Bira do pindarré garante que o mandato está preservado

O deputado Bira do Pindaré garantiu ao titular do blog que o manndato está garantido, devido a anuência do partido a sua saída, sobre a pretensão do suplente Waldinar Barros disse que se houver alguma interpretação no TRE favoravel a perda do mandato o TSE garantirá o mandato. .

Sobre o apoio ao PSB á Flávio Dino, o deputado afirma que é total, e que nunca a oposição esteve tão unida. Diz que Flávio Dino receberá em seu palanque o candidato a presidente que o procurar, mas não irá pedir voto

Eliziane Gama , o fator surpresa

Ulisses Guimarães já dizia, "política é como nuvem, cada hora tá de um jeito". A disputa pelo governo do Maranhão estava polarizada entre o grupo Sarney, e Flávio Dino, este último foi se consolidando como alternativa ao candidato do grupo Sarney, com um discurso de mudança, pregando igualdade, justiça social, denunciando o atraso, o fisiologismo, patrimonialismo, e ostentando uma história de conquistas pessoais, inteligente, fez carreira no serviço público, sempre pela via do concurso. Diante de um desgaste natural , após mais de 40 anos no poder, não é surpresa que o ex juiz se tenha tornado uma alternativa ao estado de coisas que se instalou no Maranhão.
Ocorre que nos últimos sete anos, tempo da curta e meteórica carreira de Dino, a realidade foi se impondo ao imaginário. Os assessores de Dino deslumbrados com a proximidade do poder e do candidato,começaram a demonstrar insegurança e e a insegurança começou a se transformar em arrogância , desprezo aos aliados, ou melhor aos instrumentalizados, pois na lógica do grupo que ronda Flávio Dino,todos devem servir aos interesses do "projeto".

As pessoas simples, aquelas que deram visibilidade ao candidato no inicio de sua trajetória política, não tem mais utilidade, podem e devem ser descartados, mas a insegurança dos deslumbrados pela expectativa de poder se estende para os incomuns também, os políticos profissionais, não é raro um renomado político está a reclamar do tratamento recebido pelos assessores do Dino. Com a vitória do Edivaldo Holanda a arrogância aumentou , e a insatisfação dos maltratados também.

Os ideólogos do Projeto Dinista chegaram a conclusão que para ganhar a eleição devem absorver métodos e atrair integrantes do grupo Sarney para si, e nessa convicção começaram " a caça aos troféus," integrantes do grupo dominante, José Reinaldo, RUBENS PEREIRA, pai e filho, o ex deputado José Orlando, Raimundo Cutrim, Taty Palácio, e muitos outros, de forma que os grupos Dinistas e ex Sarneysistas são um só, também se aliaram ao que diziam ser a "oligarquia Lago", é comum Flávio está ladeado por  Everton Rocha, Renato Donisio, Luiz Pedro e outros capas do PDT, da era Jackson.

Nesse contexto, a vanguarda política, uma minoria, formadora de opinião, hoje se opõe frontalmente a candidatura de Flávio Dino, nesse ínterim surge a candidata Eliziane Gama, uma deputada moderada, apoiada pela igreja assembléia de Deus, com uma ótima votação em São Luís, na última eleição para deputado estadual, e com um discurso semelhante ao de Dino, que é o mesmo de José Saney, ao tomar posse em sessenta e seis ,quando assumiu o governo do Maranhão, a, diferença da candidata para o candidato, é que até agora o seu grupo, da candidata, não pode ser confundido com o grupo Sarney.
Assim a candidata evangélica está assumindo bandeiras, e discursos que o Dino esqueceu, ou melhor não pode mais usa-lo.De todo modo a candidata já se constitui mais uma liderança no estado, uma variável importante na disputa de poder daqui pra frente no Estado e em S. Luís.

Prefeitura de São Luís já recebeu quase R$ 500 milhões do Ministério da Saúde para investimentos no setor

A Prefeitura de São Luís já recebeu do Ministério da Saúde o montante de R$ 444.051.032,68, corresponde a valores repassados ao setor. A informação consta no Portal da Saúde, que faz um detalhamento referente ao período de 1º de janeiro a 2 de outubro do corrente ano.


