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terça-feira, 30 de abril de 2013
Moradores do Maracanã exigem infraestrutura e mais segurança
Moradores do Maracanã exigem infraestrutura e mais segurança
Na manhã de ontem, eles fecharam a principal avenida de acesso ao bairro com pneus velhos, que foram incendiados.
30/04/2013 00h00
Revoltados com a falta de segurança e infraestrutura da área onde residem, moradores do Maracanã fecharam a avenida principal do bairro na manhã de ontem. Eles atearam fogo em pneus, galhos de árvores e usaram até um fogão velho para bloquear a via, impedindo a passagem de veículos. Os manifestantes querem providências e disseram que se nada for feito, interditarão a BR-135 nos próximos dias.
O objetivo do protesto foi de chamar a atenção das autoridades para que sejam colocados mais policiais no bairro e exigir melhora nas condições de infraestrutura da área. Segundo os moradores, o Maracanã foi esquecido pelas autoridades públicas há muito tempo.
“Estamos em um local sem estrutura e dentro de uma prisão. Os moradores estão com medo de sair de casa por causa da grande quantidade de assaltos que estão o correndo aqui no Maracanã. Todos os dias acontecem vários assaltos. São roubos em residências, assalto a mão armada e na maioria das vezes com violência a pessoa”, disse a moradora Jéssica Batista Costa.
Andréa de Freitas, outra moradora do Maracanã, disse que há muito tempo todos estão aflitos com a falta de segurança no bairro. Segundo ela o medo é constante de dia ou à noite.
“Todos que andam por aqui se tornam alvos fáceis dos bandidos que nos atacam e nos levam relógios, celulares ou qualquer coisa que esteja em nossas mãos. Pedimos às autoridades que reforcem mais o nosso bairro com policiamento, com viaturas fazendo a ronda, para que possamos sair de nossas casas e retornar em paz”, disse.
Conheça o País que consegue reabilitar 80% dos seus criminosos
A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). A taxa de reincidência na Noruega é de 20%.
A ação criminal contra o ativista de extrema-direita Anders Behring Breivik despertou a atenção dos americanos e do mundo para as “prisões de luxo” da Noruega
No princípio, os americanos ficaram horrorizados com a ideia de que o “monstro da Noruega” fosse parar em um estabelecimento correcional, cujas celas são bem melhores do que qualquer dormitório universitário dos Estados Unidos. Uma apresentadora de uma emissora de TV repetiu a zombaria que mais se ouvia no país: “Eu quero ir para a Noruega cometer um crime” (Veja o vídeo). Mas as autoridades norueguesas se explicaram a jornalistas americanos e ingleses. Hoje, os proponentes da reforma do sistema prisional dos EUA, há muito debatida, miram-se no exemplo da Noruega. Em termos de resultados, os obtidos pela Noruega são bem melhores.
A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). A taxa de reincidência na Noruega é de 20% (16% em uma prisão apelidada de “ilha paradisíaca” pelos jornais americanos, que abriga assassinos, estupradores, traficantes e outros criminosos de peso). Os EUA têm 730 prisioneiros por 100 mil habitantes. Essa taxa é bem menor nos países escandinavos: Suécia (70 presos/100 mil habitantes), Noruega (73/100 mil) e Dinamarca (74/100 mil). Mais ao Sul, a europeia Holanda tem uma taxa de 87/100 mil, e uma situação peculiar: o sistema penitenciário do país tem “capacidade ociosa” e celas estão disponíveis para aluguel. A Bélgica já alugou espaço em uma prisão da Holanda para 500 prisioneiros. Ou seja, o melhor espelho para os interessados de qualquer país em melhorar seus próprios sistemas, está na Escandinávia e arredores, não nos Estados Unidos.
