Para Gurgel, não é possível reduzir penas e réus terão que se 'conformar'

Procurador-geral da República comentou recursos protocolados no STF.
Réus têm até esta quinta (2) para recorrer de condenações no julgamento.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (2) que os recursos referentes a condenações no julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) não poderão reduzir penas ou reverter o resultado. Segundo ele, os réus terão que se "conformar".
"Os embargos (recursos contra condenação no STF) não se prestam a obter novo julgamento. Eles são um meio inidôneo para isso. [...] A revisão é algo, um remédio, de pressupostos, de adminissibilidade. Tem que examinar se seria cabíivel ou não. Tem muitas decisões que só cabem se conformar", afirmou o procurador antes de sessão do STF desta quinta.
Termina nesta quinta o prazo para que os réus recorram. Mais de 10 condenados já recorreram ao Supremo. Eles têm até a meia-noite para apresentação dos recursos.
Roberto Gurgel já havia afirmado que não recorrerá em relação aos 12 réus absolvidos - 25 foram condenados por sete crimes: corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Segundo ele, "não há consistência" nos recursos já apresentados. "É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência."
Após os embargos, não há prazo para que o relator do processo, Joaquim Barbosa, analise os pedidos ou leve os casos para julgamento do plenário do Supremo.
Embargos
Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.
Os embargos de declaração podem ser apresentados por condenados e absolvidos e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.
Os absolvidos também podem pedir para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não havia provas.
Já os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão. Pode ser protocolado após a publicação do julgamento do embargo de declaração.
Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.

POR QUÊ PRATICAM OS JUDEUS A CiRCUNCISÃO ?

POR QUê PRATICAM OS JUDEUS A Circuncisão?

MORRIS KERTZER

Brit-Milá, a circuncisão da criança do sexo masculino uma semana após seu nascimento, é o mais antigo rito da religião judaica(8). Era praticado pelos patriarcas desde antes da existência das leis de Moisés e se acha tão indelevelmente gravado na tradição que nenhuma transferência é permitida, nem por causa do sábado nem pelo Dia da Expiação. A cerimônia só pode ser postergada quando a saúde da criança não a permite.

Alguns estudiosos explicam a exigência como uma medida sanitária e a moderna ciência médica deu apoio a essa teoria aconselhando a circuncisão como processo rotineiro na maioria das maternidades dos Estados Unidos. O Judaísmo, porém, considera o rito da circuncisão um símbolo exterior que liga o menino à sua fé. Não é um sacramento que o introduz no Judaísmo; essa introdução é operada pelo nascimento. A circuncisão confirma a condição da criança e representa um emblema de lealdade à  à fé  israelita

SocializandoNoticiaseIdéias: Os 20 países menos violentos do mundo#links#links

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Os 20 países menos violentos do mundo

Segundo levantamento realizado pelo o Instituto Avante Brasil, Palau é o país menos violento do mundo.

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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no bloglfg.com.br*

Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, por longos meses, analisou os 187 países incluídos Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, comparando o Índice de Desenvolvimento Humano e os homicídios, o que possibilitou a elaboração de um ranking entre os países com as maiores e as menores taxas de violência do mundo.

De acordo com a lista consolidada em 2012, os vinte países com as menores taxas de homicídio estão em sua maioria na Europa e na Ásia: Palau, Hong Kong, Cingapura, Islândia, Japão, Brunei Darrusalam, Noruega, Áustria e Eslovênia, Omã, Suíça, Emirados Árabes, Espanha, Alemanha, Estados Federados da Micronésia, Vanuatu, Qatar, Nova Zelândia, Dinamarca, respectivamente.

Veja a tabela abaixo:

Entre os países menos violentos Palau manteve a primeira posição. Brunei e Noruega também não alteraram a colocação. Já Hong Kong, que era o 185º do ranking em 2011, subiu uma posição, passando a ser o 186º. Cingapura subiu duas posições e passou de 183º para o 185º colocado. A Islândia deixou de ser o segundo colocado, passando do 186º lugar para o 184º.  O Japão caiu do 184º lugar para 183º e Bahrein, que era o 178º cresceu três posições e em 2012 foi sétimo do ranking, na 181º posição. A Áustria que tinha ficado em 179º, em 2011, subiu duas posições e passou para o 179º lugar, enquanto que a Eslovênia caiu uma posição, passando de 179º para 178º colocado.

Omã e Suíça inverteram posições e agora são 177º e 176º, respectivamente, no ranking dos países menos violentos. Os Emirados Árabes Unidos mantiveram a 175º posição, enquanto a Espanha que esteve na 170º posição em 2011, em 2012 melhorou sua colocação em quatro posições (a mudança mais considerável entre os 20 países, e passou a ser 174º no ranking).

