quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Policiais da SEIC prendem dois hackers que tentam clonar cartões

Policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), prenderam, na noite de ontem (27), dois hackers de São Paulo realizando sofisticado golpe de clonagem de cartões. Passando-se por funcionários da operadora de cartões Cielo, os homens substituiam máquinas de cartão originais por máquinas "chupa-cabra", que roubavam os dados dos usuários.

Eles instalavam os aparelhos em supermercados e postos e voltavam depois para recolher as máquinas repletas de números de cartões e suas senhas. Foram apreendidas dez máquinas adulteradas. Parte da quadrilha está em São Paulo, onde sao confeccionados cartões com os dados obtidos na capital maranhense. Eles foram autuados por estelionato na Seic.
A dupla será apresentada hoje (28), às 10h00, no auditório sa Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011


www;g1.com


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, segundo o Ministério da Eduação, o valor do piso é de R$ 1.567.
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos.
O relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário ao pedido. "Visivelmente, esses estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos", disse Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello, então, questionou: "Mas eles não têm numerário". E Barbosa rebateu: "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", afirmou.
Joaquim Barbosa argumentou que os estados já tiveram prazo para se adequar e fazer o pagamento adequado aos professores.
O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a atender o pedido dos estados para que o piso só valesse a partir de 27 de abril. Ele foi seguido por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. O ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União na época da criação da lei, se declarou impedido de analisar o caso.
Zavascki argumentou que os gastos poderiam comprometer o Orçamento dos estados. "A informação que se tem é que os gastos são elevados em alguns estados comprometendo seriamente a previsão orçamentária."
Lewandowski concordou e afirmou que somente a partir da decisão do Supremo é que os estados puderam adequar seus gastos.
A defesa do governo do Rio Grande do Sul argumentou no julgamento que, caso o estado tivesse de pagar o retroativo, o passivo somaria R$ 3 bilhões, verba anual de toda a segurança pública.

Quatro policiais saõ condenados por assassinato de jovem na Vila Embratel

O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou a 30 anos de reclusão o policial militar reformado do Estado do Maranhão, Ivaldo Freire Coelho, pelo assassinato de Erinaldo Almeida Cunha, conhecido como “Doidinho”. O jovem foi executado com quatro tiros de revólver, no bairro Vila Embratel. Na época, o policial era da ativa, estava de folga no dia do crime e na companhia de outros militares. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.



Por homicídio culposo, culpa por negligência, já que não foram capazes de impedir que a vítima fosse executada,  também foram condenados os policiais Josuel Inácio Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva. As penas, fixadas em aproximadamente um ano e três meses de detenção, deverão ser cumpridas em regime aberto e cabe apelação da decisão em liberdade. Inicialmente eles foram levados a júri popular junto com Ivaldo Freire, mas o Conselho de Sentença afirmou que os réus não quiseram o resultado da morte, nem assumiram o risco de produzi-lo, transferindo para o juiz a competência de julgá-los.



O julgamento dos quatro policiais militares, realizado na última segunda-feira (25), na sala de sessões do júri, no Fórum Des. Sarney Costa, foi presidido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima. Atuaram na sessão, que começou por volta das 8h30 e só terminou depois da meia noite, o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis, os advogados Erivelton Lago e Jomar Câmara e o defensor público Marcos César da Silva Fort.



Em face da vontade soberana dos jurados, o juiz condenou o militar reformado, Ivaldo Freire Coelho, por homicídio qualificado por motivo torpe. Ao término da sessão, o magistrado decretou a prisão preventiva do policial, encaminhando-o ao Quartel do Comando da Polícia Militar, onde ficará recolhido à disposição da Justiça.



O crime- Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 28 de julho de 1994, por volta das 14h, no campo de futebol denominado “Piçarrão”, na Vila Embratel, em São Luís, o militar Ivaldo Freire Coelho,que estava de folga nesse dia, juntamente com os policiais Edvaldo Pereira da Silva, Josuel Inácio Diniz Sá e José Paulo Neto, que estavam de serviço, invadiram a casa de Erinaldo Almeida Cunha, no bairro Vila Embratel. A vítima foi espancada, algemada e levada para o campo de futebol, onde foi executada.



Consta na denúncia que os policiais envolvidos agiram por vingança, pois queriam, ao invadir a casa da vítima, tomar um revólver com a qual o jovem teria atirado em um policial.



Ao serem interrogados na sessão de julgamento, os acusados Josuel Inácio Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva confessaram suas participações na prática do crime, mas afirmaram que quem atirou na vítima foi Ivaldo Freire Coelho, que negou a autoria do crime.



Abuso de autoridade- A sentença afirma que na época dos fatos e na condição de policial da ativa, porém, fora do serviço, Ivaldo Freire Coelho, abusando de sua autoridade, e sob o pretexto de que a vítima teria praticado assaltos no dia do crime, invadiu a casa de Erinaldo Almeida Cunha e o levou para um lugar ermo para, em seguida, executá-lo.



Conforme o juiz, nos autos do processo não existe nenhuma prova ou mesmo indício de que a vítima tenha colaborado para o crime. Há também nos autos um abaixo- assinado de moradores da área onde ocorreu o crime, clamando por justiça, pela grande repercussão do assassinato na época.



Assessoria de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa

(98) 3194-5650

O sistema Penitenciário Maranhense e os desafios

 O maranhão  está  as voltas   com  mudanças na secretaria de administração penitenciária, sai  Sérgio Temer  e  entra o Delegado  Sebastião  Uchôa, este  com passagens   anteriores  pelo sistema penitenciário, como  gestor.    O  que  entra ,  conta  com o apoio  de    entidades da sociedade civil, assim  como o que  sai   contou    um dia.
 O que sai   desprezou   esse apoio,   e essa  relação, preferiu outras  alianças, optou por   caminhar com       a  força  tradicional do sistema penitenciário, sindicato, associação ,  grupos      que  dominam o aparelho operacional do sistema  carcerário, o secretario que se despede priorizou também  as  relações institucionais     com o judiciário.
  As forças vivas da sociedade  entre as quais algumas  que operam no   sistema penitenciário foram    relegadas  ao passado, a segundo plano.
A  necessidade de  dirigir o sistema penitenciário de forma compartilhada com as forças da sociedade civil  fica mais claro  do que nunca, o estranhamento necessário   para provocar mudanças em uma estrutura tão viciada  vem     de fora,  da sociedade  civil organizada,.  dos militantes da causa penitenciária, o apoio do governo é  fundamental , mas não basta.

  O  gestor que chega  tem oposição no sistema penitenciário de um pequeno grupo  que tem uma liderança  negativa, nociva      e contrária  ao  aperfeiçoamento do sistema penitenciário,  mas que     por conta   terem  tido um certo controle institucional     do   sistema carcerário por um certo tempo  encontra-se desgastado, e muita gente   quer vê-los pelas costas.

