Prefeituras não poderão mais sacar dinheiro federal

Acolhendo pedido do MPF/MA, a 6a Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos Municípios e do Estado do Maranhão de

O BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar de sua intimação, mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco

sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses tratados nos Decretos nº 6.170/2007, que cuida de convênios e contratos de repasse, e 7.507/2011 (Fundeb, SUS, merenda escolar, transporte escolar, PDDE, Projovem e outras verbas).

De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar da intimação, "mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco," concluiu.

Segundo a legislação vigente, ao receber verba federal para contratar determinado serviço ou adquirir certo(s) produto(s), deve o gestor comprovar a total aplicação dos recursos na finalidade que justificou o repasse, o que somente será possível se o prefeito mantiver os valores na conta especialmente aberta para seu manuseio e daí repassá-los apenas - e diretamente - para a conta do fornecedor do produto ou prestador do serviço contratado.

Porém, tornou-se rotineira nos municípios maranhenses a prática de o gestor sacar os recursos federais a ele confiados "na boca do caixa", e em nome da própria prefeitura.

Outra conduta irregular, igualmente constatada em grande medida, é a transferência dessas verbas da conta específica para outras da prefeitura (conta única do Tesouro Municipal, do Fundo de Participação dos Municípios, da folha de pagamentos, etc.). Essa operação "mistura" o dinheiro federal com recursos do próprio município, tornando, a exemplo do que acontece com os saques em espécie, impossível que os órgãos de fiscalização verifiquem se a verba da União foi remetida ao fornecedor/prestador, ou seja, se foi aplicada na finalidade que justificou o repasse.

Com a decisão, salvo situações excepcionalíssimas, previstas nos próprios decretos mencionados, os recursos federais somente poderão ser movimentados sob a forma de transferência entre contas, devendo ser bloqueada a tentativa de remetê-los para outra conta da prefeitura, o que impediria os saques. O BB deverá ainda, em qualquer caso, identificar sempre os destinatários dos recursos, pelo CPF/CNPJ e conta corrente, inclusive nos extratos bancários, o que em muito facilitará o trabalho da fiscalização.

O MPF realizou algumas reuniões com o Banco do Brasil na tentativa de conseguir que a instituição colaborasse de maneira voluntária. Contudo, mesmo diante da simplicidade da medida solicitada pelo MPF, especialmente se comparada com a imensidão do benefício que isso traria à defesa do patrimônio público, o BB se negou a auxiliar, embora os decretos citados prevejam a responsabilidade da instituição financeira no assunto.

O MRP - SINPROESSEMA E O ESTATUTO DO EDUCADOR

A história é contada por meio dos fatos sociais, explicam os manuais da política, em um processo de reivindicação e luta dos trabalhadores por direitos, esta se dá em uma relação antagônica, o que ocorre geralmente, entre trabalhadores e patrão, no nosso caso específico o governo. Quando os trabalhadores, através de seus representantes legítimos e legais – o sindicato (como organização de uma vontade coletiva),  percebem que pela via da negociação não será possível manter e ou garantir direitos, convocam assembleia geral de uma categoria para avaliar e apontar o último recurso que tem em mãos os trabalhadores, a greve, na tentativa de equilibrar as forças e por  reconhecer como maior a força do patrão. Sendo assim, em tese, a greve torna-se consequência da vontade do trabalhador, uma vez esgotadas todas as possibilidades de negociação ou acordo entre patrão (governo) e representantes de categoria (sindicato).

Objetivamos, aqui, chamar atenção para o momento em que o instrumento da greve é utilizado durante o processo de negociação, diga-se de passagem, sem a participação da categoria, a exemplo do que vem ocorrendo entre A DIRETORIA DO SINPROSEMMA E GOVERNO ROSEANA SARNEY para tratar da proposta de novo Estatuto. Nestes moldes, não há como termos um processo legítimo e nem claro, mas sim, um jogo de cartas marcadas beneficiando uma minoria.

Ao observamos as circunstâncias em que o movimento paredista foi deflagrado pela diretoria do SINPROESEMMA, percebe-se clara intenção em conduzir os trabalhadores a entender que estava havendo um tencionamento na mesa de negociação no que se refere à garantia de direitos.  No entanto, os fatos demonstram o contrário: houve, sim, uma estratégia que DEU a entender à categoria que estava ocorrendo tal processo de tencionamento por questões que favorecessem a maioria dos trabalhadores, e, a partir daí passaram a utilizar o expediente da greve para supostamente buscar garantias de interesses aos quais a diretoria do sindicato e o próprio governo entenderam serem benéficos.