A diferença entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Segundo o projeto de reforma do sistema penal e prisional americano, descritos na Wikipédia, eles se baseiam em três teorias: 1) Teoria da “retribuição, vingança e retaliação”, baseada na filosofia do “olho por olho, dente por dente”; assim, a justiça para um crime de morte é a pena de morte, em sua expressão mais forte; 2) Teoria da dissuasão (deterrence) que é uma retaliação contra o criminoso e uma ameaça a outros, tentados a cometer o mesmo crime; em outras palavras, é uma punição exemplar; por exemplo, uma pessoa pode ser condenada à prisão perpétua por passar segredos a outros países ou a pagar indenização de US$ 675 mil dólares a indústria fonográfica, como aconteceu com um estudante de Boston, por fazer o download e compartilhar 30 músicas – US$ 22.500 por música; 3) Teoria da reabilitação, reforma e correição, em que a ideia é reformar deficiências do indivíduo (não o sistema) para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo.
As duas primeiras explicam o sistema penal e o sistema prisional dos Estados Unidos. Existem esforços para implantar e manter programas de reabilitação, mas eles constituem exceção à regra. Na Noruega, a terceira teoria é a regra. Isto é, a reabilitação é obrigatória, não uma opção. Assim, o “monstro da Noruega”, como qualquer outro criminoso violento, poderá pegar a pena máxima de 21 anos, prevista pela legislação penal norueguesa. Se nesse prazo, não se reabilitar inteiramente para o convívio social, serão aplicadas prorrogações sucessivas da pena, de cinco anos, até que sua reintegração à sociedade seja inteiramente comprovada.
“Fundamentalmente, acreditamos que a reabilitação do prisioneiro deve começar no dia em que ele chega à prisão”, explicou a ministra júnior da Justiça da Noruega, Kristin Bergersen, à BBC. “A reabilitação do preso é do maior interesse público, em termos de segurança”, disse. O sistema de execução penal da Noruega exclui a ideia de vingança, que não funciona, e se foca na reabilitação do criminoso, que é estimulado a fazer sua parte através de um sistema progressivo de benefícios — ou privilégios — dentro das instituições penais. O país tem prisões comuns, sem o mau cheiro das prisões americanas, dizem os jornais, e duas “instituições” que seriam lugares para se passar férias, não fosse pela privação da liberdade: a prisão de Halden e a prisão de Bostoy, em uma ilha.
Halden Fengsel
Qualquer projeto de construção de edifícios, na Noruega, reserva pelo menos 1% do orçamento para a arte. A construção da prisão de Halden foi concluída com obras do artista grafiteiro Dolk em um muro do pátio e toilettes, que incluiu mais de R$ 2 milhões no orçamento. As paredes dos corredores do prédio são cobertas por quadros enormes, de flores a ruas de Paris, e azulejos de Marrocos. A prisão foi construída em uma área de floresta, em blocos que “servem de modelo ao chique minimalista”, descreve a BBC. A prisão já ganhou prêmios de “melhor design interior”, com uma decoração que tem mesas de laminado branco, sofás de couro tangerina e cadeiras elegantes espalhadas pelo prédio.
A prisão tem ainda estúdio de gravação de músicas, ampla biblioteca, chalés para os detentos receberem visitas da família, ginásio de esporte, com parede para escalar, campo de futebol e oficinas de trabalho para os presos. Tem trabalho (com uma pequena remuneração), cursos de formação profissional, cursos educacionais (como aulas de inglês para presos estrangeiros, porque os noruegueses em Halden já são todos fluentes). No entanto, a musculação não é um esporte permitido porque, segundo os noruegueses, desperta a agressividade nas pessoas. Promover muitas atividades esportivas, educacionais e de trabalho aos detentos é uma estratégia. “Presos que ficam trancados, sem fazer nada, o dia inteiro, se tornam muito agressivos”, explica o governador da prisão de Halden, Are Hoidal. “Não me lembro da última vez que ocorreu uma briga por aqui”, afirma.