No detalhamento, verifica-se que só para a área de Atenção Básica, a administração municipal já recebeu o quantitativo de R$ 26.159.547,54; Média e Alta Complexidade (R$ 381.274.465,11); Vigilância em Saúde (R$ 16.695.750,45); Assistência Farmacêutica (R$ 7.710.358,02); Gestão do SUS (R$ 609.683,36) e Investimento (R$ 11.601.228,20).


Para a titular da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, a questão não está só no montante de recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de São Luís, mas sobretudo, na aplicabilidade dessa verba. “Temos um inquérito civil para apurar como estão sendo aplicados esses recursos, pois durante vistoria nas unidades de saúde gerenciadas pela administração municipal, temos constatado a falta de abastecimento de produtos e insumos nos hospitais”, declarou.


A promotora Glória Mafra disse que por terem sido constatadas irregularidades no abastecimento das unidades de saúde da rede municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) , por meio da Promotoria da Saúde, requisitou todos os contratos de compras da atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. “Nós temos verificados uma grave questão de desabastecimento e para isso, abrimos um procedimento para apurar o caso, que envolve medicamentos e até equipamentos”, ressaltou.




Promotora Glória Mafra fala do descaso municipal
Glória Mafra disse que a Promotoria da Saúde tem acompanhado in loco a caótica situação dos hospitais de urgência e emergência na capital, os Socorrões I e II, e também o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, onde já foram verificadas irregularidades. “Desde que foi decretado estado de emergência na área da saúde, no primeiro semestre desse ano, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, temos acompanhado e recomendado melhorias”, frisou.


Mesmo com o expressivo volume de verbas federais repassadas ao município, a promotora admite que alguns casos de desabastecimento nas unidades de saúde de São Luís continuam ocorrendo. “Há um mês, conseguimos equacionar uma situação envolvendo o setor ortopédico do Hospital Socorrão II, onde estavam faltando furadeiras. Com a pressão feita pelo Ministério Público, a administração municipal se viu obrigada a comprar 10 novas furadeiras. Isso mostra que muita das vezes o gerenciamento nos hospitais da rede municipal acaba sendo feito pelo próprio Ministério Público”, observou.


A promotora Glória Mafra lembrou que o período de emergência na saúde de São Luís deveria durar apenas 90 dias, tendo sido decretado pelo prefeito entre abril e maio do corrente ano. “Apesar disso, em várias vistorias que fizemos, nós nunca nos deparamos com o devido abastecimento do setor nas unidades da saúde, mas sim com o desabastecimento. Com a intensidade das vistorias feitas pela Promotoria, a coisa está menos pior. Ainda temos a superlotação, que apesar disso não justifica a excassez de alimentos e outros insumos. Entendemos que medicamentos e demais produtos devem ser reabastecimentos antes de faltar”, disse



http://blogdomariocarvalho.blogspot.com.br/2013/10/prefeitura-de-sao-luis-ja-recebeu-quase.html

MINHA CASA, MINHA VIDA:Imóveis vendidos pelo Facebook

EXCLUSIVO: INVASORES VENDEM AS CASAS do programa do Governo por até R$ 8 mil




Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/10) na Câmara de Vereadores de Parnaíba, proposta pelo vereador Carlson Pessoa (PSB), foram apresentadas graves denúncias sobre o uso indevido de casas do residencial Colinas, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. Além de casos onde imóveis são alugadas, e ficam fechadas por anos, também a denúncia de venda das casas através do Facebook.

O vereador apresentou ainda uma carta enviada pela moradora Layza Araújo, que denuncia a venda de imóveis do MCMV por até R$ 8 mil. Ela afirma que sua mãe foi beneficiada no programa, mas ao chegar para tomar posse, encontrou uma pessoa que havia invadido o imóvel e estava comercializando a casa. (Leia carta na íntegra abaixo)

Durante a audiência, o vereador mostrou ainda fotos de várias casas que estão fechadas, porém cercadas por arame farpado, como se demarcasse que há um proprietário. Enquanto isso, dezenas de famílias aguardam por até cinco anos para receber o imóvel. "Essas casas não são para doar em campanhas eleitoreiras. Aqui vamos tratar da ocupação ilegal de dezenas ou até centenas de casas alugadas ilegalmente ou até vendidas, onde creio que ocorre um crime federal", destacou o vereador logo no início da audiência.