Em contraponto, o Movimento e Resistência dos Professores - MRP aponta três elementos centrais de discordância dentro do corpo do Estatuto negociado (POLÍTICA SALARIAL CONTRÁRIA A LEI DO PISO, ENQUADRAMENTO SEM LEVAR EM CONTA O TEMPO DE SERVIÇO DO EDUCADOR NA REDE DE ENSINO E PROGRESSÃO NA CARREIRA ATRELADA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO). Nesse sentido, o MRP acredita que o momento de deflagração do movimento paredista não deve acontecer durante o processo de negociação. Entendemos que a diretoria do  SINPROESEMMA deveria promover a ASSEMBLEIA GERAL para ouvir a categoria, a fim de esgotar todas as dissensões e buscar o consenso pela base e não entre diretoria do sindicato e o governo, como vem sendo feito. Assim, a diretoria do SINPROESEMMA retornaria à mesa de negociação e, caso o governo Roseana Sarney resistisse, a GREVE seria única alternativa apoiada e defendida pela vontade coletiva dos educadores.

No entanto, não foi o que ocorreu já que o processo encaminhado pela Diretoria do Sindicato é uma construção que nega a história do movimento sindical de luta em defesa dos trabalhadores e todos sabemos que não é de hoje que procedem assim. A esta diretoria ora posta, pouco importa a educação e seus EDUCADORES; a prioridade é sempre o projeto político-partidário, no qual o sindicato é meio e seu partido (PC do B), o fim, ou seja, o poder político e, para tanto, fazem qualquer negócio, inclusive, a história comprova, com a negociação dos nossos direitos nesses últimos 16 anos.

 Ressaltamos que o MRP participou da construção da primeira versão do estatuto que, infelizmente, nos últimos anos, teve sua redação alterada diversas vezes pela direção do sindicato e governo, a revelia dos educadores, de modo que já não temos a proposta original em sua essência.

Passados quase dois anos de estudos acerca das múltiplas versões do Estatuto que têm sido disponibilizadas pelo sindicato em sua página na internet, nos últimos meses o MRP passou a solicitar a imediata rediscussão do Estatuto do Educador por entender que a sua composição fere direitos conquistados ao longo de várias lutas. Apesar disso, a direção do SINPROESEMMA se nega veementemente a abrir uma discussão com os professores para a retirada dos pontos nocivos da atual versão que está posta na mesa de negociação com o governo e prestes a ser transformada na lei que regerá os exercício profissional dos educadores a partir de sua aprovação na assembleia legislativa.

Diante dos fatos expostos e da atual conjuntura política é que nós que compomos a vanguarda do Movimento de Resistência dos Professores - MRP optamos por não participar da farsa promovida pela diretoria do SINPROESEMMA, entretanto, não saímos da luta em prol da alteração dos pontos danosos da nova proposta de estatuto. Porém, escolhemos assumir outra postura política nesse processo viciado de negociação objetivando, exclusivamente e verdadeiramente, a garantia e ampliação de direitos dos educadores. Isso ficou configurado na não construção da greve, mas na adoção de uma consequente postura de denúncia e alerta junto à nossa categoria, às manobras da diretoria do SINPROESEMMA e do governo Roseana Sarney, através de outros mecanismos, inclusive, por meio da realização das nossas de plenárias e participação das assembleias do sindicato.

Na ultima semana a diretoria do SINPROESEMMA convocou assembleias regionais para avaliar a nova proposta de estatuto e deliberar pela continuidade ou não da greve, nesse penúltimo edital nos foi informado que a assembleia regional de São Luís aconteceria dia 16/5, as 9h no auditório da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, porem, fomos pegos de surpresa com a antecipação da mesma para o dia 14/5 e lá diretores do sindicato informaram que ela seria transformada em uma PLENÁRIA. Estranhamente dia 15/5 a diretoria do sindicato lança novo edital e este foi publicado no jornal o IMPARCIAL do dia 16/5, nesse mesmo dia nos dirigimos até a sede do SINPROESEMMA e lá solicitamos uma cópia do novo estatuto e o que nos foi dito por um dos seus diretores é que a proposta não existia. Nesse novo edital nos informam que as assembleias regionais acontecerão no período de 20/5 a 24/5, tendo como pauta a avaliação da nova proposta de estatuto e deliberação pela manutenção ou suspensão da greve. Registra-se que a finalidade desse tipo de edital é a de oportunizar a participação do maior numero de trabalhadores nesse fórum deliberativo, porém, a diretoria do SINPROESEMMA evidencia o desejo de não querer a participação dos educadores nessas assembleias, na medida em que, não informou o dia, o local e o horário da realização dessas assembleias.Diante desse contexto nos manifestamos totalmente contra a aprovação da nova proposta de estatuto, na medida em que, a base da nossa categoria somente teve acesso a ela no final do dia 20/5, ou seja, as vésperas da realização das assembleias regionais. Após uma análise minuciosa da mesma confirmamos todas as denuncias que fizemos desde o inicio da deflagração do movimento paredista, são elas:

