da sociedade. Produziram um vazio oceânico, que acabou preenchido pelo protagonismo emergente. Assim, a festa democrática nas ruas é também o funeral do PT, não como aparelho que investe no mercado de votos, mas como ator capaz de restaurar a credibilidade na representação. A ausência da UNE é eloquente e escandalosa.
(4) Há forças políticas classificando o novo momento como “manifestação autoral” — Marina disse algo assim no YouTube. Vc concorda? O que de novo isso traz para a cena política?
Resposta: Concordo. Marina está certíssima. Não faz mais sentido empregar o vocabulário que encadeava classe, organicidade, consciência de classe, partido, vanguarda intelectual, organizações da sociedade civil, enfim, coletividades radicadas em posições estruturais. Os atores, eventualmente, são coletivos, mas tendem a ser, crescentemente, individuais, unindo-se provisoriamente em função de temas circunstanciais, para agir contingencialmente, constituindo e desconstituindo agregações, deslocando-se por constelações de valores e opções práticas como o errante do novo século, o peregrino virtual, o nômade que, em vez de aderir a identidades institucionalizadas e crenças sincréticas, opera como sujeito sincrético, a editar possibilidades, trajetórias e experiências, reinventando-se na bricolage de si mesmo. Esse quadro não se confunde com individualismo, pois este novo personagem individual não se reduz ao ser egoísta e exclusivamente autointeressado, nem ao consumidor adaptado, inebriado pelo neon fetichista do mercado.
A implicação política prenuncia-se: talvez tenhamos, como ocorre no campo religioso, menos identificações fixas e mais migração, menos escolha no cardápio que vem pronto e mais composição de dietas políticas idiossincráticas. Esse quadro envolveria rejeição a partidos e apoio a candidaturas avulsas da sociedade por mandatos limitados e não renováveis, por menores períodos de tempo e com mais transparência, etc… E atenção: o tempo da política está sendo reinventado. Deixou de resumir-se ao ciclo eletoral.
(5) Gostaria que vc nos falasse sobre a internet. Sempre se disse que a moçada só sabia se manifestar apertando a tecla do gostei no Face. Aqui em BH, os cartazes “Saí do Face” deram o maior ibope. O que te sugere esse “rito de passagem” da touch screen para a praça? Pertencimento? Todos estão munidos de celulares, registrando com suas câmeras a si próprios e aos colegas…
Resposta: Sobre a relação dos manifestantes com a internet, escrevi o seguinte, em artigo recente: a participação em redes aproxima os brasileiros do modelo globalizado de tomada dos espaços públicos como método de democracia direta ou de ação política não mediada por instituições, partidos e representantes. Evidentemente, o modelo remete à ideia clássica da democracia direta como tipo ideal, sem cumpri-lo inteiramente, uma vez que as mediações nunca deixam de atuar, conectando diferentes procedimentos à energia da massa nas praças. O que conta, neste cenário dramatúrgico, são a memória idealizada e a linguagem comum, como se os eventos se citassem mutuamente, construindo uma constelação virtual de hiperlinks. Nesse contexto, tornam-se possíveis o orgulho, a vaidade, a máscara do heroi cívico, a política vivida em grupo como entretenimento cult antipolítico (mas também risco iminente de morte), a experiência gregária fraterna (ante um inimigo tão abstrato e fantasmático quanto óbvio e imediato, com o rosto policial e o sentido da tragédia), experiência que enche o coração de júbilo, exaltando os sentimentos e os elevando a uma escala quase espiritual, a convicção de que se pode prescindir de propostas e metas, ou da negociação de métodos para inscrever o curso da prática na vida da cidade, não só no chão das ruas.
(6) Que desafios este novo momento impõe aos jornais, à mídia?
