http://www.educadora560.com.br/blog/gojoba/
A governadora Roseana Uma Flor de Mulher proibiu que o Hospital do Ipem atendesse os servidores públicos do Maranhão. Não é um direito que lhe assiste, mas tudo bem. O pior, no entanto, é que Uma Flor de Mulher não determinou a suspensão do desconto dos salários dos servidores para a manutenção do dito Hospital. Alguns servidores estão indignados por serem mandados embora da porta do hospital, em São Luís. Tem gente que sai indignado, outros chorando e alguns jogando pragas. Mas não adianta. O pior é que nem nas UPAs, feitas pelo governo federal, os servidores tem direito ao atendimento. O pior são os poucos servidores que ainda estão no Hospital do Ipem. Já foram avisados que serão todos dispensados. O hospital será terceirizado para atendimentos de “alta complexidade”. Isso é crime, pois o hospital não é do Estado do Maranhão e sim dos servidores. Mas quem mandou vender votos?
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
A máfia de toga a serviço da direita
Fonte:causa operária oline
A crise aberta no Judiciário após a tentativa dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) de restringirem a atuação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, sob o disfarce de defenderem a Lei e a Constituição, estes juízes estão impondo uma ditadura e por isso querem acabar com qualquer controle externo sobre eles, por menor que ele seja. Esta atitude que foi liderada pelo presidente do Tribunal, Cezar Peluso, causou indignação em muitos setores da sociedade e suscitou diversos debates sobre o tema. Em certo sentido, podemos até afirmar que nos últimos anos nunca houve um questionamento tão grande sobre o papel dos juízes.
No entanto, um fato que procura ser ocultado da população é que tal ditadura não serve apenas para atender os interesses dos juízes, que pelos seus inúmeros privilégios formam uma espécie de “aristocracia” em pleno regime Republicano. E, mais do que isso, tentam esconder que estes juízes têm servido como um instrumento para a direita preservar seus interesses, principalmente em um momento em que a ala mais conservadora do regime político está em uma crise terminal.
Neste sentido, o DEM, principal herdeiro da ditadura militar e organização onde a crise da direita se manifesta com mais força, serve como um bom exemplo para ilustrar esta situação. Este partido tem recorrido inúmeras vezes aos ministros do STF para que estes anulem atos do Executivo, Legislativo ou “interpretem” a Lei de acordo com seus interesses.
No dia 22 de setembro, o DEM recorreu ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do governo Dilma Rousseff que aumenta o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. Independente do caráter limitado da medida do governo petista e de não afrontar verdadeiramente os interesses das grandes montadoras estrangeiras, é evidente que a ação do DEM é uma defesa explícita dos grandes monopólios norte-americanos e europeus.
Outro caso envolveu o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. O DEM foi o , tentam esconder que estes juízes têm servido como um instrumento para a direita preservar seus interesses, principalmente em um momento em que a ala mais conservadora do regime político está em uma crise terminal.
Nesse sentido, o DEM, principal herdeiro da ditadura militar e organização onde a crise da direita se manifesta com mais força, serve como um bom exemplo para ilustrar esta situação. Este partido tem recorrido inúmeras vezes aos ministros do STF para que estes anulem atos do Executivo, Legislativo ou “interpretem” a Lei de acordo com seus interesses.
no dia 22 de setembro, o DEM recorreu ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do governo Dilma Rousseff que aumenta o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. Independente do caráter limitado da medida do governo petista e de não afrontar verdadeiramente os interesses das grandes montadoras estrangeiras, é evidente que a ação do DEM é uma defesa explícita dos grandes monopólios norte-americanos e europeus.
Outro caso envolveu o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. O DEM foi o principal defensor de que o STF, passando por cima da Constituição, desce o parecer final sobre o pedido de extradição. Segundo a própria Constituição Federal tal decisão cabe ao poder Executivo.
Mesmo após a decisão do governo brasileiro a favor da concessão de asilo político, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a decisão e tentando atribuir ao STF o poder de julgar o caso.