Casas estão sendo vendidas até mesmo pelo Facebook no residencial Colinas, em Parnaíba
A audiência contou com a presença do Superintendente Regional da Caixa Econômica, Raimundo Nonato, comentou a situação e admitiu que esses problemas de fato existem não só em Parnaíba, mas em todo Piauí e em dezenas de cidades no país.
"É uma problemática com que temos infelizmente de conviver, mas queremos sair daqui com os encaminhamentos e aproveito para solicitar o material apresentado pelo vereador, que irá ajudar a fazer nosso trabalho de conferência", disse.

"É uma problemática com que temos infelizmente de conviver, mas queremos sair daqui com os encaminhamentos e aproveito para solicitar o material apresentado pelo vereador, que irá ajudar a fazer nosso trabalho de conferência", disse.


Superintendente Regional da Caixa, Raimundo Nonato, alertou que famílias que alugam casas podem perder o benefício
Raimundo Notato comenta que mesmo sendo proibido em contrato, muitas famílias estão vendendo, trocando ou alugando, ou simplesmente deixando as residências fechadas. "Zerar esse problema, não vamos zerar, mas a nossa expectativa é minimizar. O papel da Caixa Econômica é de fiscalizar, mas é importante que os órgãos ajudem. E avisamos que estas famílias vão perder esse direito que ganharam, seja quem aluga, vende ou quem comprou", alerta.

LEIA CARTA DENÚNCIA APRESENTADA NA SESSÃO

"Boa Noite Carlson ,
Já andei trocando uns e-mails com você sobre a situação de uma casa do programa Minha Casa, Minha Vida, no qual minha mãe Patricia Maria Vieira Araújo, foi beneficiada e ao ir tomar posse, a casa já estava no seu segundo morador que havia comprado do primeiro que invadiu por R$ 8.000,00.
A casa fica no Loteamento Cidade Nova e está em processo no Tribunal de Justiça, processo esse que ja se arrasta por um ano, e não se tem nenhuma posição nem do processo nem da Caixa, nem de ninguém....
Pois bem eu moro em Teresina e minha mãe está comigo aqui pois estou gravida de nove meses e estou indo pra Parnaíba muito em breve, provavelmente ainda essa semana para ter meu bebê, ai ou logo após ele nascer para passar meu resguardo. Então não tem como nem ela nem eu está indo participar dessa audiência na Câmara Municipal de Parnaíba amanhã (03).
Gostaria de saber se ainda posso assim que chegar ai contar com sua ajuda para desenrolar essa situação e denunciar os descasos tanto da Caixa que não verifica a real situação das casas antes de fazer a pessoa assinar diversos documentos de recebimento e pagar diversas parcelas e do Tribunal por não agilizar um processo tão simples como é de reintegração de posse que é a nossa situação.

Fico no aguardo de uma resposta sua.
Atenciosamente,
Layza Araújo"

ESTADO ‘JUSTICEIRO’: O FUZILAMENTO DE BETINHO PENHA-------Recordar é sofrer

A PM do governador João Alberto invade uma casa no Bairro de Fátima, em 1990, e metralha um marchante que havia cometido um assassinato em Viana.

POR OSWALDO VIVIANI




Nunca os moradores de São Luís, e em especial os do Bair-ro de Fátima, haviam visto algo parecido com o que aconteceu naquela tarde do dia 17 de setembro de 1990, uma segunda-feira.

As ruas do bairro se transformaram num cenário que fazia lembrar a preparação para uma guerra, com uma dezena de viaturas policiais postadas em várias esquinas, e mais de trinta 30 PMs, armados com metralhadoras, fuzis e revólveres, e equipados com dispositivos antitumulto (bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral), apropriados para dispersar multidões.

Todo esse contingente cercava a casa de número 147 da rua Apolônia Pinto. Dentro da residência não havia nenhum exército preparado para uma batalha feroz, e sim um homem, só e desarmado: Kleber Mendes Penha, o “Betinho Penha”, 45 anos, um marchante, que comprava e abatia gado para depois vender a supermercados, feiras e açougues.

Vinte horas antes (na noite de domingo, 16 de setembro), Betinho Penha havia matado em Viana, com dois tiros, o engenheiro agrônomo Olegário Mariano Martins Neto, 42 anos, coordenador regional da Emater (Empresa Maranhense de Terras), depois de um desentendimento banal numa estrada. O auxiliar administrativo da Emater, Juarez Domingos Ewerton Cutrim, 57, um amigo de Olegário que tentou ajudá-lo, também foi assassinado a tiros, por um vaqueiro de nome Isaías, que acompanhava Betinho.