Resposta: O mesmo que impõe a nós todos, a todos os que procuramos entender o que está acontecendo. É preciso saber menos e perguntar mais; julgar menos e escutar mais; prever menos e participar mais, retratando a experiência em curso e a compartilhando, na medida do possível. Criticar a violência de todas as partes, mas evitar os estigmas, as classificações, o vocabulário com que nos acostumamos a pensar e avaliar, como “vândalos”, “desordem”, “desorganizado”, “inorgânico”, “sem objetividade”, “disperso”. Esses são os nomes que damos à distância entre os eventos e nossos esquemas mentais. Vemos o que falta, porque não enxergamos com olhos abertos para ver. O que parece lacunar e negativo na realidade dos novos fenômenos talvez seja apenas o sinal de nossa impotência. Talvez estejamos olhando o espelho. Aposentemos as acusações simplificadoras, as associações precipitadas entre o que está acontecendo e o que já vimos antes. Não, não vimos este filme. Evitemos, por ora, a tentação de explicar.
(7) Que desafios este novo momento impõe a pais e mães?
Resposta: Eis aí uma bela e rara oportunidade de conversar em família sobre política, vida coletiva, escolhas individuais, caminhos alternativos, horizontes utópicos. Além do consumo e do próprio umbigo, o que dizer sobre o bem público? O que em nossa moral familiar diz respeito à vida em sociedade. Somos corresponsáveis pelas virtudes e deficiências da sociedade brasileira. Que tal dizer isso na mesa do jantar, desligar a TV e assistir, em família, aos documentários sobre nossa história política, de Silvio Tendler a Eduardo Coutinho, de João Moreira Salles a José Padilha. O Estado de Minas poderia sugerir títulos. Além disso, os pais e as mães poderiam convidar os filhos para participar da próxima manifestação, ou aceitar os convites deles. Eu fiz isso e vivi momentos inesquecíveis.
(8) Que desafios este novo momento impõe à escola?
Resposta: Acredito que a resposta anterior responde a esta pergunta.
Deputado Donadon ficará em cela individual, mas sem regalias
Ele já está no Complexo Penitenciário da Papuda
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) informou, por meio da assessoria, que o deputado federal Natan Donadon (RO) já está no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ele foi encaminhado para a Penitenciária do Distrito Federal, uma das unidades do complexo, onde cumprirá a pena. Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias, segundo o tribunal.
De acordo com seu perfil no site da Câmara dos Deputados, Donadon não tem nível superior. Porém, ele tem direito a cela individual por ter mandato parlamentar, conforme informou a assessoria do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele se apresentou ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, na manhã desta sexta-feira (28/6). O deputado estava acompanhado de seu advogado, Nabor Bulhões.
É o primeiro caso de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) informou, por meio da assessoria, que o deputado federal Natan Donadon (RO) já está no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ele foi encaminhado para a Penitenciária do Distrito Federal, uma das unidades do complexo, onde cumprirá a pena. Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias, segundo o tribunal.
De acordo com seu perfil no site da Câmara dos Deputados, Donadon não tem nível superior. Porém, ele tem direito a cela individual por ter mandato parlamentar, conforme informou a assessoria do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele se apresentou ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, na manhã desta sexta-feira (28/6). O deputado estava acompanhado de seu advogado, Nabor Bulhões.
É o primeiro caso de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Leonardo Boff: o caráter das novas manifestações
Por Leonardo Boff
“Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites”
Estou fora do país, na Europa a trabalho e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais.
O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia, presente, nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos. Repetia-se o refrão clássico: “o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos”. E isso funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal nas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base, dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa.
O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma. Tais redes sociais podem desbancar ditaduras como no Norte da África, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de revindicações sociais,sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade (os vagões da Central do Brasil tem quarenta anos), saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que tem a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais. Portando, coisas da Política em maiúsculo.
Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites. Estas costumavam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas. Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande euforia e empresa do Capital Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Permito-me citá-lo: “Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento”.
Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Daí ser importante não permitirmos que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em suas necessidades básicas.
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Presídios registraram 20 mil fugas em um ano, aponta conselho do MP
Dados fazem parte de levantamento que será divulgado nesta quinta.
MP inspecionou 1.598 presídios, que concentram 81% dos presos do país.