 Assim  os  desafios   para  gerir o sistema penitenciário são grandes,   a responsabilidade     pelo   sucesso da empreitada está além dos muros das unidades carcerárias e   da  complexa burocracia  estatal.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

A dona de casa diz que não fez sexo dentro dágua

 

A dona de casa Wanderlea dos Santos, de 41 anos, protagonista de um vídeo que circula desde quinta-feira (21) na internet (assista no YouTube) em que aparece se agarrando com um homem dentro do mar de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, disse que não fez sexo dentro da água. A mulher, no entanto, viu sua vida se transformar depois da divulação das imagens. Mãe de dois filhos, ela disse que terá que trocar os gêmeos de 9 anos da escola porque até a diretora está contra ela.
"A própria diretora disse que eu merecia uma surra. Quem levou eles para a escola foi minha irmã porque eu não estou saindo na rua", contou, em entrevista ao G1, na casa onde mora há 41 anos no Vale do Ipê, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
"Estão dizendo que eu pratiquei sexo. Eu não pratiquei. Eu não sou esta pessoa que estão falando", disse a mulher, que foi levada, ao lado do homem que aparece no vídeo, identificado como Leonardo, de 27 anos, para a delegacia. Ela e o auxiliar de serviços gerais se conheceram horas antes de entrarem no mar.
Os dois foram autuados por atentado ao pudor e agora Wanderlea busca alguém que possa defendê-la no caso. "Tudo que eu queria agora era me defender. Não tenho dinheiro para pagar um advogado e a Defensoria Publica é difícil", afirmou. "Eu me arrependo amargamente. Se eu pudesse voltar atrás, nem lá eu teria ido. Um dia antes eu disse que não queria ir para essa viagem. Deus sempre me avisa quando uma coisa vai acontecer comigo."
'Humilhação'
A dona de casa disse ainda que os filhos estão estranhando o movimento na residência e ficam com medo de ela aparecer novamente nos jornais. Contou também que, desde a divulgação do vídeo, emagreceu 3 kg porque não tem vontade de comer e só consegue dormir sob efeito de remédios. "Quer saber? É muita humilhação. Muita humilhação. Não estou podendo sair mais na rua, já não como, não estou dormindo."
A vida de Wanderlea se transformou depois do vídeo de Rio das Ostras (Foto: Cristina Indio do Brasil/ G1)Vida de Wanderlea se transformou depois do vídeo de Rio das Ostras (Foto: Cristina Indio do Brasil/ G1)
O maior desejo dela, agora, é que terminem os comentários que têm sido divulgados na internet. "Me chamam de vagabunda. Usam palavrões. É muito pesado. Para quem está de fora, é facil. Para quem está passando, é muito difícil. Estou sendo julgada e condenada por um ato que tem os movimentos na água. Não vou dizer que foi uma carícia, mas praticar sexo, não pratiquei", explicou.
A madrasta de Wanderlea, Marilia, de 57 anos, disse que também sofre com a situação. "Estou passando mal. Ela é como se fosse minha filha. Amo essas crianças. Tenho depressão e piorei com isso", disse. "Ela errou? Errou. Mas quem neste mundo nunca errou? Quem está sofrendo são as crianças", afirmou, chorando, e contando que o pai, Antônio, e a irmã, Maria do Socorro, também tiveram problemas de pressão devido ao episódio.
Vizinhança dividida
O caso divide a vizinhança. Enquanto na rua sem calçamento em que vive, segundo ela e madastra, alguns moradores condenam, em outras ruas próximas comerciantes disseram ao G1 que não se pode crucificar Wanderlea. "Ela não é a primeira e nem vai ser a última. São momentos de fraqueza. As pessoas que estão crucificando têm que entender que existe a família. Não devemos virar as costas para ela", disse uma comerciante que preferiu não se identificar.
Wanderlea afirmou que, embora a vida no Vale do Ipê esteja difícil, não pensa em se mudar. "Não adianta eu fugir daqui. Está tudo publicado na internet."

Gil Rugai mesmo condenado se matricula em universidade Federal

Condenado a mais de 33 anos de prisão pela morte do pai e da madrasta, em março de 2004, Gil Rugai se matriculou em Biomedicina na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Com o direito de responder em liberdade garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Rugai, de 29 anos, conquistou a vaga por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e consta na lista do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), divulgada em janeiro.
Em contato com o G1 nesta terça-feira (26), a universidade confirmou a matrícula do aluno, mas disse que não há registro de presença de Rugai nesta segunda-feira (25), primeiro dia do ano letivo. Ele já morou no Rio Grande do Sul em 2008 e chegou a ser preso no mesmo ano por mudar de endereço sem comunicar à Justiça.

A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de Rugai, mas eles não foram localizados.
Cronologia Gil Rugai - V2 (Foto: Arte/G1)Cronologia Gil Rugai - V2 (Foto: Arte/G1)
Entenda
Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses pelo assassinato do pai, Luis Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra Troitino, em março de 2004. Como Rugai tem uma liminar do STF que lhe garante liberdade, não tem antecedentes criminais e não pode mais interferir no processo (que já foi encerrado), o juiz permitiu que ele recorra em liberdade. A defesa disse que irá recorrer e tem até sexta-feira (1º) para isso.
O primeiro passo deverá ser pedir a anulação do julgamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Se ganhar, haverá novo júri popular. Se perder, ainda pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, deve levar um bom tempo para que o condenado Gil Rugai comece a cumprir a pena.
A sentença é o resultado de cinco dias de julgamento, encerrado na última sexta-feira (22) no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Neste período, foram ouvidas 15 testemunhas (sendo cinco de acusação, sete de defesa e três do juízo), além do réu, que foi interrogado pelo juiz, por seus advogados e pelo promotor.
Na sentença, o juiz Adilson Paukoski Simoni chamou o condenado de dissimulado e "extremamente perigoso". Entretanto, determinou que ele poderá recorrer em liberdade. Segundo o juiz, Rugai pode pedir progressão para o regime semiaberto com o cumprimento de 5 anos, 7 meses e 15 dias de pena. Ele já cumpriu cerca de dois anos.
Gil Rugai negou o crime. "Não fui eu [quem matou]. Agora quem foi eu não sei", disse. As principais provas apresentadas contra o réu foram a pegada de Gil Rugai em uma porta arrombada no local do crime e a localização da arma que matou o casal. Ela pertencia ao jovem.
Tese da acusação
Os jurados acreditaram na tese do promotor do caso de que Gil matou o casal porque teve medo de que seu pai levasse adiante a ameaça de denunciá-lo à polícia por causa de um desvio de dinheiro ocorrido na produtora da vítima, a Referência Filmes.
O promotor também apontou o que chamou de outras contradições no interrogatório de Gil. Uma delas é sobre o local onde ocorreu uma discussão entre pai e filho dias antes do assassinato. Gil disse que não esteve na produtora do pai. Já em interrogatório prestado anteriormente, afirmou que após jantar com Luis em um restaurante, concluiu a conversa na sede da Referência Filmes.
No mesmo processo pelo homicídio, Gil responde ainda à acusação de ter dado um desfalque de mais de R$ 25 mil, em valores da época, à empresa do pai, razão pela qual havia sido expulso do imóvel cinco dias antes do crime. Ele cuidava da contabilidade da ‘Referência Filmes’.
Tese da defesa
O advogado Thiago Anastácio disse que a acusação tentou criar a imagem de Gil como um psicopata. “Construíram um psicopata. O caso Richthofen não é o caso do Gil”. A afirmação foi feita durante a argumentação da defesa na fase de debates do julgamento.
Durante o debate, os advogados de Gil Rugai apresentaram a linha do tempo que colocaria o réu fora da cena do crime e desqualificaram os depoimentos das testemunhas. “Um analfabeto fala que viu Gil Rugai sair de capa caramelo”, disse Anastácio tentando descredenciar o depoimento do vigia que afirmou ter visto Gil na casa onde ocorreram os crimes.
Durante uma hora e meia, os defensores tentaram plantar dúvidas no júri.  “Temos telefonemas que confirmam que Gil não estava na cena do crime. Às 21h54, um vizinho ligou para o motorista no dia do crime para relatar ter ouvido disparos. Às 22h12, Gil no telefone fixo da produtora dele, ligando para ele. Estava a 4 km de distância. Pergunto: Gil estava na cena do crime?”, afirmou o outro advogado de Gil Rugai, Marcelo Feller.
“E às 22h13, o vizinho liga novamente para o vigia perguntando sobre o barulho. E às 22h14, uma mulher chama a PM. Por que os vizinhos só chamaram a PM 44 minutos depois?”, contou tentando provar que seu cliente não estava presente na casa onde Luis Carlos Rugai e Alessandra Troitino.
Acusação
Durante sua fala, o promotor Rogério Leão Zagallo afirmou que o réu “tem dupla personalidade”. “Tangencia entre a normalidade e psicopatia”, disse o representante do Ministério Público (MP). A Promotoria afirmou ainda que Gil Rugai mentiu no júri ao dizer que não sabia que o pai havia trocado as chaves da produtora Referência Filmes. “À Polícia Civil, Gil havia dito no passado que soube dessa troca. Outras testemunhas, funcionários da empresa confirmaram isso”, disse Zagallo.
A tese do promotor é que a troca ocorreu porque o pai de Gil descobriu que o filho fraudou a empresa e não queria ele mais trabalhando nela e morando na mesma casa. Para o MP, Gil matou o casal porque teve medo de seu pai levar adiante a ameaça de denunciá-lo à polícia pelo desvio de dinheiro.
O promotor também questionou os álibis de Gil. O réu afirma que não estaria na cena do crime. “Se assim fosse, a amiga que o viu no Shopping Frei Caneca e a outra pessoa que falou que consertaria o telefone celular dele teriam sido arroladas como testemunhas, mas não foram”.
Outro depoimento apresentado foi o de um funcionário da Referência Filmes, que disse que Gil lhe teria afirmado que gostaria de o pai morto. “Uma funcionária ouviu Gil dizer: ‘eu seria mais feliz se meu pai morresse’”, relatou Zagallo. “Ele também se referiu ao pai como ‘fedido’”.
O objetivo do promotor foi o de tentar traçar o perfil psicológico de Gil. Após isso, começou a comentar as provas do crime, como a arma.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Documentações que comprovam contrato irregular do Sinproesemma