E, mais recentemente, o STF pode ser usado para impedir que deputados do DEM e de outros partidos migrem para o recém-fundado PSD (Partido Social Democrático) que provavelmente integrará a base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
A crise aberta no Judiciário após a tentativa dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) de restringirem a atuação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, sob o disfarce de defenderem a Lei e a Constituição, estes juízes estão impondo uma ditadura e por isso querem acabar com qualquer controle externo sobre eles, por menor que ele seja. Esta atitude que foi liderada pelo presidente do Tribunal, Cezar Peluso, causou indignação em muitos setores da sociedade e suscitou diversos debates sobre o tema. Em certo sentido, podemos até afirmar que nos últimos anos nunca houve um questionamento tão grande sobre o papel dos juízes.
No entanto, um fato que procura ser ocultado da população é que tal ditadura não serve apenas para atender os interesses dos juízes, que pelos seus inúmeros privilégios formam uma espécie de “aristocracia” em pleno regime Republicano. E, mais do que isso, tentam esconder que estes juízes têm servido como um instrumento para a direita preservar seus interesses, principalmente em um momento em que a ala mais conservadora do regime político está em uma crise terminal.
Neste sentido, o DEM, principal herdeiro da ditadura militar e organização onde a crise da direita se manifesta com mais força, serve como um bom exemplo para ilustrar esta situação. Este partido tem recorrido inúmeras vezes aos ministros do STF para que estes anulem atos do Executivo, Legislativo ou “interpretem” a Lei de acordo com seus interesses.
No dia 22 de setembro, o DEM recorreu ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do governo Dilma Rousseff que aumenta o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. Independente do caráter limitado da medida do governo petista e de não afrontar verdadeiramente os interesses das grandes montadoras estrangeiras, é evidente que a ação do DEM é uma defesa explícita dos grandes monopólios norte-americanos e europeus.
Outro caso envolveu o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. O DEM foi o , tentam esconder que estes juízes têm servido como um instrumento para a direita preservar seus interesses, principalmente em um momento em que a ala mais conservadora do regime político está em uma crise terminal.
Nesse sentido, o DEM, principal herdeiro da ditadura militar e organização onde a crise da direita se manifesta com mais força, serve como um bom exemplo para ilustrar esta situação. Este partido tem recorrido inúmeras vezes aos ministros do STF para que estes anulem atos do Executivo, Legislativo ou “interpretem” a Lei de acordo com seus interesses.
no dia 22 de setembro, o DEM recorreu ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do governo Dilma Rousseff que aumenta o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. Independente do caráter limitado da medida do governo petista e de não afrontar verdadeiramente os interesses das grandes montadoras estrangeiras, é evidente que a ação do DEM é uma defesa explícita dos grandes monopólios norte-americanos e europeus.
Outro caso envolveu o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. O DEM foi o principal defensor de que o STF, passando por cima da Constituição, desce o parecer final sobre o pedido de extradição. Segundo a própria Constituição Federal tal decisão cabe ao poder Executivo.
Mesmo após a decisão do governo brasileiro a favor da concessão de asilo político, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a decisão e tentando atribuir ao STF o poder de julgar o caso.
E, mais recentemente, o STF pode ser usado para impedir que deputados do DEM e de outros partidos migrem para o recém-fundado PSD (Partido Social Democrático) que provavelmente integrará a base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
OAB quer ir ao CNJ contra os julgamentos por e-mail
São Paulo - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail. A Folha mostrou ontem que uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos. "É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
Os desembargadores paulistas hoje se manifestam sempre em sessões públicas. No julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no "Diário Oficial". A resolução do TJ permite que o sistema seja usado para julgar recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se manifestar, conforme a resolução.
O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros lugares. "Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo o Brasil." O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse estar preocupado com o assunto, mas prefere esperar a opinião dos colegas de outras associações da categoria antes de se definir.
No Rio, onde o Tribunal de Justiça começou a realizar julgamentos virtuais em alguns casos em maio deste ano, a OAB-RJ levou o caso ao CNJ. (Agência Folha)
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.
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São Paulo - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail. A Folha mostrou ontem que uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos. "É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
Os desembargadores paulistas hoje se manifestam sempre em sessões públicas. No julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no "Diário Oficial". A resolução do TJ permite que o sistema seja usado para julgar recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se manifestar, conforme a resolução.
O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros lugares. "Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo o Brasil." O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse estar preocupado com o assunto, mas prefere esperar a opinião dos colegas de outras associações da categoria antes de se definir.