Dizer que o um criminoso já está atrás das grades pode ser uma afirmação falsa. As celas da prisão de Halden não têm grades. Têm amplas janelas, com vistas para a floresta, e bastante luminosidade. As celas individuais são relativamente maiores do que a de muitos hotéis europeus, têm uma boa cama, banheiro com vaso sanitário decente, chuveiro, toalhas brancas grandes e macias e porta. Tem, ainda, televisão de tela plana, mesa, cadeira e armário de pinho, quadro para afixar papéis e fotos, além de geladeiras. Os jornais dizem que, de uma maneira geral, são acomodações bem melhores do que quartos para estudantes universitários nos EUA. E é normal que prisioneiros portem suas próprias chaves. As celas são separadas em blocos: oito celas em cada bloco (os blocos mantêm separados, por exemplo, os estupradores e pedófilos que, também na Noruega, não são perdoados pelos demais detentos).
Cada bloco tem sua cozinha. A comida é fornecida pela prisão, mas é preparada pelos próprios detentos. Eles podem comprar ingredientes na loja da prisão para refeições especiais. Podem comprar, por exemplo, de pasta de wasabi para fazer sushi a carne de primeira (por R$ 119 o quilo), com contribuições de todos que se sentam à mesa — normalmente, grupos de dez. Os livros mais emprestados na biblioteca de Halden são os de culinária. Os presos também podem ir à loja para reabastecer suas geladeiras nas celas com iogurtes e queijos, por exemplo. No restaurante, membros do staff da prisão (incluindo os graduados), sempre desarmados, sentam-se à mesa com os presidiários.
Para cuidar de 245 detentos, os 340 “membros do staff” passaram por dois anos de preparação para o cargo em uma faculdade, no mínimo. E entre eles, há profissionais da saúde e professores. São homens e mulheres, ainda jovens, que percorrem “sorridentes” o campus da prisão de Halden em scooters modernos, de duas rodas, com funções bem definidas, como as de coordenar as atividades e servir de orientadores, motivadores e modelos para os detentos, diz o governador da prisão. Uma das obrigações fundamentais de todos os membros do staff, a começar pelo governador, é mostrar respeito às pessoas que estão ali, em todas as situações. A equipe entende que ao mostrar muito respeito ao detento, ele vai aprender a se respeitar. Quando isso acontecer, ele vai estar preparado para respeitar os outros.
A prisão de Halden foi projetada para incorporar a ideia que os noruegueses têm de execução penal, diz a Time Magazine. A pena é a privação da liberdade. Não é o tratamento cruel, que só torna qualquer pessoa em criminoso mais endurecido, diz o governador de Halden. O objetivo é a reabilitação, não a vingança. Mas, os esforços de reabilitação não são exclusivos do sistema. Os detentos são obrigados a mostrar progressos nos treinamentos de qualificação profissional e de reabilitação, para ter direito a desfrutar das “prisões mais humanas do mundo”. Se, ao contrário, quebrarem as regras ou se recusarem a fazer sua parte nos esforços de reabilitação, podem regredir para prisões tradicionais.
Se a defesa de Breivik, o “monstro da Noruega”, for bem-sucedida e ele pegar uma pena de 21 anos prisão — em vez de ser considerado mentalmente insano e ser enviado para um manicômio judiciário, como quer a promotoria — ele dificilmente vai aterrissar em Halden ou na ilha de Bastoey. Elas não têm alas de segurança máxima. Ele deve permanecer em um prisão Ila, em Oslo, que já foi, no passado, um campo de concentração nazista, movimento com o qual ele se identifica. E esse é seu destino mais provável, porque o governo da Noruega anunciou nesta quarta-feira (27/6) planos para construir uma ala psiquiátrica nessa prisão, noticiou o Washington Post. Mas, caso venha a ser um candidato à reabilitação social no futuro, poderá terminar na prisão de Halden ou, melhor ainda para ele, na prisão de Bastoy.
