O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como “relacionamento sério”.
Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o termino de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que além de se declararem em “relacionamento sério” o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de “minha mulher”.
A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que seja necessária a celebração do casamento civil. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
O juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900,00 e a divisão do valor de um veículo Celta 2007 adquirido após o começo do relacionamento. O juiz Antonio Nicolau orienta aos jovens casais que só se declarem em relacionamento sério no caso de existir real desejo de constituição familiar. Segundo ele “perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento”.

Começa julgamento de Bradley Manning, soldado que colaborou com Wikileaks

http://www.brasildefato.com.br/node/13093

 

Estadunidense pode ser condenado à prisão perpétua. Está previsto que o julgamento se estenderá até 23 de agosto

03/06/2013

Opera Mundi

O soldado estadunidense Bradley Manning, que vazou centenas de milhares de documentos diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos ao Wikileaks, começou a ser julgado nesta segunda-feira (03) por um tribunal militar no Forte George Meade, Estado de Maryland. Está previsto que o julgamento, presidido pela juíza militar Denise Lind, dure até 23 de agosto.

Centenas de pessoas aguardam o julgamento, desde o sábado (01) nas proximidades do forte, em defesa do militar, considerado um herói pelos manifestantes e defensores da liberdade de expressão. Muitos cartazes dos manifestantes pedem a premiação de Manning ao Prêmio Nobel da Paz – ele é um dos 259 indicados.

Entre o material vazado estão vídeos de ataques aéreos com vítimas civis, mais de 250 mil correspondências diplomáticas de conteúdo sigiloso de quase todas as representações diplomáticas estadunidenses com o Departamento de Estado e relatórios militares das guerras do Iraque e do Afeganistão

O julgamento
Há três anos detido, Manning, que tem apenas 25 anos, já se declarou culpado de dez das 22 acusações contra ele, todas consideradas mais leves. A principal acusação desse julgamento é a de “conluio com o inimigo”, violação ao artigo 104 do Código Unificado da Justiça Militar (principal legislação da justiça militar dos EUA), o que lhe poderá valer uma condenação de prisão perpétua.
Ao longo do julgamento, deverão ser ouvidas 150 testemunhas. Para que Manning seja condenado por conluio com o inimigo, a acusação terá de provar que o soldado sabia que os documentos vazados seriam vistos por inimigos dos EUA. A juíza já anunciou que 24 pessoas testemunharão a portas fechadas, entre elas vários embaixadores, funcionários do Pentágono e especialistas em inteligência.

A acusação
O governo afirma que o soldado colocou conscientemente os EUA em perigo ao vazar as informações, às quais ele teve acesso quando trabalhou perto de Bagdá como analista de inteligência militar entre novembro de 2009 e maio de 2010, quando foi preso.

“O soldado Manning foi treinado para recolher informações sensíveis, e usou esse treino para pôr em causa nossa confiança, para prejudicar sistemática e indiscriminadamente os EUA em tempo de guerra”, acusou o capitão do Exército Ashden Fein, em uma das audiências preliminares.

No caso EUA vs. Bradley Manning, a acusação afirmou que apresentará provas de que os documentos vazados foram vistos pela rede terrorista Al Qaeda.

Uma das 24 testemunhas sigilosas será um dos militares que participou da operação em maio de 2011 que culminou com a morte do líder da Al Qaeda, Osama Bin Laden, no Paquistão. Ele deverá contar quais documentos divulgados pelo Wikileaks foram encontrados na casa de Bin Laden, mostrando que as informações chegaram às mãos inimigas.

Defesa
Em uma das audiências prévias do julgamento, realizada em 28 de fevereiro, Manning admitiu ter tornado as informações públicas. Ele afirma que uma das razões que o motivaram a tomar a iniciativa foi o caso conhecido como “Assassinato Colateral”, durante a guerra no Iraque, que culminou na morte de um jornalista da Reuters, seu motorista e outras pessoas no bairro de Nova Bagdá pelo exército estadunidense.

Eles foram mortos por um helicóptero apache que atacou indiscriminadamente civis. A Reuters tentou, sem sucesso, obter o vídeo através da Freedom Information Act, lei que determina a abertura de arquivos do governo, mas o material só veio a público através do Wikileaks.