No Rio, onde o Tribunal de Justiça começou a realizar julgamentos virtuais em alguns casos em maio deste ano, a OAB-RJ levou o caso ao CNJ
Fonte : ag. cnj de noticias
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos. "É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
Os desembargadores paulistas hoje se manifestam sempre em sessões públicas. No julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no "Diário Oficial". A resolução do TJ permite que o sistema seja usado para julgar recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se manifestar, conforme a resolução.
O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros lugares. "Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo o Brasil." O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse estar preocupado com o assunto, mas prefere esperar a opinião dos colegas de outras associações da categoria antes de se definir.
No Rio, onde o Tribunal de Justiça começou a realizar julgamentos virtuais em alguns casos em maio deste ano, a OAB-RJ levou o caso ao CNJ. (Agência Folha)
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.
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São Paulo - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail. A Folha mostrou ontem que uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos. "É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
Os desembargadores paulistas hoje se manifestam sempre em sessões públicas. No julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no "Diário Oficial". A resolução do TJ permite que o sistema seja usado para julgar recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se manifestar, conforme a resolução.
O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros lugares. "Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo o Brasil." O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse estar preocupado com o assunto, mas prefere esperar a opinião dos colegas de outras associações da categoria antes de se definir.
No Rio, onde o Tribunal de Justiça começou a realizar julgamentos virtuais em alguns casos em maio deste ano, a OAB-RJ levou o caso ao CNJ
Fonte : ag. cnj de noticias
STJ resiste em transmitir sessões ao vivo pela internet
– A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.
No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet. De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros ouvidos pela Agência Brasil admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.
Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.
Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.
As transmissões pela intranet começaram em 2004 no STJ, mas o processo só foi concluído em 2008. O registro das sessões mobiliza hoje 20 funcionários, que ficam alocados na Seção de Multimídia, criada especialmente para essa finalidade. O serviço não é terceirizado porque, segundo a assessoria do tribunal, as transmissões são consideradas uma atividade fim – auxiliar o trabalho dos gabinetes.
Em abril do ano passado, uma parceria entre o STJ e o STF foi firmada para permitir a transmissão dos julgamentos do STJ ao vivo em um canal digital. A ideia era que as transmissões começassem no mês seguinte, mas isso não se confirmou. A transmissão das sessões era um dos objetivos na gestão 2008/2010, mas, no planejamento estratégico feito no ano passado, que deve vigorar até 2014, não há qualquer menção ao assunto.
De acordo com o STJ, há um projeto para transmissão de julgamentos futuramente, mas sua execução depende de deliberação e de alterações no regimento interno.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-15/stj-resiste-em-transmitir-sessoes-ao-vivo-pela-internet
No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet. De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros ouvidos pela Agência Brasil admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.
Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.
Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.
As transmissões pela intranet começaram em 2004 no STJ, mas o processo só foi concluído em 2008. O registro das sessões mobiliza hoje 20 funcionários, que ficam alocados na Seção de Multimídia, criada especialmente para essa finalidade. O serviço não é terceirizado porque, segundo a assessoria do tribunal, as transmissões são consideradas uma atividade fim – auxiliar o trabalho dos gabinetes.
Em abril do ano passado, uma parceria entre o STJ e o STF foi firmada para permitir a transmissão dos julgamentos do STJ ao vivo em um canal digital. A ideia era que as transmissões começassem no mês seguinte, mas isso não se confirmou. A transmissão das sessões era um dos objetivos na gestão 2008/2010, mas, no planejamento estratégico feito no ano passado, que deve vigorar até 2014, não há qualquer menção ao assunto.
De acordo com o STJ, há um projeto para transmissão de julgamentos futuramente, mas sua execução depende de deliberação e de alterações no regimento interno.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-15/stj-resiste-em-transmitir-sessoes-ao-vivo-pela-internet
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Morte da juíza Patrícia Acioli e segurança de magistrados
http://www.meuadvogado.com.br/entenda/morte-juiza-seguranca-magistrados.html
Conhecida pela rigidez com que julgava seus casos e a constante luta contra policiais corruptos e milícias no estado do Rio de Janeiro, Patrícia Acioli sofria ameaças de morte e andava sem escolta.
Na entrevista da semana, convidamos o advogado Ives Gandra da Silva Martins para debater esse assunto de repercussão nacional.