Prisão de Bastoy
Para chegar a “paradisíaca” ilha de Bastoy, é preciso fazer uma viagem de uma hora de balsa, que é conduzida quase que exclusivamente por detentos. Os visitantes — não os familiares dos presos que embarcam com a ajuda dos detentos — se perguntam por que eles não aproveitam a oportunidade para fugir, diz uma reportagem da Vice TV, repercutida pela CNN. Não registros de tentativas de fuga de Bastoy, como não há da prisão de Halden. Os detentos dessas prisões estão negociando seu reingresso na sociedade, não o regresso para prisões comuns (Veja algumas fotos de Bastoy em reportagem do Mail Online).
Os detentos vivem, em pequenos grupos, em espécies de chalés espalhados pela ilha, com quartos individuais, cozinha completa, televisão de tela plana e todos os confortos de uma casa pequena. O lugar tem uma grande biblioteca, escola, sala de música, sala de cinema, sala de ginástica, capela, loja, enfermaria, dentista, oficinas para conserto de bicicletas (o meio de transporte dos presos pela ilha) e de outros equipamentos, carpintaria, serviços hidráulicos, estábulo (onde os prisioneiros cuidam dos animais), campo de futebol, quadra de tênis e sauna. Trabalham no estábulo, na oficina, na floresta e nas instalações do prédio principal, praticam esportes, fazem cursos, pescam, nadam na praia exclusiva da “prisão” e tomam banho de sol no verão — para o inverno, há uma máquina de bronzear.
A comida é preparada e servida pelos detentos e todos se sentam às mesas em companhia dos guardas, funcionários administrativos e do governador da prisão. Todos os recém-chegados passam uma semana em uma casa-dormitório com 18 quartos, fazendo um curso intensivo sobre como viver em Bastoy: aprendendo as regras, a cozinhar, a limpar e a conviver com os “colegas” e com a equipe de funcionários.
Todas as manhãs, os detentos se levantam, tomam um café da manhã “reforçado”, preparam um lanche para levar para o trabalho, que começa pontualmente às 8h30. Trabalham até as 14h30 (por cerca de R$ 21 por dia), almoçam a partir das 14h45 e, depois disso, estão “livres” para praticar outras atividades, até às 23h, quando devem se recolher a seus aposentos. Com o trabalho dos detentos, a prisão é autossustentável e tão ecológica quanto possível, diz o governador da prisão de Bastoy, Arne Kvernvik-Nilsen. Os detentos fazem reciclagem, usam energia solar e, a não ser pelos tratores, seus meios de transporte para trabalho, diversão e tudo mais são apenas cavalos e bicicletas. Bastoy é a prisão mais barata da Noruega.
A prisão tem um staff de 70 pessoas (35 dos quais são guardas), para cuidar de 120 detentos. À noite, apenas cinco guardas permanecem no local. O norueguês Gunnar Sorbye trabalha há cinco anos na prisão como chefe da divisão e instrutor dos presos nas artes da carpintaria, serviços hidráulicos e do “faça-você-mesmo”. Sob sua orientação, os presos que gostam do ramo cuidam da manutenção das instalações e se qualificam profissionalmente. O lugar também abriga professores, enfermeiras, padre, dentista e fisioterapeuta. E tem uma creche para cuidar dos filhos dos presos, enquanto eles passam algum tempo a sós com suas mulheres ou namoradas. As visitas são feitas um dia por semana, com três horas para presos sem filhos e todo o dia para os que tem filhos.
Na prisão, existem duas pequenas celas com grades, bem escondidas. Elas são destinadas a presos que quebram a regra cardinal: são proibidas a violência, bebidas alcoólicas e drogas. A última vez que uma delas foi usada foi há dois anos, quando um detento foi encontrado tomando uma bebida alcoólica. Ele foi colocado em uma das celas, até ser removido para uma prisão comum. Mas também já aconteceu o pouco provável: um preso declarou que sentia falta da prisão comum, onde tinha acesso a drogas.
