f | |||||||||
| Quem diria! | foto capturada do blog de Luis Cardoso |
domingo, 11 de maio de 2014
sábado, 10 de maio de 2014
Para Planalto, melhora na avaliação da economia ajuda Dilma
Para o Palácio do Planalto, a pesquisa Datafolha divulgada hoje trouxe alguns aspectos positivos. Os melhores números para o governo estão na avaliação da economia, numa mudança visível na expectativa de inflação (numa redução de 65% para 58% de que a inflação vai aumentar) e na expectativa de desemprego. Nas palavras de um interlocutor de Dilma, o pronunciamento do dia 1º de Maio começou a surtir efeito.
O governo também ficou aliviado com o patamar de 37% das intenções de votos, já que na pesquisa anterior ela aparecia com 38%. "Dilma ficou estável", observou esse interlocutor, lembrando que uma queda acentuada neste momento poderia resgatar o movimento petista pelo "Volta, Lula".
Mas há o reconhecimento interno de que a pesquisa foi boa para o candidato tucano Aécio Neves, que soube aproveitar bem o tempo partidário na televisão. A expectativa no Planalto é que Dilma possa voltar a crescer até o início de junho, depois do programa partidário do PT, que vai ao ar no dia 28 de maio. Dilma vai aparecer ao lado do ex-presidente Lula na propaganda partidária
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/para-planalto-melhora-na-avaliacao-da-economia-ajuda-dilma.html
O governo também ficou aliviado com o patamar de 37% das intenções de votos, já que na pesquisa anterior ela aparecia com 38%. "Dilma ficou estável", observou esse interlocutor, lembrando que uma queda acentuada neste momento poderia resgatar o movimento petista pelo "Volta, Lula".
Mas há o reconhecimento interno de que a pesquisa foi boa para o candidato tucano Aécio Neves, que soube aproveitar bem o tempo partidário na televisão. A expectativa no Planalto é que Dilma possa voltar a crescer até o início de junho, depois do programa partidário do PT, que vai ao ar no dia 28 de maio. Dilma vai aparecer ao lado do ex-presidente Lula na propaganda partidária
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/para-planalto-melhora-na-avaliacao-da-economia-ajuda-dilma.html
quinta-feira, 8 de maio de 2014
“A sociedade terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial”
A desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e antropólogo.
Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa eCabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.
Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que são militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?
Luiz Eduardo Soares – Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar,
é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do Exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades.
Finalidades diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria sentido reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o que diz a Constituição. O objetivo do Exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, ou seja, mobilizar grandes contingentes humanos e materiais com máxima celeridade e rigorosa observância das ordens proferidas pelo comando. Precisa preparar-se para, no limite, fazer a guerra. Pronto emprego exige centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. Nada disso se aplica à Polícia Militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força. Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia haver com o Exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes. Mas eles correspondem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva são melhor resolvidos com a adoção de estratégias incompatíveis com a estrutura organizacional militar. Refiro-me ao policiamento comunitário, os nomes variam conforme o país.
E em que sentido o policiamento comunitário distingue-se das ações militares?
Essa metodologia é inteiramente distinta do “pronto emprego” e implica o seguinte: o ou a policial na rua não se limita a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento ditado pelo estado maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele ou ela é a profissional responsável por agir como gestora local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e altamente qualificada: diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, em diálogo com a comunidade, mas sem reproduzir seus preconceitos; planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir e contando com o auxílio da comunidade, o que se obtém respeitando-a. Para que haja esse tipo de atuação, é imprescindível valorizar quem atua na ponta, dotando essa pessoa dos meios de comunicação para convocar apoio e de autoridade para decidir. Há sempre supervisão e interconexão, mas é preciso que haja, sobretudo, autonomia para a criatividade e a adaptação plástica a circunstâncias que tendem a ser específicas aos locais e aos momentos. Qualquer profissional que atua na ponta, sensível à complexidade da segurança pública, ao caráter multidimensional dos problemas e das soluções, ou seja, qualquer policial que atue como gestor ou gestora local da segurança pública, deve dialogar, evitar a judicialização sempre que possível, mediar conflitos, orientar-se pela prevenção e buscar acima de tudo garantir os direitos dos cidadãos. Dependendo do tipo de problema, mais importante do que uma prisão e uma abordagem posterior ao evento problemático, pode ser muito mais efetivo iluminar e limpar uma praça, e estimular sua ocupação pela comunidade e pelo poder público, via secretarias de cultura e esportes. Os exemplos são inúmeros e cotidianos. Esse é o espírito do trabalho preventivo a serviço dos cidadãos, garantindo direitos. Esse é o método que já se provou superior. Mas tudo isso requer uma organização horizontal, descentralizada e flexível. Justamente o inverso da estrutura militar. ‘E o controle interno?’, alguém arguiria.
