A morte anunciada

http://blog-do-pedrosa.blogspot.com.br/2012/09/a-morte-anunciada.

 

Não é sempre que um agente penitenciário morre, embora a profissão seja uma das mais arriscadas do mundo. O mesmo não se pode dizer de presos. Eles morrem com uma frequência assustadora, quase naturalizada pelo sistema. É possível até perguntar se as instituições do sistema de justiça criminal querem realmente os presos vivos. Compromisso com a ressocialização já se sabe que não existe, há muito tempo.

A ressocialização de presos é um movimento que incomoda o sistema prisional. É uma perturbação que contraria muitos interesses. Os presídios não são assim por acaso. O péssimo funcionamento esconde um vultuoso lucro clandestino, com a violência, com o medo, com a superlotação, com as condições indignas. Tudo isso são apenas peças de uma engrenagem cruel, alimentada pelo funcionamento da sociedade, aqui fora. De modo geral, as pessoas têm a visão de que os apenados não são capazes de se recuperarem. Daí o estigma e a exploração interessada.

Nas duas últimas mortes de presos, ocorridas no sistema prisional de Pedrinhas, muita coisa precisa ser esclarecida. As notícias que correm na imprensa e nos blogs são lacônicas ou omissas, a respeito. Ninguém se arrisca a dizer o óbvio. Afinal, foram apenas dois criminosos pobres, pelos quais ninguém teria comiseração.

No dia 13 de setembro, o agente penitenciário Sidney Salgado de Sá, vulgo Valter Filé, de 54 anos, foi morto, dentro de um bar, na Vila Janaína. No dia 19 de setembro, Rayoni Lino Penha Diniz, vulgo Bob, Fagner Gomes Sena e Valberto Henrique Vieira Nunes, o Amaral~, foram presos, na Cidade Operária, acusados pelo crime.

Pois bem.

Ontem, dia 25 de setembro, Rayoni e Valberto foram encontrados mortos, na CCPJ de Pedrinhas. Posso dizer que as circunstâncias da morte são para lá de suspeitas. Rayone estava no bloco A e Valberto no bloco D, da unidade prisional, mas ambos foram mortos por enforcamento. Não é difícil imaginar que eles foram executados pelo mesmo motivo. A morte não foi surpresa, diante da acusação que pesava sobre os dois, mas o sistema foi incapaz de prevenir a violência, muito embora fosse até provável o que aconteceu. Nesse caso, o sistema foi cúmplice.

Nada de justificar a morte do agente penitenciário. Mas também nada de justificar a vingança, que pode ter sido o provável motivo da morte dos dois presos. Mais dois presos estão correndo risco de morte, pelo visto, porque estão implicados nos mesmos fatos: Fagner Gomes Sena e Wanderson Silva Araújo. O Ministério Público e a Defensoria Pública já solicitaram garantias de vida para os mesmos. Hoje, a notícia foi a descoberta de um túnel gigantesco, que estava sendo cavado em direção a uma das unidades prisionais. Descoberto a tempo, o túnel facilitaria a fuga de cerca de quatrocentos detentos. Setembro anuncia o começo do retrocesso.

imagens dos presos mortos de http://www.bialmendes.com/

Austríaco procurado pela Interpol e preso no Maranhão é extraditado

A Polícia Federal no Maranhão realiza hoje, 27/09, a extradição do austríaco Herbert Anton Pfurtscheller, 38 anos, preso em agosto de 2011 na cidade de Santa Inês/MA por uma equipe de policiais federais da INTERPOL.

A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do governo Austríaco.

Herbert Anton Pfurtscheller foi condenado pela Justiça austríaca pelos crimes de abuso sexual, tráfico de pessoas e crime organizado, e permaneceu custodiado na Superintendência Regional da PF em São Luís enquanto eram realizados os trâmites legais. Ele será levado por uma equipe de policiais federais para o Rio de Janeiro/RJ, onde será entregue a policiais austríacos no Aeroporto do Galeão e partirá hoje à noite em vôo para a Áustria.