Os prisioneiros provenientes das prisões normais, são os que mais se entusiasmam com prisões como a de Bastoy e Halden, abraçando até com certo ardor a proposta da reabilitação em troca conforto que o sistema oferece. Réus que recebem pena de prisão e são diretamente encaminhados para Bastoy ou Halden, se sentem infelizes, como qualquer preso que chega em qualquer prisão. Como não viveram em uma prisão que trancafia as pessoas 23 horas por dia, tudo o que percebem é que estão trocando a liberdade por uma prisão — mesmo que ela tenha todos esses confortos, diz o governador da prisão.
O sistema de execução penal da Noruega dificilmente será adotado pela Inglaterra (que tem 155 presos por 100 mil habitantes, mais de 87 mil prisioneiros e também não tem recursos para isso, segundo já declaram as autoridades inglesas); nem pelo Brasil (que tem 261 presos por 100 mil habitantes, uma população de mais de 513 mil prisioneiros e não tem dinheiro nem para colocar defensores públicos nas instituições); muito menos pelos Estados Unidos (que tem 730 presos por 100 mil habitantes, uma população de 2,3 milhões de prisioneiros, falta de recursos e uma crença indelével na teoria da vingança). Mas, há uma percentagem de americanos que acreditam em reabilitação. Como escreveu o articulista da Time Magazine: “Acho que devemos parar de criticar a Noruega e nos fazer um grande favor, observando como uma sociedade civilizada lida com seus criminosos, mesmo com ‘monstros’ como Anders Breivik“.
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do Ministério Público
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos.
Segundo Henrique Alves, proposta será votada em junho na Câmara.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.
Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem com procuradores e delegados para discutir a PEC 37/2011 (Foto: Wilson Dias/ABr)Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as "disputas corporativistas", e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos.
"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse o ministro.
MPF denuncia Ustra e delegado por ocultação de cadáver
Denúncia foi encaminhada à Justiça Federal na segunda-feira (29).
Restos mortais de estudante de medicina seguem desaparecidos desde 72.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou junto ao Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF–SP) por ocultação de cadáver no período da ditadura militar. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira (29). De acordo com o MPF-SP, os restos mortais do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, estão desaparecidos desde 5 de janeiro de 1972.
A defesa de Ustra disse ao G1 não haver provas contra o coronel. Os advogados de Singillo não foram localizados até o final desta manhã para comentar a acusação contra o delegado.
Ustra foi comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974. De acordo com o MPF, essa é a terceira denúncia protocolada contra ele. Já Singillo era, na época, delegado do Deops de São Paulo. A ação, que foi ajuizada na sexta-feira (27), é a primeira pelo crime de ocultação de cadáver, segundo o MPF. As ações anteriores tratavam de crimes de sequestro supostamente cometidos por agentes do regime.
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A denúncia aponta que Hirohaki Torigoe não foi morto na Rua Albuquerque Lins, em Santa Cecília, como consta na requisição de laudo necroscópico, mas foi levado com vida ao DOI-CodiI do II Exército, onde foi torturado antes de morrer. A afirmação se dá com base em depoimentos de duas testemunhas que estavam no local. Segundo o MPF, “a vítima não foi morta imediatamente após tiroteio com agentes da repressão política”.Hirohaki Torigoe era estudante da Faculdade de Medicina da Santa Casa, integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo) e foi morto aos 27 anos. Segundo a denúncia, ao todo 15 integrantes do grupo teriam sido mortos quando estavam em poder do Estado, entre novembro de 1971 e outubro de 1972.
Ainda segundo o que aponta o MPF-SP, os documentos de identificação desses cadáveres foram falsificados. Em São Paulo, o procedimento teria sido adotado com pelo menos nove integrantes de outras organizações, que foram enterrados com nomes falsos ou como desconhecidos. A localização exata dos locais de sepultamente também não consta nas certidões de óbito lavradas com os nomes falsos. Os corpos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, para dificultar ou impedir futuras localizações.