<!--[if !supportLists]-->1.      <!--[endif]-->A política salarial é ilegal, pois contraria a lei do PISO (Lei federal que foi ratificada pelo STF dia 24/08/11), na media em que ela estabelece percentuais de reajustes de 7,87% (formação em nível médio) e 4% (formação n. superior); Ressalta-se que nesse aspecto, recentemente, a prefeitura de Vargem Grande concedeu reajuste de 16,19% para seus educadores, retroativo a janeiro de 2013, numa clara demonstração de respeito a Lei federal e ao trabalho desenvolvido pelos integrantes do magistério municipal

 

 

 

 

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Papa pediu 4 helicópteros militares, diz coordenador das Forças Armadas

Do G1, em Brasília

General detalha alguns pontos do plano de defesa para visita do Papa, em julho (Foto: Gabriel Pelaquim/G1)

Gaúcho e com o chimarrão sempre à mão, o general José Carlos de Nardi, coordenador das Forças Armadas brasileiras, afirma que o Vaticano fez apenas dois pedidos para a visita do Papa Francisco ao Brasil em julho: que um avião fosse à Itália buscar dois papamóveis e que o governo disponibilizasse quatro helicópteros, que serão cedidos pelos militares, para uso da comitiva.

Na avaliação no chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o maior risco para o pontífice é a ação de um "lobo solitário", como classificou uma pessoa capaz de atentar contra o Papa Francisco.

Em entrevista exclusiva ao G1, concedida em seu gabinete no Ministério da Defesa, em Brasília, De Nardi detalhou pontos dos planos de segurança da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Ele também rebateu críticas de que os militares possuem intenção de assumir o controle da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça, mas garantiu que não abre mão de que a prevenção e repressão a ataques terroristas fiquem centralizados nas mãos de um general do Exército.

Para o Papa, o maior risco que eu avalio será o lobo solitário"

General José Carlos De Nardi

De acordo com o general, os helicópteros pedidos pelo Pontífice voarão sempre juntos, para que não seja possível saber em qual aeronave o Papa está. "Vão sempre os quatro juntos, sempre em esquadrilha", afirmou.
Os helicópteros são do tipo Cougar. Dois são da Força Aérea Brasileira, um do Exército e outro da Marinha. A FAB vai usar o VH-34 Super-Puma, que possui configuração VIP e não tem blindagem. O modelo, que é usado pela presidente Dilma Rousseff, tem capacidade para seis passageiros e quatro tripulantes.
Os outros dois aparelhos podem levar 12 pessoas, além dos tripulantes. Junto com Francisco haverá sempre um médico, alguns ajudantes e agentes da Polícia Federal. Um dos helicópteros terá como finalidade médica. Os demais servirão como escolta e transporte da comitiva.

"Para o Papa, o maior risco que avalio será o lobo solitário, como o que aconteceu na própria Itália. Isso das informações que nós temos. Eu não vejo risco na população, eu vejo risco mais nele", disse o general, em referência ao ataque sofrido pelo Papa João Paulo II, em 1981, quando ficou gravemente ferido depois de ser atingido por tiros disparados pelo turco Mehmet Ali Agca, na Praça de São Pedro, no Vaticano.
Em sua primeira viagem internacional após o conclave no qual foi eleito, em 13 de março, o Papa chega ao Brasil em 22 de julho. Ele participará de atividades da JMJ, no Rio, e visitará a cidade de Aparecida, no interior de SP. O retorno será no dia 28.
"O Papa é argentino, mas, como disse a nossa presidenta, Deus é brasileiro. Temos certeza de que vai dar tudo certo", afirmou o general. Natural de Farroupilha, na Serra Gaúcha, De Nardi é conselheiro do Internacional, clube cujo hino é toque do seu celular. Bandeiras do time e do estado em que nasceu estão expostas na sala que ocupa.
No comando do combate ao terrorismo
De Nardi, de 69 anos, foi convidado em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assumir a chefia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada, cargo que continua no governo de Dilma Rousseff. Conselheiro direto do ministro da Defesa, Celso Amorim, possui o mesmo status que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas na prática é coordenador das três áreas, centralizando decisões no âmbito da Defesa, da compra de equipamentos e de operações conjuntas.
Para evitar qualquer risco durante a visita de Francisco e durante a Copa das Confederações, que será realizada em junho em seis cidades, o general disse que os cuidados com terrorismo "foram redobrados", principalmente após os atentados na Maratona de Boston, em 15 de abril, quando dois jovens usaram bombas caseiras em panelas de pressão e provocaram a morte de três pessoas, deixando mais de 170 feridas.