Engana-se quem supõe que a adoção de um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional seja necessária. Se isso funcionasse, nossas polícias seriam campeãs mundiais de honestidade e respeito aos direitos humanos. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que a luta se dá contra o inimigo. Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária e radicalmente avessa ao racismo.
A militarização da polícia justifica o seu comportamento? Uma vez desmilitarizada, qual seria o passo seguinte, uma vez que a corporação será a mesma?
Como disse, respondendo à primeira pergunta, desmilitarizar é apenas uma das mudanças indispensáveis. Isolada, cada uma delas será insuficiente. E não nos iludamos: toda reforma institucional da segurança pública será somente um passo numa caminhada mais longa e difícil, rumo à construção de uma sociedade efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos, na qual a justiça mereça o nome que tem. A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial, aplaudindo execuções, elegendo políticos que defendem o direito penal máximo e governos que acionam a violência do Estado. As transformações, um dia, terão de incluir a legalização das drogas, que considero uma mudança fundamental. No momento, contudo, o que está em questão, e com máxima urgência, é salvar jovens negros e pobres do genocídio, é acabar com as execuções extra-judiciais, as torturas, a criminalização dos pobres e negros, é reduzir o número inacreditável de crimes letais intencionais, é suspender o processo de encarceramento voraz, que atinge exclusivamente as camadas sociais prejudicadas pelas desigualdades brasileiras, é sustar a aplicação seletiva das leis, que vem se dando em benefício das classes sociais superiores, dos brancos, dos moradores dos bairros afluentes de nossas cidades. Portanto, nada de idealizações ao avaliar as reformas propostas. O que não significa que cada passo não seja de grande relevância e mereça todo empenho de quem se sensibiliza com a tragédia nacional, nessa área, tão decisiva e negligenciada.
Historicamente, tivemos momentos em que a luta pela desmilitarização da polícia aparece, como na promulgação da Constituição de 1988. Por que ela não aconteceu?
Não houve comprometimento suficiente das forças mais democráticas, a sociedade não se mobilizou, os lobbies corporativistas das camadas superiores das polícias se mobilizaram, as forças conservadoras se uniram e funcionou a chantagem dos antigos líderes da ditadura, em declínio, mas ainda ativos. Nas jornadas de junho de 2013, e em seus desdobramentos, a brutalidade policial, que era e continua a ser cotidiana nos territórios populares, chegou à classe média e chocou segmentos da sociedade que antes ignoravam essa realidade ou lhe eram indiferentes. A esperança reside na continuidade dos movimentos sociais, que adquiriram novo ímpeto, e em sua capacidade de pautar esse debate e incluí-lo na agenda política. Não vai ser fácil. Mas tampouco será impossível. Abriu-se para nós, pela primeira vez, uma temporada de frestas.
Existem diversos projetos em tramitação para a desmilitarização da polícia: um proposto pelo senador Blairo Maggi, outro do ex-deputado Celso Russomanno, e o mais recente proposto pelo senador Lindbergh Farias, sob sua consultoria, a chamada PEC-51. No que eles se diferenciam?
Há mais de 170 projetos no Congresso Nacional propondo a reforma do artigo 144 da Constituição. Vários incluem a desmilitarização. Nenhuma proposta de emenda constitucional é tão ousada e completa quanto a PEC-51. Nenhuma incorporou 25 anos de militância, experiência, debate e pesquisas, ouvindo profissionais das polícias e da universidade, operadores da justiça e protagonistas dos movimentos sociais, e buscando o denominador comum. Isso não significa unanimidade. Há interesses contrariados e haverá resistências corporativistas, assim como posições ideológicas em oposição. Entretanto, o envolvimento de muitos movimentos, inclusive de policiais, já indica seu potencial para construir um consenso mínimo e sensibilizar a sociedade. 70% dos profissionais da segurança querem a mudança, como pesquisa de que participei demonstrou, em 2010. Não necessariamente querem a mesma mudança, mas o reconhecimento da falência do modelo atual é, em si mesmo, significativo.