Foram dois crimes bárbaros, que tiveram uma resposta do então governador João Alberto de Souza, conhecido como “Carcará”, igualmente pautada na barbárie.

Execução – Os homens que cercavam a casa no Bairro de Fátima não queriam prender ninguém. Claramente, eles estavam ali para matar. Sintomática era a presença de um grande número de viaturas da Rotam. Essa unidade policial era uma espécie de “braço” armado e violento do “Estado justiceiro” que o governador João Alberto instalara no Maranhão, a pretexto de acabar com a criminalidade que tomava conta do Estado, no início dos anos 90.

Mais ou menos às 17h, um grupo de policiais da Rotam, numa ação fulminante e sem aviso prévio, invadiu a casa de Betinho Penha. Algumas vidraças da casa foram estouradas a bala, e dezenas de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, despejadas no interior dos cômodos da residência.

Em seguida, os PMs, ainda postados no lado de fora, receberam ordem de metralhar a casa. A fuzilaria durou uns quinze minutos. Quando terminou, cerca de dez policiais entraram na residência atirando, em meia à fumaça produzida pelas bombas e pelos tiros. Ao saírem, o líder do grupo fez sinal de positivo aos policiais que estavam fora da casa, e falou: “Vamos embora. O homem tá morto”.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal), para onde o corpo de Betinho foi levado, constatou que ele foi executado com pelo menos 15 tiros.

Dia de fúria – A sucessão dos episódios bárbaros dos dias 16 e 17 de setembro de 1990 teve início com uma circunstância banal de trânsito, dessas que todos os motoristas vivem infinitas vezes nas ruas, avenidas e estradas quando dirigem à noite: alguém vem na pista contrária com o farol alto e não diminui mesmo quando o motorista prejudicado sinaliza pedindo a redução da luz.

A mesma situação aconteceu na noite de 16 de setembro de 1990, um domingo. Só que aquele parecia ser o “dia de fúria” de Betinho Penha.

O engenheiro agrônomo Olegário Mariano Martins Neto retornava de sua fazenda, nos arredores de Viana. Ele estava levando os pais para casa, no centro da cidade. Num determinado trecho da estrada, teve a visão ofuscada pela luz alta de um Monza, que vinha na direção contrária, dirigido pelo marchante Kleber Mendes Penha, o Betinho Penha. Também estava no Monza um vaqueiro de nome Isaías, que trabalhava para Betinho.

Olegário fez um sinal de luz para que Betinho reduzisse a luz alta. Não foi atendido. Quando os dois veículos se cruzaram, Olegário gritou alguma coisa para o marchante, que, irritado, fez o retorno mais adiante e passou a seguir o engenheiro, sem ser notado.

Depois de deixar os pais em casa, Olegário foi para o bairro do Areial, onde estava acontecendo o Festival do Peixe, principal evento da cidade naquele domingo. Mais ou menos às 21h, numa barraca, de propriedade de Ruth Aragão, Olegário se encontrou com o amigo Juarez Domingos Ewerton Cutrim. Os dois pediram uma cerveja.

Nem bem haviam iniciado um bate-papo, Betinho apareceu. Depois de uma ligeira discussão sobre o incidente da estrada, Betinho Penha sacou um revólver calibre 38 e deu dois tiros em Olegário. Juarez tentou socorrer o amigo e foi fuzilado pelo vaqueiro Isaías.

Cometido o duplo homicídio, Betinho Penha e Isaías fugiram para a fazenda do marchante, na localidade de Cachoeira, logo depois da ponte de Viana.

Na mesma noite de domingo, o delegado de Viana, tenente Simplício Rodrigues, reuniu alguns policiais e saiu na captura dos dois criminosos. Ao chegarem à fazenda de Betinho, o delegado Simplício e seus homens teriam sido recebidos a bala, segundo a versão policial. Como já era noite e as luzes da fazenda haviam sido apagadas, o grupo de policiais desistiu da ação e voltou ao centro de Viana, dando oportunidade para que Betinho Penha fugisse para São Luís, onde se refugiou em sua própria casa, na rua Apolônia Pinto, 147, no Bairro de Fátima.