O importante é que o terrorismo  será centralizado. As demais ações podem ser separadas. Mas aqui, não. Aqui precisa de centralização. Por isso está na mão do general tudo em relação a terrorismo e defesa química, bacteriológica, nuclear e radiológica"

General José Carlos De Nardi

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Se alguma pessoa suspeita está vindo [ao Brasil], a inteligência de outro país irá nos avisar anteriormente. Elas serão acompanhadas e, certamente, monitoradas"

General José Carlos De Nardi

"Eu diria que, para os dois eventos, aumentou o grau de preocupação. Nós dobramos a atenção, principalmente para inteligência", diz.

"O importante é que o terrorismo será centralizado. As demais ações podem ser separadas. Mas aqui, não. Aqui precisa de centralização. Por isso está na mão de um general tudo em relação a terrorismo e defesa química, bacteriológica, nuclear e radiológica", explicou.

Para que isso fosse possível, o governo criou um Centro Integrado de Prevenção e Combate ao Terrorismo em que serão compartilhadas informações obtidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e divididas ações de prevenção de ataques, a cargo da Polícia Federal. A unidade vai funcionar durante os dois eventos.

"Antiterrorismo é o que antecede toda a preocupação. E nesta parte Abin e PF são vocacionadas, já possuem contatos com a Interpol e com outros países. Mas, se acontecer um ataque terrorista, isto tem que ser coordenado pelo centro, para decidir qual equipe que vai fazer a atuação pontual. Pode ser a própria PF, pode ser um pelotão do Exército, um da Marinha, pode ser o Bope (da PM do Rio de janeiro), assim por diante", afirmou
"O combate ao terrorismo tem um comando único, não é isso que estão falando por aí, não. E o comando é de um general do Exército. Os eixos de guerra cibernética e terrorismo estão centralizados aqui no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Isso eu acertei com o Ministério da Justiça. A Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge) aceitou, e não tem quem mude. Eu não aceito", disse ele, batendo forte com uma caneta na mesa.

O oficial acredita que, na prática, não haverá disputa por informações entre os órgãos. "Eu acho muito difícil isso acontecer, porque o comando e a execução serão centralizadas. Se alguém quiser aparecer e esconder um conhecimento [de algum suspeito], ele está se autoprejudicando, porque não é necessariamente a equipe dele que vai atuar".

A Abin está fazendo avaliações de risco contínuas e, durante os eventos, os relatórios serão distribuídos diariamente. "Se alguma pessoa suspeita está vindo, a inteligência de outro país irá nos avisar anteriormente. Elas serão acompanhadas e, certamente, monitoradas", disse.

General tem hábito de beber chimarrão no gabinete
que ocupa em Brasília (Foto: Gabriel Pelaquim/G1)

Não teria cabimento, e nem a Fifa aceitaria, colocar gente fardada de fuzil na porta de estádio. Isso, quem faz, é quem é vocacionado para segurança pública. Nós só entraremos como força de contingência, se for pedido apoio. Não existe disputa nenhuma

General José Carlos De Nardi

'Não existe disputa'
O general comentou a polêmica criada em torno da demissão do delegado da Polícia Federal Valdinho Caetano do comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), que, segundo notícias divulgadas por diversos veículos de imprensa, estaria insatisfeito com a "preferência" dada pela Presidência da República aos militares nos trabalhos de segurança de grandes eventos. O Ministério da Justiça, a qual a Sesge é subordinada, ainda não divulgou um novo nome para a chefia do órgão.
De Nardi nega qualquer intenção das Forças Armadas de assumirem a pasta. "Dai a César o que é de César. O que é da segurança pública, é da Sesge. O que é da Defesa, é do Estado-Maior Conjunto", afirmou.
"Não teria cabimento, e nem a Fifa aceitaria, colocar gente fardada de fuzil na porta de estádio. Isso, quem faz, é quem é vocacionado para segurança pública. Nós só entraremos como força de contingência, se for pedido apoio. Não existe disputa nenhuma. Colocaram até que era uma briga por verba, não existe isso. Os recursos já foram definidos há um ano e meio", completou.
Divisão de tarefas
Tanto para a Jornada Mundial da Juventude quanto para a Copa das Confederações, houve uma divisão de tarefas.

"Dentro dos estádios, a responsabilidade é da Fifa, com os 'stewards' [agentes de segurança privada que trabalham nos grandes eventos]. Para entrar, todo mundo passará por raios-x, como o de aeroportos. E será um delegado da Fifa que irá determinar quando a polícia poderá atuar. Teremos equipes especializadas presentes, que estarão em contato com o centro de terrorismo em Brasília e com os centros de controle de cada sede", explicou o general.