Meu Advogado: O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido no Rio de Janeiro semana passada, trouxe à tona uma discussão em caráter nacional: a segurança de promotores e juízes. Na advocacia também é possível que isso ocorra? O senhor já se sentiu ameaçado ou foi ameaçado de alguma forma?
Dr. Ives Gandra: Estamos num mundo sem segurança. Mesmo em países desenvolvidos (Noruega, Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Itália) a violência é constante.
Na cidade de São Paulo, ocorrem sequestros, assassinatos, mortes, assaltos, roubos, furtos etc. todos os dias e ninguém nela vive seguro.
À evidência, os juízes encarregados de processos contra o crime organizado são mais vulneráveis, como o eram os magistrados italianos, na década de 70/80 na luta contra a Máfia.
Há necessidade de maior segurança, mas todos sabem que contra o crime programado, o sistema de segurança é sempre limitado. Já tive uma ameaça de sequestro detectada pelo ascensorista de meu prédio. O resgate, se tivesse havido sequestro, seria difícil, pois meus recursos eu os aplico em livros (são em torno de 30.000) e não sei se os eventuais sequestradores gostariam de lê-los. Isto foi em 2003.
M.A: O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a execução da juíza mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado. Para Mendes, o assassinato da juíza no Rio de Janeiro representa uma agressão simbólica ao Estado e provoca um temor generalizado. Qual a opinião do senhor perante a afirmação do Ministro?
Dr. Ives Gandra: Concordo com o Ministro Gilmar Mendes. Em meu livro "Uma visão do mundo contemporâneo" (Ed. Pioneira, 1996) vislumbrava que o crime organizado iria crescer, como cresceu, exigindo um serviço de inteligência por parte da polícia, mais intenso.
M.A: Quais são as principais dificuldades que um magistrado encontra ao exercer a profissão?
Dr. Ives Gandra: Não sou magistrado, embora tenha participado de 3 bancas para concurso da magistratura e examinado em torno de 7.000 candidatos (2 concursos para juiz federal e um para juiz estadual).
O magistrado tem que decidir e sempre que decide, em tese contraria 50% das partes e é elogiado pelos outros 50%.
À evidência, quando um magistrado decide, os derrotados entendem que foram prejudicados. E na área penal, em que o crime organizado é forte no Brasil, seu risco é maior.
Considero, todavia, que temos menos casos de agressão a magistrados do que em outros países.
Estou convencido que o magistrado deve falar apenas nos autos, sem preocupação em agradar à mídia ou a sociedade. Ele é um cumpridor e um preservador da lei. Dificuldades, todavia, temos em todas as profissões de operadores de Direito.
M.A: A área do Direito Penal é excepcionalmente a mais ameaçada dentro da carreira de magistrado? Na advocacia ocorre o mesmo?
Dr. Ives Gandra: Sim, visto que trata com a liberdade das pessoas. Os próprios advogados, muitas vezes, correm também risco e, algumas vezes, terminam cooptados pelo crime organizado, sem poder se libertarem das malhas de seus chefes. Certamente, a área penal é mais perigosa que as outras áreas do Direito.
M.A: O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, criou uma comissão de magistrados para acompanhar as investigações do assassinato da juíza. Quais ações podem ser tomadas a partir deste grupo?
Dr. Ives Gandra: A medida do Presidente Peluso foi boa, mas é insuficiente, pois não há segurança possível para todos os magistrados do país.
A polícia, todavia, no uso de poder investigatório poderá detectar melhor os eventuais suspeitos e os núcleos, onde tais assassinatos são forjados, para prendê-los, tão logo todos os elementos para o mandado de prisão estejam preenchidos.
Creio mais no poder investigatório da polícia sob a supervisão de magistrado de que qualquer outra alternativa de combate ao crime, considerada pelo Executivo ou Judiciário.
M.A: Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizam, nesta quinta-feira (18), uma mobilização em homenagem à juíza Patrícia Lourival Acioli e em defesa da segurança dos juízes. Quais medidas podem surgir a partir desta mobilização? Seria esta a maneira correta de manifestação?
Dr. Ives Gandra:A manifestação é de solidariedade e de conscientização, por isto boa.
As medidas só virão, todavia, a longo prazo.