Os enterros de Olegário e Juarez – muito queridos em Viana – ocorreram em clima de forte comoção. Até o secretário da Agricultura do Estado, César Viana, foi ao enterro. Enquanto os funcionários da Emater estavam sendo enterrados em Viana, uma verdadeira operação de guerra era arquitetada em São Luís para “justiçar” Betinho sumariamente.

“Justiçamento” – O “julgamento” sumário de Betinho Penha aconteceu na manhã da segunda-feira, 17 de setembro de 1990. Participaram do “júri” o então secretário de Segurança Pedro Emanoel de Oliveira, o chefe do Gabinete Militar do Palácio, coronel Lindoso Nunes, e o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Valter Brasil. Atuou como “juiz” o governador João Alberto de Souza, que, ao cabo de alguns minutos, proferiu a “sentença”: condenação à morte.

Essa reunião foi confirmada na época pelo secretário de Segurança Pedro Emanoel, que chegou a admitir que autorizou a invasão da casa em cumprimento a “ordens superiores”. O único superior hierárquico do secretário era o governador João Alberto.

Apesar das poucas dúvidas que restam de que a “Operação Betinho Penha” foi, efetivamente, uma execução, as autoridades que comandaram a ação sempre insistiram na versão de que Betinho resistiu a bala, e que por isso foi morto.

Estado “bandido” – Essa história mal contada foi derrubada por peritos da própria Polícia Técnica, que mesmo sujeitos às pressões vindas do Palácio dos Leões, revelaram que a única arma recolhida na casa do Bairro de Fátima, um revólver Taurus 38, foi encontrada dentro de uma escrivaninha e estava com as seis balas intactas.

Eles também concluíram que as várias bombas de gás lacrimogêneo lançadas dentro da casa já haviam matado Betinho Penha por envenenamento, antes mesmo do início da fuzilaria. Pelo menos desmaiado ele estava, o que impediria qualquer reação.

Outro policial que fez o seu trabalho, mesmo sabendo que desagradava a cúpula estadual, foi o delegado Pedro Gonçalves, do 2o DP. Dias depois do fuzilamento de Betinho Penha, ele pediu o indiciamento dos mais de 30 policiais – três deles oficiais – envolvidos na operação. Alegou que a operação foi totalmente ilegal, já que foi realizada sem nenhum mandado judicial.

A Justiça ignorou o pedido do delegado – nunca indiciou nenhum dos responsáveis pela “Operação Betinho Penha” -, da mesma forma que há quase quinze anos rejeita o inquérito policial sobre o caso, que está no 2º DP (João Paulo). O inquérito vai e volta, por motivos diversos.

Do episódio ficou uma constatação. O “Estado bandido”, da lei do “olho por olho, dente por dente”, chefiado pelo então governador João Alberto, prevaleceu sobre o Estado de Direito, de respeito às leis que distinguem o homem civilizado do bárbaro.

Filho de Betinho foi morto a tiros no Jardim Tropical

Betinho deixou mulher e seis filhos (dois homens e quatro mulheres). Um dos filhos, Kleber Mendes Penha Filho, o “Klebinho”, morreu assassinado há cerca de 10 anos, num crime também não esclarecido até hoje. Um desconhecido entrou no comércio que Klebinho tinha no Jardim Tropical, perto da Cidade Operária e perguntou o preço da saca de arroz. Em seguida, sacou o revólver e atirou. Klebinho morreu na hora.

A viúva de Betinho, Libânia Gomes, não vive mais na casa onde o marido foi metralhado pela PM de João Alberto. A residência hoje é ocupada por Iraneide Penha, 27 anos, uma das quatro filhas do casal.

Em 1990, Iraneide contava com 12 anos, mas disse ao Jornal Pequeno que presenciou a invasão de sua casa e se lembra de tudo. “Meu pai não deu nenhum tiro. Só a polícia atirou”, garante.

Antonio Penha, primo de Betinho, que atualmente tem um comércio na rua Apolônia Pinto, a poucos metros da casa do marchante assassinado, era policial do 2º DP (João Paulo) e presenciou a operação de guerra de setembro de 1990.