Mais de 20,5 mil militares serão empregados nas seis cidades que sediarão a competição esportiva, sendo 600 homens especializados em terrorismo de prontidão.
Já para a presença do Papa Francisco, a responsabilidade da segurança na cidade do Rio de Janeiro será da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça, que coordena a ação das polícias estaduais e federais.

Dai a César o que é de César"

General De Nardi,
sobre uma suposta disputa entre ministérios
da Defesa e Justiça nos grandes eventos

A exceção será em Guaratiba, onde cerca de 2 milhões de pessoas são esperadas para o pronunciamento do Papa. Em uma área de 12 quilômetros quadrados será decretado, pela presidente Dilma, a situação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), passando o controle da área para o Exército por tempo determinado.
GLO é quando o governo autoriza o emprego militar para segurança pública em condições excepcionais, por tempo determinado, área determinada e com fins específicos.

O percurso de 8 km que os peregrinos farão até o ponto de encontro será cercado por militares – serão mais de 8,5 mil homens. Já ao redor do palco haverá uma divisão do público em grupos de cerca de 30 mil, que serão monitorados por torres de controle, onde serão posicionados atiradores de elite. Nas áreas segregadas também haverá postos de água, banheiros e um posto de saúde. Só haverá revista quando houver necessidade.

A Força Aérea irá fechar e controlar o espaço aéreo utilizando vários tipos de aeronaves, como veículos aéreos não tripulados (drones), o avião radar E-99, que pode identificar explosivos, e caças.

"Dentro da área, o Ministério da Justiça já disponibilizou 1.200 homens da Força Nacional. Também vou conversar com o Beltrame (José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Estado do Rio), para pedir dois batalhões da PM para o policiamento interno. Mas eles estarão todos subordinados ao general", disse De Nardi.

Presos consomem drogas, recebem mulheres e têm trânsito livre no

19/05/2013 21h04 - Atualizado em 19/05/2013 21h41

RBS TV obteve imagens exclusivas de saídas de detentos de prisão.
'Estamos trabalhando', afirma superintendente de serviços penitenciários.

Fábio Almeida e André Azeredo Da RBS TV

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Imagens mostram buracos na tela do IPV e presos saindo do presídio por uma escada (Foto: Fábio Almeida e Reprodução/RBSTV)

No meio da noite, presos fogem de uma casa de detenção por uma escada para buscar drogas. Depois, voltam carregados para dentro da cadeia. As imagens (veja no vídeo abaixo) mostradas pelo programa Fantástico na noite deste domingo (19) foram feitas por um agente penitenciário no Instituto Penal de Viamão (IPV), na Região Metropolitana de Porto Alegre, considerado o maior do regime semiaberto no Rio Grande do Sul, com 278 detentos.

As gravações foram obtidas com exclusividade pelo repórter Fábio Almeida, da RBS TV, em Porto Alegre. Nas imagens, um dos detentos aparece em cima do muro. Ele apoia uma escada de madeira na parede e desce para o pátio. Ao todo, 10 detentos caminham tranquilamente para fora da prisão. Alguns usam touca ninja, outros carregam armas. A polícia afirma que eles voltam ao presídio com drogas que serão consumidas e vendidas dentro do IPV.
"Eu jamais pude imaginar uma situação como esta dentro de um presídio", diz a juíza Liliane Michels Ortiz. As imagens são do fim de 2012, e foram entregues à polícia em janeiro deste ano. No mesmo mês, uma revista no IPV expôs a falta de segurança no local. Os agentes penitenciários encontraram armas até no pátio. Em razão do problema, a Justiça proibiu o ingresso de novos detentos.
"Foram apreendidas muitas armas, uma enorme quantidade de drogas. Celulares, chips e uma coisa que demonstra perfeitamente, e isso não foi apreensão, isso é constatação da precariedade da segurança, é que foram encontradas seis mulheres dentro do presídio. E o presídio é só masculino", acrescenta a juíza.
"Rola tudo. Rola sexo, rola droga, rola dinheiro, rola arma, traficante", relata uma prostituta que não se identificou à reportagem. "Eu fiquei dois, três dias. Eu ia, saía e voltava, entendeu? Eu fui para fazer programa. Eu fui atrás de um dinheiro. E aí, como eu uso droga, tinha os dois. Eles me davam o dinheiro e eu usava a droga livremente. Quem é drogada vê tanta droga lá dentro que não quer sair. Vai sair para quê?", completa a mulher.
Os presos cumprem penas do regime semiaberto. Alguns têm autorização da Justiça para trabalhar e podem passar o dia nas ruas. Mas todos precisam passar a noite atrás das grades. Os confrontos entre a polícia e os criminosos são constantes.
"Eles dão um tempo, eles fazem, como se diz ali, a hora do sol, ou seja, a simulação desta hora do sol. E daqui a uma meia hora, uma hora, eles começam a sair aos poucos. Todos os dias, toda hora", afirma o tenente-coronel Marcelo Giusti.
Muitos dos que saem, no entanto, não retornam. Somente nos primeiros quatro meses do ano, 280 presos escaparam, o que representa uma média de mais de duas fugas por dia. Nas ruas, a população convive com o perigo.
O comerciante Élgio Luiz da Cunha perdeu a mulher e o enteado, um jovem de 23 anos, que era policial, durante um assalto. No momento do crime, o assassino deveria estar dentro do Instituto Penal de Viamão. Na troca de tiros, o criminoso também foi morto.
"Ele só falou que era um assalto. Quando eu olhei para trás, o Michel já estava caindo, foi um monte de estampidos. O assaltante descarregou 15 tiros. Em questão de minutos desabou o mundo. Foi lastimável também... pelas costas. O sentimento é de impunidade. O trabalhador não tem segurança nenhuma", lamenta o comerciante.
Criada em 2004, a casa de detenção sempre foi motivo de reclamação na vizinhança. "Ser vizinho é estar no inferno, porque não se tem descanso para comer, não se tem descanso para nada. De dia eles atravessam a hora que eles querem. Ali eles que mandam. Andam armados, de canhão, de revólver, de pistola, de tudo",