Apesar dos registros falsos, as identidades das vítimas eram amplamente conhecidas pelas autoridades envolvidas nas mortes, segundo o MInistério Público. Na denúncia, consta que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham, desde o princípio, conhecimento da verdadeira identidade do detido. Ainda assim, os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo necroscópico, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de “Massahiro Nakamura”. De acordo com a denúncia, a prova de que a identidade de Torigoe era conhecida consta no Arquivo Público do Estado, que armazena 1.293 páginas de documentos pertencentes ao DEOPS, relacionados à vítima.
Na ação proposta pelo MPF, Ustra é acusado de sepultar clandestinamente o cadáver de Hirohaki Torigoe, falsificar os documentos do óbito para dificultar a localização do corpo, ordenar a seus subordinados que negassem aos pais da vítima informações a respeito de seu paradeiro, e retardar a divulgação da morte. Já o delegado de polícia aposentado Alcides Singillo é acusado de deixar de comunicar a correta identificação e localização do corpo à família da vítima, ao cemitério onde ele supostamente foi sepultado e ao cartório de registro civil onde o óbito foi registrado.
O advogado de defesa de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Paulo Alves Esteves, acredita que a denúncia não será aceita por falta de provas. "O argumento é semelhante ao caso do sequestro, em que a denúncia não foi aceita. Não há provas. Não é possível dizer que houve ocultação de cadáver se não há provas do corpo em si e nem do local em que ele supostamente teria sido ocultado", disse ao G1. Já Alcides Singillo não foi localizado pela reportagem.
Além do crime denunciado nesta ação, o MPF apura as circunstâncias do desaparecimento doloso dos corpos de outras vítimas mortas em São Paulo durante a ditadura militar e sepultadas com identidades falsas em valas clandestinas nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. De acordo com o MPF, apesar de diversas tentativas de localização dos restos mortais do estudante Hirohaki Torigoe, estes permanecem desaparecidos até hoje.
RJ tem operação para prender quadrilha de policiais civis e militares
Acusados cobravam propina de mototaxistas e ambulantes de Bangu.
Esquema contava com a atuação de 60 policiais e outras 18 pessoas.
Agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e da Corregedoria da Polícia Militar, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, deflagraram, na manhã desta terça-feira (30), uma operação para prender uma quadrilha – formada em sua maioria por policiais – que cobrava propina de vendedores ambulantes e mototaxistas irregulares em Bangu, na Zona Oeste, e bairros vizinhos. De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio, os 60 policiais acusados de cometer os crimes não fazem parte de nenhuma milícia.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que eram 59 os policiais suspeitos de cobrar propina. O número, passado pelo Ministério Público, foi retificado para 60 pela Secretaria de Segurança. O erro foi corrigido às 11h55).
Dos 78 denunciados pelo MP-RJ, 60 são policiais: 53 militares, sendo que 41 já foram presos, e sete civis, dos quais seis haviam sido presos até as 11h40, segundo a Secretaria de Segurança. Os agentes públicos são de diferentes unidades. Os policiais militares pertencem aos seguintes batalhões: 14º (Bangu), 9º BPM (Rocha Miranda), 20º BPM, 6º BPM (Tijuca), 4º BPM (São Cristóvão), 41º BPM (Irajá), 15º BPM (Caxias) e do Centro de Formação de Praças (Cefap). Os policiais civis trabalhavam na 34ª DP (Bangu) e na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM). Entre os não policiais, 18 procurados eram procurados, dos quais 14 já foram presos.
Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, que expediu ainda mandados de busca e apreensão nas residências dos policiais e nas unidades onde eles trabalham. Eles são acusados de formação de quadrilha, concussão e roubo.