Afirmou que não houve reação nenhuma da parte de Betinho Penha e que a polícia chegou mesmo para matar. “Meu primo não era santo, tinha uns problemas com a Lei, mas a polícia não pode tomar a Justiça para si e ir matando assim”.

http://jornalpequeno.com.br/edicao/2005/07/10/estado-justiceiro-o-fuzilamento-de-betinho-penha/

URV E O STF

Muitos policiais, em todo o Brasil, aguardam a correção da Unidade Real de Valor (URV), “moeda” anterior a real que foi substituída de maneira desproporcional no pagamento dos servidores públicos em muitos estados e municípios. Agora, para a insatisfação orçamentária de muitos, o Supremo Tribunal Federal determinou que “estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de URV para Real, considerando os valores da Lei federal 8.880.”

Confiram a matéria d’O Globo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de URV para Real, considerando os valores da Lei federal 8.880. Os governos e prefeituras que fizeram o reajuste com base em leis locais, com índices inferiores, terão de pagar a diferença retroativa.

A decisão foi tomada em um processo de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, mas foi decretada a repercussão geral – ou seja, o entendimento vale para outros servidores na mesma situação de todo o país.

O STF também decidiu que a correção deve ser calculada desde março de 1994 até o momento em que uma lei, municipal, estadual ou federal, tenha reestruturado a carreira das categorias. No caso dos servidores do Judiciário da União, o marco temporal é 27 de junho de 2002, quando foi editada a Lei federal 10.475, que cumpriu essa função. Ou seja, não há um percentual unificado para todas as categorias em todos os estados. Os juízes de execução terão de calcular o percentual caso a caso.

Segundo dados do STF, 10.897 processos em tribunais de todo o país aguardavam a decisão desta quinta-feira. Agora, os juízes terão de aplicar o mesmo entendimento a todos os casos. Não há contabilidade sobre quanto os estados e municípios terão de desembolsar com a decisão. Só no Rio Grande do Norte, o impacto nos cofres será de R$ 300 milhões na folha salarial, além de um passivo de R$ 100 bilhões. Os governos de São Paulo e Bahia e a prefeitura de Belo Horizonte enviaram memoriais para serem anexados ao processo, mas outras sedes de poder público também têm interesse na causa.

No julgamento, os ministros concordaram, por unanimidade, que apenas a União tem poder para legislar sobre política monetária, conforme determina a Constituição Federal. Portanto, todos os servidores teriam de ter os salários reajustados conforme os parâmetros da Lei federal 8.880, de 1994. Conversões realizadas por legislação estadual em moldes diferentes, portanto, são inconstitucionais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu ganho de causa à servidora, determinando a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, com acréscimo de juros e correção. O estado recorreu ao STF alegando que aumentar o percentual aplicado aos vencimentos dos servidores do estado é uma forma de conceder aumento salarial, algo que só seria possível a partir de lei de iniciativa do governador. Os ministros afirmaram que o reajuste em percentual menor era uma forma de redução salarial, algo proibido pela Constituição.

- Efetivamente, houve um erro nessa conversão. A incorporação do índice é legítima, sob pena de a supressão originar ofensa ao princípio da irredutibilidade. A lei local não poderia fazer as vezes da lei federal – disse o relator do processo da servidora do Rio Grande do Norte, Luiz Fux.

- Não há dúvida de que a competência legislativa em matéria monetária é da União. O estado membro tem competência para fixar a remuneração dos servidores estaduais, mas não é disso que se trata. O estado não pode reduzir a remuneração dos servidores a pretexto de corrigir a moeda, que foi o que aconteceu aqui – argumentou Luís Roberto Barroso.

O governo do Rio Grande do Norte também pediu no recurso que o STF delimitasse como marco temporal para os pagamentos a data do primeiro reajuste a cada categoria depois da lei de 1994. Nesse aspecto, o recurso foi atendido.

- Se houve depois reestruturação na carreira, surgindo novos valores, prevalecerá o que constante nessa reestruturação – explicou Marco Aurélio Mello.

Confira a decisão no site do STF!

STF manda pagar perdas de servidor por conversão irregular da URV
Decisão beneficia servidor com salário convertido com base em lei estadual.
Mais de 10 mil ações na Justiça aguardavam o julgamento do Supremo.





O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade (nove votos a zero), nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.

Com a decisão, milhares de servidores terão direito a receber a devolução dos valores referentes às perdas com correção. Segundo levantamento do STF, mais de 10 mil ações que pediam correção dos vencimentos estavam paradas na Justiça de todo o país à espera de uma definição do Supremo. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão beneficia diretamente esses 10 mil – o direito de outros servidores que não questionaram teria de ser avaliado pelo Judiciário em eventuais novas ações.