Você ajudou a formular a PEC –51. Como foi isso e quais são as expectativas?
A PEC-51 visa reformar não apenas as PMs, desmilitarizando-as, mas o próprio modelo policial, atualmente baseado na divisão do ciclo do trabalho policial: uma polícia investiga, outra faz o trabalho ostensivo preventivo. Pretende também instituir carreira única em cada polícia e transferir aos estados o poder de escolher o modelo que melhor atenda suas peculiaridades, desde que as diretrizes gerais sejam respeitadas. Hoje, em cada estado, as duas polícias, civis e militares, na verdade são quatro instituições ou universos sociais e profissionais distintos, porque há a polícia militar dos oficiais e dos não oficiais (as praças), a polícia civil dos delegados e dos não-delegados como, por exemplo, os agentes, detetives, inspetores, escrivães etc. A PEC propõe que o ciclo de trabalho policial seja respeitado e cumprido em sua integralidade, por toda instituição policial. Ou seja, toda polícia deve investigar e prevenir.
Propõe também a carreira única no interior de cada instituição policial. E propõe que toda polícia seja civil. A transição para o novo modelo, caracterizado pelo ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização, uma vez aprovada a PEC, dar-se ia ao longo de muitos anos, respeitando-se todo direito adquirido de todos os trabalhadores policiais, inclusive, é claro, dos que hoje são militares. O processo seria conduzido pelos estados, que criariam suas novas polícias de acordo com suas necessidades. A realidade do Acre é diferente da de São Paulo, por exemplo. A transição seria negociada e levada a cabo com transparência e acompanhamento da sociedade. As polícias seriam formadas pelo critério territorial ou de tipo criminal, ou por combinações de ambos. Um exemplo poderia ser o seguinte: o estado poderia criar polícias sempre de ciclo completo, carreira única e civis – municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo, previstos na Lei nº 9.099; uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra, por exemplo, os homicídios. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos
Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa eCabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.
Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que são militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?
Luiz Eduardo Soares – Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar,
é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do Exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades.
Finalidades diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria sentido reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o que diz a Constituição. O objetivo do Exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, ou seja, mobilizar grandes contingentes humanos e materiais com máxima celeridade e rigorosa observância das ordens proferidas pelo comando. Precisa preparar-se para, no limite, fazer a guerra. Pronto emprego exige centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. Nada disso se aplica à Polícia Militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força. Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia haver com o Exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes. Mas eles correspondem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva são melhor resolvidos com a adoção de estratégias incompatíveis com a estrutura organizacional militar. Refiro-me ao policiamento comunitário, os nomes variam conforme o país.
E em que sentido o policiamento comunitário distingue-se das ações militares?
Essa metodologia é inteiramente distinta do “pronto emprego” e implica o seguinte: o ou a policial na rua não se limita a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento ditado pelo estado maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele ou ela é a profissional responsável por agir como gestora local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e altamente qualificada: diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, em diálogo com a comunidade, mas sem reproduzir seus preconceitos; planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir e contando com o auxílio da comunidade, o que se obtém respeitando-a. Para que haja esse tipo de atuação, é imprescindível valorizar quem atua na ponta, dotando essa pessoa dos meios de comunicação para convocar apoio e de autoridade para decidir. Há sempre supervisão e interconexão, mas é preciso que haja, sobretudo, autonomia para a criatividade e a adaptação plástica a circunstâncias que tendem a ser específicas aos locais e aos momentos. Qualquer profissional que atua na ponta, sensível à complexidade da segurança pública, ao caráter multidimensional dos problemas e das soluções, ou seja, qualquer policial que atue como gestor ou gestora local da segurança pública, deve dialogar, evitar a judicialização sempre que possível, mediar conflitos, orientar-se pela prevenção e buscar acima de tudo garantir os direitos dos cidadãos. Dependendo do tipo de problema, mais importante do que uma prisão e uma abordagem posterior ao evento problemático, pode ser muito mais efetivo iluminar e limpar uma praça, e estimular sua ocupação pela comunidade e pelo poder público, via secretarias de cultura e esportes. Os exemplos são inúmeros e cotidianos. Esse é o espírito do trabalho preventivo a serviço dos cidadãos, garantindo direitos. Esse é o método que já se provou superior. Mas tudo isso requer uma organização horizontal, descentralizada e flexível. Justamente o inverso da estrutura militar. ‘E o controle interno?’, alguém arguiria.
