Em PE, policiais civis continuam paralisação, após decisão judicial

Do G1 PE


Determinação do TJPE obriga a categoria a retornar ao trabalho.
Sindicato informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.


Os policiais civis de Pernambuco continuam com as atividades paralisadas nesta quinta-feira (11), mesmo após decisão judicial que determina que a categoria retorne imediatamente ao trabalho. A paralisação de advertência começou à meia-noite da quarta-feira (10), com previsão de durar 48 horas.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Jesualdo Campos, o sindicato ainda não foi notificado da decisão. "A decisão só vale quando as partes são intimadas e nós ainda não recebemos a notificação. E quando formos notificados, vamos recorrer", afirmou Campos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o Sinpol será notificado nesta quinta (11).

A determinação, que atende a um pedido do Governo de Pernambuco, foi do desembargador José Fernandes de Lemos, na quarta-feira (10). "Defiro em parte o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão do movimento paredista, com o imediato retorno dos policiais civis às suas atividades, a partir da ciência desta decisão por parte do sindicato réu, sob pena de multa que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia de atraso, limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de recalcitrância", diz o desembargador em sua decisão, de caráter liminar.

Inicialmente, o governo estadual havia pedido a decretação da ilegalidade da greve e que a multa diária fosse fixada em R$ 150 mil. O desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu multa diária cinco vezes menor. A ilegalidade só vai ser analisada se o mérito da ação chegar a ser julgado.

Ainda nesta quinta-feira (11), a categoria volta a se reunir em assembleia na sede do Sinpol, em Santo Amaro, região central do Recife, às 18hh. Durante a reunião, o Sinpol pretende avaliar os rumos do movimento.

Interrupção de serviços
Com a paralisação, ficam suspensos serviços como emissão de boletins de ocorrência, registro e retirada de documentos e realização de diligências, por exemplo. As únicas atividades que serão realizadas são os flagrantes, o recolhimento e a liberação de corpos pelo IML.


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A paralisação foi decidida em assembleia do Sinpol na segunda-feira (8). De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros, a categoria reivindica a isonomia da gratificação de risco de vida, equiparando com a gratificação dos delegados, que recebem 225% do salário base.

Os policiais pedem ainda a revisão do plano de cargos e carreiras e um reajuste de 8% com base na correção inflacionária de 2014, além da abertura de concurso público, convocação dos aprovados na última seleção e inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial.

Também na segunda-feira (8), a categoria se reuniu com a Secretaria de Administração do estado (SAD), que ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. De acordo com o Sinpol, com a proposta, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste - por isso, a proposta foi rejeitada. Não há nova rodada de negociação prevista para esta semana.

A Secretaria de Defesa Social informou, por meio de nota, que mantém constante negociação com as categorias que compõem seu quadro de servidores, dando continuidade às ações de melhorias das condições de trabalho e, sob a coordenação da Secretaria de Administração, vem negociando os pleitos que envolvam repercussões de natureza salarial, observando a atual realidade fiscal do Estado. A SDS reafirmou também "a disposição ao diálogo com a categoria e o compromisso com a sociedade pernambucana em regularizar o mais rápido possível os serviços de polícia judiciária".

Expresso Cidadão
A Secretaria de Administração (SAD) informou que as unidades do Expresso Cidadão não vão emitir carteiras de identidade, em nenhuma de suas unidades, por causa da paralisação dos policiais civis. "O serviço é de responsabilidade do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em caso de emergência, o cidadão deve procurar o IITB", diz nota divulgada pela SAD