Documentações que comprovam contrato irregular do Sinproesemma


No dia 04 de fevereiro de 2013, postei uma denúncia sob o título “Isso é grave e os professores não podem aceitar, caso o Sinproesemma tenha praticado tal denúncia!!!, cujo denunciante disse que o Sinproesemma, sindicato que era pra defender incondicionalmente os direitos dos Professores, parece que anda dando “tiro nos pés dos professores”. Quando se trata em dinheiro, alguns diretores ficam cegos, e aí, não há estatuto ou ética.. Tudo, porque o sindicato ganhou duas ações milionárias, e essa é uma grande oportunidade para: mostrar que o sindicato defende exclusivamente o interesse dos professores, ou… a atual diretoria está preocupada mesmo é com dinheiro, e esta é a chance de lograr alguns cifrões em suas contas.
Diante da denúncia, no dia 15 de fevereiro de 2013, concedi Direito de Resposta ao advogado e diretor citado na denúncia.
Agora, recebi via email os documentos que comprovam as irregularidades, conforme explicação abaixo:
‏Prezado Caio Hostílio,
Seguem, anexos, os arquivos com os documentos que prometi lhe entregar na semana passada.
O primeiro documento é o contrato de prestação de serviço entre o advogado Luiz Henrique, compadre de Júlio Guterres, e o Sindicato. Pelo teor do documento (cláusula 16), os honorários advocatícios, contratuais ou de sucumbência, são rateados entre o advogado e o Sindicato, o que ofende o artigo 24, § 3º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB).
O segundo documento, que trata especificamente do caso informado no post do seu blog, diz respeito ao contrato inicial formulado com Sindicato, no qual não havia qualquer previsão de pagamento de “adiantamento” pelos associados, e o posterior distrato, que deixou “livre” a cobrança do adiantamento.
Esclareço, ainda, que o “adiantamento” seria para cobrir custos operacionais com a elaboração de cálculo e digitalização de documentos, como propagandeado em panfleto distribuído pelo Sindicato, quando, na verdade, as varas em que os processos tramitam não são eletrônicas, ou seja, os processos são físicos.
Por fim, o desembolso mensal do Sindicato para pagamento da assessoria jurídica é de aproximadamente R$ 9.000,00 e que até a presente data o escritório contratado não fez o protocolo de uma petição com os cálculos.
Peço-lhe, finalmente, que, por enquanto, preserve o sigilo da fonte, até mesmo porque os documentos fornecidos podem ser encontrados na reclamação trabalhista de número 1614/2012, em trâmite na Quinta Vara do Trabalho de São Luis.
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A posse do delegado Sebastião Uchoa na SEJAP é na sexta feira


  Agora    há pouco    a  governadora   Roseana Sarney  reuniu-se  com o Delegado  Sebastião Uchôa  e o Frei  Ribamar Cardoso para tratar de detalhes da posse      do  delegado e  do Frei  Ribamar na SEJAP,    a solenidade ocorrerá na sexta Feira.   A  nomeação ocorreu  após   intensas  negociações envolvendo entidades da sociedade civil, incluindo   aquelas  ligadas  a  Igreja Católica que não  concordavam  com o desmonte  da estrutura ressocializadora organizada pelo  Frei  Ribamar Cardoso quando secretário   de justiça   e reintegração social.

A Igreja-instituição como “casta meretriz”