Os 1.598 presídios do país registraram 20.310 fugas de presos no período entre março de 2012 e fevereiro de 2013, mostra relatório "A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro", que será divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNMP apresentará durante o IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional.
saiba mais
Ainda conforme os dados, entre as 20.310 fugas ou evasões, quando o detento liberado para saída temporária não retorna, 3.734 presos foram recapturados e 7.264 acabaram voltando espontaneamente no mesmo período da pesquisa, de um ano.- Governo prepara pacote para tentar reduzir superlotação em presídios
- Falta de vagas pode levar 23 mil do semiaberto à prisão domiciliar
- Preso no Brasil tem pouco acesso a juiz e a defensor público, diz ONU
- Para promotores, liberar presos do semiaberto pode gerar impunidade
- STF decide no 2º semestre se manda preso para casa quando não tiver vaga
- Ministra dos Direitos Humanos vê situação de emergência em presídios
Além disso, entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões nos mais de 1,5 mil presídios, sendo que em 23 episódios houve registro de reféns.
De acordo com os dados, a superlotação nos presídios é realidade em todo o país e em presídios de todos os sexos. Dos estabelecimentos penais, 79% não separam os presos provisórios de definitivos e 67% não separam os que cumprem penas em regimes prisionais diferentes (semiaberto e fechado).
Além disso, 82% não separam presos da mesma facção criminosa. Houve ainda apreensão de drogas em 40% das penitenciárias no período de um ano em que o levantamento foi feito.
Em relação à qualidade de vida do detento, quase metade dos estabelecimentos não têm cama para todos os presos e dois terços dos presídios não aquecem água para banho.
Para o ministro do STF Gilmar Mendes, que deu palestra após divulgação dos dados, os números de fugas e evasão são "preocupantes". "Isso mostra o quadro de insegurança. Em audiência pública sobre o sistema prisional o juiz de execução de Porto Alegre mostrou que eles não têm controle do presídio, está sob ordem dos presos. [...] Há muitos problemas certamente, problemas graves, problemas de gestão."
Mendes destacou que é preciso que seja feita parceria entre o Ministério da Justiça. secretarias dos estados, CNJ, CNMP. O ministro disse que a iniciativa de divulgar dados ajuda a melhorar o sistema prisional.
Denúncias de violência contra gays sobem 166% em 2012, diz governo
Mais 3 mil denúncias foram registradas e número de vítimas quase triplicou.
Em 2012 perfil do denunciante mudou e 47% são feitas por desconhecidos.
As denúncias de violência contra a população LGBT mais que duplicaram em 2012, em relação ao ano anterior, superando 3 mil, , segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta quinta-feira (27).
Foram registradas 3.084 denúncias relacionadas à população LGBT, uma alta de 166% em relação às 1.159 registradas em 2011.
O número vítimas de violência contra a população LGBTquase triplicou em um ano, de 1.713 para 4.851. O número de vítimas subiu 183,19%, de acordo com o relatório da secretaria de 2012, envolvendo 4.784 suspeitos.
Em 61,16% dos casos, a vítima tinha entre 15 e 29 anos.
Violações
Em relação às violações houve aumento de 46,6%, para de 9.982 violações. O relatório considera como violação a discriminação, violência psicológica e agressão física.
As violações que tiveram maior alta de denúncias foram a violência psicológica, com alta de 83,20%, e a discriminação, 74,1% de 2011 para 2012. Também houve aumento considerável de denúncias de violência física, de 32,68%.
O número de violações é maior que o de denúncias já que uma mesma vítima pode sofrer mais de uma violação. A média de 2012 é de 3,23 violações para cada vítima.
Os homicícios aumentaram em 11,5% em relação a 2011.
Mudança de perfil dos denunciantes
Segundo a secretaria, houve uma mudança no perfil dos denunciantes: em 2011, a maior parte era feita diretamente por quem sofria, as vítimas das violência; já no ano passado a maior parte das denúncias veio de terceiros, não diretamente envolvidos na violência.