relata um morador que não se identificou.
"Eles encostaram o revólver na minha cabeça e ameaçaram me matar. Levaram celular, dinheiro, revistaram todo o carro. Tentaram me colocar no porta-malas", diz um taxista assaltado na região. Em apenas uma investigação, feita este ano, a Polícia Civil identificou 36 detentos do IPV como autores de assaltos na região. Todos eles serão julgados e podem ter as penas ampliadas.
O superintendente dos serviços penitenciários, responsável pela administração dos presídios gaúchos, disse ao Fantástico que achava que o problema com os buracos nas grades do instituto já estava solucionado, e que vai cobrar explicações da direção. Mas ele reconhece que o local não é seguro.
"A estrutura física daquele local não oferece segurança. Ela está dentro de um parque, nos fundos de um parque, próximo a uma escola, próximo a residências ali ao redor, uma facilidade imensa de evasão. Hoje eu não tenho condições de fechá-lo. Porque eu não tenho um outro local que possa servir de referência, que venha a suprir a deficiência daquela casa. Mas estamos trabalhando sim. Estamos em projetos de construção de quatro casas com capacidade para 150", destaca o superintendente Gelson Treiesleben.
Enquanto as soluções são discutidas, os criminosos entram e saem à vontade da prisão. "Eles não identificam como regime semiaberto, mas como regime sempre aberto. E esta alcunha colocada aí pela população acabou pegando. Um tom jocoso, um tom de brincadeira, mas que infelizmente é sério e reflete bem a situação que nos vivemos", salientou Marcelo Giusti.
Nem as câmeras do IPV intimidam os detentos. Nas gravações, eles conversam sobre a presença das lentes apontadas para eles. "Tampa a cara quando sair, que eles estão cuidando por aqui. Tá ali a câmera, ali", diz um deles. "Não entendi", responde o outro. "Tá ali a câmera, ali", repete.

Policia Federal vai investigar boatos sobre suspensão de pagamento de bolsa familia

http://oglobo.globo.com/pais/policia-federal-vai-investigar-boato-sobre-suspensao-do-pagamento-do-bolsa-familia-8434770