Cemitério indígena de 700 anos está abandonado há uma década no AM

Do G1 AM

Área arqueológica de 250 m² fica no bairro Nova Cidade, em Manaus.
Urnas funerárias estão expostas à ação do sol e da chuva.

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Marcas que indicam a presença de urnas funerárias indígenas ainda são encontradas no local (Foto: Girlene Medeiros / G1 AM)

Onze anos após ter sido descoberto, o sítio arqueológico do bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus, continua interditado e com processo tramitando na Justiça do Amazonas. Quem visita a área encontra urnas funerárias de cerâmica, vestígios do antigo cemitério indígena, abandonadas ao ar livre, sofrendo a ação do tempo.
A área está localizada a 15 km da margem esquerda do Rio Negro, possui 250 mil metros quadrados e é de propriedade da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) do Amazonas. Na época, o Governo do Estado estava construindo as primeiras residências da região.

Segundo a secretaria, um laudo do local, feito por técnicos do curso de Arqueologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), apontaram a inexistência de urnas no local em que foram iniciados os trabalhos de tratamento de solo. Porém, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as urnas funerárias foram descobertas durante os trabalhos de terraplanagem que removeram cerca de um metro de espessura da camada de terra preta do local.

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Durante os trabalhos anteriores à construção, 200 vasos funerários foram mapeados pelo Iphan e, atualmente, o órgão informa que não tem autorização para resgatar os vestígios arqueológicos. "O Iphan denunciou ao Ministério Público. Na época, fez os primeiros resgates, mas a situação já saiu da instância do instituto e estamos esperando o retorno da Justiça para poder recuperar a área", ressaltou a arqueóloga do Iphan, Elen Barros.
Entre as urnas recuperadas, 14 foram exumadas, processo em que se analisa e estuda a peça. A recuperação histórica inclui detalhamento do DNA para mensurar a idade aproximada das peças arqueológicas. As urnas encontradas foram datadas com mais de 700 anos pelo Iphan.

Urnas indígenas possuem mais de 700 anos (Foto: Girlene Medeiros / G1 AM)

"Ainda tem muito material abandonado. Há ainda marcas de urnas que foram muito degradadas e estão expostas ao sol e à chuva. São marcas de até um metro e meio de diâmetro", frisou a arqueóloga, indicando que as peças achadas foram encaminhadas para o Museu Amazônico da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Diante da situação, a área foi cercada e o destino dela depende de uma ação civil pública a ser julgada pela 7ª Vara Federal. A última movimentação do processo é de seis de setembro deste ano e não há previsão para a decisão.
Roubo de peças indígenas
Quando houve a descoberta de vestígios indígenas, em 2001, houve casos de roubos das peças do local. O pedreiro Luis Carlos Serrão trabalhou na construção de diversas residências da época e disse que muita gente tentava vender o que encontrava na área. "Tinha gente que saía com o saco de panela, conchas, canecos, pratos indígenas e até ossos para vender no 'estrangeiro'", contou.
Outra preocupação dos populares é a questão da falta de segurança, já que há relatos de crimes ocorridos no local. Para o autônomo Sócrates Paiva, a demora para recuperar a área representa um descaso com a história do Amazonas. "Isso é um absurdo. O local está à mercê dos traficantes e desocupados. Está tudo destruído e estão pisando na nossa história", lamentou.
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Orlando Elias e o PSL