M.A: O governo do estado do Rio de Janeiro afirma que conseguirá manter as investigações em âmbito estadual. O senhor acredita que há necessidade de envolvimento da Policia Federal na apuração do caso?
Dr. Ives Gandra: O poder de investigação para crimes idênticos ao de Patrícia pertinem a polícia estadual e não a polícia federal. Nada impediria, todavia, que a Polícia Federal colaborasse com a polícia estadual, principalmente se tiver informações que a polícia estadual não possua.
Dr. Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro.
Conhecida pela rigidez com que julgava seus casos e a constante luta contra policiais corruptos e milícias no estado do Rio de Janeiro, Patrícia Acioli sofria ameaças de morte e andava sem escolta.
Na entrevista da semana, convidamos o advogado Ives Gandra da Silva Martins para debater esse assunto de repercussão nacional.
Meu Advogado: O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido no Rio de Janeiro semana passada, trouxe à tona uma discussão em caráter nacional: a segurança de promotores e juízes. Na advocacia também é possível que isso ocorra? O senhor já se sentiu ameaçado ou foi ameaçado de alguma forma?
Dr. Ives Gandra: Estamos num mundo sem segurança. Mesmo em países desenvolvidos (Noruega, Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Itália) a violência é constante.
Na cidade de São Paulo, ocorrem sequestros, assassinatos, mortes, assaltos, roubos, furtos etc. todos os dias e ninguém nela vive seguro.
À evidência, os juízes encarregados de processos contra o crime organizado são mais vulneráveis, como o eram os magistrados italianos, na década de 70/80 na luta contra a Máfia.
Há necessidade de maior segurança, mas todos sabem que contra o crime programado, o sistema de segurança é sempre limitado. Já tive uma ameaça de sequestro detectada pelo ascensorista de meu prédio. O resgate, se tivesse havido sequestro, seria difícil, pois meus recursos eu os aplico em livros (são em torno de 30.000) e não sei se os eventuais sequestradores gostariam de lê-los. Isto foi em 2003.
M.A: O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a execução da juíza mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado. Para Mendes, o assassinato da juíza no Rio de Janeiro representa uma agressão simbólica ao Estado e provoca um temor generalizado. Qual a opinião do senhor perante a afirmação do Ministro?
Dr. Ives Gandra: Concordo com o Ministro Gilmar Mendes. Em meu livro "Uma visão do mundo contemporâneo" (Ed. Pioneira, 1996) vislumbrava que o crime organizado iria crescer, como cresceu, exigindo um serviço de inteligência por parte da polícia, mais intenso.
M.A: Quais são as principais dificuldades que um magistrado encontra ao exercer a profissão?
Dr. Ives Gandra: Não sou magistrado, embora tenha participado de 3 bancas para concurso da magistratura e examinado em torno de 7.000 candidatos (2 concursos para juiz federal e um para juiz estadual).
O magistrado tem que decidir e sempre que decide, em tese contraria 50% das partes e é elogiado pelos outros 50%.
À evidência, quando um magistrado decide, os derrotados entendem que foram prejudicados. E na área penal, em que o crime organizado é forte no Brasil, seu risco é maior.
Considero, todavia, que temos menos casos de agressão a magistrados do que em outros países.
Estou convencido que o magistrado deve falar apenas nos autos, sem preocupação em agradar à mídia ou a sociedade. Ele é um cumpridor e um preservador da lei. Dificuldades, todavia, temos em todas as profissões de operadores de Direito.
M.A: A área do Direito Penal é excepcionalmente a mais ameaçada dentro da carreira de magistrado? Na advocacia ocorre o mesmo?
Dr. Ives Gandra: Sim, visto que trata com a liberdade das pessoas. Os próprios advogados, muitas vezes, correm também risco e, algumas vezes, terminam cooptados pelo crime organizado, sem poder se libertarem das malhas de seus chefes. Certamente, a área penal é mais perigosa que as outras áreas do Direito.
M.A: O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, criou uma comissão de magistrados para acompanhar as investigações do assassinato da juíza. Quais ações podem ser tomadas a partir deste grupo?
Dr. Ives Gandra: A medida do Presidente Peluso foi boa, mas é insuficiente, pois não há segurança possível para todos os magistrados do país.