Leonardo Boff


Quem acompanhou o noticiário dos últimos dias acerca dos escândalos dentro do Vaticano, trazidos ao conhecimento pelos jornais italianos “La Repubblica” e o “La Stampa”, referindo um relatório com trezentas páginas, elaborado por três Cardeais provectos sobre o estado da cúria vaticana deve, naturalmente, ter ficado estarrecido. Posso imaginar nossos irmãos e irmãs piedosos que, fruto de um tipo de catequese exaltatória do Papa como “o doce Cristo na Terra” devam estar sofrendo muito, pois amam o justo, o verdadeiro e o transparente e jamais quereriam ligar sua figura a notórios malfeitos de seus assistentes e cooperadores.
O conteúdo gravíssimo destes relatórios reforçaram, no meu entender, a vontade do Papa de renunciar. Ai se comprovava uma atmosfera de promiscuidade, de luta de poder entre “monsignori”, de uma rede de homossexualismo gay dentro do Vaticano e desvio de dinheiro do Banco do Vaticano. Como se não bastassem os crimes de pedofilia em tantas dioceses que desmoralizaram profundamente a instituição-Igreja.
Quem conhece um pouco a história da Igreja – e nós profissionais da área temos  que estuda-la detalhadamente- não se escandaliza. Houve épocas de verdadeiro descalabro do Pontificado com Papas adúlteros, assassinos e vendilhões. A partir do Papa Formoso (891-896) até o Papa Silvestre (999-1003) se instaurou segundo o grande historiador Card. Barônio a “era pornocrática” da alta hierarquia da Igreja. Poucos Papas escapavam de serem depostos ou assassinados. Sergio III (904-911) assassinou seus dois predecessores, o Papa Cristóvão e Leão V.
A grande reviravolta na Igreja como um todo, aconteceu, com consequências para toda a história ulterior, com o Papa Gregório VII em 1077. Para defender seus direitos e a liberdade da instituição-Igreja contra reis e príncipes que a manipulavam, publicou um documento que leva este significativo título “Dictatus Papae” que literalmente traduzido significa “a Ditadura do Papa”. Por este documento, ele assumia todos os poderes, podendo julgar a todos sem ser julgado por ninguém. O grande historiador das idéias eclesiológicas Jean-Yves Congar, dominicano, considera a maior revolução acontecida na Igreja. De uma Igreja-comunidade passou a ser uma instituição-sociedade monárquica e absolutista, organizada de forma piramidal e que vem até os dias atuais.
Efetivamente, o cânon 331 do atual Direito Canônico se liga a esta compreensão, atribuindo ao Papa poderes que, na verdade, não caberiam a nenhum mortal, senão somente a Deus: ”Em virtude de seu ofício, o Papa tem o poder ordinário, supremo, pleno, imediato, universal” e em alguns casos precisos, “infalível”.
Esse eminente teólogo, tomando a minha defesa face ao processo doutrinário movido pelo Card. Joseph Ratzinger em razão do livro “Igreja:carisma e poder” escreveu um artigo no “La Croix” (8/9/1984) sobre o “O carisma do poder central”. Ai escreve:”O carisma do poder central é não ter nenhuma dúvida. Ora, não ter nenhuma dúvida sobre si mesmo é, a um tempo, magnífico e terrível. É magnífico porque o carisma do centro consiste precisamente em permanecer firme quando tudo ao redor vacila. E é terrível porque em Roma estão homens que tem limites, limites em sua inteligência, limites em seu vocabulário, limites em suas referencias, limites no seu ângulo de visão”. E eu acrescentaria ainda limites em sua ética e moral.
Sempre se diz que a Igreja é “santa e pecadora” e deve ser “sempre reformada”. Mas não é o que ocorreu durante séculos nem após o explícito desejo do Concílio Vaticano II e do atual Papa Bento XVI. A instituição mais velha do Ocidente incorporou privilégios, hábitos, costumes políticos palacianos e principescos, de resistência e de oposição que praticamente impediu ou distorceu todas as tentativas de reforma.
Só que desta vez se chegou a um ponto de altíssima desmoralização, com práticas até criminosa que não podem mais ser negadas e que demandam mudanças fundamentais no aparelho de governo da Igreja. Caso contrário, este tipo de institucionalidade tristemente envelhecida e crepuscular definhará até entrar em ocaso. Os atuais escândalos sempre houveram na cúria vaticana apenas que não havia um providencial Vatileaks para  trazê-los a público e indignar o Papa e a maioria dos cristãos.
Meu sentimento do mundo me diz que  estas perversidades no espaço do sagrado e no centro de referencia para toda a cristandade – o Papado – (onde deveria primar a virtude e até a santidade) são consequência desta centralização absolutista do poder papal.  Ele faz de todos vassalos, submissos  e ávidos por estarem fisicamente perto do portador do supremo poder, o Papa. Um poder absoluto, por sua natureza, limita e até nega a liberdade dos outros, favorece a criação de grupos de anti-poder, capelinhas de burocratas do sagrado contra outras, pratica  largamente a simonía que é compra e venda de vantagens, promove  adulações e destrói os mecanismos da transparência. No fundo, todos desconfiam de todos. E cada qual procura a satisfação pessoal da forma que melhor pode. Por isso, sempre foi problemática a observância do celibato dentro da cúria vaticana, como se está revelando agora com a existência de uma verdadeira rede de prostituição gay.
Enquanto esse poder não se descentralizar e  não outorgar mais participação de todos os estratos do povo de Deus, homens e mulheres, na condução dos caminhos da Igreja o tumor causador desta enfermidade perdurará. Diz-se que Bento XVI passará a todos os Cardeais o referido relatório para cada um saber que problemas irá enfrentar caso seja eleito Papa. E a urgência que terá de introduzir radicais transformações. Desde o tempo da Reforma que se ouve o grito: ”reforma na Cabeça e nos membros”. Porque nunca aconteceu, surgiu a Reforma como gesto desesperado dos reformadores de fazerem por própria conta tal empreendimento.
Para ilustração dos cristãos e dos interessados em assuntos eclesiásticos, voltemos à questão dos escândalos. A intenção é desdramatizá-los, permitir que se tenha uma noção menos idealista e, por vezes, idolátrica da hierarquia e da figura do Papa e libertar a liberdade para a qual Cristo nos chamou (Galatas 5,1). Nisso não vai nenhum gosto pelo Negativo nem vontade de acrescentar desmoralização sobre desmoralização. O cristão tem que ser adulto, não pode se deixar infantilizar nem permitir que lhe neguem conhecimentos em teologia e em história para dar-se conta de quão humana e demasiadamente humana pode ser a instituição que nos vem dos Apóstolos.
Há uma longa tradição teológica que se refere à Igreja como casta meretriz,  tema abordado detalhadamente por um grande teólogo, amigo do atual Papa, Hans Urs von Balthasar (ver em Sponsa Verbi,  Einsiedeln 1971, 203-305). Em várias ocasiões o teólogo J. Ratzinger se reportou a esta denominação.
A Igreja é uma meretriz que toda noite se entrega à prostituição; é casta porque Cristo, cada manhã se compadece dela, a lava e a ama.
O  habitus meretrius da instituição, o vício do meretrício, foi duramente criticado pelos Santos Padres da Igreja como Santo Ambrósio, Santo Agostinho, São Jerônimo e outros. São Pedro Damião chega a chamar o referido Gregório VII de “Santo Satanás” (D. Romag, Compêndio da história da Igreja, vol 2, Petrópolis 1950,p.112). Essa denominação dura nos remete àquela de Cristo dirigida a Pedro. Por causa de sua profissão de fé o chama “de pedra”mas por causa de sua pouca fé e de não entender os desígnios de Deus o qualificou de “Satanás”(Evangelho de Mateus 16,23). São Paulo parece um moderno falando quando diz a seus opositores com fúria: "Oxalá sejam castrados todos os que vos perturbam”(Gálatas 5.12).
Há portanto, lugar para a profecia na Igreja e para a denúncias dos malfeitos que podem ocorrer no meio eclesiástico e também no meio dos fiéis.
Vou referir outro exemplo tirado de um santo querido da maioria dos católicos brasileiros, por sua candura e bondade: Santo Antônio de Pádua. Em seus sermões, famosos na época, não se mostra nada doce e gentil. Fez vigorosa crítica aos prelados devassos de seu tempo. Diz ele: “os bispos são cachorros sem nenhuma vergonha, porque sua frente tem cara de meretriz e por isso mesmo não querem criar vergonha”(uso a edição crítica em latim publicada em Lisboa em 2 vol em 1895). Isto foi proferido no sermão do quarto domingo depois de Pentecostes ( p. 278). De outra vez,  chama os prelados de “macacos no telhado, presidindo dai o povo de Deus”(op cit  p. 348).  E continua:” o bispo da Igreja é um escravo que pretende reinar, príncipe iniquo, leão que ruge, urso faminto de rapina que espolia o povo pobre”(p.348). Por fim na festa de São Pedro ergue a voz e denuncia:”Veja que Cristo disse três vezes: apascenta e nenhuma vez tosquia e ordenha… Ai daquele que não apascenta nenhuma vez e tosquia e ordena três ou mais vezes…ele é um dragão ao lado da arca do Senhor que não possui mais que aparência e não a verdade”(vol. 2, 918).
O teólogo Joseph Ratzinger explica o sentido deste tipo de denúncias proféticas:” O sentido da profecia reside, na verdade, menos em algumas predições do que no protesto profético: protesto contra a auto-satisfação das instituições, auto-satisfação que substitui a moral pelo rito e a conversão pelas cerimônias” (Das neue Volk Gottes,  Düsseldorf 1969, p. 250, existe tradução português).
Ratzinger critica com ênfase a separação que fizemos com referencia à figura de Pedro: antes da Páscoa, o traidor; depois de Pentecostes, o fiel. “Pedro continua vivendo esta tensão do antes e do depois; ele continua sendo as duas coisas: a pedra e o escândalo… Não aconteceu, ao largo de toda a história da Igreja, que o Papa, simultaneamente, foi o sucessor de Pedro, a “pedra” e o “escândalo”(p. 259)?
Aonde queremos chegar com tudo isso? Queremos chegar ao reconhecimento de que a igreja- instituição de papas, bispos e padres, é feita de homens que podem trair, negar e fazer do poder religioso negócio e instrumento de autosatisfação. Tal reconhecimento é terapêutico, pois nos cura de toda uma ideologia idolátrica ao redor da figura do Papa, tido como praticamente infalível. Isso é visível em setores conservadores e fundamentalista de movimentos católicos leigos e também de grupos  de padres. Em alguns vigora uma verdadeira papolatria que Bento XVI procurou sempre evitar.
A crise atual da Igreja  provocou a renúncia de um Papa que se deu conta de que não tinha mais o vigor necessário para sanar escândalos de tal gravidade. “Jogou a toalha” com humildade. Que outro mais jovem venha e assuma a tarefa árdua e dura de limpar a corrupção da cúria romana e do universo dos pedófilos, eventualmente puna, deponha e envie alguns mais renitentes para algum convento para fazer penitência e se emendar de vida.
Só quem ama a Igreja pode fazer-lhe as críticas que lhe fizemos, citando textos de autoridade clássicas do passado. Quem deixou de amar a pessoa um dia amada, se torna indiferente à sua vida e destino. Nós nos interessamos à semelhança do amigo e  de irmão de tribulação Hans Küng, (foi condenado pela ex-Inquisição) talvez um dos teólogos que mais ama a Igreja e por isso a critica.
Não queremos que cristãos cultivem este sentimento de  de descaso e de indiferença. Por piores que tenham sido seus erros e equívocos históricos, a instituição-Igreja guarda a memória sagrada de Jesus e a gramática dos evangelhos. Ela prega libertação, sabendo que geralmente são outros que libertam e não ela.
Mesmo assim vale estar dentro dela, como estavam São Francisco, dom Helder Câmara, João XXIII e os notáveis teólogos que ajudaram a fazer o Concílio Vaticano II e que antes haviam sido todos condenados pela ex-Inquisição, como De Lubac, Chenu, Congar,  Rahner e outros. Cumpre  ajuda-la a sair deste embaraço, alimentando-nos mais do sonho de Jesus de um Reino de justiça, de paz e de reconciliação com Deu e do seguimento de sua causa e destino do que de simples e justificada indignação que pode cair facilmente no farisaísmo e no moralismo.
Mais reflexões desta ordem se encontram no meu Igreja: carisma e poder  (Record 2005) especialmente no Apêndice com todas a atas do processo havido no interior da ex-Inquisição em 1984.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça

O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não há nomes definidos.
As ideias foram apresentadas nesta sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades.
Já o atlas, mais ambicioso, é mostrar, nos 27 estados, quais são os serviços jurídicos que estão a serviço dos moradores de cada região. Será um grande levantamento que envolverá Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, governos e prefeituras.
Flavio Caetano foi convocado à audiência pública para falar sobre a visão geral do Judiciário brasileiro, já que é sua secretaria a responsável por observar todos os aspectos do Judiciário ao mesmo tempo. O secretário elencou três principais problemas para o Judiciário nacional.
O primeiro é a morosidade — hoje, um processo dura até dez anos para ser concluído. O segundo é a litigiosidade. O CNJ aponta que são 90 milhões de processos em tramitação no Brasil. A conta é que seja um processo para cada dois brasileiros, mas isso não se reflete na prática. Caetano afirma que mais de 50% das ações judiciais em trâmite foram ajuizadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Outros 38% dos casos são de empresas do sistema financeiro. Os 12% restantes se dividem entre todos os demais setores do país.
O terceiro problema é o mais grave, e onde se encaixam os novos projetos do MJ: a falta de acesso à Justiça. “É um grande paradoxo, já que somos dos países mais litigantes do mundo, mas as pessoas não conseguem chegar à Justiça”, analisa. Ele conta que a intenção é construir um “exército” para dar conta do problema.
Segundo os números levados pelo secretário ao debate, o Brasil hoje tem 750 mil advogados em exercício. As mais de mil faculdades de Direito do país são responsáveis por 720 mil estudantes. "É um verdadeiro exército que pode ser usado para melhorar o país, e a advocacia pro bono é parte essencial disso. A Defensoria Pública vai participar, inclusive porque é quem a Contituição determina que coordene o antedimento jurídico aos hipossuficientes, mas todos devemos unir esforços e participar."
Estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado pelo Instituto Pro Bono, entidade que defende a advocacia voluntária no Brasil, corrobora a fala de Flávio Caetano. A pesquisa faz uma relação direta entre a busca por serviços judiciais de forma geral e a escolaridade das pessoas.
O trabalho mostra, por exemplo, que 88% dos entrevistados pela FGV que já procuraram um advogado têm escolaridade alta. Entre os que já entraram com alguma ação, 65% têm o mesmo perfil. E 18% dos entrevistados com ensino superior já foram demandados.
“Se conseguirmos montar essa rede de profissionais do Direito e trabalhar juntos, vamos conseguir garantir o acesso. Esse é o nosso grande projeto”, garante Caetano

FGV APONTA PROBLEMAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

Um estudo da Direito Rio da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal Fluminense apontam problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.
O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados.
Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.
Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.
Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame.
Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.
O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.
Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.
Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.
O ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril. Com informações da Agência Brasil.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Alguma coisa esta acontecendo no facebook

  Estranhamente     todos os males  do sistema penitenciário  Maranhense agora estão postados no facebook.  Será  que descobriram só agora  que o  sistema penitenciário está falido,  descobriram   há cerca de 3  dias, o que está acontecendo?

Raimundo Cutrim e Alberto Franco falam sobre grilagem de terras


21/02/2013 20h47 - Atualizado em 21/02/2013 20h47

Deputado e secretário são suspeitos em denúncia do Ministério Público.
Caso está no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Do G1 MA com informações da TV Mirante



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Após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciar o deputado estadual Raimundo Cutrim e o secretário de Assuntos Estratégicos do Estado Carlos Alberto Franco de fazerem parte de uma quadrilha de grilagem de terras, em Paço do Lumiar, MA, os dois falaram do JMTV sobre as acusações.
Dona de casa Cilézia Melo, uma senhora de 70 anos que se diz vitima do esquema, conta que a terra pertencia à sua família desde 1912. Ela declarou ter vendido uma pequena área de 16 hectares para o deputado Raimundo Cutrim e o acusa de ter se apossado aos poucos do restante.
Ao saber da declaração da senhora, o secretário Alberto Franco se defende. "Essa pessoa é vítima? Pra mim, ela é integrante da quadrilha”, dispara. Já Raimundo Cutrim alega ter tomado conhecido da falsidade da escritura do terreno somente no ano passado.“Uma pessoa que me vendeu e deu a escritura. Agora se era falsa, eu só fui tomar conhecimento em 2012”, se defende.
Para conseguir a escritura, Cutrim diz ter comprado a área de um homem chamado Antonio Claudino da Silva, que teria assinado, em 2000, uma procuração para vender o imóvel. As inestigações, porém, descobriram que existe um atestado de óbito demonstrando que Antonio Claudino, o vendedor, teria falecido em 1997. Ele alega que também foi enganado e, pela primeira vez, admitiu que os documentos da terra que comprou eram falsos.
Já o secretário Alberto Franco nega que tenha ajudado a fraudar os documentos e acusa dona Cinézia de montar um plano para pegar as terras de volta porque se arrependeu de ter vendido, já que as terras teriam sido vendidas por R$ 28 mil e, hoje, valem R$ 6 milhões.
Denúncia
O caso está no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A aceitação da denúncia da Procuradora Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), Regina Rocha, ainda está em fase de apreciação. O deputado e o secretário foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público como integrantes de uma quadrilha de grilagem de terras. As investigações apontam a participação deles na falsificação de documentos com o intuito de tomar posse de áreas sem a autorização dos donos.
De acordo com o inquérito policial, as testemunhas afrimaram terem sido expulsas das terras visadas pela quadrilha. Relatos contam que pessoas armadas e policiais, sob as ordens de Raimundo Cutrim e de um delegado de polícia chamado Sebastião Justino, eram responsáveis por expulsar os ocupantes.
A regularização das terras, que seriam ilegais, de acordo com a polícia, seria feita no cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, MA, com a participação de Alberto Franco, na época, interventor do cartório. Outras oito pessoas acabaram denunciadas também por formação de quadrilha e falsificação de documentos.
O delegado citado no processo, Sebastião Justino, disse que não iria gravar entrevista porque estava viajando, mas afirmou que vai provar sua inocência na Justiça.