Engana-se quem supõe que a adoção de um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional seja necessária. Se isso funcionasse, nossas polícias seriam campeãs mundiais de honestidade e respeito aos direitos humanos. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que a luta se dá contra o inimigo. Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária e radicalmente avessa ao racismo.
A militarização da polícia justifica o seu comportamento? Uma vez desmilitarizada, qual seria o passo seguinte, uma vez que a corporação será a mesma?
Como disse, respondendo à primeira pergunta, desmilitarizar é apenas uma das mudanças indispensáveis. Isolada, cada uma delas será insuficiente. E não nos iludamos: toda reforma institucional da segurança pública será somente um passo numa caminhada mais longa e difícil, rumo à construção de uma sociedade efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos, na qual a justiça mereça o nome que tem. A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial, aplaudindo execuções, elegendo políticos que defendem o direito penal máximo e governos que acionam a violência do Estado. As transformações, um dia, terão de incluir a legalização das drogas, que considero uma mudança fundamental. No momento, contudo, o que está em questão, e com máxima urgência, é salvar jovens negros e pobres do genocídio, é acabar com as execuções extra-judiciais, as torturas, a criminalização dos pobres e negros, é reduzir o número inacreditável de crimes letais intencionais, é suspender o processo de encarceramento voraz, que atinge exclusivamente as camadas sociais prejudicadas pelas desigualdades brasileiras, é sustar a aplicação seletiva das leis, que vem se dando em benefício das classes sociais superiores, dos brancos, dos moradores dos bairros afluentes de nossas cidades. Portanto, nada de idealizações ao avaliar as reformas propostas. O que não significa que cada passo não seja de grande relevância e mereça todo empenho de quem se sensibiliza com a tragédia nacional, nessa área, tão decisiva e negligenciada.
Historicamente, tivemos momentos em que a luta pela desmilitarização da polícia aparece, como na promulgação da Constituição de 1988. Por que ela não aconteceu?
Não houve comprometimento suficiente das forças mais democráticas, a sociedade não se mobilizou, os lobbies corporativistas das camadas superiores das polícias se mobilizaram, as forças conservadoras se uniram e funcionou a chantagem dos antigos líderes da ditadura, em declínio, mas ainda ativos. Nas jornadas de junho de 2013, e em seus desdobramentos, a brutalidade policial, que era e continua a ser cotidiana nos territórios populares, chegou à classe média e chocou segmentos da sociedade que antes ignoravam essa realidade ou lhe eram indiferentes. A esperança reside na continuidade dos movimentos sociais, que adquiriram novo ímpeto, e em sua capacidade de pautar esse debate e incluí-lo na agenda política. Não vai ser fácil. Mas tampouco será impossível. Abriu-se para nós, pela primeira vez, uma temporada de frestas.
Existem diversos projetos em tramitação para a desmilitarização da polícia: um proposto pelo senador Blairo Maggi, outro do ex-deputado Celso Russomanno, e o mais recente proposto pelo senador Lindbergh Farias, sob sua consultoria, a chamada PEC-51. No que eles se diferenciam?
Há mais de 170 projetos no Congresso Nacional propondo a reforma do artigo 144 da Constituição. Vários incluem a desmilitarização. Nenhuma proposta de emenda constitucional é tão ousada e completa quanto a PEC-51. Nenhuma incorporou 25 anos de militância, experiência, debate e pesquisas, ouvindo profissionais das polícias e da universidade, operadores da justiça e protagonistas dos movimentos sociais, e buscando o denominador comum. Isso não significa unanimidade. Há interesses contrariados e haverá resistências corporativistas, assim como posições ideológicas em oposição. Entretanto, o envolvimento de muitos movimentos, inclusive de policiais, já indica seu potencial para construir um consenso mínimo e sensibilizar a sociedade. 70% dos profissionais da segurança querem a mudança, como pesquisa de que participei demonstrou, em 2010. Não necessariamente querem a mesma mudança, mas o reconhecimento da falência do modelo atual é, em si mesmo, significativo.