Ele nega ter ajudado inimigos do país. “Acreditei que se o público, em particular o público estadunidense, tivesse acesso à informação, isso poderia dar início a um debate sobre o papel dos militares e da nossa política externa em geral”, disse, na ocasião.
“Fiquei perturbado com o tratamento que deram às crianças feridas”, referindo-se a duas crianças que ficaram gravemente feridas no episódio. “Os que estavam no vídeo não pareciam se preocupar com o valor da vida humana, ao se referirem a elas (às vítimas) como bastardos”.
Outra revelação importante feita por Manning é que, antes de procurar o Wikileaks, ele chegou a ligar para o mais tradicional jornal estadunidense, o The New York Times, gravando mensagens e deixando contatos, além de explicar o que tinha em mãos. E também contatou seu principal concorrente, o The Washington Post. Simplesmente não obteve respostas.
Foi quando procurou o Wikileaks e manteve uma conversa com um internauta identificado como “OX”, provavelmente o jornalista australiano Julian Assange, fundador do site. Ele também tentou contatar o site progressista estadunidense Politico.com. Porém, o mau tempo teria impedido o contato. David Combs, advogado de Manning, denunciou a lentidão com a qual o soldado está sendo julgado, assim como o sigilo que envolveu as audiências preliminares e a cobertura discreta dos meios de comunicação.

Maus tratos

Logo após sua detenção, no Iraque, Manning foi levado para a prisão militar de Quantico, Virginia, onde permaneceu na maior parte do tempo sendo monitorado pelos guardas a cada cinco minutos. Segundo sua defesa, os militares estadunidenses, por temor de que Manning se matasse, o forçaram a dormir com o rosto voltado para uma lâmpada de forte luminosidade e o impediram de se apoiar na parede durante o dia. Teve ainda suas roupas e óculos confiscados, após se irritar com os carcereiros.

Após críticas internacionais às condições da detenção, Manning foi transferido em 2011 para a prisão militar de Fort Leavenworth, no Texas. Em março de 2012, após uma investigação de 14 meses, o relator especial da ONU sobre tortura, Juan Mendez, acusou formalmente o governo dos EUA pelo tratamento "cruel, desumano e degradante" dado a Manning. Quase um milhão de pessoas assinaram uma petição para acabar com o isolamento do soldado.
Se for condenado, Manning terá descontados 112 dias de sua pena em razão dos maus tratos.

Protestos
Nathan Fuller, de 24 anos, porta-voz da rede de apoio a Bradley Manning, que organizou a manifestação em Fort Meade , compareceu uma vez por mês ao local no último ano para participar das audiências, tomar notas e publicá-las.
"Ele arriscou muito por nós", disse Fuller. "Ele arriscou sua vida e sua liberdade para nos informar sobre o que o governo está fazendo em segredo. Por isso, merece nosso apoio e precisamos defendê-lo", argumentou. "Os militares não fornecem anotações, decisões ou propostas ao público e à imprensa. Por isso, temos de fazer nossas próprias anotações", disse.
“Esperamos que o interesse continue por todo o verão [Hemisfério Norte], a vigília e o apoio, já que o processo está previsto para durar até meados de agosto”. Mais manifestações estão previstas para junho e julho.
O assistente social Peter Swords, integrante do Syracuse Peace Council, que veio de ônibus ao Fort Meade, protestou contra as guerras no Iraque e no Afeganistão. “Comparado com os crimes de guerra e o desrespeito às leis internacionais por parte do governo Bush, os quais continuam até agora impunes, Bradley nos fez um grande favor”, afirma.

Os manifestantes se perguntam o quanto conseguirão saber a respeito do processo, já que a cobertura é difícil. O tribunal não permite gravações de áudio ou vídeo, telefones celulares são proibidos.

Foto: Save Bradley/CC

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Então vereador e aliado do ex-prefeito tucano, atual prefeito estava no grupo que deveria ser monitorado pelo delegado federal Pedro Meireles, condenado por crime eleitoral por não apresentar o relatório destas interceptações, que serviriam de prova no processo de compra de votos movido pelo partido do então candidato Flávio Dino (PCdoB), hoje aliado de Holandinha.

Então vereador e aliado do ex-prefeito tucano, atual prefeito estava no grupo que deveria ser monitorado pelo delegado federal Pedro Meireles, condenado por crime eleitoral por não apresentar o relatório destas interceptações, que serviriam de prova no processo de compra de votos movido pelo partido do então candidato Flávio Dino (PCdoB), hoje aliado de Holandinha.