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A lei federal que criou a URV determinou os critérios para a conversão da moeda. Mas alguns estados, como São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte, criaram regras diferentes para converter os salários dos servidores.

Os ministros do Supremo entenderam que uma lei estadual não pode instituir padrões de conversão, já que a Constituição estabelece como competência da União definir regras sobre o sistema monetário.

A lei federal que criou a URV determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994). Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.

O Supremo também estabeleceu que a correção deve incidir somente sobre o período entre o momento da conversão do salário e o da publicação de lei estadual que tenha reestruturado a carreira ou definido reajustes para recompor essas perdas.

A ação que motivou
A decisão desta quinta foi tomada com base no julgamento de uma ação protocolada em 2007 pelo governo do Rio Grande do Norte contra entendimento do Tribunal de Justiça do estado, que também havia considerado que a lei estadual não pode definir critério de conversão. Com a decisão, o Supremo considerou inconstitucional a lei estadual do Rio Grande do Norte para conversão dos salários dos servidores.

Como nesse caso o resultado do julgamento teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros, a decisão valerá para todos os processos sobre o mesmo tema em outras instâncias do Judiciário.

Conforme o entendimento fixado pelo Supremo, nem todos os servidores estaduais e municipais do país poderão ser beneficiados – somente aqueles dos estados que utilizaram regras locais que contrariaram a lei federal de criação da URV.

Segundo informações do processo, além do Rio Grande do Norte, os estados de São Paulo e da Bahia também fizeram a conversão com base no patamar menos favorável ao servidor e terão que fazer a correção. O município de Belo Horizonte também terá de rever os valores.

Somente no Rio Grande do Norte, segundo o governo estadual, o pagamento dos valores retroativos causará impacto mensal na folha salarial de R$ 300 milhões, além de um passivo de R$ 100 bilhões.

O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida.




FONTE : G1.COM

Marco regulatório Nacional da profissão do Agente Penitenciário é discutido

Os representantes da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) e da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) estiveram reunidos durante todo o dia da última terça-feira (24) na sede do DEPEN-MJ, em Brasília, debatendo uma proposta de Marco Regulatório Nacional da profissão do Agente Penitenciário.


O grupo de trabalho com representantes da categoria, do Ministério da Justiça, da Pastoral Carcerária, do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), foi instituído pela portaria 279 do DEPEN-MJ e tem como objetivo estudar e apresentar propostas quanto à identidade profissional e formação dos Agentes Penitenciários, bem como no que tange às contribuições da categoria para o sistema prisional e para as políticas públicas penitenciárias no Brasil.

Do encontro, delinearam-se várias proposituras, dentre elas, a definição do cargo de Agente Penitenciário como carreira típica de Estado, portanto somente podendo exercer tal atividade aqueles que forem aprovados mediante concurso público e que possuam, no mínimo, formação em grau de nível superior.


O Agente Penitenciário Augusto César Coutinho, membro do CONASP, e um dos integrantes do grupo de trabalho, acredita ser esta uma grande oportunidade para regulamentar alguns atribuições da categoria, sem perder de vista a luta pela aprovação da PEC - 308 - POLÍCIA PENAl. "O trabalho de articulação política dos representantes sindicais, para alcançar a tão sonhada valorização profissional, deve ser feito em todas as instâncias, quer seja no Ministério da Justiça, nos respectivos Estados da Federação e no Congresso Nacional", comentou Coutinho.


Para o Agente Penitenciário José R Neves, integrante do grupo representando a FEBRASP, é de fundamental importância a categoria participar deste debate com outros seguimentos institucionais e da sociedade civil. “É bom ver outras instituições preocupadas com o debate sobre o sistema prisional. Aprofundando as discussões, percebemos que temos mais convergências que divergências sobre os temas afetos aos trabalhos penais. O que faltava era a oportunidade de sermos ouvidos enquanto categoria profissional”, pondera Neves.


O Próximo encontro estar marcado para o dia 15 de outubro para dar continuidade aos trabalhos, que têm previsão de encerramento no final do mês de novembro de 2013. Ao término dos trabalhos da comissão, o relatório será apresentado ao Ministério da justiça, para a avaliação do governo federal e confecção de uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional.


Fonte: http://febraspen.org.br/noticia.php?id=103