Você ajudou a formular a PEC –51. Como foi isso e quais são as expectativas?
A PEC-51 visa reformar não apenas as PMs, desmilitarizando-as, mas o próprio modelo policial, atualmente baseado na divisão do ciclo do trabalho policial: uma polícia investiga, outra faz o trabalho ostensivo preventivo. Pretende também instituir carreira única em cada polícia e transferir aos estados o poder de escolher o modelo que melhor atenda suas peculiaridades, desde que as diretrizes gerais sejam respeitadas. Hoje, em cada estado, as duas polícias, civis e militares, na verdade são quatro instituições ou universos sociais e profissionais distintos, porque há a polícia militar dos oficiais e dos não oficiais (as praças), a polícia civil dos delegados e dos não-delegados como, por exemplo, os agentes, detetives, inspetores, escrivães etc. A PEC propõe que o ciclo de trabalho policial seja respeitado e cumprido em sua integralidade, por toda instituição policial. Ou seja, toda polícia deve investigar e prevenir.
Propõe também a carreira única no interior de cada instituição policial. E propõe que toda polícia seja civil. A transição para o novo modelo, caracterizado pelo ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização, uma vez aprovada a PEC, dar-se ia ao longo de muitos anos, respeitando-se todo direito adquirido de todos os trabalhadores policiais, inclusive, é claro, dos que hoje são militares. O processo seria conduzido pelos estados, que criariam suas novas polícias de acordo com suas necessidades. A realidade do Acre é diferente da de São Paulo, por exemplo. A transição seria negociada e levada a cabo com transparência e acompanhamento da sociedade. As polícias seriam formadas pelo critério territorial ou de tipo criminal, ou por combinações de ambos. Um exemplo poderia ser o seguinte: o estado poderia criar polícias sempre de ciclo completo, carreira única e civis – municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo, previstos na Lei nº 9.099; uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra, por exemplo, os homicídios. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos
quarta-feira, 7 de maio de 2014
Renan pretende instalar CPI mista até 22 de maio
Com base no regimento interno, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende instalar a CPI mista da Petrobras até o dia 22 de maio.
De acordo com o calendário, as sessões que contam prazo para a instalação da CPI devem acontecer até o dia 14 de maio, próxima semana.
Caso algum partido não indique nomes para a CPI, o próprio Renan terá que fazer as indicações até dia 20. Com isso, haverá o prazo máximo para instalação até dia 22.
O calendário de Renan não é tão veloz como desejava a oposição, que quer a CPI mista já na próxima semana, mas também não é tão lento como desejava o Palácio do Planalto, que gostaria que a comissão só começasse a funcionar em paralelo com a Copa do Mundo, quando não haveria mais holofotes para os trabalhos de investigação sobre irregularidades na Petrobras.´
Em tempo: há preocupação no Palácio do Planalto com os nomes que devem ser indicados pelo PMDB na Câmara para compor a CPI.
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html
De acordo com o calendário, as sessões que contam prazo para a instalação da CPI devem acontecer até o dia 14 de maio, próxima semana.
Caso algum partido não indique nomes para a CPI, o próprio Renan terá que fazer as indicações até dia 20. Com isso, haverá o prazo máximo para instalação até dia 22.
O calendário de Renan não é tão veloz como desejava a oposição, que quer a CPI mista já na próxima semana, mas também não é tão lento como desejava o Palácio do Planalto, que gostaria que a comissão só começasse a funcionar em paralelo com a Copa do Mundo, quando não haveria mais holofotes para os trabalhos de investigação sobre irregularidades na Petrobras.´
Em tempo: há preocupação no Palácio do Planalto com os nomes que devem ser indicados pelo PMDB na Câmara para compor a CPI.
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html
segunda-feira, 5 de maio de 2014
Renan tenta acordo para criar uma CPI mista da Petrobras
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou nos últimos dias com líderes da base aliada e da oposição. Tenta costurar um acordo para criar uma única CPI da Petrobras, com deputados e senadores. Ele tentará fechar o acordo na reunião prevista para esta terça-feira.
Mas a maior resistência ao acordo vem do PT. O governo tem defendido uma CPI somente no Senado, onde teria mais controle, em vez de uma CPI mista. O temor do Palácio do Planalto é que o próprio PMDB e outros aliados indiquem deputados oposicionistas em suas bancadas. A avaliação no governo, é que neste cenário, a CPI ficará incontrolável.