Publicado: 19/05/13 - 12h40

Atualizado: 19/05/13 - 16h02

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após pedido da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, determinou neste domingo que a Polícia Federal investigue a origem do boato de que o pagamento do Bolsa Família seria suspenso no último sábado.
No sábado, centenas de pessoas lotaram agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e lotéricas,principalmente nas capitais do Nordeste e Norte. A Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, também foi afetada. O temor de que era o último dia para receber o benefício provocou tumultos.
- O problema se concentrou principalmente nas capitais do Nordeste, em Belém e Manaus. Em geral nas capitais. E um pouco na Baixada Fluminense. Esse é o relato que tivemos de ontem. Hoje de manhã, esse problema estava bastante superado. O sistema Caixa estava todo operante - afirmou Tereza Campello.
Na madrugada deste domingo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) soltou uma nota negando o fim do benefício. "Não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família", diz trecho da nota do MDS. Mais adiante assegura que "não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do programa".
Segundo o ministério, o benefício alcança 13,8 milhões de famílias no Brasil e " continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil".
O Ministério da Justiça também soltou nota, informando que a Polícia Federal já está investigando os fatos. "A determinação foi para que a apuração seja rigorosa a fim de que se possa tomar com rapidez as medidas criminais cabíveis contra todos os envolvidos na origem e na divulgação destes boatos", diz a nota.
Neste domingo, a ministra Tereza Campello pediu que a população não tente retirar o benefício antes da data marcada. No início do ano, cada beneficiário recebe um calendário com as datas em que pode sacar o dinheiro.
Segundo a ministra, o calendário existe justamente para evitar que todo mundo vá à Caixa ou à lotérica no mesmo dia. Em maio, os saques começaram na última sexta e seguem até o dia 31.Segundo a ministra, o calendário será seguido à risca.
- Não existe qualquer possibilidade de suspensão ou qualquer alteração do Bolsa Família. Não tem por que se dirigir à Caixa. Não tem por que tentar tirar o benefício antecipadamente - disse a ministra, acrescentando: - O que é para acontecer é que possa tirar seu benefício na data marcada. Nós fazemos um apelo para que as pessoas não procurem os bancos para tentar tirar o benefício, que a chance de não tirar é muito grande. Só vamos causar prejuízo à população criando esse tipo de expectativa.
Sobre relatos em redes sociais de que algumas pessoas conseguiram sacar o benefício antecipadamente, alimentando ainda mais os boatos, Tereza Campello disse:
- A princípio não tivemos nenhum tipo de problema nesse sentido. Se teve, é mais um motivo para que as pessoas não se preocupem, que o dinheiro estava lá.
A ministra informou que a presidente Dilma Rousseff está monitorando o assunto e a orientou a procurar a imprensa para resolver o problema.
- A presidenta está monitorando o assunto. O Bolsa Família é um dos programas principais do governo federal. É preocupação da presidenta Dilma que todos estejamos atentos para que nada possa prejudicar o pagamento das famílias - afirmou Tereza Campello.
Veja a íntegra da nota do MDS:
"Pagamento do Bolsa Família está garantido O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa. O Bolsa Família está completando 10 anos e beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias. É o maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil. "
Veja a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
"O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante dos boatos infundados de que haveria interrupção ou suspensão dos pagamentos do Programa Bolsa Família, por solicitação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campelo, determinou à Policia Federal a instauração imediata de inquérito policial para a apuração da ocorrência de diferentes crimes. A policia federal já esta investigando os fatos. A determinação foi para que a apuração seja rigorosa a fim de que se possa tomar com rapidez as medidas criminais cabíveis contra todos os envolvidos na origem e na divulgação destes boatos."

"Dilma acusou Lamarca de não ter sustentação teórica", diz ex-guerrilheiro

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2013/05/19/interna_politica,134928/dilma-acusou-lamarca-de-nao-ter-sustentacao-teorica-diz-ex-guerrilheiro.shtml

 

 

Wellington Diniz assaltou, foi acusado de assassinatos, preso, torturado, exilado e produziu filmes. Ele fala às vésperas de ser julgado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

 

 

Quem observa o senhor franzino, de 66 anos, morador do Bairro Carmo, em Sete Lagoas, é incapaz de imaginar o peso da história que ele carrega. Wellington Moreira Diniz lutou contra a ditadura militar no Brasil, participou de ações armadas em bancos e quartéis para abastecer organizações como Colina, Var-Palmares e VPR com armas e dinheiro; foi responsável pela segurança do ícone da resistência, o capitão Carlos Lamarca, e presenciou a jovem Dilma Rousseff, então com 21 anos, discutir asperamente com Lamarca.

Fez, ainda, parte do grupo que roubou US$ 2,598 milhões (R$ 15 milhões, atualmente) do cofre da amante do político Adhemar de Barros; foi preso e cruelmente torturado, depois libertado em troca do embaixador suíço que havia sido sequestrado por seus companheiros. Exilado no Chile, foi segurança do então presidente cubano, Fidel Castro, quando este visitou o país governado por Salvador Allende, em 1971. Trabalhou como assistente em produções do diretor de cinema chileno Miguel Littín e do italiano Roberto Rosselini, e lutou pela independência de Angola, ao participar da tomada do aeroporto na capital Luanda.

Até a quarta-feira da semana passada, Wellington nunca havia contado sua trajetória. Em um depoimento de quase três horas, ele revelou ao Correio/Estado de Minas detalhes da sua biografia. Acusado de 38 assaltos, entre bancos, quartéis e automóveis, e de ter matado 12 pessoas em ações de resistência à ditadura, ele será julgado na próxima sexta-feira (24) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O deputado federal e ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda (PT-MG) será o relator do processo de Wellington e destaca: "A anistia não discrimina luta armada e luta pacífica. Em uma situação de ditadura é considerado lícito que os militantes peguem em armas".