Em 2011, 41,9% das denúncias eram feitas pelas vítima e 26,3% por desconhecidos. Em 2012, 47,4% foram feitas por desconhecidos e 10,5% pela própria vítima. A secretaria atribui a mudança do perfil ao reconhecimento dessa violência como uma agressão aos direitos humanos e à ajuda da população ao grupo.
O nordeste lidera o ranking de denúncias, segundo o relatório de 2012. Este é o primeiro ano em que há a estratificação dos dados por unidade da federação.
O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, que está na segunda edição, usa informações do Disque 100, da secretaria; do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Também foram levados em conta denúncias feitas pelos meios de comunicação.
O estudo, apresentado pela coordenação de Promoção de Direitos LGBT, enumera os tipos de violência sofrida pela população LGBT e traz os dados por estados e iniciativas em curso em cada um deles.
Sistema Nacional LGBT
Nesta quinta também foi lançado o Sistema Nacional LGBT, que institui políticas de promoção da cidadania LGBT.
O sistema é resultado de uma série de audiências e de um consulta pública, que permitiu a colaboração da população. O objetivo é articular as diferentes políticas desenvolvidas em todo o país para unificar ações e promover iniciativas.
A ideia é também criar um comitê com cerca de 30 pessoas em todo o Brasil para definir estratégias de políticas voltadas a essa população, o Conselho Nacional LGBT, segundo a secretaria.
CNJ aposenta desembargadores suspeitos de desvio em precatórios
Precatórios são títulos para pagar dívidas do poder público.
Plenário do CNJ entendeu que eles atuaram em desvios de R$ 18 milhões.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios.
Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor.
O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
A defesa dos dois agumentava que as assinaturas nos documentos que liberavam pagamento de precatórios irregularmente não eram deles e que, em alguns casos, assinaram sem conhecimento do que se tratava.
O CNJ entendeu, no entanto, que mesmo que eles não tenham atuado diretamente no esquema, descumpriram a lei porque negligenciaram o acompanhamento dos precatórios.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Ambos são alvos de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo pode resultar em demissão e, dessa forma, eles perderiam o direito aos vencimentos.
Relembre o caso
O esquema foi descoberto quando o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram, na Divisão de Precatórios do tribunal potiguar, a
Operação Judas.
De acordo com a investigação havia multiplicação de pagamentos de precatórios; fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos
'Muitos diretores' de presídios no RN não possuem ensino médio, diz CNJ
27/06/2013 19h48 - Atualizado em 27/06/2013 19h48
Administração das unidades foi classificada como 'amadora e improvisada'.
Relatório parcial do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ foi apresentado.
"Muitos diretores não possuem sequer ensino médio ou conhecimento legal sobre o funcionamento dos estabelecimentos prisionais". O relato é do conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em referência à administração das unidades que compõem o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Um relatório parcial do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ foi apresentado nesta quinta-feira (27) pelo conselheiro, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF).
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A administração das unidades foi classificada como "amadora e improvisada" por Guilherme Calmon, que apontou a superlotação e as más condições de higine como principais irregularidades encontradas pelo Mutirão Carcerário, realizado entre 2 de abril e 3 de maio em 20 unidades prisionais do estado. Durante o mutirão foram analisados 6.551 processos, sendo 4.585 de condenados e 1.966 de provisórios, com a concessão de 732 benefícios."O relatório final estará pronto em agosto, mas os dados parciais mostram uma situação de desrespeito aos direitos humanos dos presos no Rio Grande do Norte", afirmou Calmon ao apresentar um resumo da situação carcerária local. De acordo com o conselheiro, a superlotação é preocupante e somente no polo de Natal, o déficit de vagas chega a 43%, com 1.037 presos excedentes.