   O  corretor  Orlando Elias entregou-se   ao cárcere, sim essa    é a definição mais fiel,   suspeito de   mandar matar  um empresário no Araçagi  dirigiu-se diretamente  ao Presidio de  SEGURANÇA Máxima , denominado PSL, Presídio  S.Luís,  o presidio de segurança máxima  é uma unidade prisional de regime  fechado com disciplina rígida, ali estão os presos mais  perigosos do estado, então   qual o motivo da escolha para se entregar exatamente nessa unidade?.  Chegam ao blog a toda hora  que o advogado do corretor, Serejo,  tem uma "ótima " relação com o diretor do presídio, e    o  detento tem vida de rei na unidade, e não está preso e sim  numa boa .  Na  sua estada anterior na unidade  não foi diferente, dizia  ser cunhado do deputado Chiquinho escócio, e fazia o que  queria.Aliás nessa unidade  acontece de tudo, que não presta, e não era para acontecer,   o ex  polical militar Smayle Araújo,  de imperatriz    faz barbaridades, passa-se por  ag, Penitenciário, segundo  informes  que chegam ao  editor deste blog , o mesmo liga para familiares de preso exigindo   dinheiro,  vendeu colchões por  $30,00, que  eram para ser distribuídos  aos  presos,  está em uma folha de pagamento   da Sejap  e outras  barbaridades,  uma funcionária  da SEJAP, ex funcionária  da unidade  denunciou  tudo ao   sub secretário     de   administração Penitenciaria, Bispo  Serejo,  também  a  subsecretária  Leolpoldina,  e por último  ao Frei  Ribamar, mas      nada aconteceu, ou melhor aconteceu  , a  funcionária foi   transferida, tem ocorrido nessa unidade   muitas fugas misteriosas.  O editor   do blog tem ouvido    muitos relatos    de agentes lotados nessa unidade, e todos estão revoltados com o diretor, por último    uma tentativa de fuga em massa   através de um túnel,   já se fala em  $150.000,OO na jogada

Cabo Bruno é assassinado um mês após ganhar liberdade

Do G1 Vale do Paraíba e Região

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Cabo Bruno foi morto quando chegava de carro em casa na noite desta quarta-feira (26). Ele voltava de um culto celebrado na cidade de Aparecida. (Foto: Renato Ferezim/G1)

policial militar Florisvaldo de Oliveira, conhecido como Cabo Bruno, de 53 anos, foi excutado na noite da última quarta-feira (26), em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. O crime ocorreu por volta das 23h45 no bairro Quadra Coberta, quando ele chegava em casa, após participar de um culto na cidade de Aparecida.
Cabo Bruno estava solto havia 35 dias depois de cumprir 27 anos de prisão e ser beneficiado, no dia 23 de agosto, pela lei do indulto pleno. Ex-policial militar, ele era suspeito de cometer mais de 50 assassinatos na década de 80 na capital paulista como chefe do esquadrão da morte e chegou a ser condenado a 120 anos de prisão.
De acordo com a Polícia Militar, Florisvaldo estava acompanhado de parentes quando voltava para casa, que fica na rua Álvaro Leme Celidônio, quando dois homens chegaram - um de cada lado da rua - e efetuaram cerca de 20 disparos contra o ex-policial, que morreu na hora. A maior parte dos tiros atingiu o rosto e o abdômen. Nada foi levado e mais ninguém ficou ferido.

Cabo Bruno atuava como pastor evangélico já na
prisão. (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Segundo o tenente da PM, Mario Tonini, os tiros partiram de pistolas calibre ponto 45 e 380. "Foram vários disparos só contra ele e tudo indica que foi uma execução, mas ainda depende da investigação da Polícia Civil", disse ao G1.

Os parentes estão abalados e relataram à reportagem desconhecer os autores dos disparos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Pindamonhangaba, onde permanece até a manhã desta quinta-feira (27).
Indulto plenoCabo Bruno cumpria pena desde 2002 na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, onde atuava como pastor. Em 2009, o advogado de defesa pediu a progressão da pena - do regime fechado para o semiaberto. Os exames criminológicos apontaram bom comportamento do preso.

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• Em 14 de agosto de 2012, o promotor Paulo José de Palma, responsável pelo processo do Cabo Bruno, encaminhou um parecer favorável ao indulto para a decisão final da Vara Criminal.

Junto com o parecer do promotor, baseado em lei que prevê a liberdade definitiva para presos com bom comportamento e com mais de 20 anos de prisão cumpridos, estão documentos com elogios de funcionários e da própria direção da P2 quanto à conduta de Florisvaldo na unidade.

Em agosto, na saída temporária dos presos no Dia dos Pais, o cabo deixou a penitenciária pela primeira vez. A saída foi comemorada por amigos no site de relacionamento da mulher dele, uma cantora evangélica que se casou com Florisvaldo dentro da penitenciária.