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html
Mas a maior resistência ao acordo vem do PT. O governo tem defendido uma CPI somente no Senado, onde teria mais controle, em vez de uma CPI mista. O temor do Palácio do Planalto é que o próprio PMDB e outros aliados indiquem deputados oposicionistas em suas bancadas. A avaliação no governo, é que neste cenário, a CPI ficará incontrolável.
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html
domingo, 4 de maio de 2014
Piso do magistério transita em julgado no STF
- Publicado em Quarta, 23 Abril 2014 12:49
No último dia 14 de abril, o Supremo
Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União a certidão de
trânsito em julgado da ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº
4167) movida pelos governadores, no ano de 2008, contra a Lei 11.738,
que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério
público da educação básica.
Diante disso, não cabem mais recursos
sobre a decisão do STF que reconheceu o piso salarial nacional como
vencimento mínimo inicial para as carreiras de magistério, ou seja, sem
qualquer tipo de gratificações ou completivos. Vale lembrar que o piso
se aplica aos profissionais com formação de nível médio na modalidade
Normal, devendo os demais com formação em nível superior e pós-graduação
perceberem vencimentos acima do piso, de acordo com os planos de
carreira da categoria.
Quanto à hora-atividade, a decisão do STF também foi pela constitucionalidade da Lei Federal, e possíveis descumprimentos por parte dos gestores públicos podem ser questionados na esfera judicial.
Quanto à ADI nº 4.848, movida por outro grupo de governadores contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata do critério de reajuste do piso, continua valendo a decisão temporária do ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido de liminar requerido pelos governadores para suspender a eficácia da Lei até o julgamento de mérito pelo STF.
Quanto à hora-atividade, a decisão do STF também foi pela constitucionalidade da Lei Federal, e possíveis descumprimentos por parte dos gestores públicos podem ser questionados na esfera judicial.
Quanto à ADI nº 4.848, movida por outro grupo de governadores contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata do critério de reajuste do piso, continua valendo a decisão temporária do ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido de liminar requerido pelos governadores para suspender a eficácia da Lei até o julgamento de mérito pelo STF.
http://cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/13508-piso-do-magisterio-transita-em-julgado-no-stf.html
Uma candidatura a favor da memória e da verdade
http://blog-do-pedrosa.blogspot.com.br/2014/05/uma-candidatura-favor-da-memoria-e-da.html
Não gostaria de entrar na política fazendo tudo errado. Se a política fosse o meu objetivo de vida, já teria várias experiências eleitorais na minha biografia. Os políticos em geral começam mais cedo.
Não condeno a política, mas seus métodos convencionais. Vi muita gente que admiro ingressar na política e conquistar vitórias rompendo com a política tradicional. Isso não é só possível, mas necessário. E ainda ocorre, até que o povo derrube de vez esse modelo de representação, desigual e mentiroso.
Gradualmente, o conjunto de forças políticas que ajudaram a compor os governos petistas a partir da estratégia dos partidos democrático-populares foi se diluindo, em função dos mecanismos internos de manutenção do poder.
Assisti, desde jovem, a tática eleitoral adotada pelos comunistas do PCdoB no Maranhão, que até chegou a compor governos da oligarquia, em 1995. Vi o PSB se desligando aos poucos da utopia de Francisco Julião e abraçando a candidatura de Cafeteira, para derrotar o grupo Sarney.
Vi Neiva Moreira defender o voto em Lobão, contra João Castelo, em 1990, dividindo o PDT.
Vi o PT empunhando os sonhos da classe trabalhadora, por resistir às táticas adesistas e pragmáticas. Da crítica petista nem Jackson Lago escapou, demorando a configuração de uma frente popular no Estado, em função da presença da oposição conservadora.
Agora assisto o PT fazendo uma aliança prioritária com a bancada ruralista, que tanto combateu. Vi o sonho da reforma agrária não apenas ser abandonado, mas também desmoralizado. Vejo agora esse mesmo PT de braços dados com seu adversário principal, desde o berço: o Sarney.
Advogando sempre para trabalhadores (especialmente os rurais) vi os projetos políticos de libertação se fragmentando, dividindo as lideranças de base, confundindo adversários com aliados. Meu ofício sempre representou o programa extra-partidário dessa resistência social. O de muita gente que conheço também.