A polícia, todavia, no uso de poder investigatório poderá detectar melhor os eventuais suspeitos e os núcleos, onde tais assassinatos são forjados, para prendê-los, tão logo todos os elementos para o mandado de prisão estejam preenchidos.
Creio mais no poder investigatório da polícia sob a supervisão de magistrado de que qualquer outra alternativa de combate ao crime, considerada pelo Executivo ou Judiciário.
M.A: Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizam, nesta quinta-feira (18), uma mobilização em homenagem à juíza Patrícia Lourival Acioli e em defesa da segurança dos juízes. Quais medidas podem surgir a partir desta mobilização? Seria esta a maneira correta de manifestação?
Dr. Ives Gandra:A manifestação é de solidariedade e de conscientização, por isto boa.
As medidas só virão, todavia, a longo prazo.
M.A: O governo do estado do Rio de Janeiro afirma que conseguirá manter as investigações em âmbito estadual. O senhor acredita que há necessidade de envolvimento da Policia Federal na apuração do caso?
Dr. Ives Gandra: O poder de investigação para crimes idênticos ao de Patrícia pertinem a polícia estadual e não a polícia federal. Nada impediria, todavia, que a Polícia Federal colaborasse com a polícia estadual, principalmente se tiver informações que a polícia estadual não possua.
Dr. Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro.
ANISTIA INTERNACIONAL PEDE A PRISÃO DE BUSH POR CRIMES COMETIDOS CONTRA O DIREITO INTERNACIONAL
http://afinsophia.blog.com/2011/10/13/anistia-internacional-pede-a-prisao-de-bush-por-crimes-cometidos-contra-o-direito-internacional/
Os atos irracionais com claros elementos psicopáticos executados pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Bush, com o único objetivo de satisfazer sua sanha megalomaníaca respaldada pelos interesses imperiais de seu país, que se consumou em invasões de países, torturas, mortes de crianças e civis, e compulsivas perseguições, atos próprios dos tiranos pós-modernos que glorificam as tecnologias/bélicas, não ficou esquecido.
A Anistia Internacional (AI) pediu às autoridades canadenses, baseada em memorando enviado paras as mesmas no dia 21 de setembro, que processem e prendam o ex-presidente norte-americano, que visitará o país no dia 20, por crimes cometidos contra o direito internacional.
As acusações contra Bush, segundo a AI, estão relacionadas com um programa secreto da CIA, a chamada inteligência americana, aplicado entre 2002 e 2009, que conferia o direito do “uso de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, contra os detidos. Tudo com o apoio do então presidente em nome da defesa da democracia.
“O Canadá deve cumprir suas obrigações internacionais e prender e processar judicialmente o ex-presidente Bush, dada a sua responsabilidade em crimes contra o direito internacional, incluindo tortura.
Como as autoridades dos Estados Unidos não levaram à Justiça, até o momento, o ex-presidente Bush, a comunidade internacional deve intervir. Se o Canadá se abstiver de intervir durante sua visita, isto irá constituir uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e será uma manifestação de desprezo em face dos direitos humanos fundamentais”, sentenciou a diretora da anistia internacional para as Américas, Susan Lee.
Publicado por AFIN em 02:52:35
Os atos irracionais com claros elementos psicopáticos executados pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Bush, com o único objetivo de satisfazer sua sanha megalomaníaca respaldada pelos interesses imperiais de seu país, que se consumou em invasões de países, torturas, mortes de crianças e civis, e compulsivas perseguições, atos próprios dos tiranos pós-modernos que glorificam as tecnologias/bélicas, não ficou esquecido.
A Anistia Internacional (AI) pediu às autoridades canadenses, baseada em memorando enviado paras as mesmas no dia 21 de setembro, que processem e prendam o ex-presidente norte-americano, que visitará o país no dia 20, por crimes cometidos contra o direito internacional.
As acusações contra Bush, segundo a AI, estão relacionadas com um programa secreto da CIA, a chamada inteligência americana, aplicado entre 2002 e 2009, que conferia o direito do “uso de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, contra os detidos. Tudo com o apoio do então presidente em nome da defesa da democracia.
“O Canadá deve cumprir suas obrigações internacionais e prender e processar judicialmente o ex-presidente Bush, dada a sua responsabilidade em crimes contra o direito internacional, incluindo tortura.