Esquadrão da Morte, prisões e fugas

Imagem do ex-policial na década de 1980.
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Cabo Bruno foi preso pela primeira vez em 1983 e levado para o presídio militar Romão Gomes, na capital. Entre 1983 e 1990, o ex-pm fugiu três vezes da unidade, uma delas inclusive depois de fazer funcionários reféns. Em maio de 1991 foi recapturado pela quarta vez, e nunca mais saiu.
Em junho de 1991 Florisvaldo foi levado para a Casa de Custódia de Taubaté, onde ficou até 1996. Dentro do piranhão da Custódia, unidade onde nasceu uma das principais facções criminosas do Estado, o ex-policial permaneceu os mais de cinco anos em uma cela isolado 24 horas dos demais presos.
Em 1996, Florisvaldo foi levado para o Centro de Observação Criminológica, onde ficou até 2002, quando foi transferido para a P2 de Tremembé. Em 2009 ele passou do pavilhão do regime fechado da P2 para o semiaberto, dentro da mesma unidade, separados apenas por uma muralha.

Em 2012, ele teve o benefício da saída temporária do Dia dos Pais, ganhando o indulto pleno e sendo liberado no dia 23 de agosto.
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'Casa de onde túnel era cavado para a fuga foi locada por mulher', diz polícia

SSP também investiga se houve participação de funcionários do sistema.
Operação teria sido elaborada por pessoas de fora do Estado.

A secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), declarou, nesta quarta-feira (26), já estar investigando se houve participação ou não de funcionários do sistema penitenciário do Estado na escavação do túnel que daria acesso ao presídio do Complexo Penintenciário de Pedrinhas. A fuga estava prevista para acontecer no próximo fim de semana.
"Recebemos a informação de que a fuga teria custado cerca de R$ 150 mil. Além dessa informação, estamos investigando também se há ou não a facilitação de alguma pessoa do sistema, já que para realizar uma operação dessa, nós temos certeza, de que há um montante de dinheiro muito grande envolvido", declarou o secretário-adjunto da SSP, Laércio Costa.

De acordo com a SSP, a operação foi elaborada por pessoas de fora do Estado. Foram essas pessoas que locaram o imóvel próximo ao presídio e contrataram pessoas de São Luís, ligadas ao narcotráfico. "A locação do imóvel, segundo o proprietário, foi feita por uma senhora. Ele (o proprietário) passa o dia todo trabalhando. Portanto, essa mulher, é o elo entre os presos e a estrutura que estava sendo montada para se fazer a invasão no presídio" detalhou o secretário-adjunto.

Túnel já tinha cerca de 20 metros e estava próximo ao muro do presídio (Foto: Divulgação)

O pavilhão onde eles pretendiam chegar tem em torno de 50 presos. Segundo a SSP, os presos são os mais perigosos do Maranhão, dentre eles, traficantes internacionais e assaltantes de banco do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de Goiás e Pernambuco.
Entenda o caso

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• Polícia descobre túnel de 20 metros em direção a presídio de São Luís

O Serviço de Inteligência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, conseguiu detectar, na noite desta terça-feira (25), um túnel de aproximadamente 20 metros que estava sendo cavado em direção ao presídio. De acordo com informações da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), três homens teriam sido contratados para cavar o túnel e oferecer fuga aos detentos.
A operação começou quando uma movimentação intensa foi percebida pela Polícia Rodoviária que avisou ao Serviço de Inteligência. Cerca de 20 homens da polícia, entre agentes penitenciários e policiais militares, cercaram a casa e renderam os três homens quando eles saíam da galeria com sacos cheios de terra.
Além dos sacos de terra, foi encontrada no imóvel próximo ao presídio, uma quantidade não especificada de drogas, o que possibilitou a prisão em flagrante do trio. Os suspeitos têm 31, 22 e 20 anos e foram levados para o Plantão Central.

Relator do mensalão condena Roberto Jeferson

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concluiu nesta quarta-feira (26), com a condenação de nove réus e absolvição de quatro, a leitura de seu voto sobre o subitem da denúncia que trata da venda de apoio político no Congresso.
Lewandowski votou pela condenação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente do PTB e delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (ex-PMDB-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).
O revisor também se manifestou pelas condenações de João Claudio Genú, ex-assessor do PP; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; e do sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado.