 

Ex-aliado de Castelo, Holandinha é suspeito de desviar dinheiro em 2008

O processo que resultou na condenação do
O processo que resultou na condenação do delegado de Polícia Federal Pedro Meireles, na Justiça Eleitoral, é uma espécie de compêndio de como se deu os bastidores da campanha nas eleições de 2008 em São Luís.
Como já contado no post sobre a condenação de Meireles, o Ministério Público investigou um grupo de pessoas denunciadas por suspeita de desviar dinheiro público para a campanha do então candidato a prefeito João Castelo (PSDB). (Releia aqui)
Neste grupo – que teve o sigilo telefônico quebrado por decisão judicial – estava o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na época vereador em São Luís e aliado de Castelo.
Para o Ministério Público, havia fortes indícios de que Holandinha – assim como o demais suspeitos – estaria “desviando verbas públicas para o financiamento de gastos com a campanha eleitoral do candidato a prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves”.
Além de Edivaldo Júnior, foram grampeados os ex-secretários Henrique Fiquene e Zeca Pinheiro; também Ricardo Cordeiro, Aziz Júnior, Weverton  Rocha, Leonardo Paes, Afonso Salgado, Renato Dionísio e o blogueiro Felipe Klamt, além dos empresários Paulo César Couto e Carlos Alberto Couto, conhecido por Irmãos Pernambuco.
Todos suspeitos de participar do esquema que ajudara a eleger Castelo e que fora denunciado à Justiça Eleitoral pelo então candidato Flávio Dino (PCdoB).
Curiosamente, a maioria destes investigados esteve, quatro anos depois, na campanha do próprio Holandinha.
A interceptação telefônica de todos eles ficou sob a responsabilidade do delegado Pedro Meireles, que não entregou os relatórios do grmapo à Justiça Eleitoral, inviabilizando a investigação.
E por isso foi condenado a detenção de 3 meses…

http://www.marcoaureliodeca.com.br/

Socorrão I é denunciado à Polícia por expor pacientes à contaminação

Um enfermeiro do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, registrou boletim de ocorrência na polícia na noite deste sábado (1º) para denunciar condições insuficientes de atendimento da unidade de saúde, que recebe pacientes oriundos de todas as partes do estado. Segundo o documento, lavrado no Plantão Central da Beira-Mar, o setor do hospital conhecido de Central de Material e Esterilização (CME) não funciona há de 11 dias.
A Central de Material e Esterilização é uma unidade de apoio técnico, a qual se propõe a prestar um serviço, que possa assegurar o controle, preparo e esterilização de artigo médico hospitalares, assim como a distribuição de material estéril para todo o hospital, garantindo a qualidade e contribuindo para a prevenção e controle da infecção hospitalar.
Sem o funcionamento desta unidade, os índices de infecção pós-operatória podem aumentar bastante, e é possível que alguns pacientes podem ter vitimados sem saberem já que o hospital não vem realizando o chamado “teste biológico”.
Ao denunciar o caso à polícia, o enfermeiro fez um alerta afirmando que todas as operações e cirurgias realizadas no Socorrão I estão ocorrendo sem garantias adequadas. “Os médicos e a equipe não conseguem saber se os instrumentais e roupas estão eficientemente esterilizados para serem usados nas cirurgias”, alertou.
No Boletim de Ocorrência, o comunicante afirma ainda que a enfermeira Luana, Chefe da Central de Material e Esterilização; a Coordenadora, Rafaela; a Diretora de Enfermagem, Nilmara; e o Diretor do Socorrão I, Yglésio Moyses, estão cientes dos riscos de contaminação naquela unidade.
PACIENTES PODEM TER SIDO CONTAMINADOS – Outro fato gravíssimo denunciado à policia na noite deste sábado (1º), é com relação à possível contaminação de mais de 25 pacientes que se submeteram a procedimentos cirúrgicos no período de 12 a 17/05/2013. No entanto, os números de infectados podem ser ainda maior, já que a central não funciona a mais de 11 dias. Especula-se que mais de 100 pacientes pode ter sido contaminado neste período. A denúncia engrossa a lista de reclamações sobre a unidade hospitalar desde o começo do ano.
DIRETOR RESPONDE A PROCESSOS – Essas denúncias só reforçam a enxurrada de processos envolvendo o diretor da unidade. Yglésio responde a processo administrativo; investigação no MP (nº 631), por ter usado indevidamente a imagem de uma criança que ele atendia no setor de cirurgia em sua página na internet. Ele também coleciona investigação no Conselho Regional de Medicina (CRM), aberto no início deste ano com o número (0006/2012).
Recentemente, Yglésio voltou a se envolver em mais uma polemica, onde foi acusado de usar o Twitter para promover bullying com filho menor do jornalista Luís Cardoso. Por conta disso, o diretor Socorrão I foi obrigado a deixar suas contas e perfis nas redes sociais. Atitudes como essas provam a incapacidade administrativa de que não tem condições de dirigir um hospital do porte do Socorrão I. Confira abaixo o BO:




Fonte: blog do luis cardoso

Segurança Pública no Brasil gasta 200 bilhões

Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente o segmento segurança representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.

Segundo o IPEA, estima-se que os gastos com segurança e com a violência no Brasil girem em torno de R$ 200 bilhões a cada ano para suprir os custos exigidos ao país pela escalada da criminalidade. Algo em torno de 5% de toda a riqueza gerada internamente.

Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente o segmento segurança representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.

O prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos gastos com segurança pública. Atinge diretamente também a saúde, o judiciário, o sistema prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, direta ou indiretamente, a economia como um todo.

Só em 2011 e 2012 o investimento aplicado na Segurança Pública no Estado de São Paulo foi de R$ 23,5 bilhões. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram R$ 11,82 bilhões em 2011, ante R$ 10, 49 bilhões em 2010.

De acordo com o Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo), entre 2001 e 2005 os investimentos realizados na Polícia Militar somaram R$ 285,7 milhões, contra R$ 8,5 milhões para a Polícia Civil e R$ 1,9 milhão para a Superintendência Técnico-Científica.

Considerando-se a dotação orçamentária total neste período, vê-se que, dos cerca de R$ 29 bilhões que o setor acumulou entre 2001 e 2005, cerca de R$ 17 bilhões (58%) foram para a PM e R$ 5,3 bilhões (18,5%) para a Polícia Civil. A polícia técnica ficou com R$ 608 milhões.

Os gastos com segurança pública no estado são altíssimos (se considerarmos o retorno preventivo que eles geram). Apesar disso, como se pôde concluir em outro estudo realizado pelo Instituto (Primeiro trimestre de 2013 é o segundo mais violento em 6 anos), a criminalidade não para de crescer, assim como o medo da população que não se sente segura (Medo da inflação, da infração e da infusão).

As prisões estão superlotadas de presos, sobretudo em situação provisória, e a criminalidade não diminuiu. O estado de São Paulo conta, em 2013, de acordo com a Secretaria de Designação, com um total de 2371 magistrados, entre juízes e desembargadores. E, apesar de esse número ser o maior do Brasil, o setor não consegue solucionar o problema da demora em se julgar um determinado caso.

Os presídios contam com péssimas instalações, quase nenhum incentivo na reinserção social, como trabalho e educação, o que resulta, em boa parte das vezes, na reincidência. Enquanto países europeus, como a Holanda, estão fechando prisões (e alugando espaço para detentos estrangeiros) por falta de presos, o Brasil segue na direção contrária, construindo mais presídios em lugar de escolas em período integral, das 8 às 18h, para todas as crianças e adolescentes desde tenra idade até os 18 anos.

A repressão e a apreensão constituem a base da política pública mais irresponsável na América Latina, segundo a ONU. Ela não tem produzido eficácia prática na prevenção. Se continuarmos fazendo o que sempre fizemos, nada evidentemente vai mudar.

**Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

A educação e o sistema prisional

Recentemente, o governador Confúcio Moura (PMDB) postou na rede social não saber como cuidar dos mais de 8 mil presos no Estado e pediu sugestões da população e setores que dominam o assunto. Muitos chegaram a criticar a manifestação do peemedebista, mas parece que até o momento não chegaram ao Palácio Presidente Vargas, sede do Poder Executivo, propostas que visam frear o avanço da população carcerária em Rondônia, ou pelo menos, recuperar uma parte dela.

 Na semana passada, o Diário recebeu relatório do Instituto Avante Brasil, especializado no estudo da violência no país, sobre a educação no sistema prisional. O trabalho foi realizado em 2012 e mostra que dos 8.051 presos, entre homens e e mulheres, 15% estudam. O maior percentual no país é em Pernambuco. Existem por lá, de acordo com o instituto, 27.193 presos, sendo que 25% dessa população está em sala de aula.

 Rondônia, superou vários estados, inclusive o Paraná, no estudo encomendado pelo Avante Brasil. São Paulo, estado com a maior população carcerária em termos absolutos, 190.818 presos, em 2012, também abaixo da média nacional de atividades nos presídios. Desse total, apenas 7% (13.877 presos) estão em atividade educacional, uma taxa de 72,7 para cada grupo de 1.000 presos, sendo que 8% são do sexo feminino e 7% do sexo masculino.

 O país não chegou no momento ideal, mas não há como deixar de enaltecer a evolução, se comparado com o levantamento nos últimos cinco anos, no que diz respeito à edução nos estabelecimentos prisionais. Talvez os governos precisem investir em experiências e programas educacionais que deram certo. Muitos detentos querem retornar ao convívio social e precisam de apenas um incentivo. Seria um caminho para desafogar o sistema prisional. Em Rondônia, o governo criou a Secretaria Estadual da Paz (Sepaz) com a missão de coordenar esses programas, mas ainda não é possível verificar projetos nesse sentido. Os dados do Instituto Avante Brasil servem de parâmetros para começar algum projeto nesse sentido. 

Estatisticas do sistema penitenciário Brasileiro

http://portal.mj.gov.br/

  Estatisticas do sistema penitenciário   Brasileiro e  Maranhense