Como as autoridades dos Estados Unidos não levaram à Justiça, até o momento, o ex-presidente Bush, a comunidade internacional deve intervir. Se o Canadá se abstiver de intervir durante sua visita, isto irá constituir uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e será uma manifestação de desprezo em face dos direitos humanos fundamentais”, sentenciou a diretora da anistia internacional para as Américas, Susan Lee.
Publicado por AFIN em 02:52:35
Bilionário nos EUA é condenado a 11 anos de prisão
Porque sua saúde está debilitada — e também porque ele prestou ajuda financeira às vítimas do tsunami no Sri Lanka, dos terremotos no Paquistão e dos atentados de 11 de setembro — o bilionário Raj Rajaratnam conseguiu uma atenuação da pena. Nesta quinta-feira (13/10), um tribunal de Nova York condenou seu "peixe grande" a "apenas" 11 anos de prisão, por fraudes no mercado financeiro. A promotoria queria uma pena de 19 a 24 anos. "A prisão é uma experiência mais grave para pessoas com problemas sérios de saúde", disse em sua decisão o juiz Richard Holwell, segundo o DealBook.
De qualquer forma, a pena foi a maior da história dos EUA para um crime de insider trading, noticiam o Washington Post, a TimeBusiness e diversas outras publicações. Insider é uma pessoa com acesso a informações privilegiadas, antes que elas sejam anunciadas ao público. Não há nada de errado em ser um insider. Mas um insider é proibido de usar suas informações privilegiadas para fazer transações no mercado financeiro, em benefício próprio. Isso caracteriza o crime de insider trading — transações por detentores de informações privilegiadas.
Pelo mesmo crime, o megainvestidor George Soros foi condenado, em 1988, na França — e até agora não conseguiu limpar seu nome. Rajaratnam teria usado ilegalmente informações confidenciais para comercializar ações da Goldman Sachs e da Intel, segundo o governo, que moveu a ação contra ele. Com dicas de um membro do Conselho da Goldman Sachs, de um sócio da firma de consultoria McKinsey & Co. e de um funcionário de um fundo de hedge (área em que ele operava), ele teria lucrado — ou deixado de perder — cerca de US$ 72 milhões. O juiz colocou esse número na faixa de US$ 50 milhões. Os advogados de defesa, em US$ 7 milhões, porque o restante teria ido para a empresa do investidor, a Galleon Group — a empresa foi multada em US$ 10 milhões.
Como um bom peixe grande, que o governo americano se esforçou para colocar atrás das grades, para servir de exemplo a outros investidores tentados a fazer operações ilegais na bolsa, Rajaratnam foi pego pela boca. Os agentes federais usaram uma velha técnica para pegar mafiosos, traficantes e outros criminosos escorregadios: grampearam seu telefone. Os agentes gravaram as conversas telefônicas em que as informações foram obtidas e elas foram comparadas com as subsequentes operações do investidor no mercado financeiro. Alguns colaboradores de Rajaratnam negociaram com os promoters e se transformaram em testemunhas de acusação.
No entanto, ele não caiu sozinho na rede. "Mais de duas dúzias de pessoas foram presas; todas condenadas; pegaram sentenças de poucos meses a 10 anos", diz a TimeBusiness. Os advogados de defesa queriam uma pena menor, de 6,5 a 9 anos para Rajaratnam. "Mais que isso, seria equivalente a uma pena de morte, dadas as condições de saúde dele", declararam. Segundo o juiz, Rajaratnam sofre de diabetes em estado avançado e necessita um transplante de rim. E isso o levou a considerar a indulgência.
Segundo o site Medic Unit, da ABC News, a condição de saúde do réu é um fator que os juízes podem considerar, ao fixar uma pena. Uma decisão de 2005 da Suprema Corte dos EUA ordenou que os juízes federais adotassem cálculos específicos de sentenças que possam ser influenciadas por outros fatores, como a saúde do réu.
http://www.conjur.com.br/2011-out-13/juiz-aplica-maior-pena-historia-eua-crime-insider-trading
O caso de Rajaratnam não é único entre os condenados por crimes de colarinho branco. Os advogados de Bernard Madoff pediram uma sentença mais leve, quando ele foi condenado por orquestrar o maior esquema de fraude da história do sistema financeiro americano (o "esquema Ponzi"). No entanto, ele foi condenado à pena máxima: 150 anos de prisão. John Rigas, um dos fundadores da Adelphias Communications Corp., tinha 80 anos quando foi condenado por fraudes de contabilidade, doença cardíaca e câncer na bexiga. Sua pena foi reduzida de 18 para 15 anos.