"Se eu era bravo? Bravo é boi. Eu seguia as necessidades do momento", entende Wellington. A ficha do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão do Exército à época, imputa-lhe 38 ações, mas ele garante ter participado de 45. Sobre as 12 mortes de que é acusado, garante não ser realidade. "Eu sempre atirei para cima. Se alguém trombou na bala não é problema meu", ironiza. Um dos apelidos que recebia dos companheiros e também dos militares era 90. Uma alusão às duas pistolas .45 que sempre carregava na cintura, durante as ações. Outro apelido %u2014 que ele não gosta, aliás %u2014 era: "John Wayne da guerrilha". "Isso é folclore", rebate.

Distante da época elétrica, Wellington recita sua vida como se estivesse contando para si próprio, sobre quando vivia entre um aparelho e outro. Chegou a assaltar três bancos no mesmo dia, sendo um no Rio de Janeiro e outros dois em São Paulo. Em quase três horas de depoimento fumou 18 cigarros, bebeu mais de uma garrafa de café %u2014 sem açúcar %u2014 e fez longas pausas. "Existem as pessoas que passam pela história e as pessoas que fazem a história. Foi uma opção de vida fazer história", atesta, deixando o cigarro queimar até o filtro.

Teve um embate e eu estava presente. Dilma tinha a convicção dela, que era uma visão mais antimilitar. E nós tínhamos uma visão mais militar. Dilma acusou o Lamarca de não ter sustentação teórica. Houve tensão, as discussões foram sérias, mas nunca chegou às vias de fato.

Ex-detentos na Inglaterra serão monitorados por um ano

http://www.conjur.com.br/2013-mai-18/inglaterra-criar-programa-reabilitacao-ex-detentos

O governo britânico anunciou a sua nova arma para conter a criminalidade no país. A partir de 2015, todo mundo que ficar preso, seja por um dia ou por 10 anos, terá de se submeter a um programa de reabilitação assim que deixar a cadeia. Atualmente, apenas os condenados por crimes graves passam por um período de liberdade condicional antes de, finalmente, encerrar sua prestação de contas com a Justiça.
O projeto de reforma prisional foi entregue ao Parlamento britânico no começo deste mês. A expectativa é de que as mudanças ajudem a combater a reincidência no crime, a grande líder da criminalidade no país. De acordo com dados do governo, metade dos presos na Inglaterra e no País de Gales comete outro crime em até um ano após deixar a cadeia. Esse número sobre para quase 60% se forem considerados só os crimes de baixo poder ofensivo, como furtos.
Pela legislação atual, quem é punido com pena de até dois anos não tem qualquer acompanhamento depois que deixa a cadeia. O projeto de lei promete estender para esses presos também programa de reabilitação social com duração de um ano. A ideia é controlar todos os aspectos que envolvem a volta do preso à vida em sociedade, com auxílio para ele encontrar moradia, trabalho e se livrar das drogas, uma variante bastante comum nos presídios britânicos.
Durante um ano, os egressos seriam monitorados com tornozeleiras eletrônicas e sua circulação ficaria restrita à área onde moram e são acompanhados. Aqueles com histórico de problemas com drogas seriam obrigados a se submeter a testes frequentes e teriam de prestar contas caso ficasse constatado o consumo de qualquer substância proibida. Todos teriam auxílio para voltar ao mercado de trabalho e ao convívio familiar. Em caso de descumprimento da condicional, correriam o risco de voltar para a cadeia com penas mais graves.
A proposta do governo é deixar esse programa de socialização a cargo da iniciativa privada. Entidades filantrópicas e empresas privadas de segurança ficariam encarregadas de monitorar 70% dos egressos do sistema prisional, que são aqueles que cometeram crimes menos graves. Elas receberiam recompensas financeiras de acordo com o resultado. Quer dizer, a empresa seria bonificada se ajudasse a diminuir a reincidência no crime na sua área. A cargo do governo continuariam os criminosos que representam mais risco para a sociedade e também os reincidentes que se negarem a cumprir as regras do programa de reabilitação.
“Essas mudanças são fundamentais para garantir que os criminosos sejam devidamente punidos, mas que também seja dado a eles suporte para deixar a criminalidade para sempre”, afirmou o secretário de Justiça britânico, Chris Grayling. Em comunicado enviado para a imprensa, Grayling observou que diminuir a reincidência no crime tem desafiado a Inglaterra por décadas e que hoje, ainda que sejam gastos 4 bilhões de libras (cerca de R$ 12 bilhões) por ano com o sistema prisional, essa reincidência não dá sinais de redução.