As investigações, que contaram com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, mostraram que o grupo cobrava uma taxa para não reprimir a comercialização de produtos piratas e a circulação de mototaxistas irregulares na região. Na denúncia, os promotores do Gaeco afirmam que eram cobrados R$ 70 por semana, divididos em duas parcelas de R$ 35, que deveriam ser pagos sempre as quartas e quintas-feiras. O dinheiro era repartido entre os integrantes da quadrilha.
Já as sextas e sábados eram recolhidos R$ 5 de cada ambulante. O montante era destinado aos policiais que trabalham na cabine da PM, no Calçadão de Bangu, uma das principais áreas de comércio do bairro.
Grupo praticou até roubo
Em vez de serem encaminhados à delegacia da área, produtos piratas apreendidos pelos policiais eram revendidos a outros feirantes, para incrementar os lucros do esquema criminoso.
A investigação mostra ainda que, no dia 26 de julho de 2012, dois policiais em serviço, armados, ameaçaram dois camelôs no Calçadão de Bangu, roubando camisas e bermudas, avaliadas em R$ 4 mil, de um dos ambulantes. O outro camelô teve CD’s e DVD’s piratas roubados. De acordo com o MP-RJ, o roubo aconteceu porque os vendedores ambulantes não pagaram o dinheiro exigido semanalmente.
As principais atividades ilícitas da quadrilha eram praticadas nas feiras-livres nas ruas Ari Franco, Cônego Vasconcelos e Marechal Marciano, em Bangu. Parte do grupo atuava também nas ruas Jurubaíba e Américo Rocha, em Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio.
Flagrantes em vídeos
Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta terça-feira (30), o Subsecretário de Inteligência, Fábio Galvão, disse que alguns vídeos foram gravados com flagrantes dos policiais.
"Aparece nos vídeos a arrecadação dos comerciantes pelos policiais militares à paisana, armados, junto com camelôs também, passando por toda a feira e recolhendo dinheiro e depois entregando na cabine localizada na feira de Bangu e entregando para viaturas. Está tudo documentado", explicou Fábio Galvão, que acrescentou ainda que a ação conta com cerca de 400 policiais.
Raimundo Cutrim coleta assinaturas para CPI e propõe ser investigado
http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2013/04/30/interna_politica,133941/raimundo-cutrim-coleta-assinaturas-para-cpi-e-propoe-ser-investigado.shtml
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) recolheu na sessão de ontem da Assembleia Legislativa apenas seis assinaturas, entre os 30 presentes, para o Requerimento em que propõe a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Agiotagem. Além disso, Cutrim propõe ser investigado pela Comissão de Ética da Assembleia e acareação com Jhonantan (acusado da morte de Décio Sá), com o secretário de Segurança Pública Aloísio Mendes e a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Regina Lúcia.
Os deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (MD) e Zé Carlos (PT) assinaram ontem o Requerimento de autoria do deputado Raimundo Cutrim, que pede a criação de uma CPI para apurar as denúncias de crimes de agiotagem praticadas no Maranhão. Caso não haja as 14 assinaturas dos deputados, Cutrim pode pedir que o Requerimento vá para apreciação do Plenário.
Na justificativa do documento, o deputado afirma que a “Comissão Parlamentar de Inquérito detém o poder de investigar, o que possibilita a apuração detalhada das denúncias apontadas”. E que “com a abertura da investigação, com o objetivo de mostrar a verdade, e ainda, possibilitar que os órgãos competentes apurem a responsabilidade civil, criminal e administrativa dos envolvidos, poderemos convocar pessoas, supostamente envolvidas e, ao final, encaminhar ao Ministério Público para que as ações de ressarcimento se forem o caso, seja requerido”.
Em outro Requerimento, o parlamentar pede abertura de sindicância, “e se for o caso, processo disciplinar”, contra ele próprio, fato inédito na Assembleia, para investigar sua suposta relação com o assassinato do jornalista Décio Sá e com a rede de agiotagem no Maranhão. O autor do requerimento pediu ainda uma acareação com o assassino confesso de Décio Sá, Jhonanthan Sousa; o secretário de Segurança Pública do Estado, Aloísio Mendes e a Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia.