Além disso, o conselheiro destacou que as informações da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc) são imprecisas e não separam os presos provisórios dos definitivos. Segundo Calmon, há disparidade muito grande entre o crescimento da população carcerária e o de servidores que atuam nas unidades prisionais do estado. Nos últimos 10 anos, houve aumento de quase 400% no número de presos e, no mesmo período, a quantidade de agentes penitenciários cresceu apenas 70%.
de Nísia Floresta (Foto: Henrique Dovalle/G1)
Calmon destacou as condições insalubres a que são submetidos os presos no estado com celas sujas, escuras, mau cheiro e existência de esgoto a céu aberto em frente às carceragens. "Fato gravíssimo é o racionamento e até mesmo a total falta de água nas unidades", completou o conselheiro.
A equipe do DMF registrou ainda a falta de assistência médica aos presos e os problemas na alimentação. "As unidades só fornecem alimentação e, muitas vezes, de péssima qualidade; poucos medicamentos", ressaltou Calmon. Nas delegacias, além da falta de alimentação, que fica sob a responsabilidade das famílias dos detentos, os presos denunciam maus-tratos, torturas e corrupção.
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quarta-feira, 26 de junho de 2013
Internos fazem diretora da Funac refém
Um monitor e a diretora do Centro de Juventude Canaã, localizada no bairro Vinhais, foram feitos reféns na tarde desta terça-feira (25). Informações preliminares apontam que houve briga entre os internos. Monitores e a polícia entraram no confronto. Lindoura da Luz Boais Pereira e o monitor já foram liberados.
Nesta segunda-feira, um adolescente levou seis chuçadas de outro interno da Unidade. O adolescente ferido foi encaminhado para a UPA do Araçagi. Ele conseguiu fugir, mas já foi recapturado.
Já na sexta-feira (21) três adolescentes fugiram da Unidade de Internação Provisória. A fuga aconteceu no momento em que os adolescentes estavam realizando atividades no local. Somente um foi recapturado.
http://jornalpequeno.com.br/2013/06/26/internos-fazem-diretora-da-funac-refem/)
Nesta segunda-feira, um adolescente levou seis chuçadas de outro interno da Unidade. O adolescente ferido foi encaminhado para a UPA do Araçagi. Ele conseguiu fugir, mas já foi recapturado.
Já na sexta-feira (21) três adolescentes fugiram da Unidade de Internação Provisória. A fuga aconteceu no momento em que os adolescentes estavam realizando atividades no local. Somente um foi recapturado.
http://jornalpequeno.com.br/2013/06/26/internos-fazem-diretora-da-funac-refem/)
Dilma desiste de constituinte para reforma política, afirma Mercadante
Plebiscito sobre o assunto é a 'convergência possível', disse ministro.
Presidente do TSE será consultada para que plebiscito seja 'breve', disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, "a convergência possível é o plebiscito".
Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.
Nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito."
Aloizio Mercadante, ministro da Educação
"Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito", afirmou o ministro.
Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.
A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.
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Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.
Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.
“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.
“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.
Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.
“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.
Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um "processo constituinte" para a reforma política.
Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.
Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
terça-feira, 25 de junho de 2013
O debate da pec 37 ganha as redes socias , internautas a favor e contra a PEC 37

Sebastião Uchôa comentou um link.
Confesso que estou pasmo com a postura doentia e perigosa de alguns membros do Ministério Público brasileiro, pois não é normal, moral, ético e legal o que estão fazendo com a massa dos nossos jovens estudantes e com a população em geral, d...efendendo mentiras e interesses por poderes grupais dentro do próprio órgão, nada mais. Concordo que o Brasil precisa acordar e abrir a tal caixa preta de todos os órgãos públicos dentro do modelo republicano brasileiro(inclusive do própio Ministério Público), em especial de quem muito estar pousando como infalível e detentor de uma moralidade intocável que, com certeza, só aos incautos ou desavisados ou manipulados, podem acreditar. Assim, acorda Brasil, mas para um país sério, responsável, verdadeiro e com um "não" à corrupção gera l(contra todas as espécies de mentiras, dentre as quais as veiculadas acerca da PEC 37), inclusive, rumo a uma nação convicta de seu destino.Ver mais
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