Os advogados de Rajaratnam pediram ao juiz que o mandasse para o Centro Médico Federal em Butner, Carolina do Norte, onde Madoff está cumprindo sua pena e seu problema de hipertensão foi tratado por curto tempo.
De qualquer forma, a pena foi a maior da história dos EUA para um crime de insider trading, noticiam o Washington Post, a TimeBusiness e diversas outras publicações. Insider é uma pessoa com acesso a informações privilegiadas, antes que elas sejam anunciadas ao público. Não há nada de errado em ser um insider. Mas um insider é proibido de usar suas informações privilegiadas para fazer transações no mercado financeiro, em benefício próprio. Isso caracteriza o crime de insider trading — transações por detentores de informações privilegiadas.
Pelo mesmo crime, o megainvestidor George Soros foi condenado, em 1988, na França — e até agora não conseguiu limpar seu nome. Rajaratnam teria usado ilegalmente informações confidenciais para comercializar ações da Goldman Sachs e da Intel, segundo o governo, que moveu a ação contra ele. Com dicas de um membro do Conselho da Goldman Sachs, de um sócio da firma de consultoria McKinsey & Co. e de um funcionário de um fundo de hedge (área em que ele operava), ele teria lucrado — ou deixado de perder — cerca de US$ 72 milhões. O juiz colocou esse número na faixa de US$ 50 milhões. Os advogados de defesa, em US$ 7 milhões, porque o restante teria ido para a empresa do investidor, a Galleon Group — a empresa foi multada em US$ 10 milhões.
Como um bom peixe grande, que o governo americano se esforçou para colocar atrás das grades, para servir de exemplo a outros investidores tentados a fazer operações ilegais na bolsa, Rajaratnam foi pego pela boca. Os agentes federais usaram uma velha técnica para pegar mafiosos, traficantes e outros criminosos escorregadios: grampearam seu telefone. Os agentes gravaram as conversas telefônicas em que as informações foram obtidas e elas foram comparadas com as subsequentes operações do investidor no mercado financeiro. Alguns colaboradores de Rajaratnam negociaram com os promoters e se transformaram em testemunhas de acusação.
No entanto, ele não caiu sozinho na rede. "Mais de duas dúzias de pessoas foram presas; todas condenadas; pegaram sentenças de poucos meses a 10 anos", diz a TimeBusiness. Os advogados de defesa queriam uma pena menor, de 6,5 a 9 anos para Rajaratnam. "Mais que isso, seria equivalente a uma pena de morte, dadas as condições de saúde dele", declararam. Segundo o juiz, Rajaratnam sofre de diabetes em estado avançado e necessita um transplante de rim. E isso o levou a considerar a indulgência.
Segundo o site Medic Unit, da ABC News, a condição de saúde do réu é um fator que os juízes podem considerar, ao fixar uma pena. Uma decisão de 2005 da Suprema Corte dos EUA ordenou que os juízes federais adotassem cálculos específicos de sentenças que possam ser influenciadas por outros fatores, como a saúde do réu.
http://www.conjur.com.br/2011-out-13/juiz-aplica-maior-pena-historia-eua-crime-insider-trading
O caso de Rajaratnam não é único entre os condenados por crimes de colarinho branco. Os advogados de Bernard Madoff pediram uma sentença mais leve, quando ele foi condenado por orquestrar o maior esquema de fraude da história do sistema financeiro americano (o "esquema Ponzi"). No entanto, ele foi condenado à pena máxima: 150 anos de prisão. John Rigas, um dos fundadores da Adelphias Communications Corp., tinha 80 anos quando foi condenado por fraudes de contabilidade, doença cardíaca e câncer na bexiga. Sua pena foi reduzida de 18 para 15 anos.
Os advogados de Rajaratnam pediram ao juiz que o mandasse para o Centro Médico Federal em Butner, Carolina do Norte, onde Madoff está cumprindo sua pena e seu problema de hipertensão foi tratado por curto tempo.
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