Participei de incontáveis atividades, conduzi inúmeros cursos de formação, enfrentei os mais variados riscos, por enfrentar a violência dos poderosos do Estado, incluindo seus projetos empresariais. Em dia nenhum me ocorreu abandonar a trincheira e me render à sedução da vida pródiga e confortável, que tanto vejo representada na advocacia de resultado, sem compromissos ideológicos.
Trilhei caminhos de coerência e com muitos companheiros e companheiras mantivemos uma trajetória de coerência e de decência. Essa é a minha ambiência, sempre fora dos círculos de poder, mas acreditando que toda luta requer um projeto de poder.
Muitos que estão hoje ao lado de nomes como Zé Vieira, Raimundo Cutrim, ou mesmo João Alberto e Lobinho, recriminavam orgulhosamente as lideranças comunitárias por sucumbir ao projeto de poder quase absoluto que reina dentro dos pequenos municípios do interior.
Vi muitas lideranças, humilhadas, subindo em palanques de seus algozes da luta pela terra, por conveniências táticas de projetos eleitorais absolutamente confusos, que não resultaram em coisa alguma, a não ser na desmoralização, no desânimo e na apatia dos trabalhadores.
Assisti despejos forçados, destruição de roças, violências injustificáveis, como o fuzilamento de trabalhadores no povoado Juçaral, em Vitória do Mearim, ordenado pelo Secretário de Segurança de Plantão. Vi Igrejas sendo jogadas ao chão por tratores, vi trabalhadores transportados algemados em carrocerias de caminhonetes, de municípios da Baixada até São Luís - por resistirem à criação extensiva de búfalos. Por fim, vi muita gente morta, assassinada por pistoleiros.
Defendi os presos políticos da reforma agrária e das mais variadas lutas sociais. Eu os vi chorando de desespero e de ódio contra a injustiça.
Várias personalidades políticas do cenário atual estavam envolvidas nesses episódios de violência. Eles sempre mantiveram ligações íntimas com o projeto de poder das elites. Eram e ainda são capitães do mato da modernidade e agora querem a remissão de seus pecados pela política.
Fala-se em "memória e verdade", quando se referem em geral aos crimes da ditadura, mas não se fala desse tipo de criminoso, que rouba a esperança e a dignidade de muita gente, no interior do Estado e fica impune. Eu convivo com muitas testemunhas vivas desses processos violentos, memória que atualiza o passado, como uma tatuagem. Na fachada de algumas Igrejas e casas de povoados da zona rural ainda podemos ver as marcas das balas de armas de grosso calibre, utilizadas para calar o direito dos pequenos.
Hoje chegamos ao paroxismo do projeto das elites, quando elas conseguem fazer a cooptação de quase todos, inclusive de antigos e heróicos combatentes de outrora. Muitos se renderam por simples exaustão. O cansaço desgastou os projetos políticos que já se apresentavam combalidos, pela diluição ideológica.
Gostaria de lembrar que nem todos estão satisfeitos com a rendição em massa. Por isso, nos manteremos firmes no lugar de sempre, resistindo a todas as forças da opressão, venham de onde vierem. Antes de subir num palanque, é preciso vislumbrar quem o ornamenta. Não haverá perdão para eles. Para isso, invocaremos o testemunho dos que ainda estão vivos e dos que se desencarnaram.
Não gostaria de entrar na política fazendo tudo errado. Se a política fosse o meu objetivo de vida, já teria várias experiências eleitorais na minha biografia. Os políticos em geral começam mais cedo.
Não condeno a política, mas seus métodos convencionais. Vi muita gente que admiro ingressar na política e conquistar vitórias rompendo com a política tradicional. Isso não é só possível, mas necessário. E ainda ocorre, até que o povo derrube de vez esse modelo de representação, desigual e mentiroso.
Gradualmente, o conjunto de forças políticas que ajudaram a compor os governos petistas a partir da estratégia dos partidos democrático-populares foi se diluindo, em função dos mecanismos internos de manutenção do poder.
Assisti, desde jovem, a tática eleitoral adotada pelos comunistas do PCdoB no Maranhão, que até chegou a compor governos da oligarquia, em 1995. Vi o PSB se desligando aos poucos da utopia de Francisco Julião e abraçando a candidatura de Cafeteira, para derrotar o grupo Sarney.