A Alemanha, ao contrário, caiu uma posição, passando do 174º para o 173º lugar. A Micronésia (Estados Federados da Micronésia) melhorou sua colocação em uma posição passando de 171º para 172º, cedendo lugar para Vanuatu, que caiu da 173º posição para a 171º. O Qatar que em 2011 esteve na 168º, hoje é o 170º e a Dinamarca caiu de 169º para 168º.

A Nova Zelândia, que não aparecia entre os vinte países com melhores índices, em 2011, na comparação atual é o expoente da 169º posição. A República Checa, que na pesquisa anterior estava na 172º colocação, nesse levantamento não aprece entre os vinte melhores.

A República do Palau, país com a melhor posição no ranking mundial de homicídios, no ano de 2008, segundo dados da UNODC (Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes), não registrou nenhum homicídio doloso. Localizado no Oceano Pacífico, e com uma forte influência norte-americana, é um pequeno país insular da Micronésia e, segundo o Censo de 2005, possui 19,907 habitantes, com uma faixa etária média de 32 anos, dos quais 54% são homens e 46% mulheres. O país, que em 2012 foi o 52º colocado no Índice de Desenvolvimento Humano, desenvolvido pela ONU (de um total de 187), conseguiu baixar em cinco anos (de 2001 a 2006), segundo o Escritório de Planejamento e Estatística do governo, de 12.609 para 548 o total de crimes, em sua maioria, os chamados felony crimes (todos os crimes que demandam algum tipo de punição).

De todos os vinte países com as menores taxas de homicídio do mundo, nenhum chega a ter 1 morte para cada 100 mil habitantes. Em 1980 o Brasil já era considerado pela OMS (ONU) um país de violência epidêmica: tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2010 pulamos para 27,3 mortes para cada 100 mil pessoas. Agora o Brasil é o 18º país mais violento do mundo e nenhuma política sistemática de prevenção está sendo executada no nosso país que, com a violência, a fraude (corrupção) e a intolerância religiosa, caminha para o caos.

**Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga, mestre em ciências e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Presos provisórios representam 42% do sistema prisional

18 de janeiro de 2013 18:00 - Atualizado em 30 de janeiro de 2013 20:18                

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* Os novos dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), levantados e analisados pelo Instituto Avante Brasil revelaram a existência de 549.577 presos até junho deste ano no sistema prisional brasileiro, dentre os quais 58% (317.333 presos) são condenados definitivos e 42% (232.244 presos) são provisórios (ainda não condenados definitivamente). Só na última…

Os novos dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), levantados e analisados pelo Instituto Avante Brasil revelaram a existência de 549.577 presos até junho deste ano no sistema prisional brasileiro, dentre os quais 58% (317.333 presos) são condenados definitivos e 42% (232.244 presos) são provisórios (ainda não condenados definitivamente).

Só na última década houve um significativo crescimento no número de presos provisórios, tendo em vista que no ano de 2000, os presos provisórios constituíam 35% do sistema penal, alcançando, atualmente, 42% dele. Nos últimos 23 anos (2003-2012) a evolução no número de presos ainda não condenados foi chocante: um aumento de 1334%!. No mesmo período, o número de presos definitivos cresceu 330% (os dados de 2012 ainda são preliminares, atualizados até jun/12).

Assim, em 23 anos*, o número de presos definitivos cresceu 4 vezes e o de presos provisórios cresceu 14 vezes! (os dados de 2012 ainda são preliminares, atualizados até jun/12).Nesse diapasão, se o crescimento na população carcerária brasileira é cada vez maior e mais acelerado, o aumento no número de presos provisórios é um fator que fortemente contribui para o abarrotamento das unidades prisionais.

E se o número de aprisionados no Brasil só faz crescer, é fácil perceber que o encarceramento massivo e a severidade das penas não estão sendo capazes de conter novos crimes e, por consequência novas prisões; o que leva à conclusão de que nosso sistema punitivo está falido.

Por isso, num momento em que tanto se discute e almeja a redução da maioridade penal, dados e constatações como estas se mostram extremamente relevantes para pensarmos se realmente estamos seguindo o melhor caminho.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Presos em atividades educacionais no Brasil

http://atualidadesdodireito.com.br/iab/mapa-da-violencia-carceraria/presos-em-atividade-educacional-no-brasil/

 

 

 

Levantamento feito Instituto Avante Brasil sobre presos em atividade educacional dentro dos presídios brasileiros.

 

 

“Educação é a transmissão da civilização” (Will Durant, americano, físico).

De acordo com o levantamento feito Instituto Avante Brasil, com dados do InfoPen, a situação do Brasil vem melhorando nos últimos cinco anos, no que diz que respeito à educação nos presídios. Foi possível notar um crescimento no número de presos que estão estudando dentro das prisões, na maioria dos estados brasileiros. Ainda não chegamos no ponto ideal, mas não há como enaltecer e evolução.

O número total dos presos que estão em atividade educacional ainda não chega a 10% do total de detentos.