O Papa Bento XVI transferiu o monsenhor Ettore Balestrero

O Papa Bento XVI transferiu o monsenhor Ettore Balestrero, uma alta autoridade do Secretariado de Estado do Vaticano, para a Colômbia, em meio a especulações da mídia sobre o conteúdo de um suposto relatório confidencial sobre "corrupção e sexo" na Santa Sé.
O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse nesta sexta-feira (22) que a transferência era estudada havia meses, trata-se de uma "promoção" e não tem nenhuma relação com o relatório, que o Vaticano nega.
saiba mais
     Balestreto havia sido nomeado subsecretário do Ministério de Relações Exteriores do Vaticano em 2009 e, entre outras tarefas, participava dos esforços para manter o país na lista dos países financeiramente transparentes.
A imprensa tratou a promoção como uma "queda para o alto", destinada a afastar Balestrero do centro do poder vaticano.
O Papa Bento XVI, que vai renunciar em 28 de fevereiro, nomeou-o embaixador, ou núncio apostólico, na Colômbia.
O monsenhor Ettore Balestrero em 18 de julho de 2012 (Foto: AP)O monsenhor Ettore Balestrero em 18 de julho de 2012 (Foto: AP)
Os jornais italianos estão especulando sobre o conteúdo do suposto dossiê, que teria sido apresentado ao Papa em dezembro, preparado por três cardeais após investigação sobre as origens de vazamentos de documentos secretos da Santa Sé no escândalo do VatiLeaks.
O mordomo do Papa, Paolo Gabriele, foi punido pelos vazamentos, em outubro passado, e depois perdoado pelo próprio Bento XVI.
O Vaticano se recusou a comentar sobre as matérias da imprensa, que afirmam que o conteúdo do dossiê teria sido um fator na decisão de renunciar, anunciada pelo Papa em 11 de fevereiro.
A versão oficial de Bento XVI é de que ele não tem mais "força física e mental" para ser pontífice.
'Lobby gay'
De acordo com o jornal "La Repubblica", a decisão de Bento XVI de renunciar ao Trono de Pedro poderia ter sido reforçada pela profunda frustração após tomar conhecimento em outubro de um "lobby gay" no Vaticano revelado pela investigação secreta dos três cardeais aposentados.

Segundo a reportagem "'Sexo e carreira, as chantagens no Vaticano por trás da renúncia de Bento XVI", o cardeal espanhol da Opus Dei, Julian Herranz, que presidente a comissão, teria relatado antes de 9 de outubro ao Papa o dossiê "mais escabroso" sobre "uma rede transversal unida pela orientação sexual". Segundo a matéria, "pela primeira vez, a palavra homossexualidade foi pronunciada" no apartamento papal.

De acordo com a revista "Panorama", o "lobby gay" do Vaticano "é, de longe, o mais influente e ramificado entre todos os que existem dentro da Cúria Romana".

Segundo o "La Repubblica", o relatório indica que alguns bispos sofreram "influência externa" (chantagem) de laicos com quem estabelecem laços de "natureza mundana".

O Vaticano apontou erros grosseiros neste artigo, afirmando que não deve ser levado a sério. Não haverá "negações, comentários ou confirmações" sobre "especulações, fantasias e opiniões" emitidas pela imprensa neste período, declarou o porta-voz, o padre Federico Lombardi.

De acordo com o vaticanista do jornal "La Stampa", o Papa, antes de sua renúncia, receberá os três cardeais. O conteúdo do relatório secreto, preparado com base em entrevistas realizadas em todos os níveis da Santa Sé, poderá ser discutido na Congregação Geral, uma reunião que prepara o Conclave de Cardeais.

Estes três cardeais foram nomeados na última primavera (hemisfério norte) pelo Papa Bento XVI, após numerosos vazamentos de documentos confidenciais, mas o relatório deverá permanecer em segredo.

Em outubro passado, dois dias após ter recebido o cardeal Herranz, o Papa, em um discurso de tom pessimista na abertura do Ano da Fé, havia mencionado em forma de metáfora "os peixes ruins" que são pescados da Igreja.

Segundo os vaticanistas, os documentos vazados no escândalo "VatiLeaks" poderiam ser usados por um ou outro para desacreditar um rival na Cúria. Um fenômeno que pode ser repetido com a proximidade do Conclave, a fim de influenciar a escolha do novo Papa.

O diretor do canal católico TV2000, Dino Boffo, surpreendido pelos rumores em documentos do '"atiLeaks" sobre relacionamentos homossexuais - que ele negou - pediu na quinta-feira à Santa Sé que se liberte do "vício infame das cartas anônimas, sem assinaturas e sem destinatários".
Ele desejou que "todos os fiéis contribuam para pôr fim a uma gestão de poder que pode ofender os mais humildes" dos católicos.

O tema da homossexualidade no Vaticano não é novo nos meios de comunicação italianos. Tem sido tema de romances e best-sellers quentes, às vezes, exagerados. É um fato conhecido dos vaticanistas que os religiosos e sacerdotes que trabalham no Vaticano têm relações homossexuais fora do pequeno Estado: uma rede de religiosos, padres e até bispos homossexuais pode existir, mantendo silêncio. Este grupo poderia ter sido sujeito a chantagem de jornalistas inescrupulosos que procuram no "VatiLeaks" obter documentos secretos.

Bento

Gilberto Nascimento: O mapa dos grupos que desestabilizaram Bento XVI




http://www.viomundo.com.br/politica/gilberto-nascimento-o-mapa-dos-grupos-que-desestabilizaram-bento-xvi.html

publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 23:27









Bento XVI descobriu tardiamente que não governava sozinho. Foto: CNBB
por Gilberto Nascimento, especial para o Viomundo
O cardeal alemão Joseph Ratzinger chegou a ser chamado de “rotweiller do papa”, nos anos 1980 e 1990. Era, então, o todo poderoso prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, a antiga Santa Inquisição. Eminência parda de João Paulo II – a quem sucedeu, em abril de 2005 -, Ratzinger defendeu ferozmente a restauração do poder episcopal, a volta à ortodoxia.
Combateu a Teologia da Libertação e ajudou a dizimar a Igreja identificada com a opção preferencial pelos pobres, a partir do Concílio Vaticano II (1962-1965), principalmente na América Latina. Ratzinger foi o algoz do brasileiro Leonardo Boff, seu ex-aluno. Calou o teólogo franciscano com o “silêncio obsequioso”, em 1985.
No comando da Santa Sé, já como o papa Bento XVI, cercou-se de cardeais conservadores, fortalecendo uma linha de ação delineada no pontificado de João Paulo II. Deu poder a movimentos católicos de inspiração autoritária e ultraconservadora.
Incrustados na Cúria Romana, esses grupos iniciaram uma acirrada disputa pelo poder. Vários auxiliares foram acusados de desvios financeiros e envolvidos em outros escândalos, como os casos de pedofilia.
Sem controle da situação, Bento XVI –agora às vésperas de sua renúncia -, descobriu tardiamente que não governava sozinho. Em meio a uma rede de intrigas, vaidades e ambição, perdeu o comando. Se viu sem forças.
Nomeações feitas por ele sem seguir preceitos e hábitos comuns no Vaticano também geraram fortes reações. Ao recrutar antigos colaboradores, colocando-os em postos-chave, contrariou interesses de esquemas enraizados na Santa Sé.
Até os anos 1990, só se falava na divisão interna na Igreja entre os chamados conservadores e progressistas. Hoje, são os integrantes dos grupos mais à direita, incensados por Bento XVI, que o sabotam.
O papa, após anunciar sua renúncia, criticou “a divisão no corpo eclesial” que deturpa “o rosto da Igreja”. Denunciou a “hipocrisia religiosa” e o comportamento daqueles que querem “aparecer”, que buscam o “aplauso e aprovação”. Bento XVI só não identificou quem seriam esses “hipócritas” que lutam desbragadamente em busca do poder na Santa Sé.
À frente, nessas disputas, estão fortes correntes conservadoras na Igreja Católica, como a Opus Dei, considerada um verdadeiro “exército do papa”. O outro grupo mais expressivo é a Fraternidade de Comunhão e Libertação, cujos membros, por causa da fervorosa devoção, chegaram a ser rotulados de “stalinistas de Deus” e “rambos do papa”. No pontificado de João Paulo II eram os “monges de Wojtyla”.
A Opus Dei e a Comunhão e Libertação são os dois grupos com mais força atualmente na Igreja Católica. Mas despontam ainda outros movimentos como os Focolares, o Neocatecumenal e os Legionários de Cristo.
A Opus Dei, fundada em 1928 na Espanha pelo sacerdote Josemaria Escrivá (canonizado em 2002), cresceu no país durante a ditadura de Francisco Franco, de 1936 a 1975. Hoje, está em 90 países, com 89 mil seguidores em todo o mundo.
Seu objetivo, segundo os líderes, é difundir a vida cristã. Certas práticas atribuídas aos seguidores são criticadas, como um suposto hábito de golpear costas e nádegas com chicote. Adeptos seriam obrigados ainda a relatar aos superiores até seus pensamentos.
Grande parte dos integrantes da Opus Dei ocupa cargos de liderança e destaque na sociedade. A organização conta em seus quadros com cardeais, bispos e, ao menos, dois mil sacerdotes. Mantém instituições de ensino como a Universidade de Navarra (Espanha), um seminário em Roma, 600 colégios e 17 escolas de administração e negócios.
Seu braço para a área empresarial é o IESE Business School (Instituto de Estudos Superiores de Empresa), instalado também no Brasil e com planos de oferecer cursos no País – entre eles um de gestão de mídia – a 500 alunos. No Brasil, são ligados à Opus Dei o jurista Ives Gandra Martins e o professor de Comunicação Carlos Alberto Di Franco, entre , entre outros.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, revelou em uma entrevista que seu livro de cabeceira é “Caminho”, de Josemaria Escrivá. Disse ser admirador das ideias do sacerdote espanhol, mas nega ser seguidor da Opus Dei.
Presente em 80 países e com cerca de 200 mil simpatizantes, o movimento Fraternidade de Comunhão e Libertação tem como seu maior expoente o cardeal de Milão, Angelo Scola, ligado a Bento XVI. Foi fundado em 1954 na Itália pelo monsenhor Luigi Giussani e hoje é dirigido pelo espanhol Julián Carrón. Seus integrantes propõem a cultura como “chave de leitura da história”. Os conflitos na sociedade, na visão deles, devem ser analisados a partir da cultura e não da luta de classes ou de questões econômicas.
Fundado em 1943, na Itália, por Chiara Lubich, o movimento Focolares reúne hoje 100 mil membros. Tem como um de seus principais representantes em Roma o cardeal brasileiro João Braz de Avis, prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica. É um nome bastante citado como papável. Ex-arcebispo de Brasília, Avis ainda integra o Pontifício Comitê para os Congressos Eucarísticos.
O movimento Focolares é considerado uma “associação de fiéis de caráter privado e universal de direito pontifício” e seus integrantes se dizem “consagrados na pobreza, castidade e obediência”.
Presente em 15 mil comunidades de 105 países e com um milhão de seguidores hoje, o movimento Neocatecumenal surgiu em Madri, nos anos 1960. Foi criado pelo pintor espanhol Francisco Argüello. Seu objetivo era ajudar paroquianos a buscar a evangelização numa época de sociedade “descristianizada”.
Outra corrente religiosa, a Congregação dos Legionários de Cristo, foi criada em 1941, na Cidade do México. Seu fundador, o padre mexicano Marcial Maciel, foi acusado de abusar sexualmente de seminaristas menores de idade. Após denúncias e visitas de uma comissão nomeada pelo papa Bento XVI, a organização sofreu uma intervenção da Santa Sé.
Em meio a esse emaranhado de grupos, visões e interesses distintos, os conflitos na Cúria Romana se avolumaram. Na busca pelo poder, cargos são disputados ferrenhamente.
Ao nomear representante de um grupo para um posto importante, o papa desagrada outros. Tensões ocorreram, por exemplo, a partir de indicações como a do italiano Ettore Gotti Tedeschi, ligado à Opus Dei, para o Instituto de Obras Religiosas (IOR), o banco do Vaticano. Tedeschi assumiu em 2009 e foi demitido no ano passado, por má gestão.
Amigo do papa, Tedeschi teria sido vítima de um complô armado por conselheiros da instituição financeira para desmoralizá-lo. Por trás, estaria o cardeal Tarcísio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, segundo documentos vazados no chamado escândalo VatiLeaks. O banco, conforme denúncias, recebia dinheiro de origem duvidosa.
A nomeação do próprio Bertone para a Secretaria de Estado teria gerado insatisfações. O motivo seria o fato de Bertone não vir da área diplomática, o que seria uma tradição na Cúria Romana nas indicações para tal cargo. Ex-secretário de Ratzinger na Congregação para a Doutrina da Fé, Bertone é salesiano.
Bento VXI também removeu do cargo de porta-voz do Vaticano o espanhol Joaquim Navarro Valls, um quadro da Opus Dei bastante próximo de João Paulo II. Valls ocupava a função havia 22 anos e foi substituído pelo padre jesuíta Federico Lombardi.
Outra atitude considerada incomum foi a remoção, em 2011, do cardeal Angelo Scola, então primaz de Veneza e detentor de vários cargos na Cúria Romana, para o posto de arcebispo de Milão.
Scola, do movimento Comunhão e Libertação, é apontado como um dos favoritos para a sucessão de Bento XVI. Sua ida para Milão pode ter sido um indicador, segundo vaticanistas, de que seja o nome preferido pelo papa para sucedê-lo. O papa também transferiu um bispo brasileiro, Filipo Santoro, de Petrópolis para uma diocese da Itália, a fim de que ele pudesse servir mais de perto ao movimento Comunhão e Libertação.
Ex-assessor da CNBB e estudioso dos assuntos do Vaticano, o padre Manoel Godoy, diretor-executivo do Instituto Santo Tomás de Aquino (de Belo Horizonte), alerta que o próximo papa deverá fazer mudanças profundas na Cúria Romana para não virar refém das atuais estruturas de poder. Segundo Godoy, cardeais eméritos que continuam na Santa Sé acabam formando grupos de conspiradores capazes de desestabilizar o papado. “Os cardeais aposentados ficam lá. Têm muito tempo para arquitetar planos e propostas e não deixam o papa governar”, constata.
Alguns desses cardeais, como os italianos Angelo Sodano, decano do Colégio Cardinalício, e Giovanni Batista Ré, o eslovaco Josef Tomko e o colombiano Dario Castrillón Hoios, seriam simpáticos a interesses defendidos pela Opus Dei.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por seis votos a quatro, dar o direito da revisão da aposentadoria a trabalhadores que, mesmo em condições de requisitá-la, continuaram a trabalhar por mais tempo e acabaram ficando com benefício menor do que teriam se tivessem se aposentado antes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por seis votos a quatro, dar o direito da revisão da aposentadoria a trabalhadores que, mesmo em condições de requisitá-la, continuaram a trabalhar por mais tempo e acabaram ficando com benefício menor do que teriam se tivessem se aposentado antes.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não aceita esse argumento para fins de revisão da aposentadoria. O instituto só revisa o benefício quando há irregularidade na concessão.
O Supremo decidiu que os aposentados enquadrados nessa condição não poderão pedir o pagamento do valor retroativo. A vigência do novo valor será a partir da data do pedido de revisão, segundo o STF.
Os aposentados em situação semelhante que não ingressaram na Justiça também poderão requisitar a revisão do benefício ao INSS. No entanto, quem se aposentou depois de 1997 - quando entrou em vigor a lei do prazo decadencial - tem 10 anos a partir da concessão da aposentadoria para pedir a revisão.
A decisão foi tomada no julgamento do caso específico de um aposentado que queria o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento.
 