No documento, o autor do Requerimento explica que já usou a tribuna da Casa, falou com a imprensa e produziu Representações pedindo providências ao Ministério Público contra o que chama de “detratores”, destacando o atual secretário de Segurança Pública do Estado e “alguns delegados escolhidos a dedo” pelo secretário.
No Requerimento, Cutrim critica novamente a atuação do MP, a quem já acusou de “engavetamento” da Representação que fez contra Aloísio Mendes e mais três delegados e de quebra de sigilo, conforme destacamos em reportagem anterior em O Imparcial.
“O Ministério Público, antes mesmo de chamá-los formalmente para prestar informações, lhe forneceu cópias de tais Representações, permitindo o ingresso com medida preventiva (habeas corpus), perante o Tribunal de Justiça, para evitar a instauração de qualquer processo contra eles”, afirma o deputado Raimundo Cutrim, que acusa sobre a quebra de sigilo das investigações.
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| Raimundo Cutrim apresentou requerimento de pedido de instalação de CPI para investigar agiotagem e disse que está a disposição do Comissão de Ética |
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) recolheu na sessão de ontem da Assembleia Legislativa apenas seis assinaturas, entre os 30 presentes, para o Requerimento em que propõe a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Agiotagem. Além disso, Cutrim propõe ser investigado pela Comissão de Ética da Assembleia e acareação com Jhonantan (acusado da morte de Décio Sá), com o secretário de Segurança Pública Aloísio Mendes e a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Regina Lúcia.
Os deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (MD) e Zé Carlos (PT) assinaram ontem o Requerimento de autoria do deputado Raimundo Cutrim, que pede a criação de uma CPI para apurar as denúncias de crimes de agiotagem praticadas no Maranhão. Caso não haja as 14 assinaturas dos deputados, Cutrim pode pedir que o Requerimento vá para apreciação do Plenário.
Na justificativa do documento, o deputado afirma que a “Comissão Parlamentar de Inquérito detém o poder de investigar, o que possibilita a apuração detalhada das denúncias apontadas”. E que “com a abertura da investigação, com o objetivo de mostrar a verdade, e ainda, possibilitar que os órgãos competentes apurem a responsabilidade civil, criminal e administrativa dos envolvidos, poderemos convocar pessoas, supostamente envolvidas e, ao final, encaminhar ao Ministério Público para que as ações de ressarcimento se forem o caso, seja requerido”.
Em outro Requerimento, o parlamentar pede abertura de sindicância, “e se for o caso, processo disciplinar”, contra ele próprio, fato inédito na Assembleia, para investigar sua suposta relação com o assassinato do jornalista Décio Sá e com a rede de agiotagem no Maranhão. O autor do requerimento pediu ainda uma acareação com o assassino confesso de Décio Sá, Jhonanthan Sousa; o secretário de Segurança Pública do Estado, Aloísio Mendes e a Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia.
No documento, o autor do Requerimento explica que já usou a tribuna da Casa, falou com a imprensa e produziu Representações pedindo providências ao Ministério Público contra o que chama de “detratores”, destacando o atual secretário de Segurança Pública do Estado e “alguns delegados escolhidos a dedo” pelo secretário.
No Requerimento, Cutrim critica novamente a atuação do MP, a quem já acusou de “engavetamento” da Representação que fez contra Aloísio Mendes e mais três delegados e de quebra de sigilo, conforme destacamos em reportagem anterior em O Imparcial.
“O Ministério Público, antes mesmo de chamá-los formalmente para prestar informações, lhe forneceu cópias de tais Representações, permitindo o ingresso com medida preventiva (habeas corpus), perante o Tribunal de Justiça, para evitar a instauração de qualquer processo contra eles”, afirma o deputado Raimundo Cutrim, que acusa sobre a quebra de sigilo das investigações.
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