Esse panorama mostra ainda que existem, proporcionalmente, mais mulheres estudando dentro dos presídios do que homens.

Pernambuco é o estado em que mais presos estão inseridos em atividades educacionais, com uma média de 191 estudantes para cada grupo de 1.000 presos de 2008 até junho de 2012. Já o Maranhão é o estado com a menor quantidade de presos em atividade educacional, apresentando uma média de 22 para cada 1.000 presos, nos últimos 5 anos. Contudo, foi o estado que apresentou a maior evolução passando de 6,3 em 2008 para 45,6 presos estudando em cada grupo de 1.000, em 2012.

São Paulo, estado com a maior população carcerária em termos absolutos, 190.818 presos, em 2012, também abaixo da média nacional de atividades nos presídios, . Desse total, apenas 7% (13.877 presos) estão em atividade educacional, uma taxa de 72,7 para cada grupo de 1.000 presos, sendo que 8% são do sexo feminino e 7% do sexo masculino. Ao contrário do aumento apresentado pelo Brasil, São Paulo obteve uma queda de 16% no número total de presos estudantes, e queda de 32% nas taxas por 1.000 presos. A média de presos estudando nos presídios paulistas, e 2008 a 2012 foi de 88,4.

O grau de ensino com maior participação é Ensino Fundamental.

Não existe outro caminho de civilização que não seja pela educação.

Veja o levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil:
Atividade educacional nos presidios 2008
Atividade educacional nos presidios 2009
Atividade educacional nos presidios 2010
Atividade educacional nos presidios 2011
Atividade educacional nos presidios 2012

Educação nos presídios brasileiros de 2008 a 2012

http://atualidadesdodireito.com.br/iab/artigos-do-prof-lfg/educacao-nos-presidios-brasileiros-de-2008-a-2012/

 

 

 

Um levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, com base em dados do Infopen de 2008 a 2012, pode-se concluir que a situação do ensino dentro das penitenciárias do Brasil vem melhorando. Foi possível notar um crescimento no número de presos que estão estudando dentro das prisões, na maioria dos estados brasileiros.

 

 

 

 

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no blogdolfg.com.br

Em levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, com base em dados do Infopen de 2008 a 2012, pode-se concluir que a situação do ensino dentro das penitenciárias do Brasil vem melhorando. Foi possível notar um crescimento no número de presos que estão estudando dentro das prisões, na maioria dos estados brasileiros.

De 2008 a 2012 houve uma evolução de 44,5% no total de presos em atividade educacional. Ainda assim, esse número é muito pequeno em relação ao total do número de presos, chegando somente a 9% deles.

Até 2012, no Brasil, existiam 51.722 presos em atividade educacional, de uma população carcerária de 549.747 pessoas, uma taxa de 94 para cada grupo de 1.000 presos, de ambos os sexos, uma evolução de 19,5% na taxa de 1.000 presos. A média dos últimos cinco anos foi de 87, para cada 1.000 presos.

Vejamos o seguinte gráfico:

 

 O mesmo panorama aponta que existem, proporcionalmente, mais mulheres estudando dentro dos presídios que homens. Em 2012, existiam 46.379 presos do sexo masculino estudando, 9% do total. Em contrapartida, 15% das presas estudavam, de um total de 5.343.

 Pernambuco é o estado em que mais presos estão inseridos em atividades educacionais, com uma média de 191 estudantes para cada 1.000 presos, o dobro da média nacional.

 Já o Maranhão é o estado com menos presos estudando, 22 para cada grupo de 1.000. Entretanto, foi o estado que apresentou a maior evolução 727%, já que passou de 6,3 em 2008, para 45,6 em 2012.

 São Paulo, estado com a maior população carcerária em termos absolutos, 190.818 presos, em 2012, também está abaixo da média nacional de atividades nos presídios. Apenas 7% (13.877 presos) estão em atividade educacional, uma taxa de 72,7 para cada grupo de 1.000 presos, sendo que 8% são do sexo feminino e 7% do sexo masculino. Ao contrário do aumento apresentado pelo Brasil, São Paulo obteve uma queda de 16% no número total de presos estudantes, e queda de 32% nas taxas por 1.000 presos. A média de presos estudando nos presídios paulistas, de 2008 a 2012, foi de 88,4.

 Veja o gráfico:

 

 O grau de ensino com maior participação é o Ensino Fundamental, 6% do total de presos em 2012. A alfabetização é o segundo mais frequentado, com 1,74% e o Ensino Médio com 1,48%. O Ensino Técnico e o Ensino Superior alcançam 0,28% e 0,02%, respectivamente.

 Com todos esses números, é possível concluir que o ensino nos presídios brasileiros, apesar de, em geral, estar melhorando, ainda está muito aquém da real necessidade, especialmente no que diz respeito ao Ensino Técnico, que poderia fornecer bases culturais para uma futura reinserção na sociedade.

**Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.