Vi Neiva Moreira defender o voto em Lobão, contra João Castelo, em 1990, dividindo o PDT.
Vi o PT empunhando os sonhos da classe trabalhadora, por resistir às táticas adesistas e pragmáticas. Da crítica petista nem Jackson Lago escapou, demorando a configuração de uma frente popular no Estado, em função da presença da oposição conservadora.
Agora assisto o PT fazendo uma aliança prioritária com a bancada ruralista, que tanto combateu. Vi o sonho da reforma agrária não apenas ser abandonado, mas também desmoralizado. Vejo agora esse mesmo PT de braços dados com seu adversário principal, desde o berço: o Sarney.
Advogando sempre para trabalhadores (especialmente os rurais) vi os projetos políticos de libertação se fragmentando, dividindo as lideranças de base, confundindo adversários com aliados. Meu ofício sempre representou o programa extra-partidário dessa resistência social. O de muita gente que conheço também.
Participei de incontáveis atividades, conduzi inúmeros cursos de formação, enfrentei os mais variados riscos, por enfrentar a violência dos poderosos do Estado, incluindo seus projetos empresariais. Em dia nenhum me ocorreu abandonar a trincheira e me render à sedução da vida pródiga e confortável, que tanto vejo representada na advocacia de resultado, sem compromissos ideológicos.
Trilhei caminhos de coerência e com muitos companheiros e companheiras mantivemos uma trajetória de coerência e de decência. Essa é a minha ambiência, sempre fora dos círculos de poder, mas acreditando que toda luta requer um projeto de poder.
Muitos que estão hoje ao lado de nomes como Zé Vieira, Raimundo Cutrim, ou mesmo João Alberto e Lobinho, recriminavam orgulhosamente as lideranças comunitárias por sucumbir ao projeto de poder quase absoluto que reina dentro dos pequenos municípios do interior.
Vi muitas lideranças, humilhadas, subindo em palanques de seus algozes da luta pela terra, por conveniências táticas de projetos eleitorais absolutamente confusos, que não resultaram em coisa alguma, a não ser na desmoralização, no desânimo e na apatia dos trabalhadores.
Assisti despejos forçados, destruição de roças, violências injustificáveis, como o fuzilamento de trabalhadores no povoado Juçaral, em Vitória do Mearim, ordenado pelo Secretário de Segurança de Plantão. Vi Igrejas sendo jogadas ao chão por tratores, vi trabalhadores transportados algemados em carrocerias de caminhonetes, de municípios da Baixada até São Luís - por resistirem à criação extensiva de búfalos. Por fim, vi muita gente morta, assassinada por pistoleiros.
Defendi os presos políticos da reforma agrária e das mais variadas lutas sociais. Eu os vi chorando de desespero e de ódio contra a injustiça.
Várias personalidades políticas do cenário atual estavam envolvidas nesses episódios de violência. Eles sempre mantiveram ligações íntimas com o projeto de poder das elites. Eram e ainda são capitães do mato da modernidade e agora querem a remissão de seus pecados pela política.
Fala-se em "memória e verdade", quando se referem em geral aos crimes da ditadura, mas não se fala desse tipo de criminoso, que rouba a esperança e a dignidade de muita gente, no interior do Estado e fica impune. Eu convivo com muitas testemunhas vivas desses processos violentos, memória que atualiza o passado, como uma tatuagem. Na fachada de algumas Igrejas e casas de povoados da zona rural ainda podemos ver as marcas das balas de armas de grosso calibre, utilizadas para calar o direito dos pequenos.
Hoje chegamos ao paroxismo do projeto das elites, quando elas conseguem fazer a cooptação de quase todos, inclusive de antigos e heróicos combatentes de outrora. Muitos se renderam por simples exaustão. O cansaço desgastou os projetos políticos que já se apresentavam combalidos, pela diluição ideológica.
Gostaria de lembrar que nem todos estão satisfeitos com a rendição em massa. Por isso, nos manteremos firmes no lugar de sempre, resistindo a todas as forças da opressão, venham de onde vierem. Antes de subir num palanque, é preciso vislumbrar quem o ornamenta. Não haverá perdão para eles. Para isso, invocaremos o testemunho dos que ainda estão vivos e dos que se desencarnaram.
Assinar:
Postagens (Atom)