O magistrado absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o sócio da Bônus-Banval Breno Fischberg, o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, e Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas e que foi assessor do extinto PL. Veja por qual crime os réus foram condenados. Confira o que argumenta a defesa e o que diz a acusação sobre cada réu.
Divergência com o relatorA principal divergência no voto do revisor em relação às argumentações do relator, ministro Joaquim Barbosa, foi o crime de lavagem de dinheiro. Dos nove que Lewandowski condenou por corrupção passiva, seis foram absolvidos na acusação de lavagem.
O ministro entendeu que a tentativa de ocultar o recebimento de dinheiro não pode ser caracterizada como lavagem porque se refere ao crime de corrupção. "Eu não posso pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro. Tirar do mesmo fato duas consequências." O debate sobre lavagem levou a embates entre o revisor e o relator do processo nesta quarta.
Depois da sessão, o ministro Marco Aurélio criticou a atuação de Barbosa. "O relator parte de uma premissa de que, nesse colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm de aderir, talvez, cegamente, ao que colocado por sua excelência [Barbosa]. Isso é muito ruim".
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, parlamentares da base aliada receberam propina do grupo de Marcos Valério em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
Com o término da leitura do voto de Lewandowski sobre o subitem da denúncia que trata de corrupção na Câmara, os demais ministros começarão a analisar o processo nesta quinta-feira (27). Na semana passada, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, terminou sua manifestação sobre o subitem e condenou 12 dos 13 réus. Ele só absolveu Antonio Lamas.
PTB
Lewandowski condenou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão, e o ex-deputado do partido Romeu Queiroz por corrupção passiva e os absolveu da acusação de lavagem de dinheiro.
"Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie", afirmou.
O ex-deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 4,54 milhões do chamado "valerioduto" (suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão) a fim de votar a favor do governo no Congresso como parte de um acordo de R$ 20 milhões entre o PT e seu partido. Ele cassado pela Câmara em 2005.
“Inelutavelmente, o réu recebeu elevadíssimas somas de dinheiro alegadamente para seu partido, não podendo excluir que tenha se aproveitado do dinheiro. [...] Convém sublinhar que Roberto Jefferson não só assumiu autoria do delito, excluindo a participação de Emerson Palmieri, como também, repito, recusou-se a indicar a aplicação do dinheiro”, argumentou o revisor, em seu voto.
Ele absolveu o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri de todas as acusações.
PMDB
Também nesta quarta, o revisor condenou o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva e o absolveu por lavagem de dinheiro.
Lewandowski apontou que Simone Vasconcelos, ex-diretora de agência de Marcos Valério, se deslocou de Belo Horizonte para entregar R$ 200 mil ao então deputado, “numa operação escusa, operação camuflada”.
O réu teria ido ao banco e se recusado a assinar recibo para a retirada do dinheiro. Por isso, a própria Simone Vasconcelos entregou o dinheiro.
Apesar da entrega do recurso ter sido feita em espécie e por intermédio da funcionária de Valério, Lewandowski afirmou estar descaracterizada a "conduta de branqueamento de capitais”. Nesse momento o ministro Luiz Fux se manifestou para dizer que a recusa em assinar o recibo por parte de José Borba e a entrega do dinheiro feita por Simone Vasconcelos caracterizam a lavagem de dinheiro. "É uma lavagem mais deslavada que eu já vi", disse.

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• Relator e revisor Relator e revisor discutem
  Durante a leitura do voto, o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor discutiram três vezes no plenário. O primeiro debate começou quando Babrosa pediu a Lewandowski que distribua seu voto aos colegas no início das sessões.

Lewandowski respondeu que seu voto está em permanente "elaboração" e que "quem quiser" ouvi-lo deve estar "presente à sessão".
A segunda discussão começou quando o ministro-revisor divergiu do relator ao votar sobre a acusação de corrupção passiva contra o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri.
Barbosa fez críticas e interrompeu Lewandowski, que se disse "estupefato". O ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa do revisor e pediu ao relator que "respeite" os colegas e "policie a linguagem."
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