Esse trabalhador esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria ficou menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já tinha atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ele reivindicou ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram, mas isso foi negado.
No caso desse aposentado, o benefício ficou menor porque ele passou a ter um salário mais baixo, o que reduziu a média de contribuição à Previdência Social.
Como foi reconhecida em 2009 a repercussão geral no processo, a decisão do STF terá de ser aplicada em casos semelhantes de instâncias inferiores.
Em relação a este tema, levantamento do Supremo aponta que, somente em 14 tribunais, 428 processos estavam parados à espera de decisão do STF.
Segundo o INSS, desde 1991, uma lei obriga o instituto a sempre considerar - diante de mais de uma possibilidade - o melhor benefício para o aposentado.
Argumentos contrários
O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.
Ao retomar seu voto, Toffoli rejeitou a possibilidade do pedido de revisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Mendes foi contrário à tese por entender que a Previdência passaria a ser alvo de "algo lotérico".
"Isso faz com que o sistema se torne alvo de algo lotérico porque, depois, passam anos, meses, e a pessoa pensa: 'Eu não teria sido feliz se eu tivesse saído [me aposentado] antes?'. [...] Isso trará um quadro enorme de insegurança jurídica com reflexo em todo o sistema que busca um equilíbrio", disse, mencionando o déficit da Previdência.
O INSS argumentou no processo que a decisão poderia aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social, atualmente em RS 5,1 bilhões, segundo o governo.
Para o ministro Lewandowski, a autorização da revisão pode causar um "problema seriíssimo" para o INSS. "Não se pode admiitir que os aposentados, a qualquer tempo, venham desconstituir sua aposentadoria para ter um benefício maior. Isso causaria um seriíssimo problema para o instituto", afirmou.
Argumentos a favor
Votaram a favor da revisão da aposentadoria a ministra Ellen Gracie - relatora da ação e que votou no ano passado, antes de se aposentar - e os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Rosa Weber não votou no processo porque ela entrou no lugar de Ellen Gracie, que há havia proferido voto.
Barbosa destacou que um trabalhador não pode ser punido por ter decidido esperar antes de se aposentar.
Marco Aurélio Mello rebateu os argumentos de que o INSS poderia ser prejudicado. "Há o outro lado da moeda. O instituto teve vantagem pelo fato de o cidadão não ter se aposentado anteriormente."

O conselho Nacional de justiça pede informações sobre doentes mentais




Luiz Silveira/Agência CNJ
CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos juízes responsáveis pelo acompanhamento das medidas de segurança nas Varas de

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Execução Penal de três comarcas do País e no Distrito Federal pedidos de informação sobre a situação atual dos pacientes judiciários apontados na reportagem de O GLOBO, que revelou diversas violações às leis, sobretudo à chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental. As informações devem ser prestadas dentro de 15 dias, a partir da intimação eletrônica.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, eles terão 15 dias para informar as medidas tomadas ou que eventualmente deixaram de ser adotadas por eles em relação aos pacientes judiciários descritos na reportagem. "Queremos saber de quem é a responsabilidade por essas violações e omissões; se do Executivo ou do Judiciário", afirmou Losekann.

A reportagem de O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís/MA, Teresina/PI, Goiânia/GO e Brasília/DF. Na capital federal, a reportagem flagrou uso de drogas e medicação em pessoas que sequer possuem diagnóstico oficial de transtorno mental. O jornal também revelou que, no presídio feminino, não há diferenciação entre as presas comuns e as portadoras de transtornos mentais que cumprem medidas de segurança.

Além de ficarem encarceradas nas mesmas celas, no DF as mulheres que cumprem medidas de segurança perderam o contato com os filhos e estão distantes da família. Uma realidade que destoa da Recomendação n. 35, aprovada pelo CNJ em 2011, que orienta os tribunais a adotarem a política antimanicomial na execução das medidas de segurança. Pelo texto da recomendação, nesses casos (de medidas de segurança envolvendo pacientes com transtornos mentais), sempre que possível, elas devem ser cumpridas em meio aberto.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias




www.cnj.jus.br/m8sc




Palavras-chave: presidios, doencas mentais, medida de seguranca, atendimento humanizado, portadores de sofrimento mental, o globo, violações

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Os irmãos cravinhos progridem para o regime semi aberto

Do G1 Vale do Paraíba e Região
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Os irmãos Cristian (esq.) e Daniel Cravinhos, em foto de 23 de janeiro de 2006 (Foto: Vidal Cavalcante/Estadão Conteúdo)Os irmãos Cristian (esq.) e Daniel Cravinhos, em foto de 23 de janeiro de 2006. (Foto: Vidal Cavalcante/Estadão Conteúdo)
Os irmãos Cravinhos vão cumprir em regime semiaberto o restante da pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane von Richthofen. Na época do crime, em 2002, Daniel Cravinhos era namorado de Suzane, com quem planejou o assassinato dos pais dela. O crime aconteceu na casa da família de Suzane, na zona sul de São Paulo. Manfred e Marísia Richthofen eram contra o namoro da filha Suzane com Daniel Cravinhos.

Suzane von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva foram submetidos a júri popular em 2006. Suzane foi condenada a 39 anos de reclusão em regime fechado e seis meses de detenção no semiaberto, além de multa; Daniel, a 39 anos e seis meses, no mesmo regime da ex-namorada e o irmão, Cristian, a 38 anos e seis meses em regime fechado. Eles estão presos desde 2002.

A decisão que passa os irmãos Cravinhos do regime fechado para o semiaberto é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que atendeu o pedido para progressão de regime feito pela defesa de Cristian e Daniel Cravinhos. Segundo o Tribunal de Justiça, ela levou em consideração o bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor da unidade prisional.

O Ministério Público também apresentou parecer favorável a progressão do regime fechado para o semiaberto. Segundo o promotor Paulo Rogério Bastos, não havia nenhum argumento que fosse contra o pedido dos irmãos Cravinhos.

“Me posicionei a favor da progressão do regime porque são presos com bom comportamento, têm boa relação com os outros detentos e o laudo criminológico foi totalmente favorável a eles. Não tinha nada que eu poderia ir contra”, afirmou ao G1.

Ainda segundo o promotor, os dois já foram transferidos para o pavilhão de regime semiaberto da penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé. Apesar disso, eles não terão direito a saída temporária na páscoa, pois o detento precisa ficar pelo menos 40 dias em observação.

Os pais de Suzane foram assassinados enquanto dormiam em sua mansão na Rua Zacarias de Góis, no Brooklin. O casal levou golpes de barras de ferro na cabeça e Marísia ainda foi asfixiada com uma toalha e um saco plástico.
Suzane Richtofen teve pedido de transferência negado (Foto: Reprodução/TV Globo)Suzane Richtofen teve pedido de transferência
negado em 2011. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Suzane von Richthofen
Em junho de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pela defesa de Suzane von Richthofen. Com a decisão, ela continua presa em regime fechado em Tremembé.
A progressão para o regime semiaberto já tinha sido negada pelo juízo de primeira instância. Também foi negado recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob o argumento de que o exame criminológico mostrou imaturidade, egocentrismo, impulsividade, agressividade e a ausência de remorso por